#AVISOAOSNAVEGANTES – 04/03/2017

Após vários telefonemas, emails, contatos pessoais de integrantes de toda categoria de Guardas Municipais do Brasil, nós da Equipe do Maior Portal de Guardas Municipais do Mundo publicamos este artigo de autoria do idealizador deste site, contestando Cel PM comandante da região do Alto Tietê no estado de São Paulo que declarou ser contra armar Guardas Municipais.

Equipe do site

NAVAL LIDER NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS CONTESTA TEN CEL PM QUE FALA SEM FUNDAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS ARMADAS

Hoje, pela madrugada, de serviço na capital paulista, em Ronda Oficial, recebi muitas reclamações e solicitações de integrantes da categoria para rebater ou falar sobre o caso do comentário infeliz da comandante tenente-coronel Mônica Puliti Dias Ferreira, do Comando de Policiamento Área Metropolitana (CPAM-12), publicado no Jornal Diário de Suzano. Confesso, que, devido às Agendas e compromissos em Brasília e por todo o país, não queria, mais uma vez, assumir a responsabilidade de contestar notícias desta natureza, mas como ninguém da Nação Azul Marinho até o presente momento não se pronunciou diretamente, atendendo milhares de pedidos por emails, pelas redes sociais e principalmente pessoalmente, resolvi então navegar um pouco pela história, voltando um pouco no tempo, não tão distante.

Antes de entrar no assunto propriamente dito, deixo explicito, meu lamento e descontentamento, por, em pleno século 21, em meio às maiores preocupações que o país atravessa, me ver obrigado a parar tudo e escrever tal matéria, até porque, toda a sociedade está preocupadíssima com o PEC 287/16, que trata da aposentadoria de todo o povo brasileiro e principalmente dos servidores públicos civis e militares, incluo aí também, outros projetos bem mais importantes, como a reforma política e a reforma tributária. Porém, alguém tem que reservar um tempo mínimo e dar uma resposta a este tipo de pessoa que por ocupar um cargo servil, se acha no direito, sem conhecimento de causa, dar entrevistas e opiniões contra Instituições prósperas e tão especiais ao povo brasileiro, (segundo, CNIbope de 2011).

Para iniciar esta crítica ou como queiram esta contestação, ou até repúdio e ou, até indignação, poderia citar dezenas de considerandos e exemplos práticos, o que de certa forma iria estender muito o texto. Então prefiro assim, levar para o campo científico, citando números estatísticos, documentos e referências bibliográficas de autores conhecidos e atualizados.

Esta situação, nós já vivenciamos outrora, tanto no campo acadêmico como em debates calorosos ocorridos em fóruns, seminários, congressos e até audiências públicas por todo o país, aqui em São Paulo inúmeras, foram as vezes que as Guardas Municipais sofreram com este tipo de assédio moral, oriundo de alguns oficiais da Policia Militar. As primeiras investidas foram através de denuncias junto ao Ministério Público, formuladas em processos vazios e repletos de vícios jurídicos, que sem explicação se perderam em arquivos esquecidos.

Entre todas estas situações desastrosas, cito entre as mais graves, A DIRETRIZ Nº PM3-OO1/02/01 – Cmdo. Geral – SÃO PAULO-SP (Ref. Dtz Nº Scmt/PM-APOOp-001/2/92, de 11Abr92). Expedida pelo Cel RUI CESAR MELO, Coronel PM, Comandante Geral.

Esta DIRETRIZ foi tão devastadora e prejudicial às Guardas Municipais, nas três esferas do poder público, que além de servir como exemplo no estado de São Paulo, também atravessou as fronteiras, causando efeitos em todas as cidades brasileiras. Mas as Guardas Municipais resistiram e avançaram!

Correlacionando este episódio com a entrevista desta comandante, lembro-me que o primeiro grande embate se deu em 1993, na ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando em um evento da AGMESP – Associação das Guardas Municipais de São Paulo, que tinha como presidente à época, o Mestre em Segurança Pública, Carlos Alexandre Braga, Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo que realizava um grande encontro estadual de Guardas Municipais, momento que Eu e a Cel Vitória debatemos muito sobre esta diretriz, que hoje, vejo como natural em pleno ano de 2017, mais uma vez, tentativa frustrada desta oficial em querer confrontar e diminuir as Guardas Municipais perante a opinião pública.

Pela formação desta comandante, é lamentável, deparar com tanta desinformação, apesar de ser muito recente sua ascensão ao cargo, esta entrevista demonstra que ela começou bem sua nova empreitada, para ajudá-la vou enumerar alguns pontos aqui, dos quais tenho certeza que ela é conhecedora, mas pretendo lembrá-la de que vai ter muito trabalho pela frente, inclusive deverá obrigatoriamente contar com as Guardas Municipais para tentar controlar a violência na sua região, segue;

Para que todos entendam, a região que tratamos aqui compreende as cidades de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Isabel e Suzano, (todas em SP). Recebe este nome, Alto do Tiete por se localizarem próximo a nascente do Rio Tietê. Das nove cidades, apenas seis constituíram Guardas Municipais, e devidos estas intervenções lutam muito para sobreviverem. (Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano), isso me lembra também Guararema que sofre com a famigerada função delegada em vez de criar a Guarda Municipal. Voltando aos itens:

É uma região muito promissora economicamente falando, porém muito violenta e nos últimos anos, os responsáveis pela segurança pública perderam o controle da violência totalmente.

Em sua posse, a comandante se comprometeu em trabalhar investindo na inteligência, utilizando da tecnologia, material humano, planejamento e recursos eficientes, além de prometer integração junto a Policia Civil para redução da criminalidade, esquecendo totalmente as Guardas Municipais, demonstrando absurdamente o grau de corporativismo que tanto tem prejudicado o sucesso das policias no controle da violência. Esquecendo totalmente que na maioria destas cidades, gostando ou não, deverá respeitar cada uma destas instituições que foram devidamente criadas através de Leis municipais em suas respectivas câmaras de vereadores. Desrespeita inclusive o CONVÊNIO SENASP/MJ Nº 749524/2010 que criou o GGI local.

Veja os números da violência nesta região:

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A comandante em sua fala cita por várias vezes a Guarda Municipal de Suzano, instituição que sempre sofreu, não conseguindo se consolidar, devido às infelizes destas intervenções rotineiras, mas de uns anos para cá, os últimos gestores, tem notado a incompetência das atuais policias em diminuir o índice da criminalidade, então de forma muito vagarosa tenta atender a demanda da população que exige diretamente do alcaide e dos edis uma solução em caráter emergencial, clamando por segurança pública. Nas últimas gestões, tanto o prefeito anterior, como o atual tem pretensão de atender este pedido de clamor do povo e já decidiram sabiamente em aparelhar totalmente a Guarda Municipal, criaram a Secretaria própria, respeitando a lei 3830 de 2003, que criou a instituição, regularizando sua existência, pois já tem mais de 40 anos que fora fundada.

A comandante PM quando fala do armamento relacionado às Guardas Municipais, deveria saber que em Campo Grande/MS a PM doou armas para armar a Guarda Municipal, ela erra de uma forma infantil, desconhecendo o poder de policia administrativo das Guardas Municipais, desconhecendo a Lei Federal 13022/14 e principalmente a Lei Federal 10.826/03, que reza no Estatuto do Desarmamento desde 2003 a autorização para armar as Guardas Municipais. E no Diagnóstico de Segurança Pública de Suzano, a própria população deixa claro o clamor pela intervenção da Guarda Municipal, saindo das simples atribuições egoístas, citadas no Capitulo 144 da Segurança Pública, da CF de 1988, onde é muito claro a atribuição de cuidar dos Bens, Serviços e Instalações e não como ela direciona de forma corporativista e maldosa que guarda municipal cuida somente de patrimônio público, palavra que em nenhum momento é citado neste capitulo. Chega ser vexatória tanta desinformação, desconhecimento desta natureza subestima a inteligência do povo brasileiro que hoje, em dia, graças à internet, não permite mais ser enganado.

Hoje, nenhum gestor que se preze, não pode desprezar as Guardas Municipais na Segurança Pública, na defesa direta e preventiva da comunidade local, a comandante falha e mais uma vez desconsidera até mesmo sua condição de mulher, desmerecendo a alta capacidade reconhecida até pelo Ministério da Justiça, quando o Ministro Alexandre de Moraes aponta no Plano Nacional de Segurança Pública recursos voltados aos municípios que apresentarem projetos incluindo a Lei Maria da Penha, onde as Guardas Municipais de Curitiba e de São Paulo são especialistas nesta inclusão. Comprovada experiência no I Seminário de Boas Práticas das Guardas Civis Municipais no Estado de São Paulo realizado pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e ONG SOS Segurança dá Vida em parceria com FCE – Faculdade Campos Elíseos. Para não prevalecer somente minhas palavras, cito um dos estudos mais recentes, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), que graças à pesquisa do sociólogo Júlio Jacobo Waisefilz revendo prontuários de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de três anos, concluiu o crescimento da violência contra a mulher em 62% na cidade de Itaquaquecetuba, na cidade de Mogi das Cruzes 50%. Em noticia mais recente, o Portalnews revelou o crescimento assustador de violência domestica contra a mulher, momento que a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria Margarida declara:
“A gente fica assustada com essas estatísticas. É triste para a nossa juventude”

Buscando finalizar esta pequena matéria em defesa das Guardas Municipais em prol do povo brasileiro que tanto tem penado pela falta de segurança pública, não só no Alto Tiete, mas em todo o Brasil, peço a toda Nação Azul Marinho que não se entristeçam com tais atitudes, de vez em quando teremos pessoas com este perfil, que até são necessárias para que o tema venha bailar mais uma vez na mídia e assim trazer cada dia mais debates calorosos como este para esclarecimentos da sociedade brasileira.

Para esta cidadã coronel, que gosta muito do azul marinho, sugiro que reavalie suas conclusões precipitadas, se realmente quer obter êxito em sua nova jornada, e espero que em muito breve estejamos frente a frente para dar continuidade neste debate em alguns destes eventos de segurança pública por este país.

Despeço-me, deixando claro que não escrevi apenas como Operador e Agente da Segurança Pública, Guarda Municipal por excelência, mas também como um pai de família que perdeu três filhos, um irmão, além de vários outros companheiros das demais instituições, incluindo da Policia Militar, todos assassinados nesta guerra da violência que parece não ter fim e no meu modo de pensar, mesmo juntos e integrados, ainda vamos apanhar muito para sair do vermelho. Lamento muito!

Por Mauricio Domingues da Silva Naval
Graduado em Segurança Pública pela Unisul/SC
Pós Graduado em Comando de Guardas Municipais e Segurança Pública pela Méritus Educacional de Campinas e Universidade Fenix de Brasília
Autor do Livro Guardas Municipais A R Evolução Na Segurança Pública
Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo – Fundador da Primeira Turma 1986

Fontes das imagens: Internet

Referencias Bibliográficas:
Disponível em <http://www.diariodesuzano.com.br/blog/2017/03/01/comandante-da-pm-e-contra-uso-de-arma-pelos-guardas-municipais/> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2017/01/cidades/49583-cpam-12-tem-sua-primeira-comandante.html> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/pm-vai-repassar-revolveres-para-guardas-municipais-de-campo-grande> Acesso em 04/03/2017
Disponível em <http://www.soudapaz.org/upload/pdf/diagnostico_suzano.pdf> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.diariodesuzano.com.br/blog/2015/08/19/3-cidades-da-regiao-estao-no-ranking-das-mais-violentas-da-grande-sao-paulo/> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2016/08/39603-itaquaquecetuba-e-9-cidade-no-pais-com-mortes-por-arma-de-fogo.html> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.compromissoeatitude.org.br/violencia-contra-a-mulher-cresce-na-regiao-do-alto-tiete-o-diario-de-mogisp-05032014/> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2015/07/cidades/4190-por-mes-mais-de-30-mulheres-sao-estupradas-no-alto-tiete.html> Acesso em 04/03/2017

Disponível em < http://www4.ibope.com.br/download/111019_cni_seguranca.pdf > Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://abraguardas.blogspot.com.br/2016/12/nota-de-repudio-pela-nomeacao-do.html> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <file:///E:/Documents%20and%20Settings/TEMP/Meus%20documentos/Downloads/4078_Minuta%20Suzano-SP%20Corrigida.pdf> Acesso em 04/03/2017

Braga, Carlos Alexandre – Manual de criação, organização e manutenção, orientações administrativas e legais – Ed. Juarez

Silva, Mauricio Domingues – Guardas Municipais a R Evolução na segurança Pública – Ed. Independente – 2012