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NAVAL LIDER NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS CONTESTA TEN CEL PM, QUE FALA SEM FUNDAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS ARMADAS

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#AVISOAOSNAVEGANTES – 04/03/2017

Após vários telefonemas, emails, contatos pessoais de integrantes de toda categoria de Guardas Municipais do Brasil, nós da Equipe do Maior Portal de Guardas Municipais do Mundo publicamos este artigo de autoria do idealizador deste site, contestando Cel PM comandante da região do Alto Tietê no estado de São Paulo que declarou ser contra armar Guardas Municipais.

Equipe do site


NAVAL LIDER NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS CONTESTA TEN CEL PM QUE FALA SEM FUNDAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS ARMADAS

Hoje, pela madrugada, de serviço na capital paulista, em Ronda Oficial, recebi muitas reclamações e solicitações de integrantes da categoria para rebater ou falar sobre o caso do comentário infeliz da comandante tenente-coronel Mônica Puliti Dias Ferreira, do Comando de Policiamento Área Metropolitana (CPAM-12), publicado no Jornal Diário de Suzano. Confesso, que, devido às Agendas e compromissos em Brasília e por todo o país, não queria, mais uma vez, assumir a responsabilidade de contestar notícias desta natureza, mas como ninguém da Nação Azul Marinho até o presente momento não se pronunciou diretamente, atendendo milhares de pedidos por emails, pelas redes sociais e principalmente pessoalmente, resolvi então navegar um pouco pela história, voltando um pouco no tempo, não tão distante.

Antes de entrar no assunto propriamente dito, deixo explicito, meu lamento e descontentamento, por, em pleno século 21, em meio às maiores preocupações que o país atravessa, me ver obrigado a parar tudo e escrever tal matéria, até porque, toda a sociedade está preocupadíssima com o PEC 287/16, que trata da aposentadoria de todo o povo brasileiro e principalmente dos servidores públicos civis e militares, incluo aí também, outros projetos bem mais importantes, como a reforma política e a reforma tributária. Porém, alguém tem que reservar um tempo mínimo e dar uma resposta a este tipo de pessoa que por ocupar um cargo servil, se acha no direito, sem conhecimento de causa, dar entrevistas e opiniões contra Instituições prósperas e tão especiais ao povo brasileiro, (segundo, CNIbope de 2011).

Para iniciar esta crítica ou como queiram esta contestação, ou até repúdio e ou, até indignação, poderia citar dezenas de considerandos e exemplos práticos, o que de certa forma iria estender muito o texto. Então prefiro assim, levar para o campo científico, citando números estatísticos, documentos e referências bibliográficas de autores conhecidos e atualizados.

Esta situação, nós já vivenciamos outrora, tanto no campo acadêmico como em debates calorosos ocorridos em fóruns, seminários, congressos e até audiências públicas por todo o país, aqui em São Paulo inúmeras, foram as vezes que as Guardas Municipais sofreram com este tipo de assédio moral, oriundo de alguns oficiais da Policia Militar. As primeiras investidas foram através de denuncias junto ao Ministério Público, formuladas em processos vazios e repletos de vícios jurídicos, que sem explicação se perderam em arquivos esquecidos.

Entre todas estas situações desastrosas, cito entre as mais graves, A DIRETRIZ Nº PM3-OO1/02/01 – Cmdo. Geral – SÃO PAULO-SP (Ref. Dtz Nº Scmt/PM-APOOp-001/2/92, de 11Abr92). Expedida pelo Cel RUI CESAR MELO, Coronel PM, Comandante Geral.

Esta DIRETRIZ foi tão devastadora e prejudicial às Guardas Municipais, nas três esferas do poder público, que além de servir como exemplo no estado de São Paulo, também atravessou as fronteiras, causando efeitos em todas as cidades brasileiras. Mas as Guardas Municipais resistiram e avançaram!

Correlacionando este episódio com a entrevista desta comandante, lembro-me que o primeiro grande embate se deu em 1993, na ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando em um evento da AGMESP – Associação das Guardas Municipais de São Paulo, que tinha como presidente à época, o Mestre em Segurança Pública, Carlos Alexandre Braga, Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo que realizava um grande encontro estadual de Guardas Municipais, momento que Eu e a Cel Vitória debatemos muito sobre esta diretriz, que hoje, vejo como natural em pleno ano de 2017, mais uma vez, tentativa frustrada desta oficial em querer confrontar e diminuir as Guardas Municipais perante a opinião pública.

Pela formação desta comandante, é lamentável, deparar com tanta desinformação, apesar de ser muito recente sua ascensão ao cargo, esta entrevista demonstra que ela começou bem sua nova empreitada, para ajudá-la vou enumerar alguns pontos aqui, dos quais tenho certeza que ela é conhecedora, mas pretendo lembrá-la de que vai ter muito trabalho pela frente, inclusive deverá obrigatoriamente contar com as Guardas Municipais para tentar controlar a violência na sua região, segue;

Para que todos entendam, a região que tratamos aqui compreende as cidades de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Isabel e Suzano, (todas em SP). Recebe este nome, Alto do Tiete por se localizarem próximo a nascente do Rio Tietê. Das nove cidades, apenas seis constituíram Guardas Municipais, e devidos estas intervenções lutam muito para sobreviverem. (Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano), isso me lembra também Guararema que sofre com a famigerada função delegada em vez de criar a Guarda Municipal. Voltando aos itens:

É uma região muito promissora economicamente falando, porém muito violenta e nos últimos anos, os responsáveis pela segurança pública perderam o controle da violência totalmente.

Em sua posse, a comandante se comprometeu em trabalhar investindo na inteligência, utilizando da tecnologia, material humano, planejamento e recursos eficientes, além de prometer integração junto a Policia Civil para redução da criminalidade, esquecendo totalmente as Guardas Municipais, demonstrando absurdamente o grau de corporativismo que tanto tem prejudicado o sucesso das policias no controle da violência. Esquecendo totalmente que na maioria destas cidades, gostando ou não, deverá respeitar cada uma destas instituições que foram devidamente criadas através de Leis municipais em suas respectivas câmaras de vereadores. Desrespeita inclusive o CONVÊNIO SENASP/MJ Nº 749524/2010 que criou o GGI local.

Veja os números da violência nesta região:

Cidade

População

Taxa Média de mortes/100mil/hab

Posição Estadual

Santa Isabel

53.205

5,6

108º

Arujá

80.419

11,2

39º

Biritiba-Mirim

30.163

2,2

243º

Ferraz

178.364

10,3

47º

Guararema

27.378

3,7

181º

Itaquaquecetuba

340.814

17,4

Mogi das Cruzes

410.405

9,3

60º

Poá

110.829

8,1

74º

Salesópolis

16.289

0,0

297º

Suzano

276.515

8,7

69º

A comandante em sua fala cita por várias vezes a Guarda Municipal de Suzano, instituição que sempre sofreu, não conseguindo se consolidar, devido às infelizes destas intervenções rotineiras, mas de uns anos para cá, os últimos gestores, tem notado a incompetência das atuais policias em diminuir o índice da criminalidade, então de forma muito vagarosa tenta atender a demanda da população que exige diretamente do alcaide e dos edis uma solução em caráter emergencial, clamando por segurança pública. Nas últimas gestões, tanto o prefeito anterior, como o atual tem pretensão de atender este pedido de clamor do povo e já decidiram sabiamente em aparelhar totalmente a Guarda Municipal, criaram a Secretaria própria, respeitando a lei 3830 de 2003, que criou a instituição, regularizando sua existência, pois já tem mais de 40 anos que fora fundada.

A comandante PM quando fala do armamento relacionado às Guardas Municipais, deveria saber que em Campo Grande/MS a PM doou armas para armar a Guarda Municipal, ela erra de uma forma infantil, desconhecendo o poder de policia administrativo das Guardas Municipais, desconhecendo a Lei Federal 13022/14 e principalmente a Lei Federal 10.826/03, que reza no Estatuto do Desarmamento desde 2003 a autorização para armar as Guardas Municipais. E no Diagnóstico de Segurança Pública de Suzano, a própria população deixa claro o clamor pela intervenção da Guarda Municipal, saindo das simples atribuições egoístas, citadas no Capitulo 144 da Segurança Pública, da CF de 1988, onde é muito claro a atribuição de cuidar dos Bens, Serviços e Instalações e não como ela direciona de forma corporativista e maldosa que guarda municipal cuida somente de patrimônio público, palavra que em nenhum momento é citado neste capitulo. Chega ser vexatória tanta desinformação, desconhecimento desta natureza subestima a inteligência do povo brasileiro que hoje, em dia, graças à internet, não permite mais ser enganado.

Hoje, nenhum gestor que se preze, não pode desprezar as Guardas Municipais na Segurança Pública, na defesa direta e preventiva da comunidade local, a comandante falha e mais uma vez desconsidera até mesmo sua condição de mulher, desmerecendo a alta capacidade reconhecida até pelo Ministério da Justiça, quando o Ministro Alexandre de Moraes aponta no Plano Nacional de Segurança Pública recursos voltados aos municípios que apresentarem projetos incluindo a Lei Maria da Penha, onde as Guardas Municipais de Curitiba e de São Paulo são especialistas nesta inclusão. Comprovada experiência no I Seminário de Boas Práticas das Guardas Civis Municipais no Estado de São Paulo realizado pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e ONG SOS Segurança dá Vida em parceria com FCE – Faculdade Campos Elíseos. Para não prevalecer somente minhas palavras, cito um dos estudos mais recentes, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), que graças à pesquisa do sociólogo Júlio Jacobo Waisefilz revendo prontuários de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de três anos, concluiu o crescimento da violência contra a mulher em 62% na cidade de Itaquaquecetuba, na cidade de Mogi das Cruzes 50%. Em noticia mais recente, o Portalnews revelou o crescimento assustador de violência domestica contra a mulher, momento que a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria Margarida declara:
“A gente fica assustada com essas estatísticas. É triste para a nossa juventude”

Buscando finalizar esta pequena matéria em defesa das Guardas Municipais em prol do povo brasileiro que tanto tem penado pela falta de segurança pública, não só no Alto Tiete, mas em todo o Brasil, peço a toda Nação Azul Marinho que não se entristeçam com tais atitudes, de vez em quando teremos pessoas com este perfil, que até são necessárias para que o tema venha bailar mais uma vez na mídia e assim trazer cada dia mais debates calorosos como este para esclarecimentos da sociedade brasileira.

Para esta cidadã coronel, que gosta muito do azul marinho, sugiro que reavalie suas conclusões precipitadas, se realmente quer obter êxito em sua nova jornada, e espero que em muito breve estejamos frente a frente para dar continuidade neste debate em alguns destes eventos de segurança pública por este país.

Despeço-me, deixando claro que não escrevi apenas como Operador e Agente da Segurança Pública, Guarda Municipal por excelência, mas também como um pai de família que perdeu três filhos, um irmão, além de vários outros companheiros das demais instituições, incluindo da Policia Militar, todos assassinados nesta guerra da violência que parece não ter fim e no meu modo de pensar, mesmo juntos e integrados, ainda vamos apanhar muito para sair do vermelho. Lamento muito!

Por Mauricio Domingues da Silva Naval
Graduado em Segurança Pública pela Unisul/SC
Pós Graduado em Comando de Guardas Municipais e Segurança Pública pela Méritus Educacional de Campinas e Universidade Fenix de Brasília
Autor do Livro Guardas Municipais A R Evolução Na Segurança Pública
Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo – Fundador da Primeira Turma 1986

Fontes das imagens: Internet

Referencias Bibliográficas:
Disponível em <http://www.diariodesuzano.com.br/blog/2017/03/01/comandante-da-pm-e-contra-uso-de-arma-pelos-guardas-municipais/> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2017/01/cidades/49583-cpam-12-tem-sua-primeira-comandante.html> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/pm-vai-repassar-revolveres-para-guardas-municipais-de-campo-grande> Acesso em 04/03/2017
Disponível em <http://www.soudapaz.org/upload/pdf/diagnostico_suzano.pdf> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.diariodesuzano.com.br/blog/2015/08/19/3-cidades-da-regiao-estao-no-ranking-das-mais-violentas-da-grande-sao-paulo/> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2016/08/39603-itaquaquecetuba-e-9-cidade-no-pais-com-mortes-por-arma-de-fogo.html> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.compromissoeatitude.org.br/violencia-contra-a-mulher-cresce-na-regiao-do-alto-tiete-o-diario-de-mogisp-05032014/> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2015/07/cidades/4190-por-mes-mais-de-30-mulheres-sao-estupradas-no-alto-tiete.html> Acesso em 04/03/2017

Disponível em < http://www4.ibope.com.br/download/111019_cni_seguranca.pdf > Acesso em 04/03/2017

Disponível em <http://abraguardas.blogspot.com.br/2016/12/nota-de-repudio-pela-nomeacao-do.html> Acesso em 04/03/2017

Disponível em <file:///E:/Documents%20and%20Settings/TEMP/Meus%20documentos/Downloads/4078_Minuta%20Suzano-SP%20Corrigida.pdf> Acesso em 04/03/2017

Braga, Carlos Alexandre – Manual de criação, organização e manutenção, orientações administrativas e legais – Ed. Juarez

Silva, Mauricio Domingues – Guardas Municipais a R Evolução na segurança Pública – Ed. Independente – 2012

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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