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Policiais de 15 estados e DF fazem ato em frente ao Congresso contra mudanças na previdência

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#AVISOAOSNAVEGANTES 10/02/2017

Estivemos em Brasilia neste ultimo dia 08/02/17 na maior mobilização que a Segurança Pública já fez neste pais, milhraes de pessoas marcaram presença o demonstraram o quanto os Agentes de Segurança no Brasil está insatisfeito com a PEC 287 da Reforma Previdenciária.

Aguardem!

Pois a luta está só começando!

#PorNAVAL



Policiais de 15 estados e DF fazem ato em frente ao Congresso contra mudanças na previdência

Perda do ‘status’ de profissão de risco levaria a fim de aposentadoria especial, dizem categorias. Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos; policiais entraram na Câmara, e houve tumulto.

Por Vinicius Werneck, G1 DF

Policiais de diversos estados se reúnem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra mudanças na previdência

Policiais de 15 estados e do Distrito Federal se reuniram na tarde desta quarta-feira (8) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em um protesto contra trechos da proposta de Reforma da Previdência. Segundo os sindicatos, a proposta enviada pelo Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados coloca em risco a aposentadoria especial dos profissionais, porque acaba com o status de “atividade de risco”.

Segundo a organização, cerca de 2,6 mil pessoas participavam do protesto até as 16h. A Polícia Militar do DF estimava 1 mil participantes, até o mesmo horário. A manifestação incluiu policiais federais, rodoviários, legislativos e civis, além de guardas municipais e agentes penitenciários.

De acordo com os organizadores, policiais das cinco regiões do Brasil compareceram ao ato, com comboios vindos de São Paulo, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, entre outros estados. Desde o dia 6 de dezembro, quando a proposta de reforma foi apresentada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Congresso, as categorias também fizeram protestos nas principais capitais.

Conflito
Pouco antes das 18h, parte dos manifestantes entrou no anexo II da Câmara dos Deputados, onde ficam as salas de comissões. De acordo com os organizadores, um pequeno grupo seria recebido por deputados. Houve princípio de tumulto, e a Polícia Legislativa usou gás de pimenta para dispersar os presentes no saguão da taquigrafia, que não tem janelas.


Policiais se protegem de gás de pimenta lançado em galeria da Câmara, após princípio de tumulto (Foto: Vinicius Werneck/G1)

Durante a confusão, policiais que participaram do ato disseram estar desarmados. A afirmação foi rebatida minutos depois em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O conflito começa quando, na portaria, um agente tenta controlar a entrada e um policial saca a arma. Foi sacada uma arma contra um agente desta Casa”, disse o deputado.


ESPECIAL DO G1: ENTENDA COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA

Atividade de risco
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, informou que o objetivo do protesto era pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – justamente o que retira a classificação de “atividade de risco” das categorias.

“[O ato é] Para demonstrar ao govermo que a reforma do jeito que está, retirando direitos do trabalhador da segurança pública, não vai prosseguir se nao houver debate maior e se não houver a retirada deste dispositivo”, declarou.

Durante o protesto, os policiais fizeram um minuto de silêncio para homenagear os colegas que morreram em serviço. O gramado do Congresso foi tomado por cruzes e lápides que simbolizavam as mortes.
“Esta homenagem aos policias mortos é uma demonstração para toda a sociedade que os policiais vivem permanentemente em atividade de risco e que por isso devem ter o tratamento diferenciado, ao menos, mantido.”


Policiais de diversos estados se reúnem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra mudanças na previdência (Foto: Vinicius Werneck/G1)

Crise no ES
O ato também foi marcado por falas de apoio aos profissionais de segurança pública do Espírito Santo. O estado enfrenta uma crise no setor desde o início do mês, quando familiares de PMs decidiram paralisar as atividades dos militares. As categorias cobram melhores salários e condições de trabalho.

Para o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França, o que acontece no Espírito Santo é uma “eclosão daquilo que já acontece no Brasil todo” por conta da falta de investimentos no setor.
“O sistema de segurança pública está falido. Precisa de investimentos pra ser realmente eficiente no serviço. Precisa investir no sistema e na qualificação do profissional”, disse.

Mudança nas regras
Em 7 de dezembro – dia seguinte ao envio da proposta de Reforma da Previdência –, o governo Temer enviou uma segunda versão do texto ao Congresso, retirando policiais militares e bombeiros das novas regras.

O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões. As outras polícias, que são consideradas carreiras civis, foram mantidas na proposta de reforma. Se o texto for aprovado como está, elas devem perder a condição de aposentadoria especial.

À época, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares “virão em um segundo momento” na reforma. Segundo ele, a inclusão dessas categorias não demandaria uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas somente uma lei complementar.

Jungmann também negou que os militares sejam responsáveis por 45% do déficit da Previdência. Neste ano, ele deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Segundo ele, o montante real desse déficit dos militares é de R$ 13 milhões, e não de R$ 34 milhões, como divulgado em algumas reportagens.

“Isso não é verdade. Na verdade, os militares não contribuem com R$ 34 bilhões [para o déficit]. O déficit real dos militares é de R$ 13 bilhões e isso foi dito pela Secretaria de Orçamento”, concluiu Jungmann.

*colaborou Bernardo Caram, do G1, em Brasília

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/policiais-de-15-estados-e-df-fazem-ato-em-frente-ao-congresso-nacional-contra-mudancas-na-previdencia.ghtml

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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