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Comandante Naval avisou, ADI 6621 Não se preocupem

#AvisoaosNavegantes

Mais uma vez como eu sempre aviso a grande Nação AZUL MARINHO sobre os assuntos em geral, desta vez fica comprovada que acertamos mais uma. Ou seja todos estavam preocupados com a ADI 6621, que derruba o ROL TAXATIVO do art. 144 da CF, referente ao texto do SUSP, meramente exemplificador.
Embora o momento ainda seja de MASSACRE, estamos acompanhando a LUTA é quando DEUS autorizar, estarei voltando mais forte do que nunca.

#Naval

STF Valida Criação da Superintendência da Polícia Científica do Tocantins

Segundo o Plenário, o modelo adotado pelo estado para a polícia científica está em harmonia com a Constituição Federal.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional norma do Tocantins que criou a Superintendência da Polícia Científica no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Na sessão virtual encerrada em 7/6, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6621, ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).

Na ação, entidade questionava dispositivos de normas que criam e regulamentam a Superintendência da Polícia Científica e os cargos e funções integrantes de sua estrutura e estabelecem sua direção por perito oficial de classe especial. Para a ADPJ, o Decreto estadual 5.949/2019 violou o rol taxativo dos órgãos destinados ao desempenho da segurança pública, que são as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Penal, além do Corpo de Bombeiros (artigo 144 da Constituição Federal).

Política de segurança pública

Segundo o voto do relator, ministro Edson Fachin, seguido por unanimidade, o STF consolidou o entendimento de que a ordem constitucional estabelece a competência concorrente entre a União e os estados para tratar da segurança pública. O Congresso Nacional, por sua vez, aprovou a Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, concretizando o comando do artigo 7º do artigo 144 da Constituição. E, de acordo com essa lei, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública não apenas os órgãos constantes do rol constitucional, mas também os institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação.

Para Fachin, o legislador nacional acolheu a interpretação que melhor realiza a finalidade da política de segurança, enfatizando o aspecto institucional e a eficiência dos órgãos administrativos. Ele lembrou, ainda, que, no julgamento da ADI 2575, o STF garantiu aos estados a faculdade de desenhar institucionalmente os órgãos de polícia científica.

Portanto, em seu entendimento, o modelo adotado pelo Estado do Tocantins está entre as interpretações possíveis do sistema constitucional e concretiza o comando de prestação efetiva de políticas de segurança pública. “Garante-se, assim, em maior extensão, a autonomia da polícia científica”, concluiu.

Os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso seguiram o relator com ressalvas quanto à fundamentação.

GT/AD//CF

IDEALIZADOR

UMA CONQUISTA HISTÓRICA PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

#AvisoaosNavegantes

Mais uma vez informo esta grande conquista para a GCM SP e nossas homenagens e agradecimentos aos sempre Vereadores da cidade de São paulo, Havanir e Farah.

#Naval

A conquista da primeira remessa de coletes antibalísticos para a GCM de São Paulo representa um marco importante na luta pela valorização e pela proteção dos nossos Guardas Municipais.

Naquela época, eu, Comandante Naval, estava na Inspetoria de Pirituba e encareceu esta lita. Essa conquista contou com a participação da vereadora Havanir, autora da lei que tornou obrigatório o uso do colete, e do vereador Farah, que destinou a emenda parlamentar para viabilizar os recursos para a compra dos equipamentos. Naquele período, Farah também trabalhava com o apresentador Ratinho.

Ao meu lado, nessa caminhada, estavam os GCMs Olímpio, Sidney, Maria, Barbosa, Delma e Renato, além de outros companheiros que fizeram parte dessa história.

Essa conquista nos lembra que a segurança pública começa também pela proteção de quem está na linha de frente. Não podemos exigir que um Guarda Municipal proteja a população sem oferecer a ele os equipamentos necessários para preservar sua própria vida.

Minha trajetória sempre foi marcada pela luta em defesa da Nação Azul-Marinho, buscando reconhecimento, melhores condições de trabalho e dignidade para os profissionais das Guardas Municipais.

Valorizar o Guarda Municipal é proteger quem protege a população!

A história é feita por aqueles que lutam, trabalham e não desistem. E essa conquista faz parte da caminhada de todos nós!

Comandante Naval — uma história de luta pelas Guardas Municipais do Brasil.

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Notícias

COMANDANTE NAVAL É SUPLENTE A DEPUTADO FEDERAL PELA MISSÃO

#AvisoaosNavegantes

O que importa é estar no partido certo e ter a consciência de que A LUTA NÃO PÁRA AQUI!

#Naval

COMANDANTE NAVAL: SUPLENTE PELO PARTIDO MISSÃO — ELEIÇÕES 2026
⚓ UMA VIDA DE LUTA PELA NAÇÃO AZUL-MARINHO!
Maurício Domingues da Silva, o Comandante Naval, construiu sua trajetória na defesa da segurança pública municipal, da valorização das Guardas Municipais e do reconhecimento dos profissionais que protegem nossas cidades.
Nas eleições de 2026, sua participação pelo Partido MISSÃO, como suplente, representa a continuidade de uma história de mobilização, compromisso e luta por mudanças na segurança pública brasileira.
Ao longo de sua caminhada, Naval esteve envolvido em mobilizações nacionais, nas Marchas Azul-Marinho e na defesa de conquistas importantes para as Guardas Municipais, incluindo o fortalecimento da categoria e o reconhecimento de seu papel na proteção da população.
💙 Ser suplente é também assumir um compromisso com as ideias, as bandeiras e as pessoas que acreditam em um Brasil mais seguro.
Naval segue defendendo: 🇧🇷 A valorização das Guardas Municipais. 👮 O reconhecimento dos profissionais da segurança pública. 🏙️ O fortalecimento da segurança nos municípios. 🤝 O respeito e a dignidade de quem protege a população.
COMANDANTE NAVAL — UMA HISTÓRIA DE LUTA QUE CONTINUA! ⚓💙

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