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Mais uma Vitória das Guardas Municipais no Congresso Nacional
#AvisoaosNavegantes
Enfim o Congresso Nacional chegou a um consenso e um tanto quanto tarde, decidiu consolidar as Guardas Municipais de todo Brasil como órgão exclusivo de segurança pública.
#NAVAL

Comissão especial conclui votação da reforma administrativa
Proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara; para ser aprovada, são necessários dois turnos de votação
Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, afirmou.
Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.
Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator afirmou que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. “Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva”, disse o relator.
Convênios
A sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.
De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. “O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público”, teme o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) rebateu que ninguém vai cobrar mensalidade de creche ou escola. “O setor privado quer dar sua contribuição. A cooperação do setor privado com o serviço público é o que há de mais moderno no mundo. Não tem nada de errado nisso”, ponderou.
Temporários
Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.
A oposição teme que os contratos temporários levem à redução do número de servidores concursados. “O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição”, ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).
Redução de jornada
O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal.
Ainda assim, isso não agradou a oposição. “O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário”, rebateu Rogério Correia. “Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada.”
Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou.
Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da má gestão de governadores e prefeitos nas costas dos servidores. “O servidor não vai poder pedir para reduzir sua dívida no açougue porque o governo reduziu o salário”, comentou.
Juízes e promotores
O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.
Arthur Maia justificou que um parecer da Mesa Diretora da Câmara havia entendido que a inclusão só seria possível se a proposta fosse de iniciativa do próprio Judiciário. “O importante é que cada um se manifeste no destaque. Aí vamos nos responsabilizar individualmente. Eu votarei a favor”, afirmou.
A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:
- férias superiores a 30 dias;
- adicionais por tempo de serviço;
- aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
- licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
- aposentadoria compulsória como punição;
- adicional ou indenização por substituição;
- parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
- progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Desempenho
O relator procurou colocar dispositivos para evitar arbitrariedades na avaliação de servidores. “A avaliação de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais”, comentou.
O substitutivo de Arthur Oliveira Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.
O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. “À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades.”
No entanto, deputados da oposição afirmaram que o texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.
O substitutivo ainda estabelece regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua. “Tem que identificar se o serviço público falhou e onde está a falha”, analisa o relator.
Cargos obsoletos
O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. “Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas”, apontou Maia.
Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.
O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.
Cargos exclusivos
A reforma administrativa define o rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal.
São cargos exclusivos de Estado os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.
No entanto, ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares. “Ao excluir atividades complementares, todos poderão ter contratações temporárias”, protestou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Segurança
A lista de cargos exclusivos especifica quais profissionais de segurança estarão incluídos nesta categoria. Foram contemplados guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.
Os guardas municipais também foram beneficiados no único destaque aprovado pela comissão, entre 20 analisados. O destaque do bloco Pros-PSC-PTB dá status de polícia às guardas municipais.
O deputado Jones Moura (PSD-RJ) observou que o destaque não cria despesa. “É o clamor de um trabalhador que quer trabalhar melhor. O guarda municipal vive 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária”, declarou.
O relator alertou para o impacto da medida na previdência dos municípios. “Os municípios têm previdências próprias. A consequência imediata é que a aposentadoria dos guardas municipais vai ser igual à dos demais policiais. Isso trará um impacto importante para as previdências próprias dos municípios.”
Trocas e interrupções
Deputados da oposição se queixaram da troca de oito deputados titulares da comissão antes da votação da proposta. O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), explicou que os líderes partidários têm a prerrogativa de substituir ou indicar membros a qualquer momento. “Esta comissão era para ser composta por 34 membros. Entendendo que precisava de mais debate, conseguimos que fossem 47 membros, para que todos os partidos ficassem atendidos. Esta presidência mostra o que é democracia”, defendeu.
A oposição também se irritou com as seis mudanças feitas pelo relator, Arthur Oliveira Maia, no seu parecer na última semana. Fernando Monteiro insistiu que, de acordo com o Regimento Interno, o relator pode mudar o parecer até o momento da votação.
Já os deputados favoráveis à reforma administrativa reclamaram das interrupções da oposição em sua estratégia de obstrução. “Mesmo depois de os senhores terem dito que fecharam questão contra a PEC, procurei dialogar com muito respeito e cordialidade. É uma regra da convivência humana retribuir gentileza com gentileza. Não abri minha boca para interromper ninguém”, indignou-se Arthur Oliveira Maia.
O deputado Darci de Matos apontou para a necessidade de ouvir o contraditório. “Não há razão de permitir que fiquem gritando, interferindo, interrompendo. Isto é baixaria, denigre a imagem da comissão”, comentou. “Em alguns momentos, vergonhosamente, aí eu falo da oposição e da situação, o nível da reunião da PEC 32 está abaixo da Câmara do menor município do Brasil, de Serra da Saudade (MG).”
Rogério Correia reclamou da menção a Serra da Saudade. “É um município mineiro e merece respeito”, pediu.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/809694-comissao-conclui-votacao-da-reforma-administrativa/
Notícias
14 MOTIVOS E 53 PROPOSTAS PARA VOTAR COMANDANTE NAVAL 1453 DEP. FEDERAL SP
#AvisoaosNavegantes
Vale a pena votar em quem sabe o que está fazendo
Equipe Naval 1453
CARTA DE COMPROMISSOS
14 EIXOS E 53 PROPOSTAS — ELEIÇÕES 2026
COMANDANTE NAVAL
Candidato a Deputado Federal por São Paulo 1453
Esta carta reúne compromissos e propostas para categorias profissionais e setores da sociedade que considero fundamentais para um projeto nacional de segurança, proteção da vida, valorização profissional, saúde, educação e cidadania.
14 EIXOS DE COMPROMISSO
1. Guardas Municipais
Reconhecimento, valorização e fortalecimento das Guardas Municipais como parte estratégica da segurança pública.
2. Segurança privada
Valorização dos vigilantes e defesa de melhores condições para quem trabalha na proteção de pessoas e patrimônios.
3. Bombeiros Civis (e Militares)
Reconhecimento e fortalecimento da categoria na prevenção e resposta a emergências.
4. Técnicos de Segurança do Trabalho
Fortalecimento da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
5. Enfermagem
Defesa da valorização dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais.
6. Mulheres
Fortalecimento das políticas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.
7. Educação
Escolas mais seguras, valorização dos profissionais e formação voltada para cidadania e prevenção.
8. Saúde
Valorização dos profissionais e melhoria das condições de atendimento à população.
9. Aposentadoria especial
Debate e defesa de regras diferenciadas para trabalhadores submetidos permanentemente a condições de risco ou exposição prejudicial.
10. Aposentados
Valorização e respeito a quem dedicou décadas ao trabalho e à sociedade.
11. Porte e acesso legal a armas
Debate sobre o direito de acesso às armas para sociedade dentro dos requisitos estabelecidos pela legislação, com responsabilidade, treinamento e controle.
12. Prevenção e proteção da sociedade
Ampliação de políticas de prevenção, preparação e proteção comunitária.
13. Segurança nas escolas
Integração entre educação, famílias, tecnologia, prevenção e segurança para proteger alunos e profissionais.
14. Representação profissional
Criar uma agenda permanente de diálogo com as categorias e transformar demandas profissionais em propostas legislativas.
—
53 PROPOSTAS
GUARDAS MUNICIPAIS
1. Fortalecer o reconhecimento das Guardas Municipais dentro do sistema de segurança pública.
2. Defender políticas nacionais de valorização profissional das Guardas Municipais.
3. Buscar regulamentação nacional que dê maior segurança jurídica às atividades das Guardas.
4. Defender investimentos federais em equipamentos, tecnologia, comunicação e proteção individual, assim como salarial.
5. Ampliar programas federais de capacitação e formação continuada.
6. Defender a discussão nacional sobre aposentadoria diferenciada para profissionais submetidos a atividade de risco e estimular os mais antigos a se aposentarem dentro do prazo estabelecido para oxigenar a gestão institucionalmente, abrindo oportunidade na carreira dos mais novos.
7. Fortalecer a integração entre Guardas Municipais e demais órgãos de segurança.
VIGILANTES
8. Defender a valorização dos profissionais de segurança privada.
9. Buscar melhores condições de trabalho, proteção para vigilantes e porte de armas.
10. Defender qualificação e treinamento permanente.
11. Levar ao Congresso o debate sobre aposentadoria diferenciada para atividades de risco, observando o regime previdenciário aplicável.
12. Promover discussão sobre condições de trabalho e prevenção de acidentes no setor.
> Observação: em 2026, o STF decidiu que a atividade de vigilante, inclusive com arma de fogo, não gera por si só aposentadoria diferenciada no RGPS; uma proposta legislativa futura precisa considerar esse cenário jurídico.
BOMBEIROS CIVIS (e Militares)
13. Valorizar nacionalmente os Bombeiros Civis. (e Militares)
14. Defender melhores condições de trabalho e equipamentos de proteção.
15. Incentivar programas nacionais de capacitação e atualização.
16. Fortalecer a participação dos Bombeiros Civis em políticas de prevenção e emergência.
TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
17. Fortalecer a prevenção de acidentes de trabalho.
18. Valorizar os Técnicos de Segurança do Trabalho.
19. Ampliar programas de formação e atualização profissional.
20. Incentivar políticas nacionais de prevenção de riscos ocupacionais.
ENFERMAGEM E SAÚDE
21. Apoiar a tramitação e o aperfeiçoamento da PEC 19/2024, que trata da vinculação do piso da Enfermagem a jornada máxima de 30 horas semanais e prevê reajuste anual mínimo pela inflação.
22. Defender a valorização dos enfermeiros antes, durante e na aposentadoria (COREN).
23. Defender a valorização dos técnicos e auxiliares de Enfermagem.
24. Buscar melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde.
25. Defender políticas de prevenção ao adoecimento ocupacional dos profissionais da saúde.
26. Fortalecer a atenção básica e a prevenção.
27. Buscar investimentos federais em equipamentos e estrutura de saúde.
MULHERES
28. Fortalecer políticas de prevenção à violência contra a mulher.
29. Ampliar programas (Prevenir é Proteger) e outros de proteção e acolhimento às vítimas.
30. Incentivar ações de prevenção nas escolas e comunidades.
31. Apoiar capacitação de profissionais que atendem mulheres vítimas de violência.
EDUCAÇÃO E ESCOLAS
32. Defender escolas mais seguras.
33. Incentivar programas de prevenção à violência no ambiente escolar.
34. Fortalecer a participação das famílias na comunidade escolar.
35. Ampliar programas de educação para cidadania, responsabilidade e prevenção.
36. Defender melhores condições de trabalho para profissionais da educação.
37. Incentivar políticas de saúde mental e proteção dos trabalhadores da educação, dentro das políticas públicas aplicáveis.
APOSENTADOS E PREVIDÊNCIA
38. Defender políticas de valorização e respeito aos aposentados.
39. Combater descontos e cobranças indevidas sobre benefícios previdenciários.
40. Defender transparência e fiscalização na Previdência Social.
41. Buscar tratamento previdenciário compatível com atividades profissionais comprovadamente exercidas sob condições especiais, observados os limites constitucionais e legais.
SEGURANÇA E ARMAMENTO
42. Defender o debate sobre o acesso legal às armas para cidadãos que cumpram os requisitos previstos em lei.
43. Defender treinamento e responsabilidade como requisitos fundamentais para o acesso legal às armas.
44. Ampliar políticas de educação sobre segurança, armazenamento e uso responsável de armas.
45. Defender políticas de proteção para profissionais que atuam legalmente em atividades de segurança.
PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA SOCIEDADE
46. Fortalecer o policiamento preventivo e comunitário.
47. Incentivar programas de prevenção da violência nos bairros.
48. Ampliar políticas de proteção de crianças e adolescentes.
49. Fortalecer ações de prevenção contra violência doméstica.
50. Incentivar integração entre União, Estados e Municípios na segurança pública.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
51. Criar uma agenda permanente de diálogo com entidades representativas das categorias.
52. Transformar demandas profissionais em projetos de lei, requerimentos e ações de fiscalização no Congresso Nacional.
53. Defender uma política nacional de valorização de quem trabalha para proteger, prevenir, cuidar e salvar vidas.
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UM COMPROMISSO COM QUEM ESTÁ NA LINHA DE FRENTE
Vigilante. Bombeiro Civil e Militar. Técnico de Segurança do Trabalho. Enfermeiro. Técnico de Enfermagem. Guarda Municipal. Professor. Profissional da saúde. Aposentado. Mulher. Trabalhador.
Cada categoria possui necessidades específicas.
A proposta é estabelecer uma agenda permanente para ouvir essas pessoas através da CLP – Comissão de Legislação Participativa, estudar a legislação existente e transformar reivindicações em propostas concretas no Congresso Nacional.
SEGURANÇA. SAÚDE. EDUCAÇÃO. TRABALHO. PREVENÇÃO. DIGNIDADE.
COMANDANTE NAVAL 1453 DEPUTADO FEDERAL 1453
ELEIÇÕES 2026
DEPUTADO FEDERAL — SÃO PAULO
Notícias
COMANDANTE NAVAL OFICIALIZADO PRÉ-CAND A DEP FEDERAL POR SP PELO PARTIDO MISSÃO
#Pesquisa recente da PALVER destaca RENAN SANTOS bate os 10%.
#AvisoaosNavegantes:
O Partido Missão apresentou a pré-candidatura de Mauricio Domingues da Silva, o Comandante Naval, à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo.
#Equipe
Conhecido nacionalmente por sua liderança na criação da Marcha Azul Marinho e na articulação pelo fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país como POLÍCIA MUNICIPAL, a escolha reforça a pauta de segurança pública da legenda.
Fundador da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, ex-fuzileiro naval e autor de obras sobre a segurança pública municipal, Naval traz para a disputa eleitoral uma plataforma focada na consolidação do policiamento preventivo e comunitário na valorização dos agentes de segurança das cidades.
Principais Defesas do Pré-Candidato
- Apoio e Estruturação das Guardas Municipais: Garantia de recursos federais, equipamentos modernos, treinamento continuado e respaldo jurídico para que as Guardas Civis atuem preventivamente nas cidades.
- Segurança Pública Integrada: Fortalecimento da integração entre municípios, estados e a União no combate ao crime organizado e na proteção às famílias.
- Projetos de Lei no Congresso: Atuação direta no Legislativo federal para aperfeiçoar marcos regulatórios do setor e aprovar medidas que ampliem a autonomia e a segurança jurídica dos guardas civis municipais.
A escolha fortalece a plataforma do partido nas áreas de segurança pública, defesa estratégica, gestão técnica e combate à corrupção.
Com uma trajetória pautada pela disciplina, liderança em operações complexas e serviço à nação, a candidatura traz para o cenário eleitoral paulista a experiência aliada a uma proposta de renovação política.
A entrada do Comandante Naval na disputa pela Câmara dos Deputados reforça a estratégia do Partido Missão de apresentar quadros com histórico técnico e de liderança para o maior colégio eleitoral do país.
Comandante Naval, Líder do Movimento Nacional da Polícia Municipal no Brasil
Biografia e Atuação Profissional
- Origem na GCM-SP: Integrante da primeira turma (1986) da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, onde atingiu o posto de Inspetor de Divisão, Comandando a Comunicação, a ID Pinheiros e Butantã.
- Marcha Azul Marinho: Idealizador e principal organizador da mobilização nacional que reuniu guardas civis de todo o país. O movimento foi fundamental para a articulação e aprovação da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 23.675/18 do SUSP. (Sistema Único de Segurança Pública)
- Ações Sociais e Institucionais: Fundador da ONG SOS Segurança Dá Vida, Conselho Nacional das Guardas Municipais e vários Sindicatos e Associações, é palestrante na área de segurança, formação de agentes e estruturação de novas corporações municipais.
Com sua atuação histórica no setor de segurança municipal e o engajamento junto à categoria, o Comandante Naval chega como um dos nomes do Partido Missão para o pleito em São Paulo.
Reconhecido nacionalmente como uma das principais lideranças na defesa das Guardas Municipais e idealizador das Marchas Azul Marinho, Comandante Naval traz para a disputa eleitoral uma bagagem marcada pela articulação da segurança pública municipal e pelo fortalecimento dos agentes de segurança das Guardas Municipais em todo o país.
Com uma trajetória que une a vivência operacional e política de Naval ao ativismo e à organização das forças de segurança municipais, a candidatura reforça o compromisso do Partido Missão com a renovação política e a segurança de forma técnica e eficaz.
Principais Bandeiras e Propostas
- Fortalecimento das Guardas Municipais: Defesa do protagonismo das Guardas Municipais no ecossistema de segurança pública, buscando ampliação de recursos federais, padronização de equipamentos, capacitação e apoio jurídico aos agentes.
- Continuidade das Marchas Azul Marinho: Levar para o Congresso Nacional as pautas históricas do movimento Azul Marinho, garantindo a valorização das carreiras de segurança municipal e o reconhecimento de seu papel preventivo e ostensivo.
- Segurança e Logística Integrada: Aplicação da filosofia Naval e da gestão de riscos na modernização da segurança urbana e rural, do monitoramento de vias públicas e da proteção de patrimônios e infraestruturas do estado de São Paulo, estendendo para todo o Brasil.
- Gestão e Combate ao Crime: Foco em soluções baseadas em inteligência, integração entre Forças Armadas, demais órgãos policiais e principalmente Guardas Municipais, além do rigor orçamentário na aplicação dos recursos da segurança pública em geral
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“Minha vida foi dedicada a servir à nação e a dar voz aos homens e mulheres que protegem nossas cidades diariamente nas Guardas Municipais em prol de toda sociedade. Pelo Partido Missão, levarei essa luta com firmeza e ética ao Congresso Nacional.”
A candidatura do Comandante Maurício Domingues da Silva consolida a estratégia do Partido Missão de oferecer aos eleitores paulistas representatividade técnica, liderança de base e propostas concretas para a segurança pública no Brasil.
Fonte: I.A e Equipe
#Errata: Onde se lê Real Time Big Data leia PALVER
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