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COMANDANTE NAVAL DEFENDE MAIS SALÁRIO REAL E MENOS DEAC PARA GCM SP

#AvisoaosNavegantes

Nesta semana perdemos mais um guerreiro, e aí veio a minha mente vários alertas que tenho falado no decorrer dos últimos anos sobre o stress que causa no servidor a carga atual da DEAC na GCM de São Paulo. Com certeza isso pode ter sido um dos motivos que levou o Classe Especial Márcio que trabalhou comigo como motorista a cometer suicídio na data de ontem, (24/05/2026). Fica o nosso lamento e continuarei lutando para reverter esta questão da DEAC e trazer mais qualidade de vida a todos os servidores da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que serve também para o servidores da Polícia Militar, que passam pela mesma situação.

Comandante Naval

O Comandante Naval, figura de destaque na luta pela valorização e reconhecimento jurídico das Guardas Municipais como polícias municipais, posiciona-se em suas manifestações exigindo que a DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar da GCM de SP) seja tratada como uma política de valorização justa e valorização da categoria, e não como uma exploração da mão de obra do servidor. Sobre a DEAC, os principais pontos defendidos por ele e pelo movimento da categoria incluem: Direito à folga e remuneração justa.

O comandante critica quando o sistema exige jornadas exaustivas, defendendo que o guarda precisa de tempo para descanso, mas que a hora extra voluntária (DEAC) deve refletir o risco e a importância da atividade.

Segurança Pública Municipal: Em suas análises sobre as Guardas, Naval enfatiza que a atividade do GCM vai muito além da vigilância estática, sendo uma verdadeira polícia comunitária e de pacificação urbana. A DEAC entra como um instrumento para garantir o efetivo nas ruas.

Luta por direitos e isenções: Os sindicatos que alinham-se a essa visão defendem negociações ativas, buscando, por exemplo, que a diária complementar não sofra incidência de Imposto de Renda e que o valor pago por hora seja digno do trabalho policial prestado. Para acompanhar os discursos, análises de conjuntura e atualizações diárias sobre as teses defendidas pelo Comandante Naval, acesse o Instagram do Naval ou a página Guardas Municipais.

#Equipe

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Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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