#AvisoaosNavegantes

Sou um homem que após perder meus 3 filhos e 1 irmão assassinados pela violência deste país, dediquei totalmente minha vida inteira para mudar o sistema de segurança pública de todo o Brasil, através das Guardas Municipais.

#ComandanteNAVAL

O Comandante Naval (Maurício Domingues da Silva), ex-fuzileiro naval e um dos fundadores da GCM de São Paulo (em 1986), é uma das maiores referências na luta pela valorização e estruturação das Guardas Municipais. Sua trajetória na segurança pública destaca-se principalmente por quatro frentes:

• Expansão e Criação de Guardas: Foi responsável por auxiliar na criação de mais de 351 Guardas Municipais por todo o país e na fundação de dezenas de sindicatos e entidades de classe.
• Articulação Institucional e Defesa da Classe: É o criador da “Marcha Azul Marinho”, um movimento nacional pela profissionalização da categoria, e presidente da ONG SOS Segurança da Vida.
• Atuação Histórica na Capital e no país: Participou ativamente das articulações políticas que garantiram equipamentos essenciais e coletes balísticos para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de SP nos anos 2000.
• Realizão de Marchas Azul Marinho em todo o país: Mais de 134 cidades mudaram a cultura no pensamento referente às Guardas Municipais, principalmente as capitais.

Ele defende a transição das guardas para o modelo de Polícia Municipal, ampliando o papel preventivo e comunitário da corporação na segurança pública.

1. A Evolução Histórica e o Papel do Comandante Naval

A Luta pelos Coletes Balísticos nos Anos 2000

• Pioneirismo: O Comandante Naval participou diretamente das articulações políticas internas e externas para equipar a GCM-SP.
• Segurança dos Agentes: Ele liderou movimentos para exigir o fornecimento de coletes antibalísticos obrigatórios para a tropa paulistana, uma conquista que serviu de modelo para guardas de todo o país.

A Transição do Armamento

• Início: A GCM de São Paulo nasceu em 1986 focada puramente na vigilância patrimonial de prédios públicos, praças e escolas.
• Modernização: Ao longo das décadas, com a pressão de lideranças como Naval e o avanço da criminalidade urbana, a corporação evoluiu.
• Status Atual: A Prefeitura de São Paulo modernizou o arsenal da GCM, que hoje opera com milhares de itens operacionais, incluindo pistolas modernas, espingardas calibre 12, carabinas e fuzis para o patrulhamento tático.

Valorização Salarial e a ONG SOS Segurança da Vida

• Defesa da Tropa: À frente da ONG SOS Segurança dá Vida, Naval atua frequentemente em audiências públicas na Câmara Municipal.
• Dignidade: Sua pauta principal é a reposição salarial e a recomposição do efetivo, combatendo o risco de “apagão” na GCM devido às aposentadorias em massa.
• Salário Piso Nacional: Através da ONG SOS Segurança dá Vida foi o primeiro a apresentar ao Deputado Lincoln Portela solicitação do Projeto do Piso Salarial Nacional no Congresso Nacional.

2. O Cenário da “Polícia Municipal” e as Mudanças na Lei

O movimento liderado pelo Comandante Naval (como a famosa Marcha Azul Marinho) busca mudar a Constituição Federal para transformar juridicamente as Guardas Civis em Polícias Municipais.

A PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição)

• Status: O texto foi aprovado no Senado Federal e avançou para tramitação na Câmara dos Deputados.
• O que ela faz: Altera o Artigo 144 da Constituição Federal para incluir formalmente as Guardas Municipais com a nomenclatura Polícia Municipal.
• Objetivo: Garantir respaldo jurídico definitivo para o policiamento ostensivo local e comunitário, além de dar segurança jurídica aos agentes em abordagens e prisões e ao direito da Aposentadoria Especial.

A Decisão Recente do STF (ADPF 1314)

• Divergência de Nome: O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, por enquanto, os municípios não podem alterar o nome oficial de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” por decreto local ou lei orgânica própria.

• Necessidade de Emenda: O STF entende que essa mudança de nomenclatura exige uma alteração na Constituição Federal (que é justamente o objetivo da PEC 37).

• Poder de Atuação: Apesar da restrição do nome, o STF já legitimou que as Guardas integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), validando a legalidade de suas prisões em flagrante e buscas. (Tema 656)

• Porte de Arma: O STF também já consolidou o direito ao porte de arma de fogo para todos os guardas municipais do país, independentemente do tamanho da população da cidade.

Comandante Naval é considerado por todos os Guardas Municipais do Brasil o Guerreiro principal, protagonista da lei 13022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, é o Pai da Polícia municipal no Brasil.

#EquipeNaval