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FALTA INFORMAÇÃO AOS POLÍTICOS, À MÍDIA E AO POVO BRASILEIRO SOBRE GUARDA MUNICIPAL

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Dia 03/07/2016 – 23:14hs

AVISO AOS NAVEGANTES

Segue abaixo o que realmente eu previa que cedo ou tarde iria acontecer, este choque atual de desinformações é o que precisava ocorrer para de uma vez por todas desmistificar o que significa GUARDA MUNICIPAL.

Por Naval


O mês de junho de 2016 ficará marcado na história com as informações de mortes ocorridas na cidade de São Paulo, estou falando do ocorrido nas noticias policiais sobre os fatos divulgando os incidentes com menores envolvendo as forças policiais, Policia Militar e Guardas Municipais.

Como existem vários “especialistas” em Segurança Pública falando e externando seus pareceres, vou me apegar tão somente na tese que há anos venho defendendo junto à categoria Guardas Municipais e toda a sociedade brasileira, que é justamente convencer a necessidade de mudar o paradigma, uma cultura onde as pessoas não conhecem as Guardas Municipais como instrumento de controle da violência neste país não conhece as Guardas Municipais como policias. Daí as opiniões se dividem, principalmente junto à mídia grossa. De um lado temos os contrários e do outro lado os favoráveis.

Em minha tese sempre pautei prioritariamente o controle da violência porque sofro muito com os assassinatos de meus três filhos, e diante desta defesa, obrigatoriamente tive que apresentar um novo modelo de Policia à sociedade brasileira, denunciando que o atual sistema de segurança pública no Brasil está completamente falido. Como não tinha opção e nem apoio para apresentar as guardas municipais como esta nova policia, resolvi participar de milhares de eventos de segurança pública, o que apenas me deu conhecimento de causa somado aos mais de 30 anos de serviço na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Capital, depois, criei o maior portal de guardas municipais do mundo, http://www.guardasmunicipais.com.br/ que se tornou o primeiro e mais antigo veículo de informação na internet, tratando do assunto Guardas Municipal, um grande banco de dados. Em seguida, percebendo que ainda não fora suficiente para atingir o nosso objetivo, de levar a informação, fundamos então a ONG SOS Segurança dá Vida e em seguida criei a Marcha Azul Marinho que passou a ser a melhor arma de comunicação em massa para informar as pessoas os verdadeiros trabalhos exercidos pelas Guardas Municipais em todo o país.

Nas cidades onde o evento acontece, muitas vezes, atingimos o povo e principalmente a mídia local, mas na capital paulista há muitos anos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana não se interessavam por eventos e muito menos pela Marcha Azul Marinho, acreditavam que o povo paulista já sabia e conhecia o nosso papel junto à segurança pública, após os 30 anos de sua fundação e o advento da lei 13022/14 que esclarece de forma legal que Guarda Municipal é a Policia Municipal Preventiva. Puro engano, as pessoas ainda não conhecem nada sobre o assunto Guarda Municipal.

Em relação aos fatos que tem atingido em cheio a autoestima da instituição Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é um choque necessário para adiantar este processo de esclarecimentos à sociedade brasileira sobre o real papel e a necessidade da inclusão urgente das Guardas Municipais na segurança pública, não culpo somente as informações e opiniões desencontradas, de várias pessoas, setores, seguimentos e inclusive da mídia desinformada, a culpa é nossa de não ter ainda alcançado a grande massa e explicado o quanto somos importantes para a sociedade paulistana no controle do desenfreado crescimento da violência.

Há anos venho repetindo, além de trabalharmos muito, ainda temos o dever também de explicar e ensinar à população o que é Guarda Municipal na segurança pública, não me ouviram, não se importaram, agora estamos pagando o preço.

Agora só tenho a dizer, necessitamos urgentemente de recuperar o tempo perdido e trabalhar triplicado. A fase ruim vai passar, a instituição Guarda Civil Metropolitana conta com homens e mulheres, pais de famílias comprometidos com o bem-estar das famílias, honram o trabalho que prestam a sociedade geral, cientes que boa parte do povo já não suporta mais tanta violência e acompanham de perto que o poder público não está tendo a capacidade de controlar a nossa juventude que se envolve no crime, que a cada dia que passa se perdem no mundo das drogas sem perspectivas de esperança de vida segura.

Como Guarda Civil Metropolitano de São Paulo, ratifico o que venho falando para todo o Brasil, as Guardas Municipais são as únicas instituições concretas capazes de frear o crescimento da violência neste país, é uma Policia local, comunitária e preventiva que o povo precisa conhecer melhor, investir e acreditar, exigindo nestas eleições de 2016, que vereadores e prefeitos assumem e estruturem as Guardas Municipais em defesa das pessoas.

Finalizando, o que a administração pública precisa entender é que o povo está morrendo, que o povo não consegue mais sobreviver com tanta violência e em vez de fugir da responsabilidade de promover segurança pública, precisa se conscientizar que a sociedade atual muito mais exigente clama e anseia por segurança pública de verdade, sendo assim, após tantos investimentos nas policias estadual, resta aplicar agora nas Guardas Municipais, esta é a vontade do povo, onde as estatísticas revelam a diminuição do crime nas cidades que acreditam neste novo modelo de POLICIA MUNICIPAL.

Foto: Criança sob nossa guarda NET

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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