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COMANDANTE NAVAL E A CONQUISTA DOS COLETES ANTIBALÍSTICO DA GCM/SP

A obtenção de coletes balísticos para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, por intermédio dos então vereadores Havanir Nimtz e Farah Jorge Farah, é um episódio marcante da história da corporação, ocorrido no início dos anos 2000.

Esse evento é frequentemente citado por lideranças como o Naval para ilustrar a importância da articulação política na estruturação das Guardas Municipais.

O Contexto Histórico

Naquela época, a GCM de São Paulo enfrentava graves carências de equipamentos básicos de proteção individual. O uso de coletes não era universalizado, o que expunha os guardas a riscos fatais em uma metrópole com altos índices de criminalidade. Alguns Guardas adquiriam coletes por meios próprios como foi o caso do Naval.

Preocupado com isso, Naval que era Classe especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, sabia da proximidade do motorista GCM Olímpio com o vereador Farah, que a pedido se reuniram para tratar de toda articulação, diante da lei de obrigatoriedade do uso de coletes da vereadora Havanir, o vereador Farah foi o responsável pela emenda parlamentar das compras dos coletes.

1. Havanir Nimtz e a Lei dos Coletes

A Dra. Havanir Nimtz, na época vereadora pelo PRONA (partido de Enéas Carneiro), foi a autora da Lei Municipal nº 13.306/2002.

O que a lei fez: Tornou obrigatório o uso de coletes antibalísticos para todo o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo que estivesse em patrulhamento.

A Atuação dos Vereadores

A entrega desses equipamentos foi fruto de uma emenda parlamentar ou articulação direta junto ao Executivo, mobilizada pelos dois parlamentares a pedido do Naval:

Havanir Nimtz: Na época, uma das vereadoras mais votadas da história de São Paulo, tinha uma base forte ligada à segurança e saúde.

Farah Jorge Farah: Também vereador no período, uniu forças nessa pauta específica de proteção aos agentes de segurança pública municipal.

O Impacto para a GCM-SP

Segurança Física: A chegada dos coletes representou uma redução imediata na vulnerabilidade dos agentes em patrulhamento.

Reconhecimento Policial: O episódio foi um “divisor de águas” no reconhecimento da GCM como força de segurança de fato, que precisava de equipamentos de padrão policial, e não apenas de vigilância patrimonial.

Precedente Político: Serviu de modelo para que outros guardas municipais pelo Brasil passassem a cobrar de seus legislativos locais investimentos diretos em equipamentos de proteção (EPIs).

A Relevância para o Movimento Azul Marinho

Para figuras como o Inspetor Naval, essa conquista reforçou a tese de que a valorização do guarda passa obrigatoriamente pela pressão política e pela união da categoria com o Poder Legislativo. Foi um dos embriões da consciência política que mais tarde resultaria na criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022) e SUSP, além da PEC 18.

A participação da Inspetoria de Pirituba e do Inspetor Naval no episódio dos coletes balísticos é um detalhe crucial da história da GCM-SP, pois marca o momento em que a base da corporação começou a se organizar politicamente para exigir equipamentos de proteção.

Aqui está como esse cenário se desenhou:

1. O Papel Estratégico de Pirituba

A Inspetoria de Pirituba, na época, era um dos polos de maior mobilização interna. O Naval e outros integrantes daquela unidade foram os principais articuladores junto à Câmara Municipal de São Paulo.

Diferente de uma entrega administrativa comum feita pela prefeitura, essa conquista foi vista como uma vitória de pressão política, onde os guardas de Pirituba “abriram o caminho” para o diálogo com os vereadores Havanir Nimtz e Farah Jorge Farah.

2. A “Foto Simbólica” e a Entrega

Naval e os integrantes de Pirituba aparecem no cenário como os protagonistas da entrega. Na iconografia e nos registros da época (muito difundidos em boletins informativos e no antigo Portal das Guardas):

Visibilidade: Eles aparecem recebendo e testando os coletes, simbolizando que o guarda de rua não aceitaria mais trabalhar sem a proteção adequada.

Legitimação: A presença de Naval ao lado dos vereadores serviu para legitimar a necessidade técnica do equipamento. Não era apenas um “presente” político, mas uma ferramenta de sobrevivência que a categoria, liderada por Pirituba, conseguiu “arrancar” do sistema político.

LEI Nº 13.306, 23/02 sobre a obrigatoriedade do uso de colete anti-balístico para gcmspLEI Nº 13.306, 23 DE JANEIRO DE 2002

(Projeto de Lei nº 711/01, da Vereadora Havanir Nimtz – PRONA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de dezembro de 2001, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Torna-se obrigatório o uso de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo.

§ 1º – A obrigatoriedade de que trata o “caput” deste artigo refere-se aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana que atuam na ronda e no patrulhamento ostensivo no Município de São Paulo.

§ 2º – É imprescindível tal equipamento de segurança e será mais um item disponível aos integrantes da corporação mencionados no parágrafo anterior.

Art. 2º – O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias da promulgação da presente lei expedirá a regulamentação necessária à utilização do colete anti-balístico pelos patrulheiros da Guarda Civil Metropolitana.

Art. 3º – As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação consignadas no orçamento.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de janeiro de 2002, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de janeiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

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COMANDANTE NAVAL É UM DOS FUNDADORES DA ABLAGUAM – Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais

Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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NOTÍCIAS

A APLICAÇÃO DO USO DE CÃES NAS ATIVIDADES DAS GUARDAS MUNICIPAIS

##AvisoaosNavegantes

Nesta semana, 16 e 17 de junho estamos participando assiduamente na feira de segurança, no XIV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, no Expo Center Norte em São Paulo, Capital. Participamos do Encontro da ABLAGUAM – Academina de Letras Brasileira de Guardas Municipais e na qualidade de Palestrante no III Simpósio Nacional sobre Canis nas Guardas Municipais onde o tema envolve Capacitação, Operação, Integração dos cães como ativos estratégicos da segurança pública municipal.

Nossa palestra será às 14h30 de hoje, 17/06/2026

#ComandanteNaval

O canil nas Guardas Civis Municipais (GCMs) é fundamental para elevar a eficiência do policiamento preventivo e das operações táticas. Os cães multiplicam a capacidade operacional dos agentes, atuando com precisão técnica em operações antidrogas, busca e resgate, patrulhamento ostensivo e projetos de aproximação comunitária.

A importância desses grupamentos se destaca em quatro áreas principais:

1. Operações Táticas e Faro

Os cães são treinados para rastrear odores específicos, atuando como ferramentas de alta precisão em:

Combate ao tráfico: Localização ágil de entorpecentes escondidos em locais de difícil acesso ou enterrados.
Busca e apreensão: Identificação e localização de armas de fogo, reduzindo o poder logístico de organizações criminosas.

2. Busca, Resgate e Patrulhamento

Áreas de mata e locais ermos: O faro e a mobilidade dos cães são essenciais para varreduras em áreas extensas ou de difícil acesso.
Pessoas desaparecidas: Atuação em conjunto com a Defesa Civil e outros órgãos para localizar vítimas perdidas ou desaparecidas.
Efeito dissuasório: O suporte canino em patrulhamento de praças, parques e eventos inibe a ação de criminosos.

3. Ação Social e Comunitária

O Canil é uma das ferramentas de maior aceitação popular nas corporações, destacando-se em:

Proximidade com a comunidade: Apresentações educativas em escolas e creches que aproximam os jovens dos agentes de segurança.
Cinoterapia: Projetos voltados à terapia com o auxílio de cães para pacientes em hospitais e instituições.

4. Integração Institucional

A presença do Canil qualifica a Guarda Municipal perante as diretrizes nacionais de segurança pública (como as normativas estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais). Cidades que investem no agrupamento canino relatam maior índice de resolutividade em apreensões estratégicas e fortalecimento do trabalho integrado.

O Canil da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo apoiou diretamente as operações de resgate durante a tragédia das chuvas e deslizamentos em São Sebastião em fevereiro de 2023.

A Prefeitura da capital enviou equipes especializadas em conjunto com a GCM Ambiental. A atuação do Canil incluiu:

Cães farejadores: Quatro cães especialistas em busca e resgate de pessoas (localização de sobreviventes e vítimas) foram enviados ao Litoral Norte.
Agentes especializados: Um contingente de guardas municipais, incluindo dez especialistas do Canil e outros membros da Inspetoria de Defesa Ambiental, atuaram em áreas de mata.
Resgate rápido: A presença dos animais de faro foi determinante para auxiliar nas buscas em meio às dificuldades do terreno após o temporal.

Os melhores canis de Guardas Municipais (GCM) do Brasil são definidos por seu desempenho em competições nacionais, que avaliam rigorosamente habilidades de faro (detecção de entorpecentes), abordagem tática e proteção. Entre as instituições de maior destaque e excelência técnica estão:

Guarda Municipal de Jundiaí (SP): Considerado um dos mais tradicionais e respeitados do país. A unidade tem alto padrão de treinamento operacional e conquistou o 1º lugar geral e o 1º lugar em Abordagem no Campeonato Nacional de Cães de Polícia.
Guarda Civil Municipal de São Vicente (SP): Referência constante nos rankings nacionais (Grupamento de Operações com Cães – GOC), figurando consistentemente entre os 10 melhores do Brasil em detecção de entorpecentes.
Guarda Civil Municipal de Praia Grande (SP): Possui histórico de premiações de 1º lugar em campeonatos estaduais e intercanis, sendo altamente avaliada na técnica de imobilização cinotécnica e progressão em guarda.
Guarda Municipal de Campinas (SP): Possui equipe de K9s premiada, alcançando posições de destaque nacional, inclusive o 1º lugar em agilidade e alta pontuação em abordagens e faro.
Guarda Municipal de Vargem Grande do Sul (SP): Grande destaque nas competições pelo alto índice de eficiência e título nacional na modalidade detecção/faro.

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O QUE O COMANDANTE NAVAL GCM DE SP FEZ PELA SEGURANÇA PÚBLICA?

#AvisoaosNavegantes

Sou um homem que após perder meus 3 filhos e 1 irmão assassinados pela violência deste país, dediquei totalmente minha vida inteira para mudar o sistema de segurança pública de todo o Brasil, através das Guardas Municipais.

#ComandanteNAVAL

O Comandante Naval (Maurício Domingues da Silva), ex-fuzileiro naval e um dos fundadores da GCM de São Paulo (em 1986), é uma das maiores referências na luta pela valorização e estruturação das Guardas Municipais. Sua trajetória na segurança pública destaca-se principalmente por quatro frentes:

Expansão e Criação de Guardas: Foi responsável por auxiliar na criação de mais de 351 Guardas Municipais por todo o país e na fundação de dezenas de sindicatos e entidades de classe.
Articulação Institucional e Defesa da Classe: É o criador da “Marcha Azul Marinho”, um movimento nacional pela profissionalização da categoria, e presidente da ONG SOS Segurança da Vida.
Atuação Histórica na Capital e no país: Participou ativamente das articulações políticas que garantiram equipamentos essenciais e coletes balísticos para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de SP nos anos 2000.
Realizão de Marchas Azul Marinho em todo o país: Mais de 134 cidades mudaram a cultura no pensamento referente às Guardas Municipais, principalmente as capitais.

Ele defende a transição das guardas para o modelo de Polícia Municipal, ampliando o papel preventivo e comunitário da corporação na segurança pública.

1. A Evolução Histórica e o Papel do Comandante Naval

A Luta pelos Coletes Balísticos nos Anos 2000

Pioneirismo: O Comandante Naval participou diretamente das articulações políticas internas e externas para equipar a GCM-SP.
Segurança dos Agentes: Ele liderou movimentos para exigir o fornecimento de coletes antibalísticos obrigatórios para a tropa paulistana, uma conquista que serviu de modelo para guardas de todo o país.

A Transição do Armamento

Início: A GCM de São Paulo nasceu em 1986 focada puramente na vigilância patrimonial de prédios públicos, praças e escolas.
Modernização: Ao longo das décadas, com a pressão de lideranças como Naval e o avanço da criminalidade urbana, a corporação evoluiu.
Status Atual: A Prefeitura de São Paulo modernizou o arsenal da GCM, que hoje opera com milhares de itens operacionais, incluindo pistolas modernas, espingardas calibre 12, carabinas e fuzis para o patrulhamento tático.

Valorização Salarial e a ONG SOS Segurança da Vida

Defesa da Tropa: À frente da ONG SOS Segurança dá Vida, Naval atua frequentemente em audiências públicas na Câmara Municipal.
Dignidade: Sua pauta principal é a reposição salarial e a recomposição do efetivo, combatendo o risco de “apagão” na GCM devido às aposentadorias em massa.
Salário Piso Nacional: Através da ONG SOS Segurança dá Vida foi o primeiro a apresentar ao Deputado Lincoln Portela solicitação do Projeto do Piso Salarial Nacional no Congresso Nacional.

2. O Cenário da “Polícia Municipal” e as Mudanças na Lei

O movimento liderado pelo Comandante Naval (como a famosa Marcha Azul Marinho) busca mudar a Constituição Federal para transformar juridicamente as Guardas Civis em Polícias Municipais.

A PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição)

Status: O texto foi aprovado no Senado Federal e avançou para tramitação na Câmara dos Deputados.
O que ela faz: Altera o Artigo 144 da Constituição Federal para incluir formalmente as Guardas Municipais com a nomenclatura Polícia Municipal.
Objetivo: Garantir respaldo jurídico definitivo para o policiamento ostensivo local e comunitário, além de dar segurança jurídica aos agentes em abordagens e prisões e ao direito da Aposentadoria Especial.

A Decisão Recente do STF (ADPF 1314)

Divergência de Nome: O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, por enquanto, os municípios não podem alterar o nome oficial de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” por decreto local ou lei orgânica própria.

Necessidade de Emenda: O STF entende que essa mudança de nomenclatura exige uma alteração na Constituição Federal (que é justamente o objetivo da PEC 37).

Poder de Atuação: Apesar da restrição do nome, o STF já legitimou que as Guardas integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), validando a legalidade de suas prisões em flagrante e buscas. (Tema 656)

Porte de Arma: O STF também já consolidou o direito ao porte de arma de fogo para todos os guardas municipais do país, independentemente do tamanho da população da cidade.

Comandante Naval é considerado por todos os Guardas Municipais do Brasil o Guerreiro principal, protagonista da lei 13022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, é o Pai da Polícia municipal no Brasil.

#EquipeNaval

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