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SISEMPA denuncia prefeito de Pouso Alegre que quer extinguir a Guarda Municipal

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É muito mais fácil dialogar do que tentar extinguir uma Guarda Municipal, além de ter que conviver com crise política negativa na sua cidade, visibilidade negativa pelo povo, ações constantes na justiça, risco de ser preso por improbidade administrativa, entre outras tantas coisas.

O diálogo ainda é o melhor caminho, nunca vamos para de lutar. Ano que vem, é de eleição, vamos buscar o melhor e continuar marchando, Deus ama os VALENTES e abomina os COVARDES ao ponto de vomitá-los! #A LUTA NÃO PÁRA AQUI #NAVAL


Crime de responsabilidade:

Ao querer acabar com a Guarda, prefeito nega execução de Lei Federal
A representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre, o Sisempa, contra a proposta de lei da Prefeitura que extingue a Guarda Municipal pode ter graves desdobramentos para o prefeito Rafael Simões (PSDB). Na peça apresentada à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, o advogado do sindicato, Donizetti Andrade, alega que o prefeito, ao desmantelar a guarda, negou execução à lei federal 13022/2014, que criou o estatuto da corporação. O ato é caracterizado como crime de responsabilidade pelo Decreto-lei 201 de 1967.

“Foi feita uma representação criminal em face do atual prefeito Rafael Simões por crime [de responsabilidade] tipificado no Artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei 201/67”, esclarece o advogado Donizetti Andrade. Ele elenca dois motivos principais para a representação: por descumprimento da Lei Federal 13.022 de 2014; e por descumprimento uma liminar judicial que suspendeu o processo de contratação de uma empresa privada de vigilância armada pela Prefeitura.

Em julho de 2018, a Prefeitura iniciou o processo de contratação de uma empresa privada de vigilância armada. O Ministério Público considerou que a contratação era ilegal, uma vez que o município já possui a Guarda Municipal para o serviço. Ao decretar que a contratação não poderia ser feita, a 4ª Vara Cível de Pouso Alegre registrou: “É vedado terceirizar atividade meio quando há existência de cargos públicos criados por lei para desempenhar as mesmas atividades”.

Para o Sisempa, quando o prefeito toma a inciativa de extinguir a Guarda para retomar o processo de contratação de empresa privada, na prática, está desrespeitando a liminar judicial, o que também é considerado crime de responsabilidade.

Ao recusar diálogo, prefeito obriga ação judicial.

O advogado lamentou que o sindicato tenha sido obrigado a tomar uma medida drástica, uma vez que o prefeito se recusa a dialogar. “[Podia] pelo menos esperar tramitar na justiça a Ação Civil Pública promovida pelo promotor dr. Agnaldo [Lucas Cotrim] com relação à contratação da mencionada empresa”, argumenta.

Veja a explicação do advogado sobre a representação movida contra o prefeito Rafael Simões:

Fonte: https://www.sisempa.org/noticias/crime-de-responsabilidade-ao-negligenciar-guarda-prefeito-negou-execucao-de-lei-federal?fbclid=IwAR33tGMajNYd973q57s1LE1srdVSX4eDEym_7gehexslXlYE-cNt6tseFkw

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Marcha Azul Marinho na Bahia na terra do Dep Fed Arthur Maia

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#AvisoaosNavegantes

Desde a quinta-feira passada, Naval resolveu realizar mais uma vez a MARCHA AZUL MARINHO na Bahia. Desta vez o objetivo é sensibilizar o Deputado federal Arthur Maia que é o Relator da Reforma Administrativa, PEC 32.
O evento reforça o pedido das Guardas Municipais de todo Brasil para que a Segurança Pública Municipal não seja prejudicada em prol do povo Baiano e toda sociedade brasileira.
#NAVAL

VAMOS MARCHAR NA TERRA DO RELATOR DA PEC 32

Compartilhe até chegar no Deputado Federal ARTHUR MAIA
Produzimos esse Vídeo https://youtu.be/_4y96TzPqNQ por solicitação do Inspetor Naval, Presidente da ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA com ampla divulgação em nível Nacional, para que alcance o Excelentíssimo Senhor Dep. Fed. Arthur Maia (Relator da Reforma Administrativa PEC 32). Seu estado, a BAHIA, está encabeçando movimentações pela Segurança Pública Municipal, ouça nosso pedido, que a aprovação desta PEC 32 atenda os anseios de toda Nação Azul Marinho levando SEGURANÇA PÚBLICA de qualidade ao povo brasileiro.
Rosilene Brito de Rondônia – ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=_4y96TzPqNQ

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Equipes ROMU da Guarda Municipal são reativadas

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  • A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) foi reativada. Nesta sexta-feira, 30 de julho, o prefeito Marquinhos e o secretário de administração Fred Reule estiveram na cerimônia de entrega de chaves, que aconteceu na Praça da Matriz nesta tarde.

Ao todo, são 16 integrantes, divididos em 4 equipes alternadas por período. A ROMU é uma equipe especializada para agir em situações de maiores gravidades e volta a atuar em Rancharia depois da sua regularização e nova padronização das viaturas.

Fonte: http://rancharia.sp.gov.br/noticias/?i=1720&c=1

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Ji-Paraná vai debater em Audiência Pública criação da Guarda Municipal

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#AvisoaosNavegantes

No mês de setembro nossa agenda está super lotada, mas em Rondônia, o trabalho que estamos realizando começa a ganhar corpo. Recentemente estivemos em Ji-Paraná, cidade deste estado, onde teremos no próximo dia 10 de setembro uma Audiência Pública para tratar da criação da Guarda Municipal, iniciativa do autor do anteprojeto, Vereador Marcelo Lemos que há anos defende esta propositura.

Isso demonstra que nosso trabalho, realizado pela ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA pelas corajosas Rosilene e Jocemara vem dando um grande resultado.

Diante dos fatos parabenizamos ambas pela LUTA que vem enfrentando para mudar a Guarda de Trânsito de Ariquemes que só vem prejudicando a população local há anos, com multas e mais MULTAS diariamente, parabenizamos também o visionario nobre vereador Marcelo Lemos por esta iniciativa brilhante.

#Naval

Audiência pública sobre Guarda Municipal tem nova data

Na opinião de Marcelo Lemos, a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é um dos pontos que buscam contribuir com a Segurança Pública, já que com o crescimento da cidade, é crescente também o índice de criminalidade.

A nova data para a audiência pública sobre a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é o dia 10 de setembro. A data foi definida pelo vereador Marcelo Lemos (PSD), que é o autor do anteprojeto que visa à implantação da Guarda no município. Autoridades de todo Estado estão sendo convidadas a participar do evento, que é aberto ainda a toda comunidade e está programado para as 19 horas do próximo dia 10 no auditório da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.

Para a implantação da Guarda Municipal, Marcelo lemos tem buscado informações com órgãos estaduais e de outros municípios.

Na opinião de Marcelo Lemos, a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é um dos pontos que buscam contribuir com a Segurança Pública, já que com o crescimento da cidade, é crescente também o índice de criminalidade.

Há meses trabalhando na elaboração deste anteprojeto, o Vereador diz que por todos os órgãos por onde passa tem incentivo a dar continuidade à implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná, já que será uma força a mais no combate ao crime.

Fonte: https://www.jiparana.ro.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-sobre-guarda-municipal-tem-nova-data

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