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Secretário de segurança da cidade de SP fala sobre o projeto da previdência do governo federal

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Tenho lidado com segurança pública há pelo menos 34 anos, tendo desenvolvido várias funções, do policiamento nas ruas a atividades administrativas, portanto, acredito ter a real dimensão do que isto significa para as pessoas que exercem estas mesmas funções.

Nos últimos dois anos passei a ter o privilégio de ser Secretário Municipal de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, sob a qual esta subordinada a Guarda Civil Metropolitana.

Há menos de uma semana o Governo Federal apresentou ao congresso sua proposta de alteração da previdência, algo fundamental e urgente para o país e para as próximas gerações.

Não poderia deixar de comentar sobre um ponto, que ao meu ver, não faz justiça aos Guardas Municipais. Longe de defender privilégio quero e defendo que se faça justiça.

A constituição de 1988, em seu Art. 144, não contempla de forma clara as Guardas como órgão de segurança, talvez porque a época elas ainda eram recém-criadas e não tinham o papel que tem hoje, e que a lei 13.022 de 2014 mostra com clareza.

O Estado de São Paulo, possuiu 205 municípios com Guardas Municipais, são quase 40 mil homens e mulheres, uniformizados, armados, atendendo os cidadãos dos seus municípios, e em vários deles com efetivo maior que da Policia Militar local.

Como secretario, tive a difícil tarefa de participar de sepultamentos de Guardas que foram mortos em serviço ou em razão de sua atividade. Embora o legislador não queira reconhecer, para a população estes homens e mulheres são policiais e posso garantir que assim tem trabalhado diuturnamente.

É fundamental, correto e justo que o congresso possa corrigir esta falha. Peço aos deputados, deputadas, senadores e senadora do nosso estado que trabalhem para corrigir este equívoco. Não acredito que possamos abrir mão destes milhares de homens e mulheres, que são policiais na plenitude da palavra.

Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira

Biografia

Nascido em 29 de abril de 1963, em São Paulo, Estado de São Paulo, incorporou-se às fileiras da Polícia Militar em 04 de fevereiro de 1985.

Foi declarado Aspirante a Oficial em 15 de dezembro de 1987 na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Possui Graduação, Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública; Bacharel em Educação Física pela Escola de Educação Física da Polícia Militar; Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID); diplomado em Administração Financeira e Orçamentária pela Fundação de Administração Pública (FUNDAP); e pós-graduado pelo INSPER – MBA Executivo. É também Oficial de Infantaria da Reserva do Exército Brasileiro pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP) – Turma de 1982.

Foi promovido a 2º Tenente, em 1988; a 1º Tenente em 1990; a Capitão, em 2001; a Major, em 2009; a Tenente Coronel, em 2013; e a Coronel, em 2014. Todas as promoções pelo critério de merecimento.

Na Polícia Militar desempenhou as funções de Comandante de Pelotão Operacional no 14º BPM/M (Osasco); Comandante de Companhia Operacional no 4º BPM/M (Zona Oeste); Oficial Regimental de Educação Física e de Tiro do CPA/M-5 (Zona Oeste); Oficial de Operações no Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM); Oficial Precursor e de Segurança Pessoal do Governador; Ajudante de Ordens do Governador; Diretor do Departamento de Segurança Comunitária e de Dignitários da Casa Militar, e Chefe de Gabinete da Casa Militar.

Atualmente é professor de Teoria Geral de Administração no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e de Política Municipal de Segurança e Defesa Civil no Curso de Gerente de Cidades (Pós Graduação) da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Foi agraciado com as seguintes medalhas: “Ordem do Mérito Marechal Rondon”, do Governo do Estado de Rondônia, no grau de Oficial; Láurea de Mérito Pessoal em 5º, 4º, 3º, 2º e 1º grau; Medalha Valor Militar em grau bronze e em grau prata; Medalha da “Defesa Civil” do Estado de São Paulo; Medalha do Centenário do 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar” – ROTA; Medalha do Centenário do 2º BPM/M “Cel Herculano”- “2 de Ouro”; Medalha do Mérito do Labor Financeiro da Diretoria de Finanças da Polícia Militar; Medalha do Cinquentenário do Canil da Polícia Militar; Medalha do Centenário do 3º Grupamento de Bombeiros; Medalha do Mérito da Polícia Técnico Científica “Governador Mário Covas”; Medalha da Casa Militar; Medalha “Jubileu de Brilhante” da Casa Militar; Colar Marechal Deodoro da Fonseca do Governo do Estado de Alagoas; Colar “Heróis de 32 – Tributo ao Pantheon” da Sociedade de Veteranos de 32”; Medalha “Esplendor de São Miguel” da Sociedade de Veteranos de 32” – Núcleo Leste; Medalha da Ordem dos Nobres Cavaleiros de São Paulo; Medalha “Dom João VI” da 2ª Circunscrição Judiciária Militar da Justiça Militar da União, Medalha da “Ordem do Mérito das Forças de Paz do Brasil”, no grau Cavaleiro e Medalha “Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil”, ambas da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU.

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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