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Secretário de segurança da cidade de SP fala sobre o projeto da previdência do governo federal

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Tenho lidado com segurança pública há pelo menos 34 anos, tendo desenvolvido várias funções, do policiamento nas ruas a atividades administrativas, portanto, acredito ter a real dimensão do que isto significa para as pessoas que exercem estas mesmas funções.

Nos últimos dois anos passei a ter o privilégio de ser Secretário Municipal de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, sob a qual esta subordinada a Guarda Civil Metropolitana.

Há menos de uma semana o Governo Federal apresentou ao congresso sua proposta de alteração da previdência, algo fundamental e urgente para o país e para as próximas gerações.

Não poderia deixar de comentar sobre um ponto, que ao meu ver, não faz justiça aos Guardas Municipais. Longe de defender privilégio quero e defendo que se faça justiça.

A constituição de 1988, em seu Art. 144, não contempla de forma clara as Guardas como órgão de segurança, talvez porque a época elas ainda eram recém-criadas e não tinham o papel que tem hoje, e que a lei 13.022 de 2014 mostra com clareza.

O Estado de São Paulo, possuiu 205 municípios com Guardas Municipais, são quase 40 mil homens e mulheres, uniformizados, armados, atendendo os cidadãos dos seus municípios, e em vários deles com efetivo maior que da Policia Militar local.

Como secretario, tive a difícil tarefa de participar de sepultamentos de Guardas que foram mortos em serviço ou em razão de sua atividade. Embora o legislador não queira reconhecer, para a população estes homens e mulheres são policiais e posso garantir que assim tem trabalhado diuturnamente.

É fundamental, correto e justo que o congresso possa corrigir esta falha. Peço aos deputados, deputadas, senadores e senadora do nosso estado que trabalhem para corrigir este equívoco. Não acredito que possamos abrir mão destes milhares de homens e mulheres, que são policiais na plenitude da palavra.

Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira

Biografia

Nascido em 29 de abril de 1963, em São Paulo, Estado de São Paulo, incorporou-se às fileiras da Polícia Militar em 04 de fevereiro de 1985.

Foi declarado Aspirante a Oficial em 15 de dezembro de 1987 na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Possui Graduação, Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública; Bacharel em Educação Física pela Escola de Educação Física da Polícia Militar; Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID); diplomado em Administração Financeira e Orçamentária pela Fundação de Administração Pública (FUNDAP); e pós-graduado pelo INSPER – MBA Executivo. É também Oficial de Infantaria da Reserva do Exército Brasileiro pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP) – Turma de 1982.

Foi promovido a 2º Tenente, em 1988; a 1º Tenente em 1990; a Capitão, em 2001; a Major, em 2009; a Tenente Coronel, em 2013; e a Coronel, em 2014. Todas as promoções pelo critério de merecimento.

Na Polícia Militar desempenhou as funções de Comandante de Pelotão Operacional no 14º BPM/M (Osasco); Comandante de Companhia Operacional no 4º BPM/M (Zona Oeste); Oficial Regimental de Educação Física e de Tiro do CPA/M-5 (Zona Oeste); Oficial de Operações no Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM); Oficial Precursor e de Segurança Pessoal do Governador; Ajudante de Ordens do Governador; Diretor do Departamento de Segurança Comunitária e de Dignitários da Casa Militar, e Chefe de Gabinete da Casa Militar.

Atualmente é professor de Teoria Geral de Administração no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e de Política Municipal de Segurança e Defesa Civil no Curso de Gerente de Cidades (Pós Graduação) da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Foi agraciado com as seguintes medalhas: “Ordem do Mérito Marechal Rondon”, do Governo do Estado de Rondônia, no grau de Oficial; Láurea de Mérito Pessoal em 5º, 4º, 3º, 2º e 1º grau; Medalha Valor Militar em grau bronze e em grau prata; Medalha da “Defesa Civil” do Estado de São Paulo; Medalha do Centenário do 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar” – ROTA; Medalha do Centenário do 2º BPM/M “Cel Herculano”- “2 de Ouro”; Medalha do Mérito do Labor Financeiro da Diretoria de Finanças da Polícia Militar; Medalha do Cinquentenário do Canil da Polícia Militar; Medalha do Centenário do 3º Grupamento de Bombeiros; Medalha do Mérito da Polícia Técnico Científica “Governador Mário Covas”; Medalha da Casa Militar; Medalha “Jubileu de Brilhante” da Casa Militar; Colar Marechal Deodoro da Fonseca do Governo do Estado de Alagoas; Colar “Heróis de 32 – Tributo ao Pantheon” da Sociedade de Veteranos de 32”; Medalha “Esplendor de São Miguel” da Sociedade de Veteranos de 32” – Núcleo Leste; Medalha da Ordem dos Nobres Cavaleiros de São Paulo; Medalha “Dom João VI” da 2ª Circunscrição Judiciária Militar da Justiça Militar da União, Medalha da “Ordem do Mérito das Forças de Paz do Brasil”, no grau Cavaleiro e Medalha “Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil”, ambas da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU.

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XVII Marcha Azul Marinho a Brasília e XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública

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#Avisoaosnavegantes

Atenção Nação Azul Marinho é chegada a hora de nos apresentarmos em Brasília no governo atual que não conhece a força da Nação Azul Marinho.

No próximo DIA 13 de Julho de 2022 estaremos juntos no Congresso Nacional para reinvindicar nossos projetos e políticas públicas que paralisaram naquela casa de leis.

Participe do maior evento de Guardas Municipais e Segurança Pública deste país.

É chegado a hora de debatermos cientificamente assuntos importantes para a segurança nas cidades e mostrar ao Presidente Bolsonaro que a população brasileira não precisa ter medo das Guardas Municipais QUEREMOS APENAS RESPEITO e condições de atender o clamor da sociedade por mais segurança pública verdadeira.

Vamos comprovar com dados e estatísticas científicas que as Guardas Municipais podem garantir a segurança nas cidades.

#Naval

SUGESTÃO Nº /2022
ONG SOS Segurança Dá Vida

Requer a realização do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria tramitando nesta casa de leis, além dos avanços destas instituições no controle da violência em todo o Brasil.

Senhor Presidente,

Solicito a realização, pela Comissão de Legislação Participativa, em parceria com a ong SOS Segurança dá Vida, do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, para tratar sobre Guardas Municipais e Segurança Pública Municipal, ferramenta indispensável para o controle da violência nas cidades, com a finalidade de avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições, seus integrantes, em prol da sociedade brasileira.

JUSTIFICATIVA

A Comissão de Legislação Participativa tem realizado, por 13 anos consecutivos, o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que trouxe milhares de membros da categoria, representantes da sociedade civil e entidades diversificadas, de todos estados brasileiros para discutir os avanços e necessidades para um melhor desempenho das Guardas Municipais em todo o Brasil na proteção e defesa da população brasileira.
Nesse contexto, a realização deste seminário que é antecedido pela XVII Marcha Azul Marinho nesta capital, será um momento ímpar para ressaltar o grande passo que se deu, em 1988, e consequentemente a aprovação da lei 13022/14, fruto dos trabalhos desta comissão na realização destes eventos anteriores, com a previsão e regulamentação do parágrafo 8º do Cap. 144, da CF, que trata da criação, pelos Municípios, dessas instituições. Esse foi um importantíssimo passo para a consolidação desse ente federado em sua autonomia com relação ao Estado e à União.
Atualmente, existem necessidades urgentes que devem ser debatidas e nenhum lugar é mais apropriado do que a Câmara dos Deputados. Assuntos como a caracterização e consolidação das Guardas Municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades de Proteção às Crianças, Proto à Mulher, como Patrula Maria da Penha, de Defesa Civil, Meio Ambiente, Mediação de Conflitos, Ações sociais diversas, Proteção nas escolas para evitar que se repita a tragédia Realengo e Suzano, com o olhar voltado na defesa de toda sociedade brasileira, seu preparo através de capacitação, formação, investimento financeiro e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes, são temas de suma importância que requerem urgência para o debate e participação de toda sociedade civil.
Entendemos, portanto, que é hora de reunir esforços no sentido de criar as condições políticas para a discussão de assuntos relacionados com as Guardas Municipais e aos inestimáveis serviços que já prestam às populações dos municípios brasileiros. Acreditamos que a conjuntura atual seja favorável para a realização desse debate que entendemos ser da maior relevância para o País, motivo pelo qual solicitamos a aprovação desta Sugestão.
Sugiro a data do dia 13 de julho de 2022, já previamente, via on line, agendada para o evento e que se estenda o convite aos representantes das Entidades abaixo relacionadas, que com certeza, engrandecerão o conhecimento desta Comissão a respeito do tema, visando possibilitar um melhor juízo de valor para a tomada de decisão de todos nós:

– Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
– Ministro da Justiça Anderson Torres
– Deputado General Peternelli
– Deputado desta casa de leis Baleia Rossi
– Secretário da Senasp General João Pires Camilo de Campos
– Senador da República Federativa Marcos do Val
– Prefeitos e Vereadores de todo país
– Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval)
– Deputado Marcelo Freitas
– Deputado Artur Lira
– Deputado Lincoln Portella da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
– Deputado Jones Moura
– Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes
– Outros que possam contribuir para o alto nível da discussão acadêmica e política.

Certo de contar com a colaboração e apoio desta Comissão de Legislação Participativa e da Câmara dos Deputados, agradeço antecipadamente.

São Paulo, 04 de Maio de 2022.

Maurício Domingues Naval
ONG SOS Segurança dá Vida e Associações das Guardas Municipais

PROGRAMAÇÃO BRASÍLIA 2022

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Guarda Municipal de Capim Grosso recebe curso para implantação do Plano de Carreira

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#AvisoaosNavegantes

Guarda Municipal de Capim Grosso está em festa após o curso de Reestruturação e Capacitação para implantação do Plano de Carreira. O curso foi ministrado pela equipe da ONG SOS Segurança dá Vida e da TCCE do Rio Grande do Sul.

#Naval

Neste mês de abril de 2022, estivemos na cidade de Capim Grosso na Bahia aplicando o curso de Reestruturação e Capacitação da Guarda Municipal afim de implantar o Plano de Carreira.

A iniciativa partiu do executivo municipal, na pessoa do Prefeito Sivaldo Rios de Carvalho, gestor visionário e corajoso, pois com este avanço quem mais ganha é o povo da cidade e da região.

A formatura da Guarda Civil Municipal, após um treinamento de 8h, executado pela ONG ” SOS Segurança Dá Vida” e pela TCCE do Rio Grande do Sul, empresa renomada neste tipo de demanda, o curso aconteceu na manhã do dia 25 deste, com participação dos padrinhos e madrinhas, além de vários munícipes.

Nesta região as Guardas Municipais ainda estão caminhando para organização e treinamento para servir melhor aquela região do Jacuípe, mas Capim Grosso sai na frente. Há 11 anos atrás estivemos na cidade de Jacobina ajudando no crescimento daquela instituição, agora retornamos para continuar e massificar melhor nossos trabalhos em prol da segurança pública municipal.

O prefeito e sua equipe, secretário Ed Carlos e Comandante Magno demonstraram que este tipo de qualificação vai apresentar uma nova Guarda Municipal com expectativa de crescimento e valorização profissional, colocando o Guarda Municipal de Capim Grosso em primeiro lugar para bem servir a população.

Segue nossos agradecimentos a todos e parabenizamos pelo grande passo dado.

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Guarda Municipal de Osasco/SP tem novo Comandante

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#AvisoaosNavegantes

Neste mês a Nação Azul Marinho está em festa, pois o nosso amigo das Guardas Municipais, Prefeito Rogério Lins convidou Miguel Arcanjo Maidana para comandar uma das mais importante Guarda Municipal deste país, Osasco que fica no estado de São Paulo.

Maidana vem para mudar o contexto das Guardas Municipais da Região que tem esquecido dos grandes eventos que tanto ajudaram estas instituições crescerem na Segurança Pública Municipal na proteção da população.

Nós do Maior Portal de Guardas Municipais do Mundo parabenizamos nosso irmão Maidana por aceitar mais este desafio na sua vida para o crescimento da Polícia Municipal brasileira.

Por NAVAL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OSASCO

Titular: Inspetor Miguel Arcanjo Maidana

Miguel Arcanjo Maidana nasceu em Tupanciretã/RS e mudou para Osasco em 1987. É casado com Renata e pai do Everson e da Alessandra.

Possui Graduação Acadêmica em Gestão de Segurança Pública pela Universidade Anhanguera e Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) em Guarda Municipal pela Faculdade Unyleya, de Brasília. Agrega ao currículo cursos extracurriculares de aperfeiçoamento, entre eles de Polícia Comunitária; Formação de Formadores; Aspectos Jurídicos de Atuação Policial; Sistemas e Gestão em Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão público superior de nível federal vinculado ao Ministério da Justiça.

Atuou como gráfico no setor privado durante 10 anos. Iniciou no setor público em 1992, quando ocupou o cargo efetivo de Guarda Civil na GCM Osasco. Entre os anos de 2003 e 2005 exerceu a graduação de Classe Distinta, assumindo em 2006 como inspetor em cargo de comissão. Em 2011 ascendeu à graduação de Inspetor de Carreira.

Dentro da Corporação ocupou a chefia de vários setores e equipes. É instrutor da Divisão da Escola de Formação e Ensino da GCM Osasco, no qual ministra a disciplina de Técnicas Operacionais.

Em 2018 assumiu a Diretoria do Departamento de Fiscalização e Controle Urbano (DCU) da Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru), permanecendo no cargo até 7/2/2022.

A convite do chefe do Executivo, deixou o cargo para assumir o comando geral da GCM Osasco.

Fonte: https://osasco.sp.gov.br/guarda-civil-municipal-de-osasco/

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