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Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública; texto segue para sanção

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#AVISOAOSNAVEGANTES – 25/05/2018

Em tempo, deixo registrado mais uma grande conquista nossa, as guardas municipais através de muita luta e persistência conseguem inclusão no SUSP – Sistema Ùnico de Segurança Pública.

Parabéns a todos!

#PorNaval


Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública; texto segue para sanção

POR JOELMA PEREIRA | 16/05/2018 19:21
CATEGORIA(S): MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES
Agência Senado
O senador Antonio Anastasia relatou a proposta na Casa

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A proposta faz parte do pacote de temas da segurança pública que ganharam prioridade na Casa desde o início do ano legislativo. O texto apresentado pelo senador tucano Antonio Anastasia (MG), relator do PLC 19/2018, foi aprovado 41 votos favoráveis, 16 contrários e com uma abstenção.

Aprovado ainda na manhã de hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Anastasia rejeitou todas emendas feitas pelos senadores do colegiado e defendeu o mesmo texto aprovado na Câmara. De autoria do poder Executivo, a proposta tramitou na Câmara como PL 3734/2012, e lá foi aprovada no dia 11 de abril, sob a relatoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Pelo texto, a União deverá estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, bem como estados, municípios e Distrito Federal deverão estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes nacionais.

A proposta garante que as estratégias da PNSPDS deverão garantir integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

O projeto também determina que será considerada de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários e tem a finalidade de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”.

Unificação

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo.

No rol das mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

O Sistema Único de Segurança Pública será composto pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar. Também farão parte do sistema o Corpo de Bombeiros militares e a Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.

Os órgãos que integrarão o Susp deverão adotar operações planejadas e executadas em conjunto, estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais, aceitação mútua de registro de ocorrência policial, compartilhamento de informações, intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e integração das informações e dados de segurança pública.

A proposta determina ainda que será atribuição da União criar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, com a finalidade de promover a melhora da qualidade da gestão das políticas da área, contribuir para a organização dos conselhos, assegurar a produção de conhecimento no tema destinado ao melhor diagnóstico, à definição de metas e à avaliação dos resultados das políticas e priorizar ações preventivas e fiscalizatórias de segurança interna nas divisas, fronteiras, portos e aeroportos.

O plano nacional terá duração de dez anos e deverá considerar um contexto social amplo, abrangendo também áreas como educação, saúde, lazer e cultura. Uma das prioridades desse plano terá que ser o planejamento de ações de prevenção à criminalidade

Um regulamento disciplinará os critérios de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), considerando os aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-sistema-unico-de-seguranca-publica-texto-segue-para-sancao/

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Equipes ROMU da Guarda Municipal são reativadas

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  • A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) foi reativada. Nesta sexta-feira, 30 de julho, o prefeito Marquinhos e o secretário de administração Fred Reule estiveram na cerimônia de entrega de chaves, que aconteceu na Praça da Matriz nesta tarde.

Ao todo, são 16 integrantes, divididos em 4 equipes alternadas por período. A ROMU é uma equipe especializada para agir em situações de maiores gravidades e volta a atuar em Rancharia depois da sua regularização e nova padronização das viaturas.

Fonte: http://rancharia.sp.gov.br/noticias/?i=1720&c=1

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Ji-Paraná vai debater em Audiência Pública criação da Guarda Municipal

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#AvisoaosNavegantes

No mês de setembro nossa agenda está super lotada, mas em Rondônia, o trabalho que estamos realizando começa a ganhar corpo. Recentemente estivemos em Ji-Paraná, cidade deste estado, onde teremos no próximo dia 10 de setembro uma Audiência Pública para tratar da criação da Guarda Municipal, iniciativa do autor do anteprojeto, Vereador Marcelo Lemos que há anos defende esta propositura.

Isso demonstra que nosso trabalho, realizado pela ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA pelas corajosas Rosilene e Jocemara vem dando um grande resultado.

Diante dos fatos parabenizamos ambas pela LUTA que vem enfrentando para mudar a Guarda de Trânsito de Ariquemes que só vem prejudicando a população local há anos, com multas e mais MULTAS diariamente, parabenizamos também o visionario nobre vereador Marcelo Lemos por esta iniciativa brilhante.

#Naval

Audiência pública sobre Guarda Municipal tem nova data

Na opinião de Marcelo Lemos, a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é um dos pontos que buscam contribuir com a Segurança Pública, já que com o crescimento da cidade, é crescente também o índice de criminalidade.

A nova data para a audiência pública sobre a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é o dia 10 de setembro. A data foi definida pelo vereador Marcelo Lemos (PSD), que é o autor do anteprojeto que visa à implantação da Guarda no município. Autoridades de todo Estado estão sendo convidadas a participar do evento, que é aberto ainda a toda comunidade e está programado para as 19 horas do próximo dia 10 no auditório da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.

Para a implantação da Guarda Municipal, Marcelo lemos tem buscado informações com órgãos estaduais e de outros municípios.

Na opinião de Marcelo Lemos, a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é um dos pontos que buscam contribuir com a Segurança Pública, já que com o crescimento da cidade, é crescente também o índice de criminalidade.

Há meses trabalhando na elaboração deste anteprojeto, o Vereador diz que por todos os órgãos por onde passa tem incentivo a dar continuidade à implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná, já que será uma força a mais no combate ao crime.

Fonte: https://www.jiparana.ro.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-sobre-guarda-municipal-tem-nova-data

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Segurança Pública é tema de seminário em Cacoal

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#AvisoaosNavegantes

A Câmara Municipal de Cacoal, através do primeiro secretário da mesa diretiva, vereador Edimar Kapiche (PSDB), promoveu o III Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública.

O tema desta edição foi, ” Violência requer prevenção, Guardas Municipais já!”.

Essa bandeira da criação da guarda municipal, é levantada há vários anos pelo vereador Edimar Kapiche

Estiveram presentes na solenidade os vereadores Zivan Almeida (PSC), e Dr. Paulo Henrique (PTB), a diretoria do Sinsemuc, vigilantes do município, além de guardas municipais de São Paulo e Ariquemes.

A Câmara está de portas abertas para discutir o tema.

Fonte: https://www.cacoal.ro.leg.br/weblineprimeirapagina.php?pag=T1RVPU9EZz1PV0k9T1RrPU9UUT1OMlE9T0dNPU9XST1PR1U9T0dNPU9HWT1PV009T1dZPQ%3D%3D&id=2289

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