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Comissão de Legislação Participativa realizou sua quinta Reunião Deliberativa da Sessão Legislativa de 2018
#AVISOAOSNAVEGANTES – Atualizada em 25/05/2018 – 18h37
Mais uma vez a CLP – Comissão de Legislação Participativa em Brasília aprova Segestão de número 150 para realização do X SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA.
Que vai ocorrer no próximo dia 13 de junho de 2018 em Brasília no Congresso nacional, após a realização da XIV MARCHA AZUL MARINHO no mesmo dia. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2173951
#PorNaval
Comissão de Legislação Participativa realizou sua quinta Reunião Deliberativa da Sessão Legislativa de 2018
15/05/2018 18h05
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15/05), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou cinco requerimentos.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15/05), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou cinco requerimentos. São eles: Requerimento nº 196/18 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”; Requerimento nº 197/18 – do Sr. André Figueiredo – que “requer a participação da Comissão de Legislação Participativa – CLP, em conjunto com a Liderança do PDT na Casa, no lançamento da publicação “Memórias Trabalhistas – Luís Carlos Prestes”; Requerimento nº 198/18 – do Sr. Leonardo Monteiro – que “requer a realização de Seminário da Comissão de Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa”; Requerimento nº 199/18 – do Sr. Pompeo de Mattos – que “requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa – CLP perante a sociedade Civil Organizada” e Requerimento nº 200/18 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes”.
Além dos Requerimentos aprovados, a Comissão também aprovou duas sugestões. A Sugestão nº 23/11–da Associação Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil (ATENAB) – que “sugere a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.959/2010, que ‘dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista”. A Deputada Erika Kokay (PT/DF) justificou seu voto favorável à sugestão: “A matéria contida na Sugestão em análise é meritória porque propõe alterações no Projeto de Lei nº 6.959, de 2010, de autoria dessa Comissão, que já está em discussão nessa Casa, melhorando, de forma significativa, seu conteúdo. ” A Deputada ainda falou sobre a importância de alterar o termo “naturista” por “naturalista” para evitar distorções no conceito dessa profissão. Tendo em vista que, muitas vezes, palavra “naturismo” é utilizada também para designar um estilo de vida.
A outra Sugestão aprovada foi a nº 150/18 – do ONG – SOS Segurança dá Vida – que “sugere a realização do X Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública”. O Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) justificou em seu voto a necessidade de que a Comissão: “promova um amplo debate a respeito do tema em comento, para que todas as dúvidas, inquietações e aspirações das Guardas Municipais sejam esclarecidas”.
O Presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) aproveitou para convidar os presentes para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 16 de maio.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/noticias/comissao-de-legislacao-participativa-realizou-sua-quinta-reuniao-deliberativa-da-sessao-legislativa-de-2018
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AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
#AvisoaosNavegantes
Nasce uma força para quem dedicou sua vida pela criação da Policia Municipal no Brasil, se voce é Guarda Municipal APOSENTADO venha somar conosco.
#ComandanteNaval
AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma nova entidade nasce para defender uma causa que merece respeito, reconhecimento e dignidade: os Guardas Municipais aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
A AGAP foi fundada em São Paulo, em dezembro de 2025, pelo Comandante Naval e outros fundadores, com o propósito de fortalecer a união da categoria e representar aqueles que dedicaram parte de suas vidas à proteção da sociedade.
A aposentadoria não encerra uma história de luta. Pelo contrário: é o momento de reconhecer uma trajetória de serviço, experiência e dedicação à Segurança Pública.
A AGAP nasce para atuar na defesa dos direitos e interesses dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas, buscando valorização, respeito e melhores condições para essa importante parcela da nossa categoria.
Quem dedicou uma vida para proteger também merece ser protegido e valorizado.
💙 AGAP — União, respeito e dignidade em todas as fases da vida!
Comandante Naval
Um dos fundadores da AGAP
#AGAP#GuardasMunicipais#Aposentados#Pensionistas#ComandanteNaval GuardaMunicipal Valorização SegurançaPública NaçãoAzulMarinho
Se quiser, posso também fazer uma versão mais forte e emocionante, contando a história da fundação da AGAP e o papel do Comandante Naval.
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🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!
#AvisoaosNavegantes
PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval
A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.
O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.
1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA
A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.
Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES
Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.
Integração não pode significar subordinação!
As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.
O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.
3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.
Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.
4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL
A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.
Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.
5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL
É indispensável garantir:
Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.
Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.
Preservação salarial e das progressões funcionais.
Garantias previdenciárias.
Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.
Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.
6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS
A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.
É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.
NOSSA POSIÇÃO É CLARA:
Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.
Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.
A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.
A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!
COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!
#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho
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