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Prefeitura reforça segurança com a posse de mais 50 guardas municipais

AVISO AOS NAVEGANTES – 26/11/16 – 21H10

A cada dia que passa aumentam mais as instituiçõess de Guardas Municiáis em todo o país

A luta não pára aqui

Por Naval

Prefeitura reforça segurança com a posse de mais 50 guardas municipais

Mais 50 guardas municipais, classificados no concurso 001/2014, tomaram posse durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (30), no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Parauapebas.

“É uma satisfação pessoal poder compor esse quadro tão especial. Essa é uma data que vai marcar minha vida”, descreveu o empossado Vanderlei Cantão Pompeu.

“Espero que a população nos acolha muito bem, assim, como receberam os guardas que já estão em atividade. Quero prestar um serviço de qualidade a população”, disse a mais nova guarda, Lorena Coelho.

A gestora da Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH), Elvenir Dalferth, explicou que um dos 51 guardas que haviam sido convocados pediu prorrogação, agora, o município conta com 99 guardas.

Cerca de 300 pessoas compareceram ao evento, que contou com a presença das autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da imprensa local.

Na ocasião, o prefeito municipal Valmir Mariano, sancionou a Lei do Auxílio Fardamento, que beneficia tanto os guardas municipais quanto aos agentes de trânsito, com parcelas que correspondem a 85% do valor do vencimento base do servidor para compra de uniforme, além de apito, tarjeta de identificação, entre outros aparatos necessários.

“Já era um sonho antigo da classe mediante a necessidade da caracterização dos profissionais, homens e mulheres, que trabalham diariamente para a segurança viária”, explicou o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Glauber Mota. O representante do órgão também estava feliz com o recebimento de mais cinco caminhonetes e cinco motos, para auxiliar no trabalho dos agentes.

O comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar, Pedro Paulo Celso, entregou nas mãos do comando da Guarda Municipal as chaves das sete motocicletas que vão auxiliar nas rondas dos guardas, por meio de convênio com a PM.

“A Guarda está em festa, pois são várias conquistas. Entrega de certificação do curso de tonfa, recebimento de veículos, posse dos concursados, nomeação dos inspetores, tudo para que seja prestado um excelente serviço à comunidade”, disse o comandante da GMP, Sérgio Pastana.

Em seu discurso, o gestor da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), Gesmar Costa, lembrou que a atual administração tem contribuído significativamente com a segurança pública municipal, pois conquistou vários benefícios ao município com a implantação e manutenção do Núcleo Avançado do Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves, implementação do risco de morte e auxílio fardamento para algumas categorias ou com o vale alimentação, benefício estendido a todos os servidores públicos municipais.

Em uma breve retrospectiva, o prefeito Valmir Mariano, disse que o governo reforçou o número de agentes do DMTT, que antes eram 40 e, atualmente são 87. Também melhorou as questões referentes à sinalização, transporte público, a mobilidade urbana com a realização de grandes obras. Outra conquista foi a redução do número de acidentes, além dos vários investimentos nas áreas da educação e saúde com a entrega da UPA, Policlínica e SAMU, conclusão da obra do Hospital Geral de Parauapebas e entrega de 20 escolas.

“Essa é uma gestão que pensa no futuro. Estamos aqui para fazer o melhor para a sociedade. Tenho a convicção de prestar um bom trabalho e conto com o apoio de todos para que possamos fazer Parauapebas uma cidade cada dia melhor”, concluiu o gestor municipal.

Nomeação de inspetores

Ainda durante a cerimônia de posse foram nomeados os sete inspetores; Raimundo dos Santos Matos, Raimunda Vieira da Silva, Manoel de Jesus Araújo, Lionicio de Jesus Sousa, Robson da Conceição, Valterlan da Conceição Silva e Ingrid Cristina Calbuch e o subcomandante da Guarda Municipal, Willian José da Silva.

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Fonte: http://carajasemfoco.com.br/prefeitura-reforca-seguranca-com-a-posse-de-mais-50-guardas-municipais/

Texto: Sara Nascimento
Fotos: Irisvelton Silva

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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