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O povo não aceita os motivos para extinguir a guarda municipal de Pouso Alegre/MG

Vamos lutar para manter a Guarda Municipal de Pouso Alegre para o bem da população e economicamente falando, é o melhor para o município.

Rumo a Pouso Alegre/MG. PARABÉNS SISEMPA! #NAVAL

8 verdades sobre a Guarda Municipal e 1 fato sobre a proposta da Prefeitura de extingui-la

1. A extinção da Guarda Municipal vai gerar economia para Pouso Alegre…
FALSO.

Com a extinção da Guarda Municipal, a Prefeitura terá que arcar com duas despesas: o salário dos guardas, que são concursados e, portanto, não podem ser demitidos, e o contrato com a empresa terceirizada, que vai ocupar o lugar dos guardas concursados com funcionários contratados.

2. O município não tem verba para manter a Guarda Municipal…
FALSO. No orçamento de R$ 813 milhões projetado para 2019, a Prefeitura reservou R$ 1,5 milhão para os setores de Defesa Social, Guarda e Defesa Civil. Além disso, mantendo a Guarda Municipal, o município pode acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que, em 2019, disponibiliza R$ 1 bilhão para estados e municípios.

3. A Guarda Municipal é ineficiente…
FALSO. Em seus 28 anos de história, a Guarda Civil Municipal recebeu honrarias e reconhecimento de toda a sociedade por suas contribuições à segurança e proteção do patrimônio. As homenagens vêm de pessoas comuns, como uma mãe e seu filho cujo parto foi feito por um guarda civil, e, até mesmo, de instituições públicas como a Câmara Municipal. O próprio secretário de Defesa Social do prefeito Rafael Simões reconheceu o bom trabalho da GCM em vídeo gravado pela comunicação da Prefeitura em 2017.

4. A guarda não conteve ações de depredação a prédios públicos…
FALSO. Os prédios públicos alvo de vândalos ao longo de 2017 e 2018 ou estavam sem vigilância da GCM ou contava com número insuficiente de agentes, como no caso da Policlínica, que fica em local de alta criminalidade, mas a Prefeitura mantém um único guarda. Também pudera, há dois anos, os guardas não recebem sequer fardamento da Prefeitura, o que dirá contar com efetivo suficiente para empregar na segurança do patrimônio público.

5. A Guarda não pode ser armada…
FALSO. Caso o município julgue necessário contar com vigilância armada para determinadas ações de segurança pública e proteção patrimonial basta capacitar seus guardas. A legislação não apenas permite como prevê recursos do governo federal para que seja feita a capacitação por meio do SUSP.

6. Os guardas municipais estão com idade avançada…
FALSO. 70% dos guardas municipais têm menos de 60 anos. Deste montante, 59% tem entre 37 e 50 anos. Para se ter uma ideia, policiais militares podem ingressar na carreira com até 30 anos, em média. Para receber aposentadoria integral, eles têm que atuar por ao menos 30 anos, logo considera-se apto para integrar a força policial servidores com 60 anos, o que não impede que eles possam ir além. Até porque, segurança pública deve ser um exercício de inteligência, estratégia e técnica não de força bruta.

7. Os servidores não serão prejudicados com o fim da Guarda Municipal…
FALSO. A remuneração dos servidores está diretamente ligada ao exercício da função, contando com adicionais noturno e de periculosidade, além de horas extras. A mudança forçada de função provocará uma queda de 60% em seus rendimentos, afetando a sobrevivência de 115 famílias.

8. A segurança pública vai melhorar com uma empresa terceirizada…
FALSO. Em primeiro lugar, o poder de polícia só pode ser exercido pelo Estado. Segundo: é unanimidade entre especialistas e em todas as esferas de governo que a melhoria da segurança pública depende de ações integradas das forças de segurança. Para isso, foi criado, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio do qual governos federal, estadual e municipal poderão agir conjuntamente. O SUSP conta com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que, só em 2019, reservou R$ 1 bilhão para estados e municípios. Para ter acesso à verba, basta a Prefeitura elaborar seu projeto de investimentos em segurança, firmar convênio com o governo federal e manter a Guarda Municipal.

9. Então, por que a Prefeitura quer extinguir a Guarda Municipal?
FATO. Em julho de 2018, a Prefeitura iniciou o processo de contratação de uma empresa privada de vigilância armada. O Ministério Público considerou que a contratação feria a legislação, uma vez que o município já possui a Guarda Municipal para o serviço. Ao decretar que a contratação não poderia ser feita, a 4ª Vara Cível de Pouso Alegre registrou: “É vedado terceirizar atividade meio quando há existência de cargos públicos criados por lei para desempenhar as mesmas atividades”. A Prefeitura encontrou, então, uma forma de remover o obstáculo. Como se vê, não é pela segurança pública que a administração quer extinguir a Guarda, afetar 115 famílias e abrir mão de recursos… é só por um contrato.

Fonte: https://www.sisempa.org/noticias/8-verdades-sobre-a-guarda-municipal-e-1-fato-sobre-a-proposta-da-prefeitura-de-extingui-la?fbclid=IwAR33tGMajNYd973q57s1LE1srdVSX4eDEym_7gehexslXlYE-cNt6tseFkw

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Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

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Notícias

Conquista importante da Nação Azul Marinho CBO – Classificação Brasileira de Ocupações

#AvisoaosNavegantes

Em atendimento aos vários pedidos dos nossos navegantes estou publicando mais uma vez, fazendo jus a história das Guardas Municipais sobre o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, que outrora não existia. A prostituta já tinha o seu código de ocupação, assim como o peão de boiadeiro, mas os Guardas Municipal não. Porém em estudo na USP de São Paulo, onde tive a honra de participar com a Inspetora de Divisão Damaris, conseguimos esta grande vitória, à época como CD Naval, já participava desta luta e naquele momento, vi a grande oportunidade de participar deste estudo científico que culminou nesta grande conquista para todos desta categoria de guardas municipais. Segue este post, como homenagem a Inspetora Damaris Maciel, esta grande profissional que nos enche de orgulho. Em tempo façamos justiça e além de participar, testemunhei este grande legado para Nação Azul Marinho., que aqui deixo registrado.

#Naval

O código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Guarda Civil Municipal é 5172-15. Este código engloba as atividades desempenhadas por guardas civis municipais, que são responsáveis pela proteção de bens, serviços, logradouros e instalações do município, além de atuar na manutenção da ordem pública e prestar assistência à população. 

Detalhes sobre o CBO 5172-15: 

  • Proteção de Bens e Serviços: Os guardas civis municipais são responsáveis por garantir a segurança e a integridade dos bens públicos, como praças, parques, edifícios municipais e outros locais de interesse da cidade. 
  • Manutenção da Ordem Pública:Eles atuam na prevenção e repressão de delitos, garantindo o cumprimento das leis e a ordem nos espaços públicos. 
  • Assistência à População:Os guardas civis municipais oferecem suporte e assistência em situações de emergência, como acidentes, incidentes e eventos públicos, além de orientar e encaminhar moradores de rua para abrigos. 
  • Atuação Preventiva:A atuação preventiva é um ponto crucial, com o objetivo de evitar a ocorrência de crimes e garantir um ambiente seguro para a população. 
  • Trabalho em Equipe:Eles trabalham em conjunto com outros órgãos de segurança pública e serviços municipais para garantir a eficiência e a efetividade das ações. 

Além disso, o CBO 5172 engloba outras ocupações relacionadas à segurança pública, como policiais e agentes de trânsito. No entanto, o CBO 5172-15 é específico para a função de Guarda Civil Municipal, diferenciando-se de outras atividades dentro da mesma categoria. 

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