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Vamos encher este país de guardas municipais

Através da ONG SOS Segurança Dá Vida, estamos viajando todo o país, levando propostas gratuitas aos prefeitos para criação de Guardas Municipais. Participe! Faça contato comigo 011 947667053

Saibam que a luta está apenas começando, porque ela não pára aqui! e Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

#NAVAL


GRUPO BUSCA APOIO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM CACOAL/RO

Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Maurício Naval, defensor do projeto, esteve no município.

Com o objetivo de contribuir com os órgãos de segurança pública, foram retomadas em Cacoal,as discussões sobre a criação da Guarda Civil Municipal. Na quarta-feira (6), o município recebeu o inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Maurício Naval, que também é presidente da ONG SOS Segurança da Vida. Naval é conhecido em todo o país pela defesa da integração entre as forças de segurança através da implantação e estruturação das guardas civis municipais.

Em Cacoal, o projeto ganhou vida no ano de 2015. Desde então, o grupo liderado pelo vigilante patrimonial Edimar Kapiche luta pela criação da Guarda Civil Municipal de Cacoal e em todos os municípios do estado, para apoiar as demais forças de segurança pública.

Acompanhado da Guarda Civil Municipal de Ariquemes (GCM) Rosilene Santos, Naval que constantemente vai a Brasília em busca de apoio para a expansão do projeto para o resto do país, esteve na Prefeitura, Câmara de Vereadores e em veículos de comunicação locais, onde falou sobre a importância e a contribuição da Guarda para a segurança da população local.

De acordo com o inspetor o órgão irá atuar como mais uma força de segurança no município, auxiliando a Polícia Militar no policiamento preventivo e comunitário. “Os guardas civis, quando bem preparados e equipados, contribuem muito com a segurança na cidade, principalmente em praças, parques e no trânsito, fator que faz reduzir de maneira significativa os índices de violência na região contemplada”, esclarece.

Para Edimar Kapiche, que articulou a vinda de Naval até o município, a iniciativa é um importante passo em prol da melhoria das políticas de segurança pública na cidade, porém o projeto só terá vida se os gestores municipais abraçarem a causa também. “A PM e a Polícia Civil são subordinadas ao Estado, já a Guarda Civil é de responsabilidade dos municípios, por isso os prefeitos e vereadores precisam se empenhar para criação e estruturação do órgão”.

Ainda de acordo com o Kapiche, atualmente Cacoal perde recursos das esferas estaduais e federais por não ter um órgão de segurança pública municipal. O município, segundo ele, com a implantação da novaforça de segurança não terá gastos com contingente humano, tendo em vista que hoje já existem guardas patrimoniais e agentes de fiscalização de trânsito que poderão ser incorporados a Guarda Civil.

“Infelizmente a prefeita não estava na cidade, porém em contato via telefone ela se mostrou muito interessada em conhecer o projeto. Em seguida apresentamos a nossa proposta aos secretários de Administração,Planejamento e a Chefe Gabinete. Fomos recebidos também pelo presidente da Câmara de Vereadores Valdomiro Corá, e por outros parlamentares. Há algo tempo defendo a criação da Guarda Civil Municipal, pois sei que ela vai contribuir de maneira positiva com as forças de segurança, e acredito que a administração municipal também tem esse compromisso com o setor”, expõe.

Em Rondônia, apenas Ariquemes possui Guarda Civil Municipal. Segundo a GCM Rosilene Santos, apesar de existir desde 2002 somente em 2018 que a prefeitura decidiu estruturar o órgão conforme as exigências da lei que regula o setor. “Hoje já temos os uniformes, viaturas, as armas já foram compradas e o curso de formação deve ser realizado no segundo semestre deste ano. Nossa expectativa é que esse movimento ganhe força também em Cacoal e outras cidades”, relata.

Fonte: ascom-pmc

https://www.newsrondonia.com.br/noticias/grupo+busca+apoio+para+criacao+da+guarda+civil+municipal+em+cacoal/124313

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

  • Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
  • Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
  • Principais pontos do texto:
    • Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
    • Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
    • Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
    • Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
    • Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
    • #Equipenaval
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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

  • Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
  • Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
  • Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
  • Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

  • Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
  • Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
  • #EquipeNaval – I.A

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