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Naval critica modelo que não deve ser seguido pelas Guardas Municipais

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#Avisoaosnavegantes

Nesta semana acompanhamos a entrega de viaturas na cidade de Itapevi/SP, uma cidade que está de parabéns pelo trabalho que desenvolve na segurança pública municipal em defesa da sociedade. Porém fui surpreendido pelas cores utilizadas na viatura de ROMU, cinza horrível, que lembra a PM paulista, é lamentável que exista gestor que ainda acha que Guarda Municipal tem que imitar PM. Oras se as Guardas Municipais foram criadas para sanar um problema na segurança pública. O que passa na cabeça deste gestor, para querer copiar o que não deu certo?

A Nação Azul Marinho repudia esta atitude, nossas cores são; AZUL MARINHO E AMARELO DOURADO. E o telefone das Guardas Municipais é o 153 (UM, CINCO, TRÊS)

#NAVAL


GCM DE ITAPEVI GANHA 13 NOVAS VIATURAS PARA AUXILIAR NO POLICIAMENTO
19 de fevereiro de 2020

Iniciativa visa atender com mais rapidez às solicitações dos moradores locais

A GCM (Guarda Civil Municipal) de Itapevi ganhou, nesta terça-feira (18), aniversário de 61 anos de Itapevi, 10 novas viaturas modelo Chevrolet Spin para reforçar o policiamento nos bairros do município, além de duas Chevrolet modelo Blazer e uma Volkswagen Saveiro. O total é de 13 novos veículos para a frota da Guarda.

A iniciativa foi a 10ª das 61 ações programadas para celebrar o aniversário da cidade. A entrega simbólica foi realizada na frente da Câmara Municipal de Itapevi.

As 10 Spins serão utilizadas para o programa Ronda Regional, iniciativa que atenderá as 10 regiões subdividas e atendidas nas ações do Bairro a Bairro, a partir desta quarta-feira (19), das 11h às 20h, e em algumas localidades até as 3h da manhã.

As Blazers serão destinadas à ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e utilizadas no policiamento especializado atendendo ocorrências de maior gravidade. Já a Saveiro será utilizada pelo Grupamento Especial de Trânsito da GCM, atuando em situações de melhoria da mobilidade urbana do município.

Sobre o programa Ronda Regional

O programa surge por meio da necessidade de planejamento estratégico da Prefeitura e como forma de melhor atender às necessidades de segurança pública da população. Desta forma, assim como no programa de zeladoria urbana, Bairro a Bairro, a cidade foi administrativamente regionalizada e subdividida em 10 regiões para tornar mais eficaz a prestação dos serviços públicos.

O patrulhamento preventivo da Ronda Regional em cada região acontecerá com as viaturas em constante deslocamento em pontos de visibilidade estratégicos definidos pelo comando da Guarda. Será também um policiamento de aproximação aos moradores.

Neste primeiro momento, as equipes irão trabalhar os sete dias da semana, das 11h às 20h, e em algumas regiões até às 3h de manhã, de acordo com o tipo de índice criminal encontrado em cada localidade.

Confira as regiões onde as novas viaturas irão atuar:

Região 1 – Parque Suburbano

Região 2 – Cohab I, Cohab II, Paulista, Maristela, Alto da Colina e Recanto Paulistano

Região 3 – Vila Santa Rita, Jardim Santa Rita, Jardim Marina e Vila Esperança

Região 4 – Jardim Ruth, Parque Miraflores, CDHU Gióia, Residencial das Flores, Cruz Grande e Vila Olímpia

Região 5 – Amador Bueno, Vila Gióia, Ambuitá, Jardim Alabama e Jardim Cruzeiro

Região 6 – Jardim São Carlos, Vila Nova, Jardim Portela, Sorocabano, Refúgio dos Pinheiros e Nova São Paulo

Região 7 – Chácara Vitápolis, Jardim Dona Elvira e Cidade Saúde

Região 8 – Vila Dr. Cardoso, Jardim Itaparica, Jardim Hokkaido, São Paulo, São Francisco, Vila Aparecida, Colinas de São José e Jardim São Luiz

Região 9 – Jardim Santa Cecília, Jardim Briquet, Bela Vista Alta, Bela Vista Baixa, Parque Wey e Vale do Sol

Região 10 – Jardim Rainha, Jardim Rosemary, Jardim Julieta, Bairro dos Abreus, Residencial Vale do Sol, Jardim Itapevi, Vila Aurora, Parque Boa Esperança, Itamarati e Vila São João

Número de WhatsApp será adesivado nas novas viaturas

Atualmente, a GCM de Itapevi conta com 48 viaturas, sendo 18 delas para patrulhamento preventivo, 15 motocicletas, três veículos de trânsito, três escolares, três para o Canil, duas da ROMU, duas para atender a Banda da GCM, uma Base Móvel e um micro-ônibus.

A corporação tem 225 homens e mulheres na ativa, com a missão de patrulhar as ruas da cidade e levar mais segurança e tranquilidade ao morador.

Em casos de emergência, a população ainda poderá acionar a GCM pelo telefone 153 (24 horas).

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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