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Na data de hoje notei o alvoroço sobre uma notícia simples que veio abalar um pouco toda a Nação Azul Marinho

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Na data de hoje notei o alvoroço sobre uma notícia simples que veio abalar um pouco toda a Nação Azul Marinho, trata se da ADI 5156/DF impetrada pelos oficiais das policias militares do Brasil e infelizmente alimentada por algumas entidades que dizem defender nossa categoria de Guardas Municipais.

Grande parte destes envolvidos diverge seus pareceres, considerando esta ADI como se fosse o fim do mundo para as Guardas Municipais, por isso, me vejo na obrigação de repassar minha tranqüilidade e o que penso de tal situação, na intenção de acalmar, não só os mais de 130 mil Guardas Municipais deste país e seus familiares como toda a sociedade brasileira. Para tanto cito algumas considerações que me dão a certeza que tudo isso, ao longo da luta não vai dar em nada, nem impedir o crescimento das Guardas Municipais, note que;

Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalhos nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1300 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população, diretamente na segurança pública, utilizando se de várias leis, entre elas a 13022/14 que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, sempre na defesa do povo.

Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área com investimentos de políticas públicas que apresente realmente resultados positivos e convincentes.

Considerando diversas solicitações da sociedade nas mudanças em toda a Segurança Pública, principalmente no quesito “desmilitarização das policias militares”. E, as Guardas Municipais já gozam naturalmente deste cunho civil, além de contar com grande credibilidade junto ao povo, como foi citado em pesquisa elaborada pela CNI/IBOPE/2012.

Considerando também o grande número de projetos que ainda se encontram no Congresso Nacional em ambas as casas para tratar deste assunto, entre eles, destaco o PEC 534/02, já aprovado na CCJ. Projeto aprovado no Senado por unanimidade, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados para ser votado e aprovado.

Considerando os mais de 130000 profissionais Guardas Municipais em todo país, pais de famílias, representados por mais de 70 entidades classistas, entre Confederações, Federações, Sindicatos, Associações e ONGs, lutando para defender o povo, ou seja, para trabalharem com dignidade.

Considerando a manifestação do Procurador Geral da República referente a ADI 5156/DF em pauta neste link file:///E:/Documents%20and%20Settings/Naval/Meus%20documentos/Downloads/texto_6045703%20(1).pdf

E finalmente, considerando a CONCLUSÃO do Procurador Geral da República, (com as mesmas palavras do processo), ante o exposto, opina que, preliminarmente, pelo não conhecimento da ação; no mérito, opina pela procedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal e, caso superadas essas teses, pela parcial procedência do pedido, para firmar interpretação conforme a Constituição do art. 5o , incs. VI, XIII e XVII, na forma acima indicada.

E ainda devemos considerar que o mesmo Procurador que opina pela inconstitucionalidade, deixa claro também que a FENEME não tem poder de representação da ADI. Oras!

Diante do exposto, declaro a toda Nação Azul Marinho e ao povo brasileiro que trata apenas de um parecer que servirá de orientação e ou sugestão a quem couber julgar a ADI 5156/DF.

Ainda esclareço que independente do resultado final deste processo, não devemos nos preocupar com tanto sofrimento antecipado e desnecessário, o que devemos analisar no momento é cada um destes itens elencados acima que fundamentam a necessidade da permanência desta lei e que ainda mostra o anseio da sociedade pela Policia Municipal, notadamente visto no clamor de um povo que não suporta mais tanta violência e um sistema arcaico, falido e ditador como das policia militares que comprovaram sua incompetência através do descontrole total da violência em todo o Brasil, salvo em algumas cidades, onde as Guardas Municipais já assumiram toda a segurança pública em conjunto com os demais órgãos públicos locais e a comunidade.

E o que comprova e cabe aí é a necessidade de reforçar e consolidar mais ainda o apoio às Guardas Municipais na defesa das famílias brasileiras, aprovando o PEC 534/02 que nasceu numa propositura nossa, AGMESP, no ano de 1999, PEC 87, através do então Senador da República Dr. Romeu Tuma, projeto que foi aprovado por todas as comissões e por unanimidade no Senado federal. Em 2002, seguiu para a câmara dos deputados, originando no PEC 534, tendo como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado pelas comissões, inclusive na CCJ no ano de 2005 e de lá para cá aguarda ser pautado, votado e aprovado pelos deputados, que não se convenceram ainda desta necessidade, devido ao lobyy contrário das policias militares, que por vaidades, não respeitam a vontade popular através dos mais de 4 milhões de assinaturas entregues em 2005 ao ex presidente da câmara, dep. Federal do PCdoB Aldo Rebelo, que em desrespeito a sociedade, nada fez.

O que solicito a toda nossa categoria é, que, não se apavorem com determinados comentários evasivos, e que apenas servem de desmotivação às nossas lutas e conquistas na defesa dos cidadãos e cidadãs de bem deste país.

O nosso objetivo maior será alcançado porque é a vontade do povo, o desfecho desta ADI 5156, positivo ou negativo, só será apenas mais uma batalha. Vamos caminhar olhando para o futuro e não para os entraves normais, os coronéis que tanto atrapalharam o crescimento deste país estão perdidos, não sabem mais no que se agarrarem e se escorarem, vamos seguir nesta luta, marchando por todo o Brasil, levando tudo de bom que as Guardas Municipais já oferecem e vão proporcionar ao povo brasileiro, formando assim, uma cultura nova, através da Policia Municipal Preventiva, que preza pelos direitos fundamentais do ser humano e da família brasileira, e ai sim, o povo decidirá…
Reforçando mais uma vez, não se apavorem, use estas preocupações como energia para lutarmos, transformando em garra, vontade e esperanças para criarmos novas estratégias de luta e união. Foi assim que aprovamos o PL 13022/14 e será assim que vamos passar por todos estes pequenos obstáculos, tenho certeza da vitória, vamos VENCER!

A luta não para aqui!

Por Naval, Mauricio Domingues
Idealizador do primeiro veículo virtual no mundo sobre o segmento http://www.guardasmunicipais.com.br/
Palestrante e Professor
Especialista em Segurança Pública
Autor do livro Guardas Municipais a Revolução na Segurança Pública
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida
Idealizador da Marcha Azul Marinho

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XVII Marcha Azul Marinho a Brasília e XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública

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#Avisoaosnavegantes

Atenção Nação Azul Marinho é chegada a hora de nos apresentarmos em Brasília no governo atual que não conhece a força da Nação Azul Marinho.

No próximo DIA 13 de Julho de 2022 estaremos juntos no Congresso Nacional para reinvindicar nossos projetos e políticas públicas que paralisaram naquela casa de leis.

Participe do maior evento de Guardas Municipais e Segurança Pública deste país.

É chegado a hora de debatermos cientificamente assuntos importantes para a segurança nas cidades e mostrar ao Presidente Bolsonaro que a população brasileira não precisa ter medo das Guardas Municipais QUEREMOS APENAS RESPEITO e condições de atender o clamor da sociedade por mais segurança pública verdadeira.

Vamos comprovar com dados e estatísticas científicas que as Guardas Municipais podem garantir a segurança nas cidades.

#Naval

SUGESTÃO Nº /2022
ONG SOS Segurança Dá Vida

Requer a realização do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria tramitando nesta casa de leis, além dos avanços destas instituições no controle da violência em todo o Brasil.

Senhor Presidente,

Solicito a realização, pela Comissão de Legislação Participativa, em parceria com a ong SOS Segurança dá Vida, do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, para tratar sobre Guardas Municipais e Segurança Pública Municipal, ferramenta indispensável para o controle da violência nas cidades, com a finalidade de avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições, seus integrantes, em prol da sociedade brasileira.

JUSTIFICATIVA

A Comissão de Legislação Participativa tem realizado, por 13 anos consecutivos, o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que trouxe milhares de membros da categoria, representantes da sociedade civil e entidades diversificadas, de todos estados brasileiros para discutir os avanços e necessidades para um melhor desempenho das Guardas Municipais em todo o Brasil na proteção e defesa da população brasileira.
Nesse contexto, a realização deste seminário que é antecedido pela XVII Marcha Azul Marinho nesta capital, será um momento ímpar para ressaltar o grande passo que se deu, em 1988, e consequentemente a aprovação da lei 13022/14, fruto dos trabalhos desta comissão na realização destes eventos anteriores, com a previsão e regulamentação do parágrafo 8º do Cap. 144, da CF, que trata da criação, pelos Municípios, dessas instituições. Esse foi um importantíssimo passo para a consolidação desse ente federado em sua autonomia com relação ao Estado e à União.
Atualmente, existem necessidades urgentes que devem ser debatidas e nenhum lugar é mais apropriado do que a Câmara dos Deputados. Assuntos como a caracterização e consolidação das Guardas Municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades de Proteção às Crianças, Proto à Mulher, como Patrula Maria da Penha, de Defesa Civil, Meio Ambiente, Mediação de Conflitos, Ações sociais diversas, Proteção nas escolas para evitar que se repita a tragédia Realengo e Suzano, com o olhar voltado na defesa de toda sociedade brasileira, seu preparo através de capacitação, formação, investimento financeiro e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes, são temas de suma importância que requerem urgência para o debate e participação de toda sociedade civil.
Entendemos, portanto, que é hora de reunir esforços no sentido de criar as condições políticas para a discussão de assuntos relacionados com as Guardas Municipais e aos inestimáveis serviços que já prestam às populações dos municípios brasileiros. Acreditamos que a conjuntura atual seja favorável para a realização desse debate que entendemos ser da maior relevância para o País, motivo pelo qual solicitamos a aprovação desta Sugestão.
Sugiro a data do dia 13 de julho de 2022, já previamente, via on line, agendada para o evento e que se estenda o convite aos representantes das Entidades abaixo relacionadas, que com certeza, engrandecerão o conhecimento desta Comissão a respeito do tema, visando possibilitar um melhor juízo de valor para a tomada de decisão de todos nós:

– Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
– Ministro da Justiça Anderson Torres
– Deputado General Peternelli
– Deputado desta casa de leis Baleia Rossi
– Secretário da Senasp General João Pires Camilo de Campos
– Senador da República Federativa Marcos do Val
– Prefeitos e Vereadores de todo país
– Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval)
– Deputado Marcelo Freitas
– Deputado Artur Lira
– Deputado Lincoln Portella da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
– Deputado Jones Moura
– Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes
– Outros que possam contribuir para o alto nível da discussão acadêmica e política.

Certo de contar com a colaboração e apoio desta Comissão de Legislação Participativa e da Câmara dos Deputados, agradeço antecipadamente.

São Paulo, 04 de Maio de 2022.

Maurício Domingues Naval
ONG SOS Segurança dá Vida e Associações das Guardas Municipais

PROGRAMAÇÃO BRASÍLIA 2022

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Guarda Municipal de Capim Grosso recebe curso para implantação do Plano de Carreira

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#AvisoaosNavegantes

Guarda Municipal de Capim Grosso está em festa após o curso de Reestruturação e Capacitação para implantação do Plano de Carreira. O curso foi ministrado pela equipe da ONG SOS Segurança dá Vida e da TCCE do Rio Grande do Sul.

#Naval

Neste mês de abril de 2022, estivemos na cidade de Capim Grosso na Bahia aplicando o curso de Reestruturação e Capacitação da Guarda Municipal afim de implantar o Plano de Carreira.

A iniciativa partiu do executivo municipal, na pessoa do Prefeito Sivaldo Rios de Carvalho, gestor visionário e corajoso, pois com este avanço quem mais ganha é o povo da cidade e da região.

A formatura da Guarda Civil Municipal, após um treinamento de 8h, executado pela ONG ” SOS Segurança Dá Vida” e pela TCCE do Rio Grande do Sul, empresa renomada neste tipo de demanda, o curso aconteceu na manhã do dia 25 deste, com participação dos padrinhos e madrinhas, além de vários munícipes.

Nesta região as Guardas Municipais ainda estão caminhando para organização e treinamento para servir melhor aquela região do Jacuípe, mas Capim Grosso sai na frente. Há 11 anos atrás estivemos na cidade de Jacobina ajudando no crescimento daquela instituição, agora retornamos para continuar e massificar melhor nossos trabalhos em prol da segurança pública municipal.

O prefeito e sua equipe, secretário Ed Carlos e Comandante Magno demonstraram que este tipo de qualificação vai apresentar uma nova Guarda Municipal com expectativa de crescimento e valorização profissional, colocando o Guarda Municipal de Capim Grosso em primeiro lugar para bem servir a população.

Segue nossos agradecimentos a todos e parabenizamos pelo grande passo dado.

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Guarda Municipal de Osasco/SP tem novo Comandante

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#AvisoaosNavegantes

Neste mês a Nação Azul Marinho está em festa, pois o nosso amigo das Guardas Municipais, Prefeito Rogério Lins convidou Miguel Arcanjo Maidana para comandar uma das mais importante Guarda Municipal deste país, Osasco que fica no estado de São Paulo.

Maidana vem para mudar o contexto das Guardas Municipais da Região que tem esquecido dos grandes eventos que tanto ajudaram estas instituições crescerem na Segurança Pública Municipal na proteção da população.

Nós do Maior Portal de Guardas Municipais do Mundo parabenizamos nosso irmão Maidana por aceitar mais este desafio na sua vida para o crescimento da Polícia Municipal brasileira.

Por NAVAL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OSASCO

Titular: Inspetor Miguel Arcanjo Maidana

Miguel Arcanjo Maidana nasceu em Tupanciretã/RS e mudou para Osasco em 1987. É casado com Renata e pai do Everson e da Alessandra.

Possui Graduação Acadêmica em Gestão de Segurança Pública pela Universidade Anhanguera e Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) em Guarda Municipal pela Faculdade Unyleya, de Brasília. Agrega ao currículo cursos extracurriculares de aperfeiçoamento, entre eles de Polícia Comunitária; Formação de Formadores; Aspectos Jurídicos de Atuação Policial; Sistemas e Gestão em Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão público superior de nível federal vinculado ao Ministério da Justiça.

Atuou como gráfico no setor privado durante 10 anos. Iniciou no setor público em 1992, quando ocupou o cargo efetivo de Guarda Civil na GCM Osasco. Entre os anos de 2003 e 2005 exerceu a graduação de Classe Distinta, assumindo em 2006 como inspetor em cargo de comissão. Em 2011 ascendeu à graduação de Inspetor de Carreira.

Dentro da Corporação ocupou a chefia de vários setores e equipes. É instrutor da Divisão da Escola de Formação e Ensino da GCM Osasco, no qual ministra a disciplina de Técnicas Operacionais.

Em 2018 assumiu a Diretoria do Departamento de Fiscalização e Controle Urbano (DCU) da Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru), permanecendo no cargo até 7/2/2022.

A convite do chefe do Executivo, deixou o cargo para assumir o comando geral da GCM Osasco.

Fonte: https://osasco.sp.gov.br/guarda-civil-municipal-de-osasco/

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