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Mais cinco municípios podem pedir licença para que guardas municipais usem revólveres

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AVISO AOS NAVEGANTES

O estado do Rio de Janeiro agora está caminhando para o futuro, independente de controvérsias, a lei 13022/14, que muitos destes especialistas ainda não estudaram, deverá ser cumprida no prazo de até dois anos, e é atualmente a única maneira prática de apresentarmos uma ferramenta nova no controle da violência.

Estes especialistas deveriam se preocupar em conhecer o avanço das Guardas Municipais, visitarem cidades onde estas instituições são a preferência do povo local e que existem estudos apresentados na diminuição do indice de violência em mais de 74%.

Parabéns aos prefeitos desta cidades e que nunca acompanhem a cabeça do prefeito do Rio, capital, Eduardo Paes que infelizmente está na contra mão do futuro na segurança pública.

E VEM AÍ A II MARCHA AZUL MARINHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NÃO PERCA!

POR NAVAL


Mais cinco municípios podem pedir licença para que guardas municipais usem revólveres:
Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Maricá, Nova Friburgo e Teresópolis avaliam se vão adotar a mesma medida tomada por Niterói

Guarda municipal de Niterói: cidade já pediu armas para seus agentes – Marcelo Carnaval / Agência O Globo
RIO — Criadas para proteger o patrimônio público, ajudar no ordenamento urbano e prevenir a ocorrência de delitos sem maior gravidade, as Guardas Municipais de cidades do Estado do Rio estão no centro de uma polêmica. A questão envolve a conveniência de seus agentes trabalharem com armas de fogo. Enquanto o prefeito da capital, Eduardo Paes, é a favor apenas do uso de equipamentos não letais, o de Niterói, Rodrigo Neves, não apenas defende a utilização de revólveres como já deu início a um processo para conseguir a permissão do governo federal. E Niterói não está sozinha: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Maricá, Nova Friburgo e Teresópolis avaliam se vão tomar a mesma medida.

A questão de armar os agentes, que também divide especialistas em segurança pública, ganhou força com a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Um de seus artigos faz referências ao Estatuto do Desarmamento, que já abria a possibilidade de armar agentes municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes.

BARRA MANSA FOI A PRIMEIRA

Hoje, poucas cidades do estado têm guardas municipais armados. Em Barra Mansa, o uso de revólveres foi regulamentado na década de 1990. A vizinha Volta Redonda seguiu o exemplo em 2009. No Rio, o assunto provocou muito debate na Câmara Municipal, já que uma eventual aprovação da medida exigiria uma mudança na Lei Orgânica. A única alteração na legislação aprovada por vereadores, com o apoio da base do governo, teve como objetivo permitir somente a utilização de equipamentos não letais.

— Sou contra o uso de armas por guardas municipais. Já existem muitos integrantes de forças de segurança armados: policiais militares, civis e federais, bombeiros e agentes penitenciários — disse Eduardo Paes.

Por outro lado, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, explicou que armar os agentes é mais uma medida que sua administração está adotando para contribuir com a segurança pública do estado. Segundo ele, se os guardas estiverem com revólveres, poderão ajudar a Polícia Militar a proteger os cidadãos fora de áreas consideradas de risco.

Neves explicou que a Secretaria de Ordem Pública vem desenvolvendo um estudo sobre a quantidade ideal de armas e munição para a Guarda Municipal. A prefeitura firmou na semana passada um convênio com a Polícia Federal para implantar o projeto. No bairro do Barreto, onde está sendo erguida a nova sede da corporação, já existe um plano para a instalação de um estande de tiros. A prefeitura entregou um protocolo de intenções à Polícia Federal, que vai acompanhar o treinamento dos agentes. A preparação começaria com técnicas de uso de equipamentos não letais. A expectativa do prefeito é que os guardas municipais passem a usar armas de fogo a partir de 2016.

— Muitas vezes, quando o guarda municipal constata um problema, se vê impedido de agir para proteger vidas, por não ter as ferramentas necessárias para isso. Nossa iniciativa é para colaborar com a segurança pública. Investimos na reforma das instalações das companhias destacadas da PM e construímos um Centro Integrado de Monitoramento com câmeras na cidade — destacou o prefeito de Niterói.

Nova Iguaçu ainda não tem uma Guarda Municipal, mas se prepara para criá-la já com a licença de uso de armas de fogo.

— Sou totalmente favorável. Se existem dispositivos legais, tenho que dar os recursos para que os agentes públicos exerçam seu trabalho. Trata-se de uma política de segurança voltada para os interesses da cidade, algo diferente do papel da PM — afirmou o prefeito Nelson Bornier.

Em Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso se diz favorável ao emprego de armas “por meio de um planejamento integrado com a PM’’. Ele defende alterações na legislação federal para que grandes cidades tenham autonomia em relação aos estados na hora de definir suas próprias estratégias de segurança.

ACADÊMICOS REPROVAM

Entre especialistas em segurança pública, a questão é controversa. O sociólogo Ignacio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, é radicalmente contra o armamento das Guardas Municipais. Para ele, se agentes trabalharem com revólveres, haverá um desvirtuamento de suas funções originais.

— Se é para armar as guardas, melhor expandir o efetivo da Polícia Militar. O papel do agente municipal está ligado à proteção do patrimônio público e à colaboração com a população, para ajudá-la a resolver problemas do dia a dia. Se houver mistura de atribuições, essa interação estará prejudicada — afirmou Cano.

A antropóloga Alba Zaluar, também da Uerj, disse que a ideia está na contramão de políticas de segurança pública modernas, que defendem a desmilitarização das PMs e a troca do armamento pesado por estratégias de policiamento de proximidade.

No entanto, José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo, não vê qualquer problema na iniciativa de armar as Guardas Municipais. Ele só faz uma ressalva: agentes das prefeituras não devem assumir o papel de PMs e intervir em situações mais graves.

— Vale lembrar que o maior número de ocorrências de desvios de armas não se dá em batalhões de forças públicas, mas em empresas de segurança privada, cujo treinamento de agentes nem sempre é o mais adequado. O dever do guarda municipal é fazer a segurança comunitária, ele não pode atuar em áreas conflagradas. Se isso for respeitado, não há problema — afirmou José Vicente.

Em cidades que têm guardas municipais trabalhando com revólveres, autoridades garantem que existe um controle rigoroso do emprego das armas. Em Barra Mansa, o comandante da Guarda Municipal, Moisés de Paula Freitas, afirma que o porte de arma pela corporação aumentou a sensação de segurança.

— Trabalho na corporação há 24 anos e nunca houve homicídios envolvendo agentes com armas de fogo — disse Moisés.

Em Volta Redonda, a prefeitura decidiu que seus cerca de 200 agentes passarão por um treinamento de uma empresa credenciada pela Polícia Federal. Cem já trabalham com armas e farão cursos de reciclagem. Os demais serão submetidos a testes para avaliar se têm condições de receberem o porte.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mais-cinco-municipios-podem-pedir-licenca-para-que-guardas-municipais-usem-revolveres-16397743#ixzz3cg8IL0gI

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mais-cinco-municipios-podem-pedir-licenca-para-que-guardas-municipais-usem-revolveres-16397743

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Marcha Azul Marinho na Bahia na terra do Dep Fed Arthur Maia

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#AvisoaosNavegantes

Desde a quinta-feira passada, Naval resolveu realizar mais uma vez a MARCHA AZUL MARINHO na Bahia. Desta vez o objetivo é sensibilizar o Deputado federal Arthur Maia que é o Relator da Reforma Administrativa, PEC 32.
O evento reforça o pedido das Guardas Municipais de todo Brasil para que a Segurança Pública Municipal não seja prejudicada em prol do povo Baiano e toda sociedade brasileira.
#NAVAL

VAMOS MARCHAR NA TERRA DO RELATOR DA PEC 32

Compartilhe até chegar no Deputado Federal ARTHUR MAIA
Produzimos esse Vídeo https://youtu.be/_4y96TzPqNQ por solicitação do Inspetor Naval, Presidente da ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA com ampla divulgação em nível Nacional, para que alcance o Excelentíssimo Senhor Dep. Fed. Arthur Maia (Relator da Reforma Administrativa PEC 32). Seu estado, a BAHIA, está encabeçando movimentações pela Segurança Pública Municipal, ouça nosso pedido, que a aprovação desta PEC 32 atenda os anseios de toda Nação Azul Marinho levando SEGURANÇA PÚBLICA de qualidade ao povo brasileiro.
Rosilene Brito de Rondônia – ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=_4y96TzPqNQ

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Equipes ROMU da Guarda Municipal são reativadas

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  • A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) foi reativada. Nesta sexta-feira, 30 de julho, o prefeito Marquinhos e o secretário de administração Fred Reule estiveram na cerimônia de entrega de chaves, que aconteceu na Praça da Matriz nesta tarde.

Ao todo, são 16 integrantes, divididos em 4 equipes alternadas por período. A ROMU é uma equipe especializada para agir em situações de maiores gravidades e volta a atuar em Rancharia depois da sua regularização e nova padronização das viaturas.

Fonte: http://rancharia.sp.gov.br/noticias/?i=1720&c=1

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Ji-Paraná vai debater em Audiência Pública criação da Guarda Municipal

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#AvisoaosNavegantes

No mês de setembro nossa agenda está super lotada, mas em Rondônia, o trabalho que estamos realizando começa a ganhar corpo. Recentemente estivemos em Ji-Paraná, cidade deste estado, onde teremos no próximo dia 10 de setembro uma Audiência Pública para tratar da criação da Guarda Municipal, iniciativa do autor do anteprojeto, Vereador Marcelo Lemos que há anos defende esta propositura.

Isso demonstra que nosso trabalho, realizado pela ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA pelas corajosas Rosilene e Jocemara vem dando um grande resultado.

Diante dos fatos parabenizamos ambas pela LUTA que vem enfrentando para mudar a Guarda de Trânsito de Ariquemes que só vem prejudicando a população local há anos, com multas e mais MULTAS diariamente, parabenizamos também o visionario nobre vereador Marcelo Lemos por esta iniciativa brilhante.

#Naval

Audiência pública sobre Guarda Municipal tem nova data

Na opinião de Marcelo Lemos, a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é um dos pontos que buscam contribuir com a Segurança Pública, já que com o crescimento da cidade, é crescente também o índice de criminalidade.

A nova data para a audiência pública sobre a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é o dia 10 de setembro. A data foi definida pelo vereador Marcelo Lemos (PSD), que é o autor do anteprojeto que visa à implantação da Guarda no município. Autoridades de todo Estado estão sendo convidadas a participar do evento, que é aberto ainda a toda comunidade e está programado para as 19 horas do próximo dia 10 no auditório da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.

Para a implantação da Guarda Municipal, Marcelo lemos tem buscado informações com órgãos estaduais e de outros municípios.

Na opinião de Marcelo Lemos, a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é um dos pontos que buscam contribuir com a Segurança Pública, já que com o crescimento da cidade, é crescente também o índice de criminalidade.

Há meses trabalhando na elaboração deste anteprojeto, o Vereador diz que por todos os órgãos por onde passa tem incentivo a dar continuidade à implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná, já que será uma força a mais no combate ao crime.

Fonte: https://www.jiparana.ro.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-sobre-guarda-municipal-tem-nova-data

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