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PEC 534/02 – O RETORNO

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AVISO AOS NAVEGANTES

Caros leitores e leitoras
No dia 13/07 pela manhã fiz contato com minha Base para saber se estava de serviço, onde trabalho a noite, no horário de 12 por 36, onde fui informado que estava ainda a disposição do TCM de SP onde estamos realizando o Curso de Comando para Inspetores da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Capital.

Neste mesmo dia, segui caminho para Brasília/DF, rumo ao Congresso nacional, de carro, pois as passagens de avião de ultima hora estavam um absurdo e como todas as despesas para a luta é do meu próprio bolso, resolvi passar por Araras/SP, onde juntamente com i Inspetor Salathiel seguimos viajem até Mococa/SP.

Chegando à cidade de Mococa/SP, encontramos com o companheiro e irmão Elivelson, deixando um carro por lá, seguimos viajem, agora em 3, com destino a Uberlândia/MG, onde participamos de uma Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes a criação de mais uma Guarda Municipal no Brasil. Viva as Guardas Municipais!

A audiência Pública, evento criado pela ONG SOS Segurança da Vida foi um sucesso e vamos ter com certeza grandes êxitos. Ali passamos a noite na casa de um amigo, e pela manhã, após as reuniões com vereadores e o prefeito da cidade, pelas 11hs, seguimos rumo a Brasília, destino principal de nossa jornada, mais uma entre tantas outras, no decorrer de quase 30 anos lutando pelas Guardas Municipais do Brasil e por mais segurança pública ao povo brasileiro.

Nossa ida a Brasília era muito necessário, porque assim que realizamos a X Marcha Azul Marinho à Brasília e o VII Seminário Nacional de Guardas Municipais e segurança Pública, que por sinal foi o maior sucesso, graças a organização da Comissão de Legislação Participativa no Congresso Nacional, poucos dias depois, procurei o grande Líder Deputado Federal por Minas Gerais, Dr. Lincoln Portella, procurando saber se a PEC 534/02 iria para pauta e se seria votada, mas infelizmente fui informado que não, e ainda por cima, havia um agravante, representantes Agentes da Policia Federal estavam tristes com a informação do texto original da PEC 534/02, onde criava a Guarda Nacional.

Vele lembrar que o Líder Deputado Lincoln Portela ainda sugeriu que seria muito importante promover um encontro com a federação da PF para tratar do assunto, achando até que esta questão não teria solução de imediato.

Como nossa agenda está repleta de marchas azul marinho, até meados de 2017, procurei uma data para cuidar pessoalmente desta missão.

Nesta mesma data, tomei conhecimento que o nosso grande irmão Pedro Bueno, do Sindguardas de Minas Gerais estaria na Capital brasileira para tratar de assuntos referentes a armamento funcional e porte de armas e também da PEC 534/02 e que graças a Deus realizaram um bom papel conforme foi publicado na mídia incansavelmente e de forma merecida. Aproveito aqui para deixar meus parabéns pela atitude dos companheiros Pedro Bueno, Renato Rodrigues e Wellington Cesário todos de BH/MG.

Chegamos à Brasília no mesmo dia que eles partiram para MG, e nós partimos para LUTA.

Primeiramente encontrar o Deputado Federal Lincoln Portela que nos recebeu como sempre com maestria, ele e toda sua competente assessoria. Sem perder tempo, fomos diretamente ao assunto, o Deputado Lincoln foi logo explicando que seria difícil aprovar a PEC 534/02 da forma que se encontrava, mas eu lhe garanti que falaria com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, relator desta emenda e que iríamos juntos encontrar uma saída.

Como em Brasília tudo é muito corrido, o Deputado Lincoln nos convidou para nos dirigirmos até o Plenário e no caminho, de forma milagrosa, e Deus sempre ajuda quem LUTA, deparamos com o Deputado Federal por São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, grande líder das Guardas Municipais em nosso estado.

Sem perda de tempo, como fiz parte da confecção do texto inicial do PEC 534 em 1997, quando a AGMESP – Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo realizou evento na cidade de Americana/SP, o presidente ainda era o saudoso Dr. Zair Sturaro com o competente atual Secretário de Segurança Pública de Cosmópolis/SP, Dr. Carlos Alexandre Braga como Secretário Geral. Conhecendo bem a história, me perdoem a falta de modéstia nesta hora, porque amo tudo isso que faço e faço com muito amor, lembrei do fato e do texto original entregue à época ao saudoso Senador da República por São Paulo, Dr. Romeu Tuma, aí relacionei com o texto do relatório aprovado nas Comissões em 2005, pelo próprio Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Relator da PEC 534/02.

Na oportunidade contei o fato ao Deputado Lincoln e relembrei ao Deputado Arnaldo colocando em pauta o problema grave com a PF que até o momento estava completamente contra a nossa luta e a aprovação da PEC 534/02 devido à possível criação da Guarda Nacional no texto original.

PAUSA
Para que todos possam entender o texto original da PEC 534/02 trazia o seguinte:
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal,promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

Art. 1º O § 8º do art. 144 da Constituição Federal passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.144……………………………………………
…………………………………………………..
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal.
………………………………………………”(NR)
Art. 2º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar
acrescido do seguinte § 10:
“Art.144……………………………………………………………………………………………….
§ 10. Compete à União criar, organizar e manter a guarda nacional, com atribuição, além de outras que a lei estabelecer, de proteger seus bens, serviços e instalações.”

Senado Federal, em de abril de 2002
Senador Ramez Tebet
Presidente do Senado Federal
Ess/Pec99087
* grifo nosso

Este artigo segundo e parágrafo 10 eram a grande preocupação da PF e outros órgãos federais, pairava o receio de conflito de atribuições entre a Guarda Nacional e os órgãos já existentes. Mas o que quase ninguém sabia e não sabe é que esta Guarda Nacional seria na época a Força Nacional já criada em 2004 por força do Decreto 5289 e alterado pelo Decreto 7957/13.

Como a PEC 534/02 demorava e se arrasta até os dias de hoje para ser aprovada, substituíram a Guarda Nacional pela Força Nacional atual. Este emaranhado histórico tinha que ser revelado e esclarecido por alguém aos dois deputados que defendem a PEC 534/02 no Congresso Nacional em favor da sociedade brasileira, mas isso só poderia ser feito por quem conhece a história e acompanha desde o seu nascimento até o momento atual sem interrupção e ou paralisação.

Percebendo esta oportunidade, em pleno Plenário do Congresso Nacional e entre os deputados Arnaldo Faria de Sá e Lincoln Portela, sem pestanejar contei a história toda a ambos.

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá de imediato tranqüilizou a todos dizendo que isso não era problema e que este parágrafo teria sido suprimido por ele quando da confecção do relatório final que foi aprovado nas Comissões em 2005.

O Deputado Federal Lincoln Portela pediu de imediato que queria fazer vistas ao Relatório, o que no dia seguinte, indo ao gabinete do deputado Arnaldo Faria de Sá conseguimos o original e levamos a presença do deputado Arnaldo que se encontrava na CPI do Lava Jato, reconhecendo de imediato o documento, assinou o Relatório confirmando a retirada no artigo segundo parágrafo 10. Na mesma hora, registramos todo este fato histórico e importante para as Guarda Municipais e a Segurança Pública brasileira que culminará na aprovação do PEC 534/02. Em seguida levamos a presença do Deputado Lincoln e posteriormente através de um Assessor da casa, o Senhor Alair, então nos dirigimos até a sede da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais. No local encontramos com o Presidente Leal que nos ouvindo, leu o Relatório e declarou apoio incondicional a PEC 534/02, compreendendo totalmente a retirada da Guarda Nacional do texto.

Veja o texto final com a retirada do Parágrafo 10 do artigo 2.

Com relação ao art. 2 da Proposta de Emenda à Constituição número 534, de 2002, do Senado Federal, que atribui à União a competência para criar, organizar e manter a Guarda Nacional, com a missão, entre outras a Serem definidas em lei, de proteger seus bens, serviços e instalações, somos do entendimento que a criação de mais um órgão de segurança pública federal é inconveniente, uma vez que, os benefícios que pudessem decorrer da criação desse órgão não justificariam os investimentos para a sua implantação e os gastos com a sua manutenção.

Por essa razão, nos posicionamos pela supressão do art. 2 da Proposta de Emenda à Constituição numero 534, de 2002, nos termos da emenda supressiva, em anexo.

Para finalizar, digo que por falta de LIDERANÇAS quase perdemos a PEC 534/02, e que venham os novos LÍDERES para me ajudar, por favor!
Por hora é só, porque A LUTA NÃO PARA AQUI

POR NAVAL
LIDER NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7957.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5289.htm

http://www.fenapef.org.br/fenapef/secao/index/6

https://www.facebook.com/deputadolincolnportela/photos/pcb.1185138718178398/1185130051512598/?type=1&theater

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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