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GCM Não vai ser armada, diz prefeito – #AVISOAOSNAVEGANTES
Na atual circunstâncias que se encontra a Segurança Pública no estado de São Paulo este prefeito ainda não entendeu que hoje quem dá segurança diretamente ao ovo é a Guarda Municipal. O prefeito desta cidade está andando completamente na contra mão do futuro e negando segurança ao povo de sua cidade.
Ainda por cima dá uma entrevista cobrando dos Agente da Guarda Municipal que deveria dar segurança mas infelizmente o prefeito precisa entender que para oferecer segurança o agente necessita estar seguro primeiramente. Acorda prefeito!
Por Naval
A Prefeitura de Votorantim não pretende armar a Guarda Civil Municipal (GCM) e também não estão previstas novas contratações, tanto para aumentar o efetivo, que começou com 30 guardas e deveria chegar a 90, quanto para substituir as últimas 10 vagas deixadas em aberto por pedidos de exoneração dos inspetores. Sob a alegação de que a GCM ainda está em formação, mesmo passados dois anos desde que foi implantada no município, o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) rebateu ontem, em entrevista à rádio Cruzeiro FM 92,3, os problemas apontados pela corporação. No mesmo dia, reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul mostrou que os guardas convivem com a falta de segurança para trabalhar e com um efetivo pequeno – segundo eles, há dias em que apenas quatro guardas atendem toda a cidade, por conta da escala de folgas.
A GCM começou a operar em Votorantim em abril de 2012 e, desde a sua criação, a corporação tinha como princípio a não utilização de armas letais, já que a sua principal função era zelar por prédios municipais. Embora “não seja exigido da Guarda o combate a bandidos”, como reforçou Erinaldo, o apoio direto à polícia e as ações comunitárias colocam os GCMs em contato direto com a criminalidade. Apesar disso, informou, a opção do município é de não armar a GCM. “Nós entendemos que a Guarda de Votorantim ainda não chegou nesse estágio. Pode ser que um dia chegue, mas por enquanto a proposta é de não usar armas, até porque isso depende de um preparo prévio”, citou. Para ele, a presença das viaturas já é suficiente para inibir ações ilícitas.
Em relação aos dez pedidos de exonerações, que deixaram a corporação com apenas 20 guardas, Erinaldo considerou “normal que um ou outro guarda saia” e foi claro ao afirmar que não está nos planos da administração municipal a contratação de novos GCMs, mesmo caso haja saídas de outros profissionais. Não há prazo, portanto, para a substituição dos guardas que deixaram a corporação e nem para que o efetivo seja ampliado para 90 guardas, como prevê a lei que instituiu a GCM na cidade. “Nós queremos antes formar essa guarda, para que os que ficaram sejam nossos orientadores quando novos integrantes chegarem”, falou, sem explicar o que ainda falta para essa formação, se isso já começou a ser feito ou se há uma data para ocorrer.
O chefe do Executivo acredita que as reclamações dos guardas refletem ainda mais a falta de preparo da corporação. “O investimento feito pela Prefeitura não justifica tudo que foi pontuado. Como eles reclamam da falta de segurança se é eles que têm que proporcionar segurança para a população?”, questionou. Na lista de investimentos, lembrou, constam a aquisição de cinco carros, motos, bicicletas, coletes e rádios. Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Sesec) de Votorantim explicou que os veículos novos estão sendo equipados e personalizados, sendo que parte dos demais equipamentos foi entregue no primeiro semestre deste ano e as motocicletas e rádios já estão em uso desde o ano passado. (Supervisão: Adalberto Vieira).
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/549145/gcm-nao-vai-ser-armada-diz-prefeito
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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?
#AvisoaosNavegantes
Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!
#Naval
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.
Situação atual e próximos passos
- Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
- Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
- Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval
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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18
#AvisoaosNavegantes
Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!
#Naval
A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.
Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.
Principais pontos de debate e críticas da categoria
- Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
- Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
- Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
- Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.
Argumentos favoráveis e justificativas
- Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
- Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
- #EquipeNaval – I.A
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