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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
SUGESTÃO Nº 4, DE 2023
Sugere a realização do XV
Seminário Nacional de Guardas
Municipais e Segurança Pública.
Autora: SOS SEGURANÇA DÁ
VIDA
Relator: Deputado Federal
LINCOLN PORTELA
I – RELATÓRIO
A Sugestão nº 4, de 2023, de autoria da entidade “SOS
Segurança Dá Vida”, sugere a realização do XV Seminário Nacional de
Guardas Municipais e Segurança Pública, para tratar sobre as Guardas
Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal e debater
os projetos relacionados à categoria em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na Justificação, a entidade autora alega que a Comissão de
Legislação Participativa tem realizado por 14 anos consecutivos o Seminário
Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que trouxe milhares de
membros da categoria de diversos estados brasileiros para discutir os avanços
e as necessidades visando o melhor desempenho das Guardas Municipais em
todo o Brasil.
Discorrendo sobre as conquistas e os desafios atuais, sugere a
data do dia 17 de maio de 2023, já previamente agendada para o evento e que
se estenda o convite às seguintes autoridades: Presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva; Ministro da Justiça Flávio Dino; Deputados Federais Arthur
Lira, Lincoln Portela, Baleia Rossi e Marcelo Freitas; Senadores Federais
Rodrigo Pacheco e Confúcio Aires Moura; Secretário Nacional de Segurança
*CD236528798800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lincoln Portela
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236528798800
PRL n.1Apresentação: 13/04/2023 12:31:39.597 – CLP
PRL 1/0
Pública Tadeu Alencar; Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes e demais
Prefeitos e Vereadores do país; Comandante Maurício Domingues da Silva
(Naval); além de outras que possam contribuir para o alto nível da discussão
acadêmica e política.
Apresentada em 27 de março de 2023, a Sugestão tem
tramitação ordinária, sujeita à apreciação interna nesta Comissão de
Legislação Participativa (CLP).
Tendo sido designado como Relator, em 10 de abril de 2023,
cumprimos o honroso dever neste momento.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Inicialmente, abro um breve parêntese para corrigir um erro
material disposto na Sugestão nº 4/2023, no que se refere ao quantitativo de
seminários. Em busca realizada aos anais da Câmara verificou-se que já foram
realizados quatorze seminários, devendo o próximo corresponder ao número
XV, e não ao XVIII, como descrito na sugestão.
Superada a questão, no que tange à análise técnica da
discussão, destaca-se que é da alçada desta Comissão Permanente a análise
do mérito de “sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações
e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil,
exceto Partidos Políticos” e “pareceres técnicos, exposições e propostas
oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades
mencionadas na alínea ‘a’ deste inciso”, nos termos das alíneas ‘a’ e ‘b’ do
inciso XII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Louvável a iniciativa da entidade “SOS Segurança Dá Vida”,
fundada pelo conhecido Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval), no
sentido de sensibilizar a sociedade para a causa das guardas municipais.
*CD236528798800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lincoln Portela
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236528798800
PRL n.1Apresentação: 13/04/2023 12:31:39.597 – CLP
PRL 1/0
Consideramos que não há óbice ao acatamento da Sugestão,
desde que o evento não gere custos para a Câmara dos Deputados.
Feitas essas considerações, votamos pela APROVAÇÃO da
SUGESTÃO Nº 4/2023, na forma do Requerimento de Seminário anexo.
Sala da Comissão, em de abril de 2023.
Deputado Federal LINCOLN PORTELA
Relator
*CD236528798800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lincoln Portela
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236528798800
PRL n.1Apresentação: 13/04/2023 12:31:39.597 – CLP
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REQUERIMENTO Nº , DE 2023
(Do Sr. Lincoln Portela)
Sugere a realização do XV
Seminário Nacional de Guardas
Municipais e Segurança Pública.
Senhor Presidente,
Requer-se, nos termos regimentais, a realização do XV
Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, para tratar
sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública
Municipal e debater os projetos relacionados à categoria em tramitação na
Câmara dos Deputados.
Para tanto, sugere-se o convite às autoridades citadas pela
entidade requerente na Sugestão nº 4/2023, para que, caso desejem,
participem do Seminário. Cito-as:
– Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva;
– Ministro da Justiça Flávio Dino;
– Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira;
– Deputado Federal Lincoln Portela;
– Deputado Federal Baleia Rossi;
– Deputado Federal Marcelo Freitas;
– Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco;
– Senador Federal Confúcio Aires Moura;
– Secretário Nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar;
*CD236528798800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lincoln Portela
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236528798800
PRL n.1Apresentação: 13/04/2023 12:31:39.597 – CLP
PRL 1/0
– Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes;
– Prefeitos e Vereadores de todo país;
– Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval);
– Outros que possam contribuir para o alto nível de discussão
acadêmica e política.
J U S T I F I C A Ç Ã O
A Comissão de Legislação Participativa tem realizado por 14
anos consecutivos o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança
Pública, que trouxe milhares de membros da categoria de diversos estados
brasileiros para discutir os avanços e necessidades visando o melhor
desempenho das Guardas Municipais em todo o Brasil.
Nesse contexto, a realização deste seminário será um
momento ímpar para ressaltar a importância da categoria e debater os projetos
a ela relacionados em tramitação na Câmara dos Deputados, ressaltando que
a proposição deve ocorrer sem custos para esta Casa de Leis.
Sala da Comissão, em de abril de 2023.
Deputado Federal LINCOLN PORTELA
PL/MG

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
SUGESTÃO Nº 4, DE 2023
III – PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Legislação Participativa, em reunião
extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico,
concluiu pela aprovação, na forma do requerimento de Seminário apresentado na
Sugestão nº 4/2023, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.
Registraram presença à reunião os seguintes membros:
Zé Silva – Presidente, Ana Pimentel, Glauber Braga, João Daniel,
Leonardo Monteiro, Padre João, Pompeo de Mattos, Rosângela Reis, Tarcísio Motta,
Erika Kokay e Lincoln Portela.
Sala da Comissão, em 19 de abril de 2023.
Deputado ZÉ SILVA
Presidente