##AvisoaosNavegantes

Nesta semana, 16 e 17 de junho estamos participando assiduamente na feira de segurança, no XIV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, no Expo Center Norte em São Paulo, Capital. Participamos do Encontro da ABLAGUAM – Academina de Letras Brasileira de Guardas Municipais e na qualidade de Palestrante no III Simpósio Nacional sobre Canis nas Guardas Municipais onde o tema envolve Capacitação, Operação, Integração dos cães como ativos estratégicos da segurança pública municipal.

Nossa palestra será às 14h30 de hoje, 17/06/2026

#ComandanteNaval

O canil nas Guardas Civis Municipais (GCMs) é fundamental para elevar a eficiência do policiamento preventivo e das operações táticas. Os cães multiplicam a capacidade operacional dos agentes, atuando com precisão técnica em operações antidrogas, busca e resgate, patrulhamento ostensivo e projetos de aproximação comunitária.

A importância desses grupamentos se destaca em quatro áreas principais:

1. Operações Táticas e Faro

Os cães são treinados para rastrear odores específicos, atuando como ferramentas de alta precisão em:

• Combate ao tráfico: Localização ágil de entorpecentes escondidos em locais de difícil acesso ou enterrados.
• Busca e apreensão: Identificação e localização de armas de fogo, reduzindo o poder logístico de organizações criminosas.

2. Busca, Resgate e Patrulhamento

• Áreas de mata e locais ermos: O faro e a mobilidade dos cães são essenciais para varreduras em áreas extensas ou de difícil acesso.
• Pessoas desaparecidas: Atuação em conjunto com a Defesa Civil e outros órgãos para localizar vítimas perdidas ou desaparecidas.
• Efeito dissuasório: O suporte canino em patrulhamento de praças, parques e eventos inibe a ação de criminosos.

3. Ação Social e Comunitária

O Canil é uma das ferramentas de maior aceitação popular nas corporações, destacando-se em:

• Proximidade com a comunidade: Apresentações educativas em escolas e creches que aproximam os jovens dos agentes de segurança.
• Cinoterapia: Projetos voltados à terapia com o auxílio de cães para pacientes em hospitais e instituições.

4. Integração Institucional

A presença do Canil qualifica a Guarda Municipal perante as diretrizes nacionais de segurança pública (como as normativas estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais). Cidades que investem no agrupamento canino relatam maior índice de resolutividade em apreensões estratégicas e fortalecimento do trabalho integrado.

O Canil da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo apoiou diretamente as operações de resgate durante a tragédia das chuvas e deslizamentos em São Sebastião em fevereiro de 2023.

A Prefeitura da capital enviou equipes especializadas em conjunto com a GCM Ambiental. A atuação do Canil incluiu:

• Cães farejadores: Quatro cães especialistas em busca e resgate de pessoas (localização de sobreviventes e vítimas) foram enviados ao Litoral Norte.
• Agentes especializados: Um contingente de guardas municipais, incluindo dez especialistas do Canil e outros membros da Inspetoria de Defesa Ambiental, atuaram em áreas de mata.
• Resgate rápido: A presença dos animais de faro foi determinante para auxiliar nas buscas em meio às dificuldades do terreno após o temporal.

Os melhores canis de Guardas Municipais (GCM) do Brasil são definidos por seu desempenho em competições nacionais, que avaliam rigorosamente habilidades de faro (detecção de entorpecentes), abordagem tática e proteção. Entre as instituições de maior destaque e excelência técnica estão:

• Guarda Municipal de Jundiaí (SP): Considerado um dos mais tradicionais e respeitados do país. A unidade tem alto padrão de treinamento operacional e conquistou o 1º lugar geral e o 1º lugar em Abordagem no Campeonato Nacional de Cães de Polícia.
• Guarda Civil Municipal de São Vicente (SP): Referência constante nos rankings nacionais (Grupamento de Operações com Cães – GOC), figurando consistentemente entre os 10 melhores do Brasil em detecção de entorpecentes.
• Guarda Civil Municipal de Praia Grande (SP): Possui histórico de premiações de 1º lugar em campeonatos estaduais e intercanis, sendo altamente avaliada na técnica de imobilização cinotécnica e progressão em guarda.
• Guarda Municipal de Campinas (SP): Possui equipe de K9s premiada, alcançando posições de destaque nacional, inclusive o 1º lugar em agilidade e alta pontuação em abordagens e faro.
• Guarda Municipal de Vargem Grande do Sul (SP): Grande destaque nas competições pelo alto índice de eficiência e título nacional na modalidade detecção/faro.

#AvisoaosNavegantes

Sou um homem que após perder meus 3 filhos e 1 irmão assassinados pela violência deste país, dediquei totalmente minha vida inteira para mudar o sistema de segurança pública de todo o Brasil, através das Guardas Municipais.

#ComandanteNAVAL

O Comandante Naval (Maurício Domingues da Silva), ex-fuzileiro naval e um dos fundadores da GCM de São Paulo (em 1986), é uma das maiores referências na luta pela valorização e estruturação das Guardas Municipais. Sua trajetória na segurança pública destaca-se principalmente por quatro frentes:

• Expansão e Criação de Guardas: Foi responsável por auxiliar na criação de mais de 351 Guardas Municipais por todo o país e na fundação de dezenas de sindicatos e entidades de classe.
• Articulação Institucional e Defesa da Classe: É o criador da “Marcha Azul Marinho”, um movimento nacional pela profissionalização da categoria, e presidente da ONG SOS Segurança da Vida.
• Atuação Histórica na Capital e no país: Participou ativamente das articulações políticas que garantiram equipamentos essenciais e coletes balísticos para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de SP nos anos 2000.
• Realizão de Marchas Azul Marinho em todo o país: Mais de 134 cidades mudaram a cultura no pensamento referente às Guardas Municipais, principalmente as capitais.

Ele defende a transição das guardas para o modelo de Polícia Municipal, ampliando o papel preventivo e comunitário da corporação na segurança pública.

1. A Evolução Histórica e o Papel do Comandante Naval

A Luta pelos Coletes Balísticos nos Anos 2000

• Pioneirismo: O Comandante Naval participou diretamente das articulações políticas internas e externas para equipar a GCM-SP.
• Segurança dos Agentes: Ele liderou movimentos para exigir o fornecimento de coletes antibalísticos obrigatórios para a tropa paulistana, uma conquista que serviu de modelo para guardas de todo o país.

A Transição do Armamento

• Início: A GCM de São Paulo nasceu em 1986 focada puramente na vigilância patrimonial de prédios públicos, praças e escolas.
• Modernização: Ao longo das décadas, com a pressão de lideranças como Naval e o avanço da criminalidade urbana, a corporação evoluiu.
• Status Atual: A Prefeitura de São Paulo modernizou o arsenal da GCM, que hoje opera com milhares de itens operacionais, incluindo pistolas modernas, espingardas calibre 12, carabinas e fuzis para o patrulhamento tático.

Valorização Salarial e a ONG SOS Segurança da Vida

• Defesa da Tropa: À frente da ONG SOS Segurança dá Vida, Naval atua frequentemente em audiências públicas na Câmara Municipal.
• Dignidade: Sua pauta principal é a reposição salarial e a recomposição do efetivo, combatendo o risco de “apagão” na GCM devido às aposentadorias em massa.
• Salário Piso Nacional: Através da ONG SOS Segurança dá Vida foi o primeiro a apresentar ao Deputado Lincoln Portela solicitação do Projeto do Piso Salarial Nacional no Congresso Nacional.

2. O Cenário da “Polícia Municipal” e as Mudanças na Lei

O movimento liderado pelo Comandante Naval (como a famosa Marcha Azul Marinho) busca mudar a Constituição Federal para transformar juridicamente as Guardas Civis em Polícias Municipais.

A PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição)

• Status: O texto foi aprovado no Senado Federal e avançou para tramitação na Câmara dos Deputados.
• O que ela faz: Altera o Artigo 144 da Constituição Federal para incluir formalmente as Guardas Municipais com a nomenclatura Polícia Municipal.
• Objetivo: Garantir respaldo jurídico definitivo para o policiamento ostensivo local e comunitário, além de dar segurança jurídica aos agentes em abordagens e prisões e ao direito da Aposentadoria Especial.

A Decisão Recente do STF (ADPF 1314)

• Divergência de Nome: O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, por enquanto, os municípios não podem alterar o nome oficial de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” por decreto local ou lei orgânica própria.

• Necessidade de Emenda: O STF entende que essa mudança de nomenclatura exige uma alteração na Constituição Federal (que é justamente o objetivo da PEC 37).

• Poder de Atuação: Apesar da restrição do nome, o STF já legitimou que as Guardas integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), validando a legalidade de suas prisões em flagrante e buscas. (Tema 656)

• Porte de Arma: O STF também já consolidou o direito ao porte de arma de fogo para todos os guardas municipais do país, independentemente do tamanho da população da cidade.

Comandante Naval é considerado por todos os Guardas Municipais do Brasil o Guerreiro principal, protagonista da lei 13022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, é o Pai da Polícia municipal no Brasil.

#EquipeNaval