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2015: o ano em que a Segurança Pública entrará na pauta do Congresso

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AVISO AOS NAVEGANTES

Respondendo aos vários questionamentos sobre o projeto de Ciclo de Policamento Completo, como lider Nacional das Guardas Municipais, declaro que somos contrários e que só vamos apoiar esta luta se acontecer uma trnsformação muito grande no projeto inicial, onde as Guadas Municipais, que são atualmente as Policias Municipais Preventivas, (de acordo com a Lei Federal 13022/14), são tratadas como policias secundárias, não aceitamos esta colocação e o povo já escolheu e decidiu Guardas Municipais na DEFESA DA SOCIEDADE!

Da forma que a violência vem aumentando, precisamos somar e não dividir.

POR NAVAL


SEGURANÇA

Presidente deve propor aumento da participação da União na área, mas terá de enfrentar as divergências de uma oposição crescente

Entidade nacional da PM defende mudança
Diego  Ribeiro

Um dos mentores da PEC 423/2014, que foi apensada recentemente à PEC 430/2009, coronel da reserva paulista e diretor para assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Elias Miler, acredita que a segurança pública do país precisa de uma reforma urgente. Segundo ele, a mudança começa pelo ciclo completo, mas passa por uma revisão do papel das secretarias estaduais de segurança. Miler, contudo, defende que as polícias se mantenham com a disciplina e a hierarquia. Acompanhe a seguir a entrevista com o coronel:

Como o senhor analisa o modelo de segurança pública no Brasil?

O modelo brasileiro está desgastado. Ele foi montado pelo governo militar. Quando entramos em um estado democrático, ficaram duas polícias disputando espaços. É como se fossem duas empresas filiais no mesmo espaço, disputando o mesmo cliente. Não é racional. No mundo inteiro, não há esse modelo como o nosso. Estados ditatoriais fazem isso, com duas polícias, com órgão central que domina, ou uma polícia só, a polícia única, como na Estônia, China, Cuba.

Quais os principais pontos da PEC 423 e como ela pode ser implementada sem causar um choque grande?

A PEC avança. Começa o ciclo completo pelo crime de menor potencial ofensivo e nos casos de flagrante. A PM chegou, é caso de flagrante? Lavra o flagrante porque não há mais necessidade de nenhum outro conhecimento nesta fase. O flagrante fala por si. Põe no papel e estamos colocando no projeto que ele apresentará o flagrante de imediato ao juiz. Ele vai consolidar as provas. Em todos os municípios de Santa Catarina, a PM já tem o ciclo completo. O policial lá na ponta faz o registro de ocorrência com termo circunstanciado – registro do fato em casos de crimes de menor potencial ofensivo com pena máxima até dois anos de prisão – no local, porque tem computador de bordo. A pessoa já sai dali notificada e com o dia que ela vai estar na presença do juiz porque ali o policial já sabe a agenda do magistrado. O STF já decidiu que a PM deve lavrar Termo Circunstancial, mas por questão política e poderio dos delegados não se consegue fazer em todo país.

E o respeito à ampla defesa?

O juiz vai poder aferir se aquilo foi feito de acordo com os princípios constitucionais e vai ratificar de imediato ou não. Nos EUA, o cidadão vai direto à Corte e o juiz dá a ampla defesa o e o direito ao contraditório [se o autor do delito negar a autoria terá todo direito a defesa e o devido processo legal, de acordo com a PEC].

Qual o papel da Secretaria de Segurança Pública neste modelo de segurança?

Você pode até ter o secretário, mas como coordenador político que vai trabalhar dentro das diretrizes do governador. A gestão tem de ser policial. Alguns colegas foram até Nova York e viram viaturas novas. Perguntaram como eles compravam aqueles veículos. Eles disseram que viam o preço e compravam. Além disso, a Secretaria é mais uma estrutura sobreposta. Podemos fazer muitas coisas que vão agilizar, para dar uma resposta adequada à população. Hoje é muito difícil medir a eficiência da polícia.

Como a PEC 423 pode deixar a polícia menos burocrática e mais moderna?

Ela vai diminuir processos. Neste modelo sobreposto de meias polícias não é possível. Hoje São Paulo tem 100 mil policiais militares e 50 mil policiais civis. Uma estrutura sobrepõe à outra no mesmo espaço geográfico. Cada um faz o serviço pela metade, sem continuidade. Não vai ter estrutura sobreposta, sem polícia atuando pela metade. A polícia civil, que investigaria os grandes crimes, seria mais enxuta e moderna. No mundo inteiro essa polícia não chega a 10% da policia preventiva, que trabalha nos pequenos crimes. No Brasil, chega a 50%.

E a guarda municipal?

Não se pode colocar a guarda para disputar espaço com a PM, como é hoje. Ela vai fazer o policiamento ostensivo e deverá também fazer o termo circunstanciado. É uma segunda etapa.

Como ficaria os tipos penais que cada um cuidaria?

Ainda não está pacificado. Ao invés de estabelecer na Constituição, jogará para a lei determinar. Ela vai trazer a regulamentação.

A PEC não desmilitariza as PM, mas chega acaba com o vínculo com o Exército. Ela semidesmilitariza?

Eu colocaria assim. No artigo 144 da Constituição, a PEC vai desvincular as PMs do Exército. Antes de 1988, quem fazia o currículo da PM era o Exército, mas o vínculo ainda permaneceu como uma sombra. Se a instituição tem a estética e valores militares, mas não se molda nas mesmas técnicas, quebrando o vínculo, acabará com qualquer ideologia de guerra que possa haver. É preciso ressaltar que todo aparelho policial no mundo tem hierarquia e disciplina. Não é prerrogativa de militar.

Como ficam os peritos neste quadro novo?

Vai ter uma perícia atuando de forma independente. Autônoma. Vai ter uma garantia para a sociedade, porque o perito não vai estar sujeito à vontade policialesca. Além disso, vai dar à Justiça uma prova eficaz.

O início da próxima legislatura promete mudar a cara da segurança pública do país. A presidente Dilma Rousseff quer, conforme compromisso de campanha, encaminhar ainda neste ano uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso para aumentar a atribuição da União na área. Ao mesmo tempo, vários parlamentares possuem projetos de lei e PECs em andamento, com o objetivo de revitalizar o modelo de segurança do país. A necessidade de consenso será ainda maior diante do recente crescimento da oposição e a “divisão” do país durante a eleição. O debate maior deve ocorrer mesmo a partir do ano que vem.

INFOGRÁFICO: Confira oito propostas que tentam mudar a segurança pública do país, mas seguem emperradas na Câmara e no Senado

Neste ponto, contudo, mora a principal dificuldade: resolver qual caminho a segurança pública deve seguir. A reportagem selecionou oito propostas (duas tramitam juntas) em andamento no Congresso. Entre elas, estão a PEC 51 e a PEC 423, que se destacaram recentemente entre especialistas da área.

A primeira tem um viés amplo, defende o ciclo completo de polícia (prevenção, repressão e investigação), a desmilitarização da Polícia Militar e a carreira única para os policiais, pondo fim à divisão de oficiais e praças, delegados e investigadores. A segunda também defende o ciclo completo, mas traz a vinculação constitucional do orçamento da segurança, como ocorre na saúde e na educação. Porém, não desmilitariza totalmente a PM.

O ciclo completo é, aparentemente, o único consenso entre os projetos dos parlamentares. Um dos autores do livro Superando o Mito do Espantalho – Uma Polícia Orientada Para a Resolução dos Problemas de Segurança Pública, o tenente-coronel da PM catarinense Marcello Martinez Hipólito, defende a segunda proposta. Segundo ele, as polícias de rua [como a PM no Brasil] no mundo inteiro são responsáveis pela investigação de crimes de pequeno potencial ofensivo. Ele sugere ainda que apurar os furtos seja atribuição da PM, aliviando ainda mais as delegacias. “A Polícia Civil no Brasil tem o dobro da média do efetivo das polícias equivalentes em outros países. Não existe no mundo uma polícia que investiga de forma genérica todos os crimes.” Para ele, policiais civis precisam focar em grandes crimes.

Para Francisco Carvalheira Neto, assessor parlamentar e especialista em gestão pública que participou da criação da PEC 51, a proposta modifica o caráter da segurança brasileira. Segundo ele, pobres e negros são os mais atingidos pela “violência seletiva”. “Ela atinge os mais vulneráveis”, reitera. Carvalheira Neto defende ainda a tese de que o militarismo carrega boa parte dos problemas da segurança, segregando praças e oficiais, o que atrapalha os processos de trabalho.

Senadores do Paraná defendem diálogo

Em lados opostos, os senadores do Paraná Álvaro Dias (PSDB) e Gleisi Hoffmann (PT) defendem o diálogo quando o tema é reforma da segurança pública no país. Eles têm ideias semelhantes sobre o tema e acreditam na necessidade de reunir um pacote de medidas que atenda as demandas existentes no Congresso. Ambos acreditam que, mesmo diante da relativa divisão do país pós-eleição, há espaço para aprovar reformas no país.

“Segurança pública é uma matéria polêmica e difícil. Temos de focar no que é consenso”, afirma Gleisi. Na avaliação da senadora, os temas divergentes podem aguardar um pouco. A parlamentar acredita que uma proposta de reforma que melhore a estrutura da segurança no país terá apoio de governadores de oposição também. “Tanto oposição como situação querem que se avance. Há espaço para conversa.”

Alvaro Dias, por sua vez, sugere desconsiderar todos os projetos que tramitam no Congresso para tentar reunir ideias que possam atender a todas as necessidades da área. “Temos de desconsiderar todas as propostas existentes para estabelecer um entendimento”, reitera. Na opinião do senador, é preciso iniciar um amplo debate para agregar propostas de consenso e avançar na reforma da segurança pública.

Santa Catarina caminha para o ciclo completo

A Polícia Militar (PM) de Santa Catarina caminha rumo ao ciclo completo. Em todo o estado, os policiais militares atendem os flagrantes e deliberam termos circunstanciados (TC) com autores de delitos pequenos, que saem com audiência marcada pelo próprio policial no juizado especial. “Assina o TC na rua mesmo”, resume o tenente-coronel da PM catarinense e comandante do 12º Batalhão de Balneário Camboriú, Marcello Martinez Hipólito.

Na prática, todas as PMs do país poderiam fazer o mesmo – há uma decisão do STF que autoriza a Polícia Militar a aplicar o TC –, mas a principal barreira ainda é cultural, segundo Hipólito. “Aqui [em SC] foi atitude. O governador conciliou polícia civil e militar, mas a briga foi dura. Apesar disso, hoje, do ponto de vista processual e policial, é muito melhor. Além disso, quem assina o TC na rua com o PM não precisa passar pelo constrangimento de ir a uma delegacia”, explica. O termo circunstanciado aplicado para crimes de pequeno potencial ofensivo prevê penas menores de dois anos de prisão.

Para o assessor parlamentar e especialista em gestão pública Francisco Carvalheira Neto, o que ocorre em Santa Catarina ainda não é o ciclo completo de polícia. “É uma reforma em direção ao ciclo completo. Não é o suficiente. Ela tira o trabalho cartorial da polícia civil, mas não investiga os pequenos delitos”, pondera.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/2015-o-ano-em-que-a-seguranca-publica-entrara-na-pauta-do-congresso-efyulgate2uwod0l93lz84tou

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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