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OBJETIVO DA MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA 02/12/15

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DIRETRIZES PARA XI MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA PARA O DIA 02/12/15 SEGUIDA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

OBJETIVO DA MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA 02/12/15

Mostrar a força da Nação Azul Marinho, que já é a categoria mais forte nas redes sociais.
E através desta Audiência Pública organizada pela CLP- Comissão de Organização Participativa e a ONG SOS Segurança da Vida.

Neste evento vamos ter a oportunidade de nos posicionarmos e nos defendermos dos parlamentares que ignoram as Guardas Municipais prejudicando-nos com emendas nos projetos 3722/02 Revogação do Estatuto do Desarmamento, 5616/13 Piso Salarial, 1103/15 Porte de armas para todos Guardas Municipais, 51/13 Desmilitarização das Policias Militares, 33/14 Segurança Pública de competência comum da União, estados e Municípios , 431/14 apensada ao 423/14 Ciclo de Policiamento Completo, além de outros. Precisamos lutar porque desrespeitam nossas conquistas e a do povo brasileiro, além de buscar a aprovação imediata do PEC 534/02
Através da Marcha Azul Marinho aprovamos a Lei 13022/14 e agora vamos aprovar também o PEC 534/02 e os demais.

JUSTIFICATIVA DA XI MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA

Primeiramente vou pedir Fé a grande Nação Azul Marinho para entender que a luta e a aprovação das nossas propostas não são fáceis, exige determinação e muita persistência, além de organização sistêmica, tal qual foi na aprovação da 13022/14. Esta PEC 534/02 eu ajudei a escrevê-la, como também a Lei 13022/02 já aprovada, portanto, por experiência necessitamos de muita persistência.

Hoje muita gente se denomina o pai da criança, depois de aprovada, mas se pesquisarem na internet, a história não mente e veremos qual foi o momento e quando cada um chegou à luta, todos ajudaram, mas alguém iniciou, permaneceu e ganhou a luta com a ajuda de todos. https://www.youtube.com/watch?v=h1W4E8bEQz8

Tudo isso devemos a grande Nação Azul Marinho que sempre atendeu os meus chamados à Brasília, onde, vencemos! Dia deste, fizeram uma chamada, eu rebati imediatamente porque eu sabia que era falsa, então pedi que aguardassem o momento certo. Dia 02/12/15, dia da XI Marcha Azul Marinho à Brasília, ainda é uma incógnita se a PEC 534/02 será aprovada ou não, porque tudo que estão fazendo para aprovar é importante, mas a aprovação está nas mãos das Polícias Militares que polemizam tudo em relação ás Guardas Municipais, por isso falo, só vamos aprovar quando lutarmos muito!

Meu apelo é que todos compareçam nesta mobilização que será o momento de mostrarmos força e pressão, além das estratégias para as próximas eleições que atingirão diretamente os Parlamentares e seus Partidos que estão preparando seus prefeitos e vereadores, foi e é por isso que marchamos por todo o Brasil, compareça!

As demais ajudas, que partem de todo o Brasil são bem vindas e muito importantes, porém, o que falta a todos é centralizar as demandas da luta, porque, devido ao trabalho que realizamos e realizo além do Maior Portal de Guardas Municipais do Mundo, o http://www.guardasmunicipais.com.br/ que centraliza o maior numero de informações no momento e também porque foi o primeiro veículo virtual de informações sobre Guardas Municipais, segurança Pública Municipal, criado em Orlando/EUA, 1992, quando a internet ainda chegava ao Brasil.

Quem deveria centralizar estas demandas das nossas lutas, seria o CNGM – Conselho Nacional das Guardas Municipais, por ser, por força da lei 13022/14, o órgão oficial que nos representa nacionalmente, mas infelizmente este órgão, graças aos Guardas Municipais de Belém/PA, seu presidente foi destituído e está em fase de moralização e eleição.

Diante disso tudo existem outras entidades na luta, mas não representam a categoria e são novas nesta peleja. Por isso todo o Brasil se reporta a mim, como Líder Nacional das Guardas Municipais e sendo assim, dirijo esta luta, pelo menos por enquanto, porque em breve me aposento.

Por estes e outros motivos, convido a todos que nos ajude mais uma vez, mostrar ao Congresso Nacional que merecemos respeito pela nossa importância e necessidade ao povo brasileiro.

Por Naval


O QUE O GUERREIRO(A) DEVE LEVAR PARA MARCHAR em busca da VITÓRIA…

Fé – Para acreditar no impossível e persistir lutando
Faixas – Para mostrar nossa força, imagens fala mais que tudo
Amor – Para suportar dores e frustrações continuando na luta

Garra – Para Marchar como Guerreiro e com disciplina sempre
Bandeiras – Para identificar sua cidade, estado e o país
Apitos – Para anunciar nossa presença de forma diferente
Carro de Som/Megafone – Para todos falarem – Se tiver
União – Para entender que só vamos vencer assim, unidos
Uniformizado – Para Marchar como GM(f), ou de azul Marinho

Câmeras e Celulares para registrar tudo e postar nas redes sociais.
Paz – Para o mundo ver que VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO
GUARDAS MUNICIPAIS, JÁ!

EQUIPE NAVAL

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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