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Reunião debate sobre guarda municipal

Foto: Angelo Pontes – Reunião debate a reativação da Guarda Municipal

#AVISOAOSNAVEGANTES – 16/04/18

A Iª Marcha Azul Marinho de Camaçari na Bahia já está surtindo efeito positivo e graças a compreensão da administração pública municipal e o prefeito que demonstra ser visionário acenou que poderá apoiar o movimento que já ganhou o apoio da sociedade local e aguarda ansiosamente o pronunciamento final do prefeito Antonio Elinaldo Araujo da Silva. Vereadores já demonstram também que estão atentos ao cenário nacional em um momento que todo o Brasil está investindo neste novo modelo de POLICIA MUNICIPAL com o apoio do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Parabéns à grande lider Rosilda Carrilho e toda a Comissão Organizadora da Iª Marcha Azul Marinho de Camaçari que também será a VIII MARCHA BAIANA.

Em nome das FAMÍLIAS e do povo eu agradeço!

#naval


SEGURANÇA PÚBLICA

Reunião debate sobre guarda municipal

11/07/2017 14h37 – Atualizado em 13/07/2017 12h08

Uma comissão representativa de servidores que ocupam no município o cargo de guarda municipal, composta por 12 funcionários, foi recebida na manhã dessa terça-feira (11/07) pelo prefeito Antonio Elinaldo e os secretários da Administração, Reginaldo Paiva, e da Fazenda, Renato Almeida, para tratar sobre a reativação da Guarda Municipal, pauta proposta pelo grupo recebido.

Os profissionais agradeceram ao prefeito por ter aberto o canal de diálogo e já veem esse encontro com um importante passo, uma vez que nunca foram recebidos por nenhum gestor municipal desde a extinção da Guarda Municipal, por meio da Lei Municipal nº. 368, de fevereiro de 1997.

O prefeito Antonio Elinaldo deu boas-vindas a todos e agradeceu a comissão pela iniciativa. “Vocês estarem aqui, demonstra que estão com vontade do contribuir com a gestão, que querem ver a nossa cidade prosperar”, declarou. O gestor reforçou a importância da Guarda Municipal, mas também ponderou, juntamente com o secretário da Fazenda, Renato Almeida, sobre o cenário econômico do município, que teve uma perda no semestre de cerca de R$ 50 milhões na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e isso sempre reflete nos investimentos da administração, quer seja em estrutura física ou de pessoal.

“Estou muito feliz com esse encontro, essa é uma ação que vou ficar muito satisfeito em ver acontecer, mas ela depende de um estudo de viabilidade detalhado, tem que ser uma decisão responsável, e ela será tomada de forma conjunta, será uma decisão de governo”, esclareceu o prefeito.

Como sugestão, até que o estudo seja concluído, a servidora Rosilda Carrilho, como forma de levantar a autoestima e incentivar os profissionais, pediu para que a gestão ofereça a identificação dos servidores, que atuam como vigilantes, com crachá e farda específica. O documento formal do pleito será entregue até sexta-feira (24/7), no gabinete do secretário da Administração, Reginaldo Paiva, que avaliará a solicitação.

A Guarda Municipal foi criada pela Lei Municipal nº. 280, em dezembro de 1993, e extinta há mais de 20 anos. Atualmente há 148 profissionais que ocupam o cargo de guarda municipal.

A reunião foi acompanhada pelos presidente e relator da Comissão de Políticas Públicas para Direitos Humanos e Segurança Pública, os vereadores Val Estilos e Dilson Magalhães Junior, respectivamente, e pelo vereador Junior Borges.

Autor: ASCOM/PMC

Fonte: http://www.camacari.ba.gov.br/2015/detalhe_noticia.php?cod_noticia=23609#prettyPhoto[gallery2]/0/

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AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

#AvisoaosNavegantes

Nasce uma força para quem dedicou sua vida pela criação da Policia Municipal no Brasil, se voce é Guarda Municipal APOSENTADO venha somar conosco.

#ComandanteNaval

AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma nova entidade nasce para defender uma causa que merece respeito, reconhecimento e dignidade: os Guardas Municipais aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A AGAP foi fundada em São Paulo, em dezembro de 2025, pelo Comandante Naval e outros fundadores, com o propósito de fortalecer a união da categoria e representar aqueles que dedicaram parte de suas vidas à proteção da sociedade.
A aposentadoria não encerra uma história de luta. Pelo contrário: é o momento de reconhecer uma trajetória de serviço, experiência e dedicação à Segurança Pública.

A AGAP nasce para atuar na defesa dos direitos e interesses dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas, buscando valorização, respeito e melhores condições para essa importante parcela da nossa categoria.
Quem dedicou uma vida para proteger também merece ser protegido e valorizado.

💙 AGAP — União, respeito e dignidade em todas as fases da vida!
Comandante Naval
Um dos fundadores da AGAP

#AGAP#GuardasMunicipais#Aposentados#Pensionistas#ComandanteNaval GuardaMunicipal Valorização SegurançaPública NaçãoAzulMarinho
Se quiser, posso também fazer uma versão mais forte e emocionante, contando a história da fundação da AGAP e o papel do Comandante Naval.

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🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!

#AvisoaosNavegantes

PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval

A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.

O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.

1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA

A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.

Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES

Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.

Integração não pode significar subordinação!

As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.

O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.

3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.

Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.

4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL

A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.

Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.

5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL

É indispensável garantir:

Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.

Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.

Preservação salarial e das progressões funcionais.

Garantias previdenciárias.

Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.

Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.

6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS

A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.

É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.

NOSSA POSIÇÃO É CLARA:

Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.

Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.

A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.

A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!

COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!

#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho

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