Connect with us

Notícias

Naval participa com lideranças do SUSP, adequando texto para votação imediata

#AVISOAOSNAVEGANTES

Fica aqui nossos agradecimentos as lideranças partidárias que adequaram o texto do PL3734/12, dando condições de ser votado ainda nesta semana.

Vamos acompanhar!

#PORNAVAL


No dia 26/03/18 estive em Brasília para acompanhar a votação do PL 3734/12, que trata do papel de cada órgão da Segurança Pública do Brasil no SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, e apesar da anuência de algumas pessoas que não tem representatividade oficial para falar pelas Guardas Municipais, como reza a Lei federal 13022/14, no seu capitulo X, e art. 20, outorgando somente ao Conselho Nacional da Guardas Municipais – CNGM, esta responsabilidade.

Na qualidade de Diretor deste Conselho, intervi junto às várias Lideranças Parlamentares e conseguimos mudar o texto que não agradava as instituições Guardas Municipais do país e muito menos a mim.

Logo de início a ONG SOS Segurança dá Vida não aceitou o disposto no Substitutivo do PL 3734/12, ART. 7º, § 3º, onde, em resumo as Guardas Municipais deveriam repassar as ocorrências para as PMs, isso quebra toda a flagrância dos fatos, provocando vício no inquérito policial, inocentando assim o criminoso. Este texto, na forma que estava, foi aceito por uma associação, na semana anterior, associação esta que não pode representar as Guardas Municipais e mesmo assim, quase permitiu que as PMs, apenas fizesse um ctrl C, ctrl V da Lei 13022/14, Cap. III, Art.5º, § único do Inc. VIII. Porém na data da aprovação desta citada lei, aceitamos este texto por que não tínhamos nada, mas hoje, nós não podemos admitir a inércia ou retroceder, e em conversa com as Lideranças, em tempo, este texto foi corrigido e alterado já no substitutivo.

Só para esclarecimento, apoio quem presta é quem chega posteriormente e não quem já iniciou os encaminhamentos, que só poderão cessar perante a presença da autoridade policial no DP.

Nossa semana em Brasília foi de extrema relevância e importância, em nome do CNGM várias Agendas foram realizadas para o crescimento das Guardas Municipais em prol de mais Segurança para o povo brasileiro.

Finalizando, agradeço o presidente do CNGM, Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Inspetor Superintendente, Carlos Alexandre Braga, que em breve também estará em Brasilia para dar prosseguimentos nos encaminhamentos que somente a pessoa do Presidente e Comandante podem sanar e diligenciar.

O momento no Congresso Nacional é muito bom para o crescimento e desenvolvimento destas instituições, Guardas Municipais, mas algumas pessoas precisam entender que certas demandas em Brasília não resolvem nossos problemas e acabam atrapalhando muito, pois confundem as autoridades, além, de demonstrar desorganização.
Mas mesmo assim, enquanto estas pessoas não entenderem que agora temos um Conselho realmente presente e atuante, um presidente competente e experiente, ainda vamos nos deparar com alguns atrasos de nossas necessidades primordiais. Infelizmente!

Enquanto isso, só posso dizer;
VAMOS TRABALHAR!

Por Naval

Continue Lendo

Notícias

AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

#AvisoaosNavegantes

Nasce uma força para quem dedicou sua vida pela criação da Policia Municipal no Brasil, se voce é Guarda Municipal APOSENTADO venha somar conosco.

#ComandanteNaval

AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma nova entidade nasce para defender uma causa que merece respeito, reconhecimento e dignidade: os Guardas Municipais aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A AGAP foi fundada em São Paulo, em dezembro de 2025, pelo Comandante Naval e outros fundadores, com o propósito de fortalecer a união da categoria e representar aqueles que dedicaram parte de suas vidas à proteção da sociedade.
A aposentadoria não encerra uma história de luta. Pelo contrário: é o momento de reconhecer uma trajetória de serviço, experiência e dedicação à Segurança Pública.

A AGAP nasce para atuar na defesa dos direitos e interesses dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas, buscando valorização, respeito e melhores condições para essa importante parcela da nossa categoria.
Quem dedicou uma vida para proteger também merece ser protegido e valorizado.

💙 AGAP — União, respeito e dignidade em todas as fases da vida!
Comandante Naval
Um dos fundadores da AGAP

#AGAP#GuardasMunicipais#Aposentados#Pensionistas#ComandanteNaval GuardaMunicipal Valorização SegurançaPública NaçãoAzulMarinho
Se quiser, posso também fazer uma versão mais forte e emocionante, contando a história da fundação da AGAP e o papel do Comandante Naval.

Continue Lendo

Notícias

🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!

#AvisoaosNavegantes

PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval

A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.

O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.

1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA

A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.

Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES

Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.

Integração não pode significar subordinação!

As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.

O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.

3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.

Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.

4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL

A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.

Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.

5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL

É indispensável garantir:

Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.

Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.

Preservação salarial e das progressões funcionais.

Garantias previdenciárias.

Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.

Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.

6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS

A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.

É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.

NOSSA POSIÇÃO É CLARA:

Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.

Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.

A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.

A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!

COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!

#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho

Continue Lendo
Publicidade

Mais Populares

Guardas Municipais - Todos os direitos reservados © 2021 | Desenvolvido por Melhores Templates