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Projeto tem que passar pela sanção do governador Geraldo Alckmin.

Lei veta o uso da munição pelas polícias Militar e Civil

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (3), por unanimidade, lei que proíbe o uso de bala de borracha por agentes das polícias Militar e Civil. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O Projeto de Lei 608, de 2013, foi apresentado pelo deputado João Paulo Rillo (PT). A aprovação vem cerca de um mês após a Justiça de São Paulo ter suspendido liminar que proibia o uso de balas de borracha pela PM. Em outubro, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia vetado o uso dessa munição.

O governador Geraldo Alckmin também já vetou o uso da bala de borracha em 17 de junho de 2013, época em que os protestos de rua contra o aumento da tarifa do transporte público se intensificaram em São Paulo.

Porém, em outubro do mesmo ano, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, deu novo aval para o uso do armamento após confronto na Praça da República.

Justificativa
A lei é de autoria de vários deputados. O texto da proibição afirma que o aumento do número de protestos intensificou o uso do armamento, causando mais lesões corporais.

Diz-se também que a proibição do governador em 2013 não surtiu efeito, evidenciando a necessidade de uma lei que obrigasse os policiais a seguir a medida. O texto termina dizendo que a aprovação da lei impedirá a lamentação por “futuras tragédias” causadas pelo uso da bala de borracha.

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CONHEÇA UM POUCO O QUE NAVAL FEZ NO MEIO AMBIENTE EM TODO BRASIL

Quem é o Comandante Naval?

#AvisoaosNavegantes:

Momento importante estamos atravessando onde precisamos pesquisar sobre os mais diversos assuntos e não poderia de lhe sugerir que conheça um pouco do nosso trabalho em referencia ao Comandante Naval.

#EquipeNaval

Ele é o fundador e presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, premiada por mais de 16 vezes no Congresso Nacional.

Antes de se dedicar inteiramente à causa das Guardas Municipais e ao terceiro setor, Naval foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil (daí a origem do seu nome/apelido operacional) e também atuou como Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP), onde comandou as Inspetorias de Pinheiros e Butantã, além da Comunicação no Comando Geral.

A ONG SOS Segurança Dá Vida

A organização foi fundada por ele após uma tragédia pessoal devastadora em 2004, quando seus três filhos foram assassinados. A partir dessa dor, Naval canalizou suas forças para lutar por melhorias na segurança pública, tornando-se uma das principais lideranças nacionais na articulação da Marcha Azul Marinho e na mobilização que resultou na aprovação da Lei Federal nº 13.022/14 (o Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Atuação no Meio Ambiente e Outras Frentes

Embora o foco principal da ONG seja a valorização e a capacitação técnica das Guardas Municipais, o estatuto da organização abrange diversas frentes de apoio aos municípios, incluindo:

  • Guarda Ambiental: Apoio técnico e fomento a agrupamentos focados na proteção do meio ambiente, fiscalização de áreas verdes e combate a crimes ambientais no âmbito municipal.
  • Capacitação e Canil: Apoio técnico para a implementação e o treinamento de equipes de K9 (cães de faro e proteção) e policiamento preventivo, além de outros diversos cursos.
  • Projetos Sociais: Programas como a Patrulha Maria da Penha e iniciativas para jovens, como a Guarda Mirim.

A atuação da ONG defende que a segurança pública municipal deve ser integrada, cuidando tanto da integridade dos cidadãos quanto do patrimônio natural e urbano das cidades (o meio ambiente em que vivem). O escopo de atuação e os projetos destacados foram estruturados da seguinte forma:

🛡️ Atuação da ONG SOS Segurança Dá Vida — Polo Ariquemes/RO

  • Combate à Violência Contra a Mulher (Projeto Prevenir é Proteger): Iniciativa voltada ao fortalecimento e à ampliação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O foco é capacitar a rede de proteção, órgãos públicos, a iniciativa privada e comerciantes locais com um protocolo claro de atendimento e fluxo de informações, garantindo que as vítimas recebam o devido amparo após a sinalização de socorro. Atuação realizada em parceria direta com o Ministério Público (MP/RO), Prefeitura e a Rede de Mulheres.
  • Projeto das Queimadas e Conscientização Ambiental: Ações estruturadas voltadas à preservação do meio ambiente, fiscalização, prevenção e conscientização comunitária sobre o impacto das queimadas na região de Ariquemes, unindo a pauta de segurança pública preventiva à preservação ambiental local.

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Notícias

NAVAL APONTA SUA PRÉ CANDIDATA A DEPUTA FEDERAL PELO RIO DE JANEIRO

#AvisoaosNavegantes

Está chegando as eleições de 2026 e no Rio de Janeiro nossa esperança está em ALCIONE MARRON, Guarda Municipal de carreira, idealista e acima de tudo HONESTA. Vamos reunir esforços para que ela seja nossa representante oficial em Brasília. Parabéns!

#comandantenaval

Nome Completo: Alcione de Jesus Amancio

Nome Político / Apelidos: Alcione Marrom (ou apenas “Marrom”) — Origem: Homenagem à cantora Alcione.

Nascimento: 14 de fevereiro de 1982 (Carioca da Zona Oeste).

Localização: Nascida e criada em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro (onde reside até hoje).

🏢 Atuação Profissional e Formação

Profissão Atual: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (Atualmente lotada na SMTR – Secretaria Municipal de Transportes / Superintendência Executiva de Táxi).

Educação Física: Graduada na área; atuou como Personal Trainer por 15 anos em diversos bairros do RJ.

Direito: Bacharel em Direito.

Teologia: Recém-formada no Curso Livre (ITQ) em Teologia pela Igreja do Evangelho Quadrangular.

Inclusão: Possui curso Básico em Libras.

Esporte: Atleta de Handebol e Hand Beach (com passagens por Mauá de São Gonçalo, antigo Luso Brasileiro de Campo Grande, Riohandbeach e Clube dos Aliados Campestre – UCB).

🏠 Família e Vida Pessoal

Pais: Filha de Altamiro Ricardo Amancio (Dr. Ricardo, policial civil aposentado e advogado criminalista atuante) e Meires Antonia de Jesus Amancio (baiana de Ilhéus, do lar e sua maior inspiração). Pais casados há 45 anos.

Irmãs: Mais velha de três irmãs (Alcione, Alciene e Tamires). Família unida e Flamenguista.

Casamento: Casada há 10 anos com Aldirley (Dirley), homem íntegro e trabalhador.

Maternidade: Mãe do Miguel (6 anos). Nasceu prematuro de 7 meses devido a complicações de pré-eclâmpsia, vencendo 54 dias de internação.

Fé: Membra da Igreja do Evangelho Quadrangular de Campo Grande (RJ).

🎯 Pilares da Trajetória Política

“Nunca quis concorrer a nenhuma vaga no parlamento. Estou aqui por pedido de amigos e familiares. Minha bandeira é a vida real das pessoas.”

A motivação política nasce da vivência prática através de suas múltiplas facetas:

Como Guarda Municipal: Conhece os desafios reais da segurança pública, a urgência de valorização dos profissionais da área para servir a sociedade com muito mais segurança e proteção às famílias.

Como Mãe: Luta por um futuro seguro e com oportunidades para as crianças.

Como Professora: Defende o respeito, a dignidade e políticas públicas de inclusão, voltadas para a melhor idade e para a infância.

Como Cristã: Carrega valores de justiça, honestidade, cuidado com o próximo e defesa da família.

📌 Valores Inegociáveis (A Essência)

Deus em primeiro lugar.

Defesa da família e respeito à vida desde a concepção.

Honestidade na política e compromisso com a justiça social.

Diferencial: Não vem da política tradicional, nunca concorreu a cargos antes — vem do povo.

#PolíticaNãoPorHerançaMasPorEssência

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