Connect with us

Notícias

Bolsonaro apresenta PL 8176/14

Publicado

em

Bolsonaro apresenta PL 8176/14 que torna hediondo os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública e seus familiares. Vamos dar mais segurança para quem está dando a vida pela nossa segurança, assinem a petição pública em apoio a nossa iniciativa:

ASSINE AGORA

Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

EU REPUDIO A MORTE DE POLICIAIS – Para: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Todos os cidadãos que assinam esta petição pública solicitam à Câmara dos Deputados que formalize o aqui expresso, em forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conforme o Art. 61, § 2º da Constituição Federal e Arts.13 e 14 da Lei Federal nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para que sejam considerados hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública, tanto no exercício de suas funções como em razão de suas atividades, ou, ainda, contra seus familiares por consequência do grau de parentesco com o servidor. A proposta tem a seguinte redação:

“Projeto de Lei Nº , de 2014

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos.

“O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. O § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:

“Art. 121. ……………………………………………………….
(…)

§ 2º………………………………………………………………..
(…)

VI – contra as vidas de servidores da segurança pública, tanto no exercício de suas funções como em razão de suas atividades, ou, ainda, contra seus familiares por consequência do grau de parentesco com o servidor.”

Art. 2º. O inciso I do art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. ……………………………………………………………

I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV, V e VI);”

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Brasília, 1º de novembro de 2014.
ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Equipes ROMU da Guarda Municipal são reativadas

Publicado

em

  • A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) foi reativada. Nesta sexta-feira, 30 de julho, o prefeito Marquinhos e o secretário de administração Fred Reule estiveram na cerimônia de entrega de chaves, que aconteceu na Praça da Matriz nesta tarde.

Ao todo, são 16 integrantes, divididos em 4 equipes alternadas por período. A ROMU é uma equipe especializada para agir em situações de maiores gravidades e volta a atuar em Rancharia depois da sua regularização e nova padronização das viaturas.

Fonte: http://rancharia.sp.gov.br/noticias/?i=1720&c=1

Continue Lendo

Notícias

Ji-Paraná vai debater em Audiência Pública criação da Guarda Municipal

Publicado

em

#AvisoaosNavegantes

No mês de setembro nossa agenda está super lotada, mas em Rondônia, o trabalho que estamos realizando começa a ganhar corpo. Recentemente estivemos em Ji-Paraná, cidade deste estado, onde teremos no próximo dia 10 de setembro uma Audiência Pública para tratar da criação da Guarda Municipal, iniciativa do autor do anteprojeto, Vereador Marcelo Lemos que há anos defende esta propositura.

Isso demonstra que nosso trabalho, realizado pela ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA pelas corajosas Rosilene e Jocemara vem dando um grande resultado.

Diante dos fatos parabenizamos ambas pela LUTA que vem enfrentando para mudar a Guarda de Trânsito de Ariquemes que só vem prejudicando a população local há anos, com multas e mais MULTAS diariamente, parabenizamos também o visionario nobre vereador Marcelo Lemos por esta iniciativa brilhante.

#Naval

Audiência pública sobre Guarda Municipal tem nova data

Na opinião de Marcelo Lemos, a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é um dos pontos que buscam contribuir com a Segurança Pública, já que com o crescimento da cidade, é crescente também o índice de criminalidade.

A nova data para a audiência pública sobre a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é o dia 10 de setembro. A data foi definida pelo vereador Marcelo Lemos (PSD), que é o autor do anteprojeto que visa à implantação da Guarda no município. Autoridades de todo Estado estão sendo convidadas a participar do evento, que é aberto ainda a toda comunidade e está programado para as 19 horas do próximo dia 10 no auditório da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.

Para a implantação da Guarda Municipal, Marcelo lemos tem buscado informações com órgãos estaduais e de outros municípios.

Na opinião de Marcelo Lemos, a implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná é um dos pontos que buscam contribuir com a Segurança Pública, já que com o crescimento da cidade, é crescente também o índice de criminalidade.

Há meses trabalhando na elaboração deste anteprojeto, o Vereador diz que por todos os órgãos por onde passa tem incentivo a dar continuidade à implantação da Guarda Municipal em Ji-Paraná, já que será uma força a mais no combate ao crime.

Fonte: https://www.jiparana.ro.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-sobre-guarda-municipal-tem-nova-data

Continue Lendo

Notícias

Segurança Pública é tema de seminário em Cacoal

Publicado

em

[tps_footer]

[/tps_footer]

#AvisoaosNavegantes

A Câmara Municipal de Cacoal, através do primeiro secretário da mesa diretiva, vereador Edimar Kapiche (PSDB), promoveu o III Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública.

O tema desta edição foi, ” Violência requer prevenção, Guardas Municipais já!”.

Essa bandeira da criação da guarda municipal, é levantada há vários anos pelo vereador Edimar Kapiche

Estiveram presentes na solenidade os vereadores Zivan Almeida (PSC), e Dr. Paulo Henrique (PTB), a diretoria do Sinsemuc, vigilantes do município, além de guardas municipais de São Paulo e Ariquemes.

A Câmara está de portas abertas para discutir o tema.

Fonte: https://www.cacoal.ro.leg.br/weblineprimeirapagina.php?pag=T1RVPU9EZz1PV0k9T1RrPU9UUT1OMlE9T0dNPU9XST1PR1U9T0dNPU9HWT1PV009T1dZPQ%3D%3D&id=2289

Continue Lendo
Publicidade

Mais Populares

Guardas Municipais - Todos os direitos reservados © 2021 | Desenvolvido por Melhores Templates