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Projeto SUSP adiado e Marcha Azul Marinho vai a Brasília

#AVISOAOSNAVEGANTES – 09/05/2018

Hoje mais uma vez o projeto do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública mais uma vez foi adiado e pelo jeito, se o relator não melhorar o texto, o projeto poderá não ser aprovado. Enquanto isso, mais uma vez o Presidente, Comandante Carlos Alexandre Braga do Conselho Nacional das Guardas Municipais enviou Oficio ao Relator Senador Anastasia sobre o assunto e nós já marcamos a nossa MARCHA AZUL MARINHO para prestação de contas. VAMOS TODOS À BRASÍLIA!

#PORNAVAL

Ficou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 19/2018) que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Nesta quarta-feira (8), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), aceitou um pedido de vista coletiva para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. Na reunião foi apresentado o relatório sobre a proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O pedido foi feito inicialmente por Lindbergh Farias (PT-RJ), que reclamou do fato de o Senado ter que votar às pressas uma proposta que tramitou por seis meses na Câmara dos Deputados, depois que veio do Poder Executivo.

– Se o relator [Antonio Anastasia] não estivesse preso a essa tese de que não pode mexer para que o texto não volte à Câmara, tenho certeza de que ele faria um relatório primoroso, com todas as mudanças necessárias. Mas não dá. O projeto ficou seis meses na Câmara e agora não podemos mexer? Não podemos aceitar isso. Não podemos votar no afogadilho – afirmou.

Menores
O debate durou quase uma hora e meia, e um dos pontos abordados pelos senadores foi o tratamento dado pelo projeto ao sistema socioeducativo de crianças e adolescentes. O relator, senador Antonio Anastasia, garantiu que não haverá em hipótese alguma retirada de prerrogativa ou competência dos órgãos responsáveis pela política de proteção dos menores.

– O que o projeto diz é simplesmente que todos vão estar num guarda-chuva de cooperação e integração. O sistema socioeducativo integra o sistema de direitos humanos e deve ter correlação com uma política mais ampla. Não retiramos qualquer competência de ninguém. Só dizemos que os órgãos socioeducativos também integram o Susp para fins de estratégia de cooperação. Além disso, quando um adolescente em conflito com a lei comete alguma infração é também problema de segurança pública – explicou.

Vítimas
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou o fato de o texto não trazer, em nenhum ponto, menção à proteção a vítimas e a testemunhas. Segundo ele, a palavra vítima, por exemplo, não aparece sequer uma vez entre os 50 artigos da proposta.

– Esse sistema de segurança só tem razão de existir porque existem vítimas. Não deveria o Susp tratar desse assunto especifico para criar um mecanismo mais eficaz de proteção? As vítimas não poderiam estar ausentes desse projeto. Mas tem aquela questão: se mexer no texto aqui no Senado, vai ter que voltar para a Câmara, o que atrasa a tramitação. O projeto é importante e inadiável, mas ficaria mais completo se desse mais atenção às vítimas – avaliou.

Guardas municipais
Juntamente com a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), Valadares também questionou a redação dada ao artigo 9º do projeto. Segundo eles, da forma como está escrito, dá a entender que a guarda municipal não faz parte dos órgãos de segurança elencados pela Constituição.

O artigo 9º diz que o Susp é integrado pelos órgãos mencionados no artigo 144 da Constituição Federal e também pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

– As guardas não deveriam ser citadas nominalmente, afinal também estão incluídas no artigo 144 da Constituição, ao lado das polícias civil, militar, federal etc. Ao destacar somente a guarda municipal, o texto pode gerar uma interpretação equivocada – alegou Lúcia Vânia.

O relator não aceitou o argumento e lembrou que, logo mais adiante, nos incisos posteriores, o projeto cita expressamente as guardas municipais como agentes operacionais do Susp, juntamente com as polícias, agentes penitenciários, bombeiros militares, agentes de trânsito, guardas portuários, secretarias e outros órgãos.

– Não há nada que gere dúvidas ou prejudique a instituição. No máximo pode ter havido um excesso ou repetição de termos. Além disso, se tivéssemos que alterar, não seria uma emenda de redação – explicou.

O que diz o projeto
Prevista para durar 10 anos, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) tem como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O órgão central do Susp será o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP). Caberá ao ministério fixar as metas da PNSPDS, a serem avaliadas anualmente. Os integrantes desse sistema poderão atuar nas vias terrestres e aquáticas, portos, aeroportos e terminais rodoviários.

A proposta estabelece mecanismos de controle e transparência das ações em segurança pública, regulando a atuação do controle interno, dos órgãos de correição e das ouvidorias. O PLC 19/2018 assegura também que as transferências de recursos para o Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão de execução obrigatória, não podendo, portanto, sofrer contingenciamento (retenção) pela União.

O parecer de Anastasia ao PLC 19/2018 acatou apenas quatro emendas de redação. Como não promovem alterações de conteúdo, a proposta poderá seguir para a sanção presidencial se for aprovada sem alterações pela CCj e depois pelo Plenário do Senado

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/09/sistema-unico-de-seguranca-publica-deve-ser-votado-na-proxima-semana-na-ccj

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Atenção Nação Azul Marinho, quando eu me afasto de uma pessoa não é por questões de discriminação, mas por coisas bem maiores.
A mão de Deus pesa!

#Naval

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Investigação da PF Revela Destinação de Milhões em Emendas Parlamentares para ONG Alvo de Desvios; Nomes de Peso na Lista

Por Redação Povo na Rua
Publicado em 10/07/2026
09:44

Operação da PF em ONG Carioca Expõe Rede de Emendas Parlamentares e Suspeitas de Desvio de Verbas Públicas

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta quinta-feira (data não especificada na fonte) que investiga um instituto no Rio de Janeiro por suspeitas de desvio de verbas provenientes de emendas parlamentares. O Instituto Carioca de Atividades (ICA) está no centro das investigações, que apontam para a utilização indevida de recursos públicos.

Além do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, cujas emendas já eram alvo de apuração, o ICA recebeu significativos aportes financeiros de outros parlamentares. A investigação busca esclarecer como mais de R$ 58 milhões foram destinados à organização por políticos de diferentes espectros e partidos, levantando questionamentos sobre a fiscalização e o destino final desses recursos.

A ação da PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, indicando a gravidade das suspeitas. Conforme a PF informou em comunicado, a investigação identificou que parte dos recursos destinados a entidades sem fins lucrativos teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos e do uso de empresas interpostas para ocultar a origem e o destino dos valores. A “bancada do Rio de Janeiro” teve participação relevante na destinação dessas verbas.

Pedro Paulo e Carlos Portinho Destinaram Valores Expressivos ao ICA

Um dos nomes que se destaca na lista de parlamentares que destinaram emendas ao ICA é o deputado federal Pedro Paulo (PSD). Ele foi responsável por empenhar um valor consideravelmente superior aos R$ 4 milhões destinados por Chiquinho Brazão, configurando um montante quase cinco vezes maior para o instituto.

Outro parlamentar com expressiva contribuição é o senador Carlos Portinho (PL), que busca a reeleição. Segundo as informações, Portinho destinou mais de R$ 10,5 milhões ao ICA. A magnitude desses valores reforça a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a aplicação dos recursos e os contratos firmados entre a ONG e órgãos públicos federais.

Rodrigo Maia e Altineu Côrtes Também na Lista de Destinadores de Emendas

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também aparece como destinador de verbas para o ICA, com um montante de R$ 8 milhões. A participação de figuras políticas de relevância nacional em destinações para a entidade levanta ainda mais o debate sobre a transparência e o controle no uso de emendas parlamentares.

O deputado Altineu Côrtes (PL) completa o quadro de parlamentares com aportes significativos, com valores superiores a R$ 1 milhão em destinações para a ONG. A diversidade de partidos e a expressividade dos valores envolvidos indicam um padrão de financiamento que agora é escrutinado pela Polícia Federal.

PSD e PL Lideram Destinações Milionárias para o Instituto Investigado

O partido PSD figura com destaque nas destinações, por meio do deputado Jones Moura, que viabilizou a chegada de R$ 13,6 milhões ao ICA durante seu mandato. Esse valor supera os R$ 9,4 milhões empenhados por Ricardo da Karol, do PL, mostrando a concentração de recursos em entidades específicas por meio de emendas.

A investigação da PF visa coibir práticas de corrupção e desvio de dinheiro público, garantindo que os recursos destinados a projetos sociais e de interesse público sejam, de fato, aplicados em suas finalidades. A participação de diversos parlamentares na destinação de verbas para o ICA agora está sob escrutínio, buscando transparência e responsabilização.

Entenda a Operação da PF e as Suspeitas de Desvio de Verbas

A operação policial, que cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão, tem como foco desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares federais. A PF suspeita que parte desses valores, destinados a entidades sem fins lucrativos que mantinham parcerias com o poder público federal, tenha sido desviada.

Os mecanismos suspeitos incluem pagamentos indevidos, a utilização de empresas interpostas para ocultar a origem do dinheiro e a criação de esquemas para dissimular o destino final dos valores. A investigação busca desarticular uma possível rede de corrupção que se utilizava de emendas parlamentares para fins ilícitos.

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CUIDADO O PIOR PARTIDO PARA GUARDAS MUNICIPAIS É O PSD

#AvisoaosNavegantes

O partido do ex prefeito de São Paulo Gilberto Kassab é muito ruim para as Guardas Municipais, fica o alerta a todos que querem melhoria para nossas instituições, a categoria precisa entender o prejuízo que este partido deu para a GCM SP. Se entre os pré candidatos da nossa categoria estiver neste partido, precisamos tomar muito cuidado, porque um deputado não vota e nem decide sozinho, geralmente e obrigatoriamente deve seguir a pauta de acordo com as ordens da Liderança, quem decide tudo, não podemos arriscar e repetir o erro de um deputado inexpressível como Jones Moura do Rio de Janeiro que na época como deputado federal do PSD não fez absolutamente nada para as Guardas Municipais. Veja o exemplo da PEC 57!

#ComandanteNaval

Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo entre 2006 e 2012, promoveu uma forte militarização da gestão municipal, nomeando cerca de 40 oficiais da reserva da Polícia Militar para cargos de chefia em secretarias, subprefeituras e órgãos como a CET, além da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, onde a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é lotada.

Nesse período, destacaram-se os seguintes pontos:

Operação Delegada: Lançada em dezembro de 2009, a medida firmou convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para que policiais militares atuassem em seus dias de folga no policiamento preventivo e na fiscalização do comércio ambulante irregular.

Secretaria de Segurança Urbana e GCM: O ex-comandante geral da PM, coronel Álvaro Camilo, atuou fortemente na articulação política para a indicação e cessão desses coronéis da reserva ao município. A GCM também sofreu mudanças de comando e alinhamento tático mais próximo às diretrizes da Polícia Militar sob a gestão de Kassab.

Impacto nas Subprefeituras: O fenômeno foi tão intenso que, em 2011, 71% dos subprefeitos de São Paulo eram coronéis da Polícia Militar.

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