Connect with us

Notícias

Projeto SUSP adiado e Marcha Azul Marinho vai a Brasília

#AVISOAOSNAVEGANTES – 09/05/2018

Hoje mais uma vez o projeto do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública mais uma vez foi adiado e pelo jeito, se o relator não melhorar o texto, o projeto poderá não ser aprovado. Enquanto isso, mais uma vez o Presidente, Comandante Carlos Alexandre Braga do Conselho Nacional das Guardas Municipais enviou Oficio ao Relator Senador Anastasia sobre o assunto e nós já marcamos a nossa MARCHA AZUL MARINHO para prestação de contas. VAMOS TODOS À BRASÍLIA!

#PORNAVAL

Ficou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 19/2018) que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Nesta quarta-feira (8), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), aceitou um pedido de vista coletiva para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. Na reunião foi apresentado o relatório sobre a proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O pedido foi feito inicialmente por Lindbergh Farias (PT-RJ), que reclamou do fato de o Senado ter que votar às pressas uma proposta que tramitou por seis meses na Câmara dos Deputados, depois que veio do Poder Executivo.

– Se o relator [Antonio Anastasia] não estivesse preso a essa tese de que não pode mexer para que o texto não volte à Câmara, tenho certeza de que ele faria um relatório primoroso, com todas as mudanças necessárias. Mas não dá. O projeto ficou seis meses na Câmara e agora não podemos mexer? Não podemos aceitar isso. Não podemos votar no afogadilho – afirmou.

Menores
O debate durou quase uma hora e meia, e um dos pontos abordados pelos senadores foi o tratamento dado pelo projeto ao sistema socioeducativo de crianças e adolescentes. O relator, senador Antonio Anastasia, garantiu que não haverá em hipótese alguma retirada de prerrogativa ou competência dos órgãos responsáveis pela política de proteção dos menores.

– O que o projeto diz é simplesmente que todos vão estar num guarda-chuva de cooperação e integração. O sistema socioeducativo integra o sistema de direitos humanos e deve ter correlação com uma política mais ampla. Não retiramos qualquer competência de ninguém. Só dizemos que os órgãos socioeducativos também integram o Susp para fins de estratégia de cooperação. Além disso, quando um adolescente em conflito com a lei comete alguma infração é também problema de segurança pública – explicou.

Vítimas
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou o fato de o texto não trazer, em nenhum ponto, menção à proteção a vítimas e a testemunhas. Segundo ele, a palavra vítima, por exemplo, não aparece sequer uma vez entre os 50 artigos da proposta.

– Esse sistema de segurança só tem razão de existir porque existem vítimas. Não deveria o Susp tratar desse assunto especifico para criar um mecanismo mais eficaz de proteção? As vítimas não poderiam estar ausentes desse projeto. Mas tem aquela questão: se mexer no texto aqui no Senado, vai ter que voltar para a Câmara, o que atrasa a tramitação. O projeto é importante e inadiável, mas ficaria mais completo se desse mais atenção às vítimas – avaliou.

Guardas municipais
Juntamente com a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), Valadares também questionou a redação dada ao artigo 9º do projeto. Segundo eles, da forma como está escrito, dá a entender que a guarda municipal não faz parte dos órgãos de segurança elencados pela Constituição.

O artigo 9º diz que o Susp é integrado pelos órgãos mencionados no artigo 144 da Constituição Federal e também pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

– As guardas não deveriam ser citadas nominalmente, afinal também estão incluídas no artigo 144 da Constituição, ao lado das polícias civil, militar, federal etc. Ao destacar somente a guarda municipal, o texto pode gerar uma interpretação equivocada – alegou Lúcia Vânia.

O relator não aceitou o argumento e lembrou que, logo mais adiante, nos incisos posteriores, o projeto cita expressamente as guardas municipais como agentes operacionais do Susp, juntamente com as polícias, agentes penitenciários, bombeiros militares, agentes de trânsito, guardas portuários, secretarias e outros órgãos.

– Não há nada que gere dúvidas ou prejudique a instituição. No máximo pode ter havido um excesso ou repetição de termos. Além disso, se tivéssemos que alterar, não seria uma emenda de redação – explicou.

O que diz o projeto
Prevista para durar 10 anos, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) tem como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O órgão central do Susp será o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP). Caberá ao ministério fixar as metas da PNSPDS, a serem avaliadas anualmente. Os integrantes desse sistema poderão atuar nas vias terrestres e aquáticas, portos, aeroportos e terminais rodoviários.

A proposta estabelece mecanismos de controle e transparência das ações em segurança pública, regulando a atuação do controle interno, dos órgãos de correição e das ouvidorias. O PLC 19/2018 assegura também que as transferências de recursos para o Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão de execução obrigatória, não podendo, portanto, sofrer contingenciamento (retenção) pela União.

O parecer de Anastasia ao PLC 19/2018 acatou apenas quatro emendas de redação. Como não promovem alterações de conteúdo, a proposta poderá seguir para a sanção presidencial se for aprovada sem alterações pela CCj e depois pelo Plenário do Senado

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/09/sistema-unico-de-seguranca-publica-deve-ser-votado-na-proxima-semana-na-ccj

https://www.facebook.com/cngmbrasil/photos/pcb.542460812821006/542523779481376/?type=3&theater

Tópicos Relacionados:
Continue Lendo

Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

Continue Lendo

Notícias

Conquista importante da Nação Azul Marinho CBO – Classificação Brasileira de Ocupações

#AvisoaosNavegantes

Em atendimento aos vários pedidos dos nossos navegantes estou publicando mais uma vez, fazendo jus a história das Guardas Municipais sobre o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, que outrora não existia. A prostituta já tinha o seu código de ocupação, assim como o peão de boiadeiro, mas os Guardas Municipal não. Porém em estudo na USP de São Paulo, onde tive a honra de participar com a Inspetora de Divisão Damaris, conseguimos esta grande vitória, à época como CD Naval, já participava desta luta e naquele momento, vi a grande oportunidade de participar deste estudo científico que culminou nesta grande conquista para todos desta categoria de guardas municipais. Segue este post, como homenagem a Inspetora Damaris Maciel, esta grande profissional que nos enche de orgulho. Em tempo façamos justiça e além de participar, testemunhei este grande legado para Nação Azul Marinho., que aqui deixo registrado.

#Naval

O código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Guarda Civil Municipal é 5172-15. Este código engloba as atividades desempenhadas por guardas civis municipais, que são responsáveis pela proteção de bens, serviços, logradouros e instalações do município, além de atuar na manutenção da ordem pública e prestar assistência à população. 

Detalhes sobre o CBO 5172-15: 

  • Proteção de Bens e Serviços: Os guardas civis municipais são responsáveis por garantir a segurança e a integridade dos bens públicos, como praças, parques, edifícios municipais e outros locais de interesse da cidade. 
  • Manutenção da Ordem Pública:Eles atuam na prevenção e repressão de delitos, garantindo o cumprimento das leis e a ordem nos espaços públicos. 
  • Assistência à População:Os guardas civis municipais oferecem suporte e assistência em situações de emergência, como acidentes, incidentes e eventos públicos, além de orientar e encaminhar moradores de rua para abrigos. 
  • Atuação Preventiva:A atuação preventiva é um ponto crucial, com o objetivo de evitar a ocorrência de crimes e garantir um ambiente seguro para a população. 
  • Trabalho em Equipe:Eles trabalham em conjunto com outros órgãos de segurança pública e serviços municipais para garantir a eficiência e a efetividade das ações. 

Além disso, o CBO 5172 engloba outras ocupações relacionadas à segurança pública, como policiais e agentes de trânsito. No entanto, o CBO 5172-15 é específico para a função de Guarda Civil Municipal, diferenciando-se de outras atividades dentro da mesma categoria. 

Continue Lendo
Publicidade

Mais Populares

Guardas Municipais - Todos os direitos reservados © 2021 | Desenvolvido por Melhores Templates