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ONG SOS Segurança dá Vida parabeniza Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Jundiaí/SP

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#Avisoaosnavegantes

A ONG SOS Segurança dá vida que organiza em todo o pais as Marchas Azul Marinho, parabeniza o trabalho que está sendo desenvolvido pela Guarda Municipal de Jundiaí, no estado de São paulo, através da Patrulha Maria da Penha, digno de todo louvor e reconhecimento por parte da sociedade em geral.

#Naval


Prefeitura assina Lei que institui Patrulha Guardiã Maria da Penha
Publicada em 01/07/2019 às 20:17

Potencializar a rede de enfrentamento à violência contra mulher. Reafirmando este compromisso, o prefeito Luiz Fernando Machado promulgou na tarde desta segunda-feira (01), em seu gabinete no Paço Municipal, a Lei nº 9.231 que oficializa no município a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha.

Os esforços da Administração Prefeito Luiz Fernando Machado estão direcionados para intensificar os trabalhos no sentido de reduzir os ataques à mulher e acabar com a impunidade. Outras ações em andamento pelo município: a instalação do Botão do Pânico no Aplicativo Jundiaí – Segurança Municipal e Proteção do Cidadão; Ouvidoria da Mulher; e Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.


Prefeito assinou documento que instrumentaliza a Guarda Municipal no campo de atuação da Lei Maria da Penha

“O ideal seria que não precisássemos criar um segmento como o Patrulha. Mas o crescimento dos índices de feminicídio em todo o país faz com que a cidade dê uma demonstração cada vez mais clara e firme de que em nosso município a violência não será tolerada, principalmente contra as mulheres. Jundiaí destaca-se agora com a formatação da Patrulha, nosso município é referência em aperfeiçoamento profissional: a Guarda Municipal é prova isso, com mulheres, agentes de segurança pública, preparadas para atender mulheres vítimas de agressão. A participação e dinâmica da assessora de Políticas para as Mulheres, Penha Camunhas Martins, foi fundamental e decisiva para que esta conquista pudesse ser alcançada”, destacou o prefeito.

O gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael, reforçou que a atual Administração tem a finalidade precípua de idealizar e concretizar boas políticas públicas, sempre pensando em atender as necessidades imediatas da população. “Com ações cada vez mais concretas, a partir da comunhão de esforços, as propostas inteligentes tornam-se realidade.”

Articuladora do programa, a assessora Penha falou sobre a situação da mulher, as pesquisas feitas junto ao Ministério da Justiça para se conhecer e tornar realidade a Patrulha Guardiã Maria da Penha em Jundiaí. “É mais segurança para as mulheres, um ponto de apoio muito importante. Cada peça da engrenagem que passa a funcionar especificamente em sua área de atuação, todos juntos para que possamos alcançar os melhores resultados.” A gestora de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Nádia Taffarello Soares, falou sobre a importância de se ter pulso forte no combate à violência, o acolhimento diferenciado à mulher vítima de agressão.

Jundiaí responde na prática a necessidade urgente da união de esforços visando derrubar estes números. O programa garante que a medida seja cumprida, caso contrário o agressor é considerado criminoso. Em 2018, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundiaí registrou 2193 denúncias; este ano já são 696 somente no primeiro trimestre. No Brasil, o feminicídio é considerado homicídio qualificado, com pena mínima de 12 anos de reclusão.

Um dos pontos essenciais para o funcionamento da Patrulha Guardiã Maria da Penha em Jundiaí é que o atendimento será prestado prioritariamente por uma guarda municipal mulher: auxilia nos mais diversos casos, principalmente quando essas vítimas se sentem envergonhadas, até mesmo humilhadas para expor os casos de violência aos quais são submetidas, sem falar no constrangimento.

Os trabalhos seguirão de maneira integrada, com a Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM); Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ); Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC)/ por meio do Núcleo de Articulação de Políticas Públicas – Assessoria de Políticas para as Mulheres; e a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). O objetivo é ampliar as medidas protetivas e a formação de uma Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social estará à frente do trabalho intersetorial, com estudos para a instalação do Projeto Horizonte Feminino – Centro de Referência da Igualdade de Gênero e Proteção à Mulher, no Jardim Novo Horizonte. Outros apoiadores: ONU Mulheres; Instituto Avon; Mulheres do Brasil – Pólo Jundiaí.


Autoridades participaram do encontro: a Patrulha estará efetivamente nas ruas a partir desta quinta (5)

Dentre os presentes na assinatura, estiveram os gestores da UGSM, Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel (Jacó); o comandante da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ), o inspetor Benedito Marcos Moreno, acompanhado dos integrantes do programa: as GMs Melo (coordenadora-geral) e Garbim; e os GMs Pontes e Carvalho; também o assessor especial para Assuntos de Segurança Pública do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Aloysio Queiroz. Representando o Ministério Público, a dra. Cláudia Eda Büssen – promotora de Justiça.

A criação do programa
O processo de criação do Patrulha Guardiã Maria da Penha teve início no dia 15 de março de 2017, a partir de um sistema integrado de dados que permita o conhecimento e acompanhamento por toda rede de proteção de todos os casos de violência contra a mulher, em suas diferentes formas.

A solicitação para a criação da Patrulha cumpre o disposto no Artigo 8º, incisos IV, VI, e VII da Lei nº11. 340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Elaboração do Decreto de Lei Municipal nº 1.996/19, que implanta o programa na cidade; tramitando para o convênio com o Ministério Público: a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a finalização da capacitação técnica dos agentes acontece no dia 3 de julho de 2019.

Em novembro de 2018, os guardas municipais de Jundiaí participaram do Curso Nacional Patrulha Maria da Penha – Nível Multiplicador, do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP.

Elaborado o Decreto de Lei Municipal nº 1.996/19, para implantar o programa na cidade, a tramitação para o convênio com o Ministério Público, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a finalização da capacitação técnica dos agentes acontece no dia 3 de julho de 2019.

Desde março de 2019 até o final do ano, são realizadas atividades de capacitação do efetivo da Guarda Municipal de Jundiaí durante o Estágio de Qualificação Profissional, seguindo as determinações do Ministério da Justiça/SENASP.

Como será o funcionamento
O Ministério Público encaminhará os casos cujas medidas protetivas tenham sido deferidas pelos juízes à Guarda Municipal de Jundiaí, que iniciará a atenção a essas mulheres. O monitoramento às vítimas será 24 horas, em horários e dias alternados. Os GMs capacitados realizarão visitas periódicas às residências dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas; elas passarão a receber visitas semanais ou a cada 15 dias, dependendo da gravidade de cada caso.

Além disso, durante o patrulhamento serão realizadas ações nas áreas vizinhas, além de conversas com as mesmas para se garantir que o agressor não esteja descumprindo a medida: o objetivo é ajudar a minimizar a intenção de aproximação do agressor à vítima.

Assessoria de Imprensa GMJ
Fotos: Fotógrafos PMJ

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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