#Avisoaosnavegantes

Segue um artigo interessante da PEC 18 que vale a pena ler e entender.

#Naval

Abaixo, apresento um artigo atualizado focando na PEC 18/2025 sob a ótica das bandeiras defendidas por Maurício Domingues da Silva, conhecido também como Comandante Naval, muitos consideram a figura central que deu alma e corpo à luta das Guardas Municipais no Brasil. Sua trajetória se confunde com a própria história da redemocratização da segurança pública municipal.

É um artigo estruturado que conecta a visão histórica de Maurício Domingues da Silva com as movimentações da PEC 18/2025, (popularmente conhecida como a PEC da Segurança Pública) é um dos temas mais debatidos no cenário político atual. O texto busca modernizar o Artigo 144 da Constituição Federal, mas o ponto central de fricção envolve a transformação, (erroneamente falado) das Guardas Municipais (GMs) em Polícias Municipais e a integração de novas competências.

O artigo faz uma análise sobre o estado atual da proposta e como as movimentações de figuras como o Deputado Mendonça Filho, Relator da PEC 18 e outras frentes parlamentares estão moldando o texto. A PEC 18/2025, é vista pelo movimento das Guardas Municipais como o “fechamento de um ciclo” iniciado pelo Comandante Naval com a histórica aprovação da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Se a 13.022 deu a base legal para o funcionamento, a PEC 18 busca a consolidação geral da segurança jurídica constitucional definitiva.

O Cenário da PEC 18 e a Segurança Pública

O objetivo principal do Governo Federal com a PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), apresentada pelo Poder Executivo, é reorganizar as competências federativas em segurança pública, fortalecendo o papel da União no planejamento, na coordenação e combate ao crime organizado e facções transnacionais. A proposta busca centralizar diretrizes de inteligência e unificar ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, consolidando o “federalismo cooperativo” para enfrentar a alta criminalidade e a violência. Também cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) a nível constitucional, que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado, padronizando protocolos e dando à União o poder de diretriz sobre as polícias estaduais e as Guardas Municipais.

A Transmutação para “Polícia Municipal”

O ponto de maior pressão nas galerias do Congresso Nacional, na Câmara dos deputados é o reconhecimento definitivo das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública de ciclo completo ou, no mínimo, a alteração da nomenclatura para Polícia Municipal. E ou, minimante respeitar a decisão do STF conforme já reconhecido e pacificado pelo tema 656.

• Interferência Política: Parlamentares ligados às forças de segurança (como o grupo do Deputado Sargento Portugal) defendem que a Guarda não pode ser apenas “patrimonial”. Pretexto arcaico e ultrapassado que a sociedade já deletou.

A Pauta de “Naval”:

O Comandante Naval (Maurício D. Silva), uma das figuras históricas e mais influentes no movimento das Guardas Municipais no Brasil é, em grande medida, o “arquiteto” da identidade moderna das Guardas Municipais. Sua atuação na aprovação da lei 13022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais foi decisiva para que as Guardas Municipais deixassem de ser vistas apenas como vigilantes de prédios públicos e passassem a ser reconhecidas como forças de segurança pública de fato, que o STF já sacramentou através do Tema 656. Comandante Naval foi o primeiro a trazer à tona a debate da nomenclatura Polícia Municipal.

• 2. Mudanças Estruturais Propostas

Abaixo, os eixos que sofrem interferência direta das frentes municipais:

Interferências e Polêmicas: O Fator “Naval” e a Operacionalidade

As principais exigências desse grupo na PEC 18 são:

1. Porte de Arma Unificado: Eliminar as travas que impedem o porte de arma para guardas em municípios menores, garantindo isonomia nacional e por prerrogativa de função.
2. Poder de Investigação: Embora o foco da investigação seja a Polícia Civil e Federal, o texto atualizado sofre pressão para permitir que GMs registrem ocorrências e realizem diligências preliminares.
3. Aposentadoria Especial: A equiparação aos direitos das polícias estaduais (militares e civis).
4. Nota de Atenção: Existe uma resistência histórica das Polícias Militares (PMs) contra essa PEC, pois temem a perda de protagonismo e a criação de uma “quarta força” que possa colidir em competência nas ruas.

Desafios para a Aprovação

Para que a PEC 18 avance com as modificações desejadas pelas Guardas Municipais, ela precisa superar o lobby dos governadores, que veem na centralização federal uma ameaça à autonomia dos estados, que parece já ter chegado a um denominador plausível junto ao relator Deputado Mendonça Filho.

• O “Cabo de Guerra”: De um lado, o Governo Federal quer controle de dados e diretrizes; de outro, os municípios querem verba e status de polícia; e, no meio, os Estados tentam manter o comando das polícias tradicionais, onde na linha de frente estão coronéis e parlamentares PMs.
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A PEC 18 não é apenas uma mudança de nome, é a redistribuição do poder de fogo e de orçamento no Brasil. O apoio de parlamentares que falam a língua da “ponta da linha” (os operacionais) tem sido o combustível, (na realidade, nem sempre sustentado em plenária) para que a Guarda Municipal saia da sombra do patrimonialismo.

PEC 18/2024: A Consolidação da “Doutrina Naval” e o Futuro das Polícias Municipais

1. A Evolução da Marcha Azul Marinho

As “Marchas Azul Marinho”, idealizadas pelo Comandante Naval, foram o motor político que tirou as Guardas Municipais da invisibilidade. O objetivo agora, dentro da PEC 18, é que o texto constitucional reflita exatamente o que a ONG SOS Segurança Dá Vida e o Conselho Nacional defendem há décadas:

• Reconhecimento Explícito: A alteração do Artigo 144 para incluir as Guardas Municipais como órgãos de segurança pública de forma indiscutível (eliminando interpretações jurídicas restritivas).
• Ciclo de Polícia Municipal: A transição do termo “Guarda Municipal” para Polícia Municipal, uma simples mudança de nomenclatura e não transformação, palavra totalmente descabível para o texto jurídico, pois não altera as atribuições, não muda cargos e nem função, consolidando a autoridade de policiamento preventivo e comunitário.

2. Pontos de Convergência entre a PEC e a Liderança de Naval

O texto atual da PEC 18 sofre forte influência das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais, do qual Naval é diretor:

• Padronização Nacional: Assim como Naval sempre defendeu a união das Guardas Municipais em uma identidade única (“Nação Azul Marinho”), a PEC propõe que o Governo Federal estabeleça diretrizes nacionais de formação, armamento e protocolos, respeitando as peculiaridades de cada ente federativo municipal.
• Financiamento Federal: Uma das maiores lutas da liderança nacional é o acesso direto das prefeituras ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que está previsto na nova proposta de reestruturação do SUSP.

3. O Legado da Lei 13.022/14 na Nova Constituição

O Comandante Naval, como autor de várias obras literárias sobre a segurança pública municipal, (Guardas Municipais A R Evolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Guardas Municipais O Milagre da Polícia Municipal no Brasil, entre outras), sempre argumentou que a segurança começa na cidade. A PEC 18 tenta “consolidar a constitucionalização já existente” nas competências que já constam na lei 13.022/14, marco regulatório das Guardas Municipais, garantindo que nenhum prefeito, governador ou instituição militar possa retroceder na autonomia operacional das Guardas Municipais.

A Visão Estratégica

Diferente de outros movimentos que buscam apenas o combate, a linha de pensamento do Comandante Naval foca na Segurança com Cidadania. Para o Conselho Nacional, a PEC 18 não deve apenas “estruturar” a guarda, mas garantir:

1. Carreira Única e Valorização: Planos de cargos e salários protegidos por lei federal.
2. Poder de Polícia Pleno: Autonomia para atuar na preservação da vida e da ordem pública, sem o risco de anulação de prisões por questões de “competência”.

“A Segurança Pública se faz nos municípios, onde o cidadão vive.” — Esta máxima, sempre presente nas palestras do Comandante Naval, é hoje o principal argumento técnico para a aprovação da PEC 18.

O Legado de Maurício Domingues da Silva (Naval) e a PEC 18/2024

A segurança pública brasileira vive um momento de transição que remete diretamente às décadas de mobilização lideradas pelo Comandante Naval. Como um dos pais da Lei 13.022/2014, sua doutrina de “Segurança Pública Municipal” é o alicerce sobre o qual a nova PEC se sustenta.

1. Da Lei 13.022/14 à PEC 18: O Próximo Passo

Se a Lei 13.022/2014, de autoria de um grupo intelectual, onde Comandante Naval auxiliou no texto original, de forma política estabeleceu as competências e o estatuto das Guardas, a PEC 18/2025 visa elevar essas garantias ao patamar máximo do ordenamento jurídico: a Constituição Federal de forma mais clara.

• Segurança Jurídica: Comandante Naval sempre defendeu que a falta de clareza no Art. 144 gerava insegurança para o guarda na ponta da linha. A PEC 18 busca sanar isso, alterando a nomenclatura de “Guarda Municipal” para Polícia Municipal.
• O Poder da “Marcha Azul Marinho”: O movimento idealizado por Naval provou que as Guardas Municipais possuem capilaridade política. Essa força agora é canalizada para garantir que o governo federal não apenas crie o SUSP, mas que financie as prefeituras para exercerem essa nova polícia.

2. A Atuação da ONG SOS Segurança Dá Vida

Através da sua ONG, Maurício Domingues tem sido uma voz crítica e estratégica:

• Contra o Retrocesso: Ele defende que a PEC não pode ser um instrumento de controle federal ou estadual sobre os municípios, mas sim de apoio e integração.
• Identidade Visual e Institucional: A padronização que Naval sempre pregou (o Azul Marinho como marca de confiança e proximidade) torna-se, na PEC 18, uma diretriz para a unificação de procedimentos em todo o território nacional de acordo com a necessidade de cada município.

Mais um Comparativo de Avanços: Do Estatuto à Nova PEC

3. O “Pai das Guardas Municipais” e o Futuro das Polícias Municipais

A interferência de Naval na atual conjuntura é pedagógica. Ele atua como o guardião dos princípios da segurança cidadã, garantindo que a mudança de nomenclatura em “Polícia Municipal” não perca a essência de proximidade com a comunidade, característica que ele sempre destacou em suas obras.

A PEC 18, portanto, não é vista apenas como uma mudança técnica, mas como a consagração de uma vida de militância de Maurício Domingues da Silva. Para ele e para o Conselho Nacional, a aprovação do texto atualizado é o “RG” definitivo do Guarda Municipal como policial de fato e de direito.

O que esperar agora?

O Comandante Naval continua ativo na linha de frente, mobilizando a categoria através da ONG SOS Segurança Dá Vida para que o texto final da PEC garanta:

1. Acesso ao fundo de segurança pública sem entraves burocráticos.
2. Aposentadoria especial justa para a categoria.
3. A reafirmação da Lei 13.022/14 dentro do corpo da Constituição Federal.
4. Porte de armas e demais equipamentos necessários para desenvolvimento dos serviços policiais.

Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2500080

Mauricio Naval ou Comandante Naval, É fundador da gcm de São Paulo, autor de várias obras, palestrante, idealizador das marchas azul marinho que aprovou a lei 13022/14, estatuto geral das guardas municipais, líder nacional das guardas municipais, diretor do conselho nacional das guardas municipais e presidente da ong sos segurança dá vida

Equipe Naval

Leis contendo o Plano de Cargos e Salários do efetivo da Guarda Municipal de Formosa, o Estatuto e o Regulamento Disciplinar, bem como promoverá os demais atos necessários à completa execução da presente Lei.Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Formosa, 13 de novembro de 2009.Ver. GENEDIR VICENTE BENETTI RIBASPresidente da CâmaraRegistrada as fls. do Livro próprio.Publicado no Placard da Câmara.Data supra. PAULO NATALINO DUTRA Secretário Geral

Colaboradora representante da ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA

Ivany Celestino da Silva Fernandes. Admissão em 02/02/ 2016, com matrícula 20230. Lotada na ADM Prefeitura Municipal de Formosa – Goiás Nascida na Cidade do Gama – DF, chegando a residir em Formosa – GO com 13 anos Seus pais evangélicos trouxeram oito(08) crianças fugindo de uma cidade tóxica de entorpecentes ignorantes…as drogas já estavam alcançando nossa família quando meu Pai abriu os olhos e Deus na sua misericórdia mostrou que nessa cidade, (Formosa) cidade natal de minha Mãe era um lugar tranquilo para se morar e criar os filhos. Assim fui crescendo , estudando, trabalhando de doméstica e cuidadora de crianças . Aos 15 anos, namorando um rapaz formosense (Anelito Aparecido Fernandes , empresário dono da Lanchonete kacto’s Lanches), tive o privilégio de formar uma família magnífica aos 18 anos. Com o passar do tempo, as filhas Anne Kelly, Anne Kevillyn, Anne Kerollyne , cresciam , fui contratada para ser Professora de música no Peti onde por 02 anos tive meu primeiro emprego e cuidando das crianças com muito amor e ensinando com carinho o amor de Jesus. Veio o concurso da GM, foi um privilégio ingressar nessa Instituição. Cursos vieram e aproveitei o máximo para me aperfeiçoar. Fui secretária de quatro Comandantes por 12 anos ( Campelo, Barbosa, Douglas e Renato). Passaram anos , hoje com mais experiência , sinto grande vontade de evolução na minha Instituição… humanização que é o essencial pra mim e vontade de ir mais além em busca de melhorias. Hoje Comandante de viatura trabalho em humanização com meus colegas e respeito acima de tudo. Salvando vidas, ajudando o necessitado , cuidando do nosso patrimônio , amando a Deus e o próximo. Com duas Moções da Câmara Municipal recebidas pelos vereadores Subtenente Clesio/ Hélio de Iraci chegou(Ato de Bravura), sinto realizada por ser útil. Primeira GM a passar no curso de Armamento e Tiro realizado pela nossa Instituição e PRF. Nesse ano (12 a 14 de 2024) tive o privilégio de estar no Congresso das GMS em Poços de caldas/MG, onde fui convidada pela Inspetora Elen Sandra de Melo Monteiro ( Diretora da CNGM região norte), para participar do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil representando o centro oeste. Atualmente cumprindo meu dever como Subinspetora.