Notícias
Na data de hoje notei o alvoroço sobre uma notícia simples que veio abalar um pouco toda a Nação Azul Marinho
Na data de hoje notei o alvoroço sobre uma notícia simples que veio abalar um pouco toda a Nação Azul Marinho, trata se da ADI 5156/DF impetrada pelos oficiais das policias militares do Brasil e infelizmente alimentada por algumas entidades que dizem defender nossa categoria de Guardas Municipais.
Grande parte destes envolvidos diverge seus pareceres, considerando esta ADI como se fosse o fim do mundo para as Guardas Municipais, por isso, me vejo na obrigação de repassar minha tranqüilidade e o que penso de tal situação, na intenção de acalmar, não só os mais de 130 mil Guardas Municipais deste país e seus familiares como toda a sociedade brasileira. Para tanto cito algumas considerações que me dão a certeza que tudo isso, ao longo da luta não vai dar em nada, nem impedir o crescimento das Guardas Municipais, note que;
Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalhos nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1300 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população, diretamente na segurança pública, utilizando se de várias leis, entre elas a 13022/14 que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, sempre na defesa do povo.
Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área com investimentos de políticas públicas que apresente realmente resultados positivos e convincentes.
Considerando diversas solicitações da sociedade nas mudanças em toda a Segurança Pública, principalmente no quesito “desmilitarização das policias militares”. E, as Guardas Municipais já gozam naturalmente deste cunho civil, além de contar com grande credibilidade junto ao povo, como foi citado em pesquisa elaborada pela CNI/IBOPE/2012.
Considerando também o grande número de projetos que ainda se encontram no Congresso Nacional em ambas as casas para tratar deste assunto, entre eles, destaco o PEC 534/02, já aprovado na CCJ. Projeto aprovado no Senado por unanimidade, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados para ser votado e aprovado.
Considerando os mais de 130000 profissionais Guardas Municipais em todo país, pais de famílias, representados por mais de 70 entidades classistas, entre Confederações, Federações, Sindicatos, Associações e ONGs, lutando para defender o povo, ou seja, para trabalharem com dignidade.
Considerando a manifestação do Procurador Geral da República referente a ADI 5156/DF em pauta neste link file:///E:/Documents%20and%20Settings/Naval/Meus%20documentos/Downloads/texto_6045703%20(1).pdf
E finalmente, considerando a CONCLUSÃO do Procurador Geral da República, (com as mesmas palavras do processo), ante o exposto, opina que, preliminarmente, pelo não conhecimento da ação; no mérito, opina pela procedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal e, caso superadas essas teses, pela parcial procedência do pedido, para firmar interpretação conforme a Constituição do art. 5o , incs. VI, XIII e XVII, na forma acima indicada.
E ainda devemos considerar que o mesmo Procurador que opina pela inconstitucionalidade, deixa claro também que a FENEME não tem poder de representação da ADI. Oras!
Diante do exposto, declaro a toda Nação Azul Marinho e ao povo brasileiro que trata apenas de um parecer que servirá de orientação e ou sugestão a quem couber julgar a ADI 5156/DF.
Ainda esclareço que independente do resultado final deste processo, não devemos nos preocupar com tanto sofrimento antecipado e desnecessário, o que devemos analisar no momento é cada um destes itens elencados acima que fundamentam a necessidade da permanência desta lei e que ainda mostra o anseio da sociedade pela Policia Municipal, notadamente visto no clamor de um povo que não suporta mais tanta violência e um sistema arcaico, falido e ditador como das policia militares que comprovaram sua incompetência através do descontrole total da violência em todo o Brasil, salvo em algumas cidades, onde as Guardas Municipais já assumiram toda a segurança pública em conjunto com os demais órgãos públicos locais e a comunidade.
E o que comprova e cabe aí é a necessidade de reforçar e consolidar mais ainda o apoio às Guardas Municipais na defesa das famílias brasileiras, aprovando o PEC 534/02 que nasceu numa propositura nossa, AGMESP, no ano de 1999, PEC 87, através do então Senador da República Dr. Romeu Tuma, projeto que foi aprovado por todas as comissões e por unanimidade no Senado federal. Em 2002, seguiu para a câmara dos deputados, originando no PEC 534, tendo como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado pelas comissões, inclusive na CCJ no ano de 2005 e de lá para cá aguarda ser pautado, votado e aprovado pelos deputados, que não se convenceram ainda desta necessidade, devido ao lobyy contrário das policias militares, que por vaidades, não respeitam a vontade popular através dos mais de 4 milhões de assinaturas entregues em 2005 ao ex presidente da câmara, dep. Federal do PCdoB Aldo Rebelo, que em desrespeito a sociedade, nada fez.
O que solicito a toda nossa categoria é, que, não se apavorem com determinados comentários evasivos, e que apenas servem de desmotivação às nossas lutas e conquistas na defesa dos cidadãos e cidadãs de bem deste país.
O nosso objetivo maior será alcançado porque é a vontade do povo, o desfecho desta ADI 5156, positivo ou negativo, só será apenas mais uma batalha. Vamos caminhar olhando para o futuro e não para os entraves normais, os coronéis que tanto atrapalharam o crescimento deste país estão perdidos, não sabem mais no que se agarrarem e se escorarem, vamos seguir nesta luta, marchando por todo o Brasil, levando tudo de bom que as Guardas Municipais já oferecem e vão proporcionar ao povo brasileiro, formando assim, uma cultura nova, através da Policia Municipal Preventiva, que preza pelos direitos fundamentais do ser humano e da família brasileira, e ai sim, o povo decidirá…
Reforçando mais uma vez, não se apavorem, use estas preocupações como energia para lutarmos, transformando em garra, vontade e esperanças para criarmos novas estratégias de luta e união. Foi assim que aprovamos o PL 13022/14 e será assim que vamos passar por todos estes pequenos obstáculos, tenho certeza da vitória, vamos VENCER!
A luta não para aqui!
Por Naval, Mauricio Domingues
Idealizador do primeiro veículo virtual no mundo sobre o segmento http://www.guardasmunicipais.com.br/
Palestrante e Professor
Especialista em Segurança Pública
Autor do livro Guardas Municipais a Revolução na Segurança Pública
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida
Idealizador da Marcha Azul Marinho
Notícias
Governo Federal demonstra vontade política investindo nas Guardas Municipais (Polícias Municipais)
#AvisoaosNavegantes
Na data de ontem o governo federal através do Ministro da Justiça apresentou investimento forte de recursos para a Polícia Municipal, através das Guardas Municipais. O nome do Programa é Município Mais Seguro que busca valorizar estas instituições de segurança de acordo com o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. A ONG SOS Segurança já estava sabendo do investimento pois esteve com Dr. Sarrubbo da SENASP na entrega do documento do caso Parauapebas/PA. Vamos acompanhar de perto este programa poís trata de excelente iniciativa.
NAVAL
Lewandowski anuncia mais de R$ 171 milhões em investimentos pelo Programa Município Mais Seguro
Medida prevê modernização das Guardas Municipais, qualificação do uso da força, editais de gestão e apoio à saúde mental dos agentes
Publicado em 22/10/2025 17h34 Atualizado em 23/10/2025 08h30
O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Brasília, 22/10/2025 – Nesta quarta-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o lançamento do Programa Município Mais Seguro. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o investimento de mais de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na iniciativa. O objetivo é fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Lewandowski destacou que o programa surge em um momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, nós iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou o papel das Guardas Municipais no Susp. “Trata-se de um programa baseado em pesquisa feita com os próprios municípios e guardas. Visa qualificar a gestão, valorizar e fortalecer as polícias municipais. Também nos preocupamos com a saúde mental dos profissionais, para tornar a segurança pública mais eficiente, garantindo proteção à população e respeito aos direitos humanos.”
O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:
– Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
– Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
– Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
– Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.
Os recursos previstos serão investidos em equipamentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.
Entregas do Programa
Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão ofertados treinamento, capacitação e assistência técnica para adequação de protocolos e normas aos padrões nacionais, como o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.
Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais – Executado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o País. A pesquisa coletará dados em nível local para subsidiar políticas públicas e fortalecer a governança municipal em segurança pública.
Chamada Pública para Projetos Municipais em Segurança Pública – Guardas Municipais – Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.
Capacitação e Formação Profissional – O programa prevê cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre as formações estão:
– Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada (atuação em territórios vulneráveis);
– Curso para Patrulhas Maria da Penha (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência);
– Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força (padronização de práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais).
O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.
Escuta Susp – O projeto, já desenvolvido pelo MJSP em parceria com universidades federais, será ampliado para atender também as Guardas Municipais. O serviço oferece atendimento on-line em saúde mental com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados em segurança pública, utilizando protocolos adequados à categoria. Mais de 21 mil atendimentos já foram realizados. A plataforma, segura e sigilosa, disponibilizará ainda três cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada.
Resultados esperados
O Programa Município Mais Seguro tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, além de qualificar procedimentos e protocolos relacionados ao uso da força.
A iniciativa também busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais das Guardas Municipais, com atenção especial à saúde mental, e promover maior integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.Categoria
Justiça e Segurança
Eventos
DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!
#AvisoaosNavegantes
Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.
#Naval
Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional
XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!
Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal
Data: 27 de agosto de 2025
Horário da concentração: 07h00
VISITAS AOS PARLAMENTARES
Local: Câmara dos Deputados
Horário: 09h00
ALMOÇO: 12h00
XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.
Data: 27 de agosto de 2025
Horário: 14h00
Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados
14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES
• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados
• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP
• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais
• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial
• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais
• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado
° Senador Jaime Campos
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo
14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal
Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa
EXPOSITORES:
• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital
• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP
• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP
• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG
• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG
15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.
Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa
EXPOSITORES:
• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.
• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.
• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP
16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS
Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.
Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa
• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil
• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública
17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES
18h30 – ENCERRAMENTO
Obs: Poderá haver alterações
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