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Guardas Ambientais irão agilizar ações de prevenção e combate a crimes contra o ambiente

Comandados pela nova Superintendência Ambiental e equipados com 30 novas viaturas, guardas ambientais irão agilizar ações de prevenção e combate a crimes contra o ambiente.

A Guarda Civil Metropolitana irá intensificar e tornar mais ágeis suas ações de proteção ambiental. A nova Superintendência Ambiental, lançada pelo prefeito Fernando Haddad nesta quarta-feira (10), irá coordenar a atuação dos guardas na prevenção e combate a crimes contra o ambiente, articulada com as secretarias do Verde e do Meio Ambiente e de Coordenação das Subprefeituras. Os trabalhos também serão agilizados com a chegada de 30 novas viaturas, equipadas para o policiamento ambiental.

“Estamos estruturando uma força-tarefa para que os subprefeitos possam acionar e os guardas tenham os meios necessários para uma ação efetiva antes que se consume o dano ambiental. Porque depois de consumado o crime ambiental, é muito difícil reparar o dano à natureza”, afirmou Haddad. Entre as ações de proteção do ambiente, Haddad mencionou também o desenvolvimento do Pólo de Ecoturismo de Parelheiros.

A Guarda Ambiental tem um efetivo de 239 guardas e atua em parques e áreas de proteção de ambiental da capital. Esse efetivo passará a ficar diretamente subordinado à nova superintendência. Inicialmente serão três sedes: Anhanguera Cantareira, Capivari-Monos e Carmo-Tietê.

Antes da criação da superintendência, estes guardas eram alocados nas inspetorias de 18 subprefeituras das regiões norte, sul e leste. “Nós detectamos que nós precisávamos melhorar o tempo de resposta nas nossas ações. Isso porque nas questões ambientais algumas horas podem significar muito no sucesso ou no fracasso das nossas operações”, disse o secretário Roberto Porto (Segurança Urbana).

Fotos Crédito: Cesar Ogata

As 30 novas viaturas são caminhonetes com tração nas quatro rodas, especialmente equipadas e adesivadas para atuação da Guarda Ambiental. Segundo Gilson Menezes, comandante geral da GCM, 10 veículos atenderão a zona leste, oito atuarão na noroeste e 12 protegerão a região sul. O investimento nas viaturas é de R$ 5,7 milhões, em três anos.

Uma das caminhonetes será especialmente preparada para o resgate de animais silvestres e ficará disponível no Parque do Ibirapuera, na Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre, para atender este tipo de ocorrência. Denúncias e chamados poderão ser feitos através da central de atendimento 153 da GCM.

De acordo com ocoordenador do Programa de Proteção Ambiental, inspetor Roberto Crisóstomo, as operações mais comuns da Guarda Ambiental envolvem invasão de áreas de proteção, ocupação de áreas de risco e proteção de animais silvestres. “Estes guardas têm muita experiência na mediação de conflitos, oferecem orientações e têm formação especial. Pelo policiamento comunitário, o guarda tem conhecimento da área e pode também fazer um trabalho preventivo. Temos também equipamentos específicos, como o cambão (equipamento usado para reboque de veículos) e caixas para transporte de animais, além de trabalharmos em parceria com biólogos e veterinários”, explica o inspetor.

As operações da nova superintendência serão articuladas a outras áreas da Prefeitura por meio de uma Operação Integrada de Defesa Ambiental. “Foi criado um programa que integra três secretarias: a de Segurança Urbana, Verde e Meio Ambiente e Coordenação as Subprefeituras, porque estas secretarias têm a tarefa de chegar às áreas que precisam ser protegidas”, explicou a vice-prefeita Nádia Campeão. Também participaram do lançamento do programa os secretários Ricardo Teixeira (Coordenação das Subprefeituras), Wanderley do Nascimento (Verde e Meio Ambiente), Nunzio Briguglio (Comunicação) e Chico Macena (Governo).

FONTE: www.prefeitura.sp.gov.br

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

  • Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
  • Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
  • Principais pontos do texto:
    • Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
    • Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
    • Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
    • Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
    • Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
    • #Equipenaval
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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

  • Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
  • Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
  • Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
  • Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

  • Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
  • Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
  • #EquipeNaval – I.A

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