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GOVERNO ACERTOU NA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Enquanto as Guardas Municipais não forem respeitadas e consolidadas definitivamente no contexto geral da Segurança Pública, EM DEFESA DO POVO, NÃO VOU PARAR DE ESCREVER!

#PORNAVAL


GOVERNO ACERTOU NA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

No dia 16 de fevereiro do corrente ano, foi decretada a Intervenção Federal na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, e já está em vigor, através do decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer (MDB). Mas, para continuar valendo, precisava da aprovação do Congresso Nacional, o que ocorreu logo no dia 20.
Como Líder Nacional das Guardas Municipais.

Através da ONG SOS Segurança Dá Vida, da qual sou presidente, além de diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM, única entidade representativa destas instituições, de acordo com a lei 13022/14 e seu artigo 20, no capítulo10.

Eleito e empossado neste ano juntamente com o atual presidente, Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo/SP, Inspetor Superintendente, Carlos Alexandre Braga. Momento que me vejo obrigado à escrever este artigo sobre o assunto, Intervenção Federal na Segurança Pública, que ganhou as primeiras páginas da mídia em todo o país e no mundo.

Como são vários os pontos que merecem atenção redobrada de todos, distribui o texto em subtítulos, a seguir;

O APOIO

A atitude do governo foi acertada e tem apoio da população, na sua maioria, nós também apoiamos esta intervenção, que já veio tarde. O sistema está muito ruim, totalmente corrompido, e não haveria alternativa a não ser esta tomada pelo MDB.

O decreto que traz esta medida, denominado Projeto de Decreto Legislativo – PDC 88/18, foi aprovado na Câmara dos deputados por 340 votos favoráveis e 72 contra. Já no Senado obteve 55 votos dos 70 Parlamentares presentes, 13 contrários e com apenas 1 abstenção. Esta medida vai durar até 31 de dezembro de 2018, durante este tempo, quem assume o comando das Policias carioca, dos Bombeiros e do Sistema Carcerário no estado do Rio de Janeiro é o General do Exercito Brasileiro, Walter Souza Braga Natto.

Nosso apoio só não é amplo, porque vários pontos ainda estão em discussão, apresentando várias falhas, e o mais grave entre todos, foi à falha imperdoável de não contar com os municípios, especificamente tratando aqui, da Guarda Civil Municipal do Rio de Janeiro que conta com quase 10 mil homens e mulheres, somente na capital e mais uns 10 mil no restante do estado, aproximadamente.

A MÍDIA

Este seguimento faz o seu papel, vezes criticando e outras vezes elogiando, mas quando a Imprensa age de forma neutra, como realmente manda a lei tradicionalista do jornalismo, percebem que este é o único caminho a ser percorrido pelo governo, se realmente o objetivo é brecar o crescimento da violência carioca e no país, devido ao caos que chegou.

Veja este episódio, como prova de falta de conhecimento de grande parte da Mídia, ouvindo o jornal da manhã na radio Jovem Pan FM no dia 16 de fevereiro deste ano, notei o desconhecimento total dos apresentadores quando falaram de um Guarda Municipal, suspeito de ter agredido uma pessoa, ali tocaram no assunto arma e porte de armas, muito superficialmente, confundindo totalmente a população. E porque não dizer, até distorcendo uma noticia importante, algo tão claro e consolidado, constitucionalmente, que é a questão do armamento das Guardas Municipais. (Leis 10826/03 e 13022/14)

Sobre o caso da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro ocorre também o desconhecimento por parte de muitos, a Mídia, nos últimos dias, só tem tratado deste tema, inclusive no exterior, no La Nación e The New York Times, o que vem a comprovar que melhorou superficialmente a situação do governo perante a população brasileira.

NA POLÍTICA

Neste quesito, é onde o ato da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro ganhou mais espaço, é notório o crescimento do governo, chegando a preocupar adversários políticos de diversos partidos. O ponto crucial deste crescimento se dá a desistência da PEC 287/16, Reforma Previdenciária, levando o tema ao esquecimento, que outrora era a bandeira do governo. Tal procedimento, uma vez, aprovado por ambas as casas de leis do Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal de 1988 reza, impossibilitará a aprovação de todos os projetos durante a Intervenção Federal em um Estado.

Por outro lado, notei uma frase inteligente publicada em jornal de grande circulação em Brasília, estou falando do líder do MDB na câmara, Baleia Rossi, disse que a medida vai trazer alívio para a população.

Está corretíssimo o Deputado Federal por São Paulo, além do alívio que trará, nos últimos anos, a população clama por Segurança Pública de verdade e nada se fez durante anos e anos, a não ser a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13022/14. E independentemente das falhas, críticas ou elogios sobre a Intervenção Federal, enfim o governo está tendo a coragem e a ousadia de programar o que poderá ser a salvação da Segurança Pública no Brasil inteiro. Isso, evidentemente, corrigindo imediatamente e integrando o município ao programa, e urgentemente. Ato político ou não, o povo gostou e muito, brotou uma esperança de melhoria na esquecida Segurança Pública.

NOSSA SUGESTÃO

Diante de tantos questionamentos, críticas e elogios, para finalizar este simples texto, escrito por quem realmente sentiu e sente a dor da violência na pele, pois através desta criminalidade, violência incontestável, perdi 3 filhos e 1 irmão assassinados na periferia de Carapicuíba/SP. E é com pesar que bato nesta tecla, mas é isso que me dá o direito de dissertar e opinar sobre o assunto, além de toda formação acadêmica.

Ao ler o decreto, também percebi vários vícios, mas de face a face com a idéia, gostei, mesmo sabendo que as Guardas Municipais não foram citadas logo no primeiro momento, seguindo a cultura antiga e arcaica de que Guarda Municipal não faz parte da Segurança Pública, erro crucial que não podemos continuar cometendo. Esta Intervenção Federal, jamais poderá deixar o ente federativo municipal fora deste contexto, pois é na cidade, conforme pronunciamento do atual Ministro da Justiça, Excelentíssimo Senhor Torquato Jardim, no 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, palestrando sobre Desafios da Segurança Pública no Brasil, acentuando que o crime acontece na cidade e é a Guarda Municipal que identifica primeiro e faz este papel de proximidade das forças de segurança já existentes.

Neste viés, vou muito mais além, concordando e ousando a dizer que, sem a integração da Guarda Municipal neste projeto da Intervenção Federal, o controle da violência hoje no país é impossível, pois é este órgão da Segurança Pública Municipal, que está criado e implantado, é a única ferramenta concreta do município que está presente neste seguimento, realizando o Policiamento Preventivo. E sendo assim, por uma simples razão, até porque esta Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro é a primeira experiência, desde a promulgação da Constituição de 1988. Portanto é um experimento, um laboratório a ser repensado, principalmente na capital carioca, onde a Guarda Municipal com um contingente de quase 10 mil Agentes lutam para ser estruturados de acordo com a lei 13022/14, onde jamais poderão ser ignorados em um projeto desta envergadura, amplitude e ousadia.

Partindo para os finalmentes, este mês, mais precisamente no dia 02 de março de 2018, estaremos na I MARCHA AZUL MARINHO RONDONIENSE NA CIDADE DE ARIQUEMES, única cidade que criou Guarda Municipal no estado, aliás, idealizada pelo atual Governador Confúcio Moura, (MDB), que à época era o Prefeito de Ariquemes. Sobre a Intervenção Federal no Rio, comentou que neste projeto não podem ignorar o trabalho que não é realizado nas fronteiras do país, de onde entram as armas, munições e drogas, por diversas maneiras de transportes ilegais e que o governo federal não investe. Já a Prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, (MDB), fez uma declaração em entrevista no jornal da manhã, Jovem Pan, que o maior problema que enfrenta hoje na cidade é a imigração que acontece de forma aleatória e sem políticas públicas de emergência. Ela por sua vez tem uma excelente Guarda Municipal.

Para finalizar, entrei neste mérito, justamente para explicar e esclarecer minha defesa, onde o governo não pode projetar, criar, inventar nesta área da Segurança Pública sem contar com os trabalhos das Guardas Municipais. São estas instituições municipais, deste ente federativo, que existem de fato e direito, órgãos concretos, realizando um trabalho aprovado e comprovado pela sociedade, cientificamente, conforme CNI-Ibope confirmou desde 2013, como sendo a terceira força de Segurança Pública que o povo mais confia. E sendo assim, defendo a tese que enquanto toda esta política pública estrutural venha, podendo demorar muito, o povo só suportará a violência com a ajuda e defesa das Guardas Municipais realizando sua atribuição precípua que é o Policiamento Preventivo, enquanto o Exercito Brasileiro faz seu contingenciamento em várias localidades do estado do Rio de Janeiro, as Guardas Municipais cuidam da Segurança Pública/Urbana, nas cidades, podendo colaborar diretamente neste controle, para tanto, obviamente que deverão estar reestruturadas conforme reza a lei 13022/14.

Já em outros estados no dia da I MARCHA AZUL MARINHO RONDONIENSE NA CIDADE DE ARIQUEMES vamos redigir oficialmente esta propositura e constar em carta aos Excelentíssimos Senhores, Presidente da República do Brasil, Michel Temer, aos Ministros da Defesa Raul Jungman, Ministro da Justiça Torquato Jardim. Enviaremos também aos Líderes Partidários, Câmara dos Deputados e Senado Federal, além dos Governadores, Secretários Estaduais, Prefeitos e Câmaras Estaduais, Câmaras Municipais, Secretários de Segurança Pública Municipal e toda Nação Azul Marinho, buscando sempre o apoio do povo brasileiro.

Nesta carta constará também, nossa próxima MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA, que será a XIV edição, seguida do nosso grande X Seminário Nacional das Guardas Municipais e Segurança Pública no Plenário da Câmara Federal, Nereu Ramos com temas relativos à Intervenção Federal, Ministério da Segurança Pública, a ser criado, Ministério da Justiça, Senasp, entre outros assuntos pertinentes.

Mauricio Domingues da Silva – NAVAL
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida
Diretor de Mobilizações e Eventos do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Pós Graduado em Comando de Guardas Municipais e Gestão de Segurança Pública

Fontes:

http://maisro.com.br/confucio-moura-critica-intervencao-federal-no-rj/

https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/02/5514495-enquete-voce-concorda-com-a-intervencao-federal-no-rio.html

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/02/21/veja-como-votou-cada-senador-sobre-o-decreto-de-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio.htm

http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional/2018/02/camara-pode-votar-hoje-intervencao-no-rio-de-janeiro

http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/gcm-e-suspeito-de-agredir-ator-em-shopping-de-sp-segundo-a-policia.html

https://www.nytimes.com/reuters/2018/02/16/world/americas/16reuters-brazil-security.html?partner=IFTTT

https://www.lanacion.com.ar/2109720-por-la-ola-de-violencia-temer-decretara-la-intervencion-militar-del-estado-de-rio-de-janeiro

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/02/16/o-que-a-intervencao-federal-no-rj-tem-a-ver-com-a-reforma-da-previdencia.htm

http://www.justica.gov.br/news/guarda-municipal-e-seguranca-cidada-contra-a-violencia

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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