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Estudo comprova que cidade com Guarda Municipal armada reduz a violência

Na data de hoje o Jornal Folha de São Paulo publicou matéria importantíssima sobre Guardas Municipais armadas. Neste estudo, realizado pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, deixa claro que nas cidades onde as Guardas Municipais trabalham armadas o índice de homicídios caiu sensivelmente, cerca de 65% a cada 100 mil habitantes.

Este artigo consolida estudo realizado pela ONG SOS Segurança Dá Vida, no curso de Gestão em Segurança Pública e Comandos de Guardas Municipais, pós graduação da Méritus Educacional, em Campinas/SP, comprovando que cidades que conseguem estruturar suas Guardas Municipais, conforme manda a lei federal 13022, aprovada, graças às Marchas Azul Marinho em Brasília, no Congresso Nacional, mobilização tradicional destas instituições, no ano de 2014.

O artigo, neste momento em que o presidente Bolsonaro cumpre sua promessa de campanha, facilitando a posse de armas ao povo brasileiro, é muito bem vindo, poís o país atravessa o pior momento de uma violência incontrolável no estado do Ceará, onde, o governo federal disponibiliza a Força Nacional, sendo que as Guardas Municipais daquele estado vem clamando há anos o armamento, principalmente em Fortaleza, Ipu, Crato, Maracanau, e tantas outras, e principalmente Caucaia, onde foi assassinado, o GM, Sub Inspetor Alves, organizador da Marcha Azul Marinho da cidade. Este estudo comprova que, se as Guardas Municipais do estado do Ceará, estivessem armadas, a violência estaria sob controle.

A parte negativa da matéria é o comentário equivocado, de Melina Risso, sobre dar armas a policiais e abandoná-los é irresponsabilidade. Oras, isso é óbvio, nenhuma instituição policial arma seu contingente sem a devida capacitação, inclusive as Guardas Municipais que são exageradamente fiscalizada pela PF.

Outra informação que o estudo traz, é a má gestão do prefeito de Marília, São Paulo, deixando de criar a Guarda Municipal armada, gastando muito menos, com um impacto, duas (2) vezes menor, para o erário público local, ao decidir contratar PMs aposentados para realizarem o serviço de Guardas Municipais, atribuição estas, garantidas pela CF, desde 1988.

Mas, enfim, de uma forma geral, o estudo traz grande auxílio aos estudiosos do assunto na área da Segurança Pública Municipal, principalmente àqueles que insistem em não apoiarem as Guardas Municipais solucionarem este problema e armarem, imediatamente, seus efetivos, trazendo aassim, mais tranquilidade às suas populações locais. Em caso de pairar alguma dúvida, nestes “especialista”, contrários às Polícias Municipais, que comparem a Guarda Municipal da capital do Rio de Janeiro, ( que necessita urgentemente ser armada), com a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, na execução dos serviços prestados à sociedade.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/cidade-com-guarda-armada-reduz-mais-homicidios-aponta-estudo.shtml

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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