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Notícias

ESTATUTO MILITARIZADO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SANTA RITA DO SAPUCAÍ- MG TEM SUA PRIMEIRA “VÍTIMA”

Caros navegantes

O ano de 2014 foi de grandes conquistas, mas na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG onde estive por mais de 5 vezes, regredimos muito, pois me deparei com políticos ultrapassados, que não respeitam uma lei federal (13022/14) ainda mais os seus eleitores. Entre estes maus políticos, tem até uma vereadora Guarda Municipal, que envergonha toda a nossa categoria, por isso citamos abaixo o nome dela para que todo o Brasil a repudie.

Esta cidade, muito violenta, proporcionalmente falando, pois deveria ter uma Guarda Municipal mais estruturada pelo atual prefeito, porém não é o que se vê e isso me enoja e faz levar ao conhecimento não só do povo de Santa Rita do Sapucaí, como do estado de Minas Gerais, do povo brasileiro e do mundo…

Em nome de toda a Nação Azul Marinho REPUDIO A ATITUDE DOS VEREAORES E DO PREFEITO pelo retrocesso em aprovar um ESTATUTO MILITARIZADO para a Guarda Municipal, não aceitaremos e vamos tomar várias providências, sendo a primeira delas, este presente de Natal e Ano novo aos políticos da cidade…

Abaixo segue o ocorrido do inicio das injustiças da militarização, instrumento que toda a sociedade brasileira repudia e mais de 70% dos PMs também. Não vamos regredir!

O Guarda Municipal D. F. S. teve aberto em seu desfavor um processo disciplinar (PD) para apurar possível comentário sobre a situação de conservação de uma VTR que poderia comprometer a segurança da população atendida ou dos próprios Guardas Municipais em serviço.

Após apuração e depoimento dos profissionais que testemunharam o fato, a Comissão Sindicante optou em arquivar o processo pela ausência de fato que pudesse gerar punição.

Ao ser notificada sobre o parecer, a Administração puniu o referido GM com 10 DIAS DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO, contrariando o parecer da Comissão Sindicante.

Diante disto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita do Sapucaí- MG (SINSEP), por meio de seu advogado Dr Donisetti Andrade entrou com Liminar e garantiu através da Juíza de Plantão, a reintegração imediata do Guarda Municipal.

REPÚDIO!!!
A Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí- MG tem como Subcomandante o GM Guimarães, e como Comandante o Tenente Inácio (Como gosta de ser chamado o Militar da Reserva), porém, mesmo possuindo um Guarda Municipal de Carreira em cargo comissionado, e uma vereadora GM, o Estatuto foi APROVADO por UNANIMIDADE na câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí em Minas gerais há pouco mais de três meses.

Durante a aprovação do Estatuto, o Comandante disse que o Estatuto não possuía caráter Militar, e que seria um instrumento para moralizar a Instituição.

O prefeito Jefferson Gonçalves Mendes que também esteve na Câmara durante as duas votações, disse que o Estatuto não era para perseguir ninguém, e acrescentou em tom esbravejante que não iria aceitar pressão.

Antes da aprovação, os vereadores foram alertados sobre as falhas do texto, inclusive a violação do instrumento normativo aprovado e Sancionado pela Presidenta em 08 de Agosto de 2014- Lei 13.022/14.

Alguns Guardas Municipais tiveram seus nomes expostos pela Câmara Municipal após ofício do Comandante José Inácio da Costa, encaminhado ao Secretário de Administração e Recursos Humanos- José Norberto Dias, e direcionado através de ofício do Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes para leitura e publicidade. Porém, mesmo tendo conhecimento destes fatos os vereadores não se opuseram ao Estatuto proposto pelo Prefeito Municipal.

Entre os 13 vereadores há uma Guarda Municipal- Cibele Maria da Silva, e mais 03 Servidores Públicos- Rogério Ribeiro Baldoni (Vigilante Municipal), Vanderléia Paulino (Saúde), João Paulo (Professor) e Alexandre Márcio (Labruna do Futebol).

http://www.santaritadosapucai.mg.leg.br/camara/vereadores

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Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

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Notícias

Conquista importante da Nação Azul Marinho CBO – Classificação Brasileira de Ocupações

#AvisoaosNavegantes

Em atendimento aos vários pedidos dos nossos navegantes estou publicando mais uma vez, fazendo jus a história das Guardas Municipais sobre o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, que outrora não existia. A prostituta já tinha o seu código de ocupação, assim como o peão de boiadeiro, mas os Guardas Municipal não. Porém em estudo na USP de São Paulo, onde tive a honra de participar com a Inspetora de Divisão Damaris, conseguimos esta grande vitória, à época como CD Naval, já participava desta luta e naquele momento, vi a grande oportunidade de participar deste estudo científico que culminou nesta grande conquista para todos desta categoria de guardas municipais. Segue este post, como homenagem a Inspetora Damaris Maciel, esta grande profissional que nos enche de orgulho. Em tempo façamos justiça e além de participar, testemunhei este grande legado para Nação Azul Marinho., que aqui deixo registrado.

#Naval

O código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Guarda Civil Municipal é 5172-15. Este código engloba as atividades desempenhadas por guardas civis municipais, que são responsáveis pela proteção de bens, serviços, logradouros e instalações do município, além de atuar na manutenção da ordem pública e prestar assistência à população. 

Detalhes sobre o CBO 5172-15: 

  • Proteção de Bens e Serviços: Os guardas civis municipais são responsáveis por garantir a segurança e a integridade dos bens públicos, como praças, parques, edifícios municipais e outros locais de interesse da cidade. 
  • Manutenção da Ordem Pública:Eles atuam na prevenção e repressão de delitos, garantindo o cumprimento das leis e a ordem nos espaços públicos. 
  • Assistência à População:Os guardas civis municipais oferecem suporte e assistência em situações de emergência, como acidentes, incidentes e eventos públicos, além de orientar e encaminhar moradores de rua para abrigos. 
  • Atuação Preventiva:A atuação preventiva é um ponto crucial, com o objetivo de evitar a ocorrência de crimes e garantir um ambiente seguro para a população. 
  • Trabalho em Equipe:Eles trabalham em conjunto com outros órgãos de segurança pública e serviços municipais para garantir a eficiência e a efetividade das ações. 

Além disso, o CBO 5172 engloba outras ocupações relacionadas à segurança pública, como policiais e agentes de trânsito. No entanto, o CBO 5172-15 é específico para a função de Guarda Civil Municipal, diferenciando-se de outras atividades dentro da mesma categoria. 

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