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Bertaiolli propõe que guardas municipais tenham o mesmo regime dos policiais militares

O deputado federal Marco Bertaiolli quer que os guardas municipais sejam incluídos no mesmo Regime Previdenciário dos policiais militares. O requerimento com a indicação foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro. “Queremos que os guardas municipais sejam incluídos no mesmo projeto de reforma que será proposto aos policiais militares”, informou Bertaiolli.

Segundo o parlamentar, o objetivo não é criar privilégios ou diferenciações das demais categorias, no entanto, é preciso reconhecer o trabalho dos guardas, que, muitas vezes, exercem a função de policiais e colocam suas vidas em risco.

Bertaiolli destaca ainda o fato de os municípios serem cada vez mais cobrados e demandados sobre ações de Segurança Pública, o que antes era uma atribuição muito mais restrita às Polícias Civil e Militar. “Hoje, quando há uma briga ou um assalto, as pessoas ligam para o 190 e para as unidades das guardas municipais, que também passaram a ser responsáveis por rondas nos bairros e nas imediações de escolas, tanto de dia quanto de noite”, contou.

Na avaliação do deputado, os agentes municipais enfrentam diariamente situações que os colocam em risco de morte, assim como os policiais militares. Outra questão que aproxima as funções é o fato dos GCMs serem integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, conforme a lei 13.675, de 2018. “A própria legislação prevê a existência do risco vinculado à atribuição dos guardas”, informou Bertaiolli.

“O que se observa no arcabouço legal é que esta categoria profissional não atua apenas na proteção de bens, serviços e instalações do município, mas em situações que, claramente, os levam a elevados riscos”, afirmou o deputado. Até mesmo, a lei 13.022, de 2014, define que os guardas podem fazer uso progressivo da força.

O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a periculosidade que os guardas recebem e atestam a situação de risco. “As atividades dos guardas e dos policiais são extremamente similaridades. Ambos estão nas ruas, combatem o crime, ficam fardados e colocam suas vidas em risco em defesa da sociedade”, avaliou Bertaiolli, que destacou ter se tornado cada vez mais comum os guardas municipais participarem de operações policiais.

O presidente Jair Bolsonaro deve dar nesta quarta-feira (20/03) o aval para que o projeto de lei que muda as regras previdenciárias dos militares seja enviado à Câmara dos Deputados — e, como consequência, destrave o andamento da proposta que trata da reforma dos demais trabalhadores. O texto deve chegar às mãos dos deputados no período da tarde, após o presidente escolher entre algumas versões que a equipe econômica apresentou pela manhã. “Quando a proposta chegar ao Congresso Nacional, vamos avaliar todos os itens e cláusulas, assim como estamos fazendo com a proposta geral”, garantiu Bertaiolli.

Assessoria de comunicação do deputado

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Eventos (ONG SOS DÁ VIDA)

CURSO DE ROMU FEMININO REPETE O SUCESSO NA VALORIZAÇÃO DA MULHER NA SEGURANÇA PÚBLICA

#AvisoaosNavegantes

Já se foram 27 municípios São Paulo, 05 Minas Gerais, 01 Rio Janeiro, 01 Goiás, 01 Pernambuco. Totalizando: 35 municípios, 05 estados brasileiros que realizaram o melhor curso de ROMU feminino do Brasil.

Por Naval

Projeto ROMU Feminino: Que já se transformou em um Programa de Ação Prática de Valorização da Mulher nas Instituições Policiais.


​O curso de ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) Feminino, realizado nos meses de março e outubro, organizado pelo Comandante Naval através da ONG SOS Segurança Dá Vida, chega à sua 4ª edição como um divisor de águas na segurança pública municipal. Diferente de iniciativas que permanecem apenas no campo teórico, o programa é uma ação prática e efetiva de valorização da mulher, principalmente no campo da segurança pública.


​Localização e Apoio:
​O treinamento é realizado em Valinhos/SP, no espaço Recanto Manaain, contando com a colaboração fundamental da Igreja do Evangelho Quadrangular e do Senhor Maurício. Essa estrutura permite o acolhimento adequado de representantes de vários estados brasileiros, (São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais), transformando a cidade em um polo de integração nacional das Guardas Municipais.


​Liderança e Doutrina:
​A instrução é comandada por Moniquele Aguiar, que é Guarda Municipal, referência técnica nacional que conduz o aperfeiçoamento operacional com foco na excelência e na prontidão. O curso prepara as agentes para estarem na linha de frente, capacitadas para intervir e proteger com técnica e autoridade.


​Diferenciais do Programa:


Do Discurso à Prática: Enquanto o debate público foca em teorias, a ONG coloca em prática o treinamento especializado para combater a violência de gênero no ponto mais sensível: a intervenção operacional.
​Expansão do Conhecimento: O modelo de sucesso aplicado às guardas femininas será estendido a todas as mulheres na sociedade geral em um formato de curso diferenciado, focado em autoproteção e consciência situacional.
​Fortalecimento da Polícia Municipal: O projeto reafirma o papel das Guardas Municipais como polícias de proximidade, essenciais na rede de proteção às mulheres e no combate direto ao feminicídio.


​Este projeto consolida a visão da ONG SOS Segurança Dá Vida e do Comandante Naval de que a segurança pública se faz com capacitação técnica, coragem e, acima de tudo, ações que gerem resultados reais na preservação da vida das mulheres.

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FOTOS

NAVAL É UM DOS FUNDADORES DA ABLAGUAM – Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais

#AvisoaosNavegantes

Estamos atualizando nossos seguidores com mais informações sobre a trajetória dp idealizador deste portal, NAVAL. Vale a pena ler e compartilhar.

NAVAL COMO FUNDADOR DA ABLAGUAM

O Comandante Maurício Domingues da Silva, amplamente conhecido pelo nome de guerra Naval, é membro fundador da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Embora o termo “comandante naval” possa sugerir uma patente da Marinha, no contexto da ABLAGUAM (Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais), ele é uma figura histórica das Guardas Civis Municipais. Ele é um dos membros fundadores da academia e ocupa o cargo de Diretor de Cultura e Eventos na diretoria fundadora (2024).

Aqui estão os detalhes principais sobre ele e a instituição:

  • Quem é “Naval”: Maurício Domingues da Silva é Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, comandou Butantã/Pinheiros, é um dos maiores ativistas e historiadores do movimento das Guardas Municipais no Brasil. O apelido “Naval” é sua marca registrada há décadas no seio da segurança pública municipal.
  • A ABLAGUAM: Fundada para reunir escritores, historiadores e intelectuais que pertencem às Guardas Municipais e sociedade civil, a academia visa preservar a memória e a cultura dessas instituições.
  • Fundadores: Além de Naval, a academia conta com vários outros fundadores Guardas Municipais de São Paulo e do Brasil. A ideia inicial partiu do Comandante Frederico em conversa com o Comandante Naval.
  • Fonte: I.A
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