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#AVISOAOSNAVEGANTES
Mais uma vez, em evento que vem asssombrando o Brasil com sua forma de organização e contemplação pelos participantes, a Marcha Azul Marinho, desta vez na cidade de Osasco em São Paulo, está mexendo com várias autoridades e com a mídia geral. O motivo principal é a forma disciplinada e inteligente de informar a sociedade como é importante a Guarda Municipal na segurança pública, devido a sua atuação precípua na segurança preventiva dos cidadãos brasileiros.
Além da mobilização de lideranças da comunidade e da categoria, o idealizador do evento, Mauricio Naval criou também o seminário de guardas municipais e segurança pública estadual que ocorre posterior a Marcha Azul Marinho. Para conhecimento de todos, esta Marcha também é a vi Marcha Azul Marinho Paulista, acompanhada do seminário que tem como palestrantes, o Deputado Federal Analdo Faria de Sá para falar sobre a atividade de risco dos integrantes das Guardas Municipais, o Deputado federal Major Olimpio, Professor Gilson Menezes, Dr. Michel e outros.
A Marcha Azul Marinho tomou um rumo tão importante na segurança pública que contará com vários comandantes do estado e do país, entre eles, o Comandante Adelson, já confirmado. O prefeito Rogério Lins, que fez a chamada via youtube, está demonstrando sua grande preocupação com a segurança pública municipal e já informou que estará marchando com mais de 30 cidades já confirmadas em prol do povo.
Equipe do Portal
Por Elivelson
Existe um trabalho denominado “Marcha Azul Marinho”, que acontece há cerca de dez anos em todo Brasil, através da ONG SOS Segurança Dá Vida (Naval) e apoiadores diversos, sindicatos, políticos e sociedade em geral.
Este evento trabalhava para aprovação do Projeto de Lei 1332/03 de Autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (SP).
Em 2014, após muita luta e diversas Marchas por todo Brasil, inclusive Brasília, conseguimos aprovar na Câmara dos Deputados, e se tornou PLC 39/14, sendo que na semana de 15 a 18 de Julho de 2014 (precisamente no dia 16/07/14) passou pelo Senado após articulação entre as lideranças partidárias e posteriormente em 08/08/2014 foi Sancionado pela presidenta como Lei 13.022/14 ou Estatuto Geral das Guardas Municipais (publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial de 11/08/2014).
Este Estatuto define o Art 144 da Constituição Federal, e coloca as Guardas Municipais na defesa do cidadão, além do patrimônio público (Estrutura física).
As cidades que possuem Guardas Civis Municipais teriam à partir da aprovação, dois anos para se adequarem às exigências da Lei, que se finda em 08/08/2016, ou seja, daqui “539 dias”.
Usualmente é dito que esta Lei garante Poder de Polícia ou porte de arma aos Guardas Municipais, porém não é isso que a Lei define.
A regulamentação quanto ao porte de armas de fogo pelas Guardas Municipais é, e foi definido pela Lei 10.826/03 ou “Estatuto do Desarmamento”, e o Poder de Polícia (no caso Municipal) pelo Código Tributário Art 78.
O que a Lei define é o emprego da GCM e estruturação.
Nenhum Guarda Municipal será encarregado de utilizar-se do Poder de Polícia para exercer ato contrário a Legislação, nem tampouco utilizar uma arma de fogo sem que se cumpra a Lei 10.826/03 (Exames, capacitação, número de habitantes no município, exames psicológicos a cada dois anos, etc).
Esta “Marcha Azul Marinho”, após a aprovação da Lei Federal, está sendo realizada, para que, através dos organizadores e participantes, possa suprir os Gestores de conhecimento técnico e assim possibilitar que estes preparem suas Instituições para um serviço nos moldes das Polícias de países de primeiro mundo, com práticas de atuação humanitária.
A proposta através da Lei é que as Guardas Municipais exerçam um serviço de proximidade, onde os problemas sejam identificados em sua fonte, e a sociedade não pague um alto preço com a falta de segurança.
A criação do GGI-M, ou Gabinete de Gestão Integrada Municipal, é um dos principais instrumentos utilizados na prevenção, pois utiliza-se dos Agentes Públicos, Sociedade Civil Representada e cidadão comum, para coleta de informações que garantam a formulação de dados, que levados ao GGI-M (Câmara Temática), se tornam projetos, que retornam em forma de soluções a Sociedade (representantes de todos os setores e/ou órgãos).
A participação da Sociedade é fundamental para que a Segurança Pública possa evoluir, pois como dizia Sir Robert Peel (Pai do policiamento moderno / 1828) “O povo é a polícia e a polícia é o povo, a polícia nada mais é que aqueles, pagos e uniformizados, para fazer aquilo que é dever de todos nós.”
GM Elivélson Soares
Prof. Esp. Segurança Pública
Notícias
AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
#AvisoaosNavegantes
Nasce uma força para quem dedicou sua vida pela criação da Policia Municipal no Brasil, se voce é Guarda Municipal APOSENTADO venha somar conosco.
#ComandanteNaval
AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma nova entidade nasce para defender uma causa que merece respeito, reconhecimento e dignidade: os Guardas Municipais aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
A AGAP foi fundada em São Paulo, em dezembro de 2025, pelo Comandante Naval e outros fundadores, com o propósito de fortalecer a união da categoria e representar aqueles que dedicaram parte de suas vidas à proteção da sociedade.
A aposentadoria não encerra uma história de luta. Pelo contrário: é o momento de reconhecer uma trajetória de serviço, experiência e dedicação à Segurança Pública.
A AGAP nasce para atuar na defesa dos direitos e interesses dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas, buscando valorização, respeito e melhores condições para essa importante parcela da nossa categoria.
Quem dedicou uma vida para proteger também merece ser protegido e valorizado.
💙 AGAP — União, respeito e dignidade em todas as fases da vida!
Comandante Naval
Um dos fundadores da AGAP
#AGAP#GuardasMunicipais#Aposentados#Pensionistas#ComandanteNaval GuardaMunicipal Valorização SegurançaPública NaçãoAzulMarinho
Se quiser, posso também fazer uma versão mais forte e emocionante, contando a história da fundação da AGAP e o papel do Comandante Naval.
Notícias
🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!
#AvisoaosNavegantes
PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval
A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.
O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.
1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA
A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.
Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES
Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.
Integração não pode significar subordinação!
As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.
O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.
3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.
Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.
4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL
A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.
Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.
5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL
É indispensável garantir:
Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.
Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.
Preservação salarial e das progressões funcionais.
Garantias previdenciárias.
Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.
Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.
6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS
A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.
É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.
NOSSA POSIÇÃO É CLARA:
Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.
Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.
A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.
A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!
COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!
#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho
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