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AVISO AOS NAVEGANTES

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Segue abaixo artigo de minha autoria alertando os Especialistas em Segurança Pública no Brasil para ousarem mais e acreditarem nas Guardas Municipais, um novo modelo de Policia para salvar a família neste pais.

Por Naval


Mauricio Domingues da Silva Naval
Gestor em Segurança Publica
Pós Graduado em Comandos de Guardas Municipais e Segurança Pública
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida
Autor, Consultor, Palestrante e Professor em Segurança Pública
Guarda Municipal – Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Idealizador do maior Portal de Guardas Municipais do Mundo
Idealizador da Marcha Azul Marinho

É incrível como a maioria dos (Especialistas) Gestores da área de Segurança Pública evitam falar da desgraça que anda a segurança pública neste país e ainda por cima cometem o maior erro ignorando o avanço das Guardas Municipais neste seguimento. Neste caso específico, Dr. Jorge Damasceno e o Coronel Flávio Moraes em nenhum momento citam o trabalho da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira/PE que tem buscado atuar nesta área, participou da III Marcha Azul Marinho Pernambucana na cidade de Venturosa levando conhecimento suficiente sobre a lei 13022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais que estabelece o trabalho de Policiamento Preventivo na Segurança Pública.

Este tipo de discriminação referente às Guardas Municipais atuarem diretamente na Segurança Pública não acontece somente em cidades menores, por incrível que pareça em cidades maiores e importantes como o Rio de Janeiro/RJ lamentavelmente ocorre com freqüência.

A situação na capital carioca é muito complexa e de extrema gravidade quando se trata do envolvimento da Guarda Municipal neste contexto, ainda paira na cabeça dos mais diversos Especialistas deste país que Guardas Municipais não podem atuar na Segurança Pública, ou, quando admitem esta possibilidade é para atuar em crimes e contravenções de pequenas proporções, como se na operacionalidade prática da Segurança Pública isso pode ser avaliado através de uma bola de cristal, como se houvesse ferramenta capaz de quantificar o potencial de uma ocorrência policial antes desta acontecer, oras isso é impossível, hoje no Brasil todo Agente Operador de Segurança Pública tem que ter capacitação globalizada, deve se preparar para todo tipo de evento.

No caso das Olimpíadas 2016 no Rio de janeiro, onde a Guarda Municipal vai atuar, de uma maneira muito tímida, notamos que até o presente momento o prefeito da cidade, Eduardo Paes ainda não cumpre a Lei federal 13022/14, estruturando a Guarda Municipal como realmente deve acontecer para realização do Policiamento Preventivo e olha que no Comitê Rio 2016 conta como Diretor o Senhor Luiz Fernando Corrêa.

Mas esta pequena introdução que fiz, foi proposital justamente para chamar a atenção dos eleitores e eleitoras de todo o Brasil no tocante à forma tímida e acanhada, prefiro pensar assim que achar que seja realmente “discriminação”, a forma que a maior parte dos Especialistas em Segurança Pública de todo o Brasil analisa o contexto geral da Segurança Pública não levando em consideração as Guardas Municipais.

Estive pesquisando algumas referencias em relação às ultimas considerações e análises sobre as perspectivas deste tema para o ano de 2016, uma vez que estamos no inicio e ainda por cima trata se de um ano eleitoral, onde os próximos prefeitos e vereadores de todo o país terão que proporcionar alternativas concretas aos munícipes que não suportam mais o descontrole total da violência pelas policias atuais, organizadas pelo estado, sem esperanças mínimas de melhorias futuras. E mesmo assim, notei que grande parte, senão todos os estudiosos, chamados especialistas da área de Segurança Pública evitam falar das Guardas Municipais.

Se qualquer pessoa interessada no assunto colocar nos canais de pesquisas na internet, de imediato encontrará milhões de informações sobre o avanço das Guardas Municipais neste seguimento e não mais de forma coadjuvante e sim como protagonista oficial, resolvendo e solucionando casos de extrema importância para sociedade. Mas mesmo assim, as Guardas Municipais que conseguiram através das Marchas Azul Marinho, mobilização nacional, encabeçada pela ONG SOS Segurança da Vida, convencendo o Congresso Nacional a aprovar a Lei Federal 13022/14, o Estatuto Geral das Guardas Municipais que transformou estas instituições na Policia Municipal Preventiva, não consegue convencer estes especialistas que não tem a coragem de avançar em seus pensamentos e análises acanhados, raquíticos e tendenciosos como se não quisessem mudar este quadro lamentável e negativo da Segurança Pública brasileira que não tem mais remédio nem a curto e nem a longo prazo.

O que me leva a refletir desta forma é justamente o texto intitulado como “Quais são as perspectivas para a segurança pública no Brasil em 2016”, até bem elaborado, porém só apontam as deficiências e os porquês da Segurança Pública não funcionar, análise correta e inteligente que eu concordo em parte, mas, quando vejo que não consideram sequer uma vírgula sobre as Guardas Municipais e não se atrevem a sugerir nada para melhoria, aí discordo e repudio a todos por não respeitarem este novo modelo de policia que vai salvar este país nesta questão tão polemica. É decepcionante encontrar especialistas que não enxergam o que as Guardas Municipais estão realizando em várias cidades do Brasil, é chegado o momento de acreditar mais nestas instituições, é o momento de enxergar que os estados não suportam mais manter suas policias e que este colapso é irreversível e que a atual crise a tendência é piorar.

Sendo assim, cabe, inicialmente a estes especialistas e estudiosos do assunto reavaliar esta possibilidade, notarem que a crise econômica pode mudar e alterar de município para município, algumas cidades sofrem mais com a recessão, outras sofrem menos e outras talvez nem sofram com a crise econômica que atingiu todo o pais e todos os estados. Levando em consideração neste aspecto, é chegado o momento de todos investirem nesta idéia, é muito óbvio que uma vez os estados não tendo condições de novos investimentos nas policias estaduais, conhecendo o potencial dos municípios, não podemos impedir que nas cidades haja uma melhoria considerável na Segurança Pública, o que já é fato e vem dando certo. Aí então, teremos no Brasil, cidades mais seguras e outras um pouco menos seguras, mas não podemos continuar num sistema falido e sem esperanças e assim condenar todo o Brasil.

Com esta oportunidade se determinada cidade tem um Gestor competente, esta cidade vai ter segurança para todos e se outras cidades não têm a mesma sorte, esta não terá segurança de qualidade, mas o que não podemos é impedir a quebra deste paradigma e apostar em uma segurança pública melhor para o futuro da família brasileira e o futuro do Brasil.

Referencias:
Disponível em<http://zh.clicrbs.com.br/…/quais-sao-as-perspectivas-para-a…>Acesso em 10/01/2016

Disponível em < http://www.radiopajeu.com.br/…/afogados-gestores-da-segura…/>Acesso em 10/01/2016

Disponível em <http://osecretariodopovo.com/guarda-civil-municipal-de-afo…/>Acesso em 02/01/2016

Disponível em <http://www.rio2016.com/…/seguranca-dos-jogos-rio-2016-tera-…>Acesso em 11/01/2016

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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