Notícias

À Polícia Municipal de São Paulo

#AVISOAOSNAVEGANTES – 16/11/2017

Incrivel a perda de tempo da Policia Militar e das vaidades institucionais por uma briga desnecessária com o nome “POLÍCIA MUNICIPAL”.

Fato comprovado juridicamente pelo texto abaixo que vale a pena não apenas ler, mas reler e estudar.

#PORNAVAL

A Polícia Municipal de São Paulo

Adilson Abreu Dallari*
17 Setembro 2017 | 12h20

Uma incrível logomaquia (disputa inútil sobre palavras) está acontecendo, atualmente, em decorrência do anunciado propósito do Prefeito Municipal de São Paulo de atribuir à Guarda Civil Metropolitana, sem modificar essa designação oficial, uma espécie de “nome de fantasia” ou designação informal, mais compreensível pela população, de Polícia Municipal.

Por interesses corporativos, há quem se julgue “dono” do vocábulo “polícia” e do “poder de polícia”. Esta última expressão tem sido utilizada indevidamente, pois quem tem Poder de Polícia é o Estado Brasileiro, ou seja: a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os Municípios. O Poder de Polícia é exercido mediante a edição de leis; só quem tem competência para editar leis é que exerce Poder de Polícia.

Com exceção da polícia civil, a quem compete a polícia judiciária, todas as outras polícias, guardas, fiscais (ou seja lá qual for a designação) exercem apenas a “polícia administrativa”: ou conjunto de atividades destinadas a assegurar o cumprimento das normas legais editadas por quem tem Poder de Polícia. Um dos setores da polícia administrativa é o da segurança pública, ao lado da segurança alimentar, da segurança das edificações, da segurança dos veículos, da segurança do trabalho etc.

A incrível disputa atual gira apenas em torno de palavras, tomando a literalidade dos termos usados pela Constituição Federal, no Art. 144, ao dispor sobre segurança pública. Por esse critério, até mesmo a atual Guarda Civil Metropolitana não poderia ter esse nome, nem poderia existir a Polícia Rodoviária Estadual, e a Brigada Militar gaúcha estaria afrontando a CF. Porém, toda norma legal, para ser aplicada, deve ser primeiro interpretada, mas nunca isoladamente, mas, sim, como parte do contexto maior que é o sistema jurídico. A interpretação, além disso, deve considerar as finalidades almejadas pela norma e, o que é extremamente importante, a realidade fática na qual ela deve ser aplicada.

Não é o caso de se discorrer aqui sobre métodos interpretativos, mas qualquer pessoa sensata percebe que o dispositivo legal muda de significado ao longo do tempo. Um exemplo basta: o Art. 233 do Código Penal pune a prática de “ato obsceno”; mas esse tipo penal tinha um significado, em 1940, quando foi escrito, e um significado totalmente diferente nos tempos atuais. Algo muito semelhante está acontecendo com o vocábulo “polícia”, especialmente em face da evolução do papel concretamente desempenhado pelas Guardas Municipais. Ninguém ignora a crescente necessidade de maior e melhor atuação, e eficiência, da Administração Pública em geral, no setor da segurança pública.

O Art. 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado (portanto da União, dos Estados membros, do Distrito Federal e dos Municípios), mas diz também que é responsabilidade de todos (até dos particulares) preservar a ordem pública e proteger as pessoas e seu patrimônio. Esse mesmo artigo enumera algumas atribuições de algumas polícias, mas essa relação não é exaustiva, ficando aberta a possibilidade de que outras entidades colaborem com a segurança pública, que é (convém repetir) dever de todas entidades públicas e responsabilidade de todos os brasileiros. Ninguém pode ser impedido de colaborar com a segurança pública.

O § 8º, desse mesmo artigo da CF, diz que os Municípios podem ter “guardas municipais”, para proteção de seus bens, serviços e instalações. Numa interpretação literal, e desconectada do “caput” do Art. 144, pode parecer que isso seria apenas algo como uma guarda particular da Prefeitura. O absurdo é patente. Só faz sentido a criação de uma Guarda Municipal para colaborar com a segurança pública. Convém lembrar que as vias públicas (ruas, avenidas, parques, praças etc.) bem como as escolas, creches, pronto socorros, cemitérios etc. são bens, serviços e instalações municipais. Ao circular por todo o espaço municipal, os guardas municipais exercem, sim, polícia administrativa, colaborando com a segurança pública.

Uma simples leitura, cuidadosa, da Lei nº 13.022, de 08/08/14 (Estatuto das Guarda Municipais) , deixa escandalosamente claro que a guarda municipal pode e deve fazer muito mais do que a segurança patrimonial dos prédios municipais. O Art. 5º dessa Lei elenca um rol de 18 atribuições da guarda municipal, que, além desse expressivo conjunto de tarefas específicas, deve “colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos da segurança pública da União dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos”. Colaborar, etimologicamente, significa trabalhar junto. Resta apenas acrescentar que, no Art. 3º, a Lei 13.022/14, expressamente, coloca como dever da GM colaborar no patrulhamento preventivo. O que é isso senão o policiamento ostensivo? O nome não muda a substância das coisas.

No caso específico da Prefeitura Municipal de São Paulo, a utilização da expressão “Polícia Municipal” está perfeitamente correta, pois a GCM exerce, efetivamente a polícia administrativa em matéria de segurança, em colaboração com as outras polícias, e está de pleno acordo com o Art. 37 da Constituição Federal que consagra o princípio da “eficiência” na prestação de serviços públicos. Não há dúvida de que a simples vista de uma viatura identificada como “Polícia Municipal” passa ao cidadão uma sensação de maior segurança, de maior proteção, de maior eficiência do serviço público de manutenção da ordem e da segurança pública.

*Professor Titular de Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da PUC/SP. Consultor Jurídico

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-policia-municipal-de-sao-paulo/

Tópicos Relacionados:

Up Next

CÂMARA RECEBE SEMINÁRIO SOBRE POLICIA MUNICIPAL

Veja Também

Prêmio “Selo Participação Legislativa”

superuser@2020

Continue Lendo

Notícias

14 MOTIVOS E 53 PROPOSTAS PARA VOTAR COMANDANTE NAVAL 1453 DEP. FEDERAL SP

#AvisoaosNavegantes

Vale a pena votar em quem sabe o que está fazendo

Equipe Naval 1453

CARTA DE COMPROMISSOS

14 EIXOS E 53 PROPOSTAS — ELEIÇÕES 2026

COMANDANTE NAVAL

Candidato a Deputado Federal por São Paulo 1453

Esta carta reúne compromissos e propostas para categorias profissionais e setores da sociedade que considero fundamentais para um projeto nacional de segurança, proteção da vida, valorização profissional, saúde, educação e cidadania.

14 EIXOS DE COMPROMISSO

1. Guardas Municipais

Reconhecimento, valorização e fortalecimento das Guardas Municipais como parte estratégica da segurança pública.

2. Segurança privada

Valorização dos vigilantes e defesa de melhores condições para quem trabalha na proteção de pessoas e patrimônios.

3. Bombeiros Civis (e Militares)

Reconhecimento e fortalecimento da categoria na prevenção e resposta a emergências.

4. Técnicos de Segurança do Trabalho

Fortalecimento da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

5. Enfermagem

Defesa da valorização dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais.

6. Mulheres

Fortalecimento das políticas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.

7. Educação

Escolas mais seguras, valorização dos profissionais e formação voltada para cidadania e prevenção.

8. Saúde

Valorização dos profissionais e melhoria das condições de atendimento à população.

9. Aposentadoria especial

Debate e defesa de regras diferenciadas para trabalhadores submetidos permanentemente a condições de risco ou exposição prejudicial.

10. Aposentados

Valorização e respeito a quem dedicou décadas ao trabalho e à sociedade.

11. Porte e acesso legal a armas

Debate sobre o direito de acesso às armas para sociedade dentro dos requisitos estabelecidos pela legislação, com responsabilidade, treinamento e controle.

12. Prevenção e proteção da sociedade

Ampliação de políticas de prevenção, preparação e proteção comunitária.

13. Segurança nas escolas

Integração entre educação, famílias, tecnologia, prevenção e segurança para proteger alunos e profissionais.

14. Representação profissional

Criar uma agenda permanente de diálogo com as categorias e transformar demandas profissionais em propostas legislativas.

—

53 PROPOSTAS

GUARDAS MUNICIPAIS

1. Fortalecer o reconhecimento das Guardas Municipais dentro do sistema de segurança pública.

2. Defender políticas nacionais de valorização profissional das Guardas Municipais.

3. Buscar regulamentação nacional que dê maior segurança jurídica às atividades das Guardas.

4. Defender investimentos federais em equipamentos, tecnologia, comunicação e proteção individual, assim como salarial.

5. Ampliar programas federais de capacitação e formação continuada.

6. Defender a discussão nacional sobre aposentadoria diferenciada para profissionais submetidos a atividade de risco e estimular os mais antigos a se aposentarem dentro do prazo estabelecido para oxigenar a gestão institucionalmente, abrindo oportunidade na carreira dos mais novos.

7. Fortalecer a integração entre Guardas Municipais e demais órgãos de segurança.

VIGILANTES

8. Defender a valorização dos profissionais de segurança privada.

9. Buscar melhores condições de trabalho, proteção para vigilantes e porte de armas.

10. Defender qualificação e treinamento permanente.

11. Levar ao Congresso o debate sobre aposentadoria diferenciada para atividades de risco, observando o regime previdenciário aplicável.

12. Promover discussão sobre condições de trabalho e prevenção de acidentes no setor.

> Observação: em 2026, o STF decidiu que a atividade de vigilante, inclusive com arma de fogo, não gera por si só aposentadoria diferenciada no RGPS; uma proposta legislativa futura precisa considerar esse cenário jurídico.

BOMBEIROS CIVIS (e Militares)

13. Valorizar nacionalmente os Bombeiros Civis. (e Militares)

14. Defender melhores condições de trabalho e equipamentos de proteção.

15. Incentivar programas nacionais de capacitação e atualização.

16. Fortalecer a participação dos Bombeiros Civis em políticas de prevenção e emergência.

TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

17. Fortalecer a prevenção de acidentes de trabalho.

18. Valorizar os Técnicos de Segurança do Trabalho.

19. Ampliar programas de formação e atualização profissional.

20. Incentivar políticas nacionais de prevenção de riscos ocupacionais.

ENFERMAGEM E SAÚDE

21. Apoiar a tramitação e o aperfeiçoamento da PEC 19/2024, que trata da vinculação do piso da Enfermagem a jornada máxima de 30 horas semanais e prevê reajuste anual mínimo pela inflação.

22. Defender a valorização dos enfermeiros antes, durante e na aposentadoria (COREN).

23. Defender a valorização dos técnicos e auxiliares de Enfermagem.

24. Buscar melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde.

25. Defender políticas de prevenção ao adoecimento ocupacional dos profissionais da saúde.

26. Fortalecer a atenção básica e a prevenção.

27. Buscar investimentos federais em equipamentos e estrutura de saúde.

MULHERES

28. Fortalecer políticas de prevenção à violência contra a mulher.

29. Ampliar programas (Prevenir é Proteger) e outros de proteção e acolhimento às vítimas.

30. Incentivar ações de prevenção nas escolas e comunidades.

31. Apoiar capacitação de profissionais que atendem mulheres vítimas de violência.

EDUCAÇÃO E ESCOLAS

32. Defender escolas mais seguras.

33. Incentivar programas de prevenção à violência no ambiente escolar.

34. Fortalecer a participação das famílias na comunidade escolar.

35. Ampliar programas de educação para cidadania, responsabilidade e prevenção.

36. Defender melhores condições de trabalho para profissionais da educação.

37. Incentivar políticas de saúde mental e proteção dos trabalhadores da educação, dentro das políticas públicas aplicáveis.

APOSENTADOS E PREVIDÊNCIA

38. Defender políticas de valorização e respeito aos aposentados.

39. Combater descontos e cobranças indevidas sobre benefícios previdenciários.

40. Defender transparência e fiscalização na Previdência Social.

41. Buscar tratamento previdenciário compatível com atividades profissionais comprovadamente exercidas sob condições especiais, observados os limites constitucionais e legais.

SEGURANÇA E ARMAMENTO

42. Defender o debate sobre o acesso legal às armas para cidadãos que cumpram os requisitos previstos em lei.

43. Defender treinamento e responsabilidade como requisitos fundamentais para o acesso legal às armas.

44. Ampliar políticas de educação sobre segurança, armazenamento e uso responsável de armas.

45. Defender políticas de proteção para profissionais que atuam legalmente em atividades de segurança.

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA SOCIEDADE

46. Fortalecer o policiamento preventivo e comunitário.

47. Incentivar programas de prevenção da violência nos bairros.

48. Ampliar políticas de proteção de crianças e adolescentes.

49. Fortalecer ações de prevenção contra violência doméstica.

50. Incentivar integração entre União, Estados e Municípios na segurança pública.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

51. Criar uma agenda permanente de diálogo com entidades representativas das categorias.

52. Transformar demandas profissionais em projetos de lei, requerimentos e ações de fiscalização no Congresso Nacional.

53. Defender uma política nacional de valorização de quem trabalha para proteger, prevenir, cuidar e salvar vidas.

—

UM COMPROMISSO COM QUEM ESTÁ NA LINHA DE FRENTE

Vigilante. Bombeiro Civil e Militar. Técnico de Segurança do Trabalho. Enfermeiro. Técnico de Enfermagem. Guarda Municipal. Professor. Profissional da saúde. Aposentado. Mulher. Trabalhador.

Cada categoria possui necessidades específicas.

A proposta é estabelecer uma agenda permanente para ouvir essas pessoas através da CLP – Comissão de Legislação Participativa, estudar a legislação existente e transformar reivindicações em propostas concretas no Congresso Nacional.

SEGURANÇA. SAÚDE. EDUCAÇÃO. TRABALHO. PREVENÇÃO. DIGNIDADE.

COMANDANTE NAVAL 1453 DEPUTADO FEDERAL 1453

ELEIÇÕES 2026

DEPUTADO FEDERAL — SÃO PAULO

Continue Lendo

Notícias

COMANDANTE NAVAL OFICIALIZADO PRÉ-CAND A DEP FEDERAL POR SP PELO PARTIDO MISSÃO

#Pesquisa recente da PALVER destaca RENAN SANTOS bate os 10%.

#AvisoaosNavegantes:

O Partido Missão apresentou a pré-candidatura de Mauricio Domingues da Silva, o Comandante Naval, à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo.

#Equipe

Conhecido nacionalmente por sua liderança na criação da Marcha Azul Marinho e na articulação pelo fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país como POLÍCIA MUNICIPAL, a escolha reforça a pauta de segurança pública da legenda.

Fundador da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, ex-fuzileiro naval e autor de obras sobre a segurança pública municipal, Naval traz para a disputa eleitoral uma plataforma focada na consolidação do policiamento preventivo e comunitário na valorização dos agentes de segurança das cidades.

Principais Defesas do Pré-Candidato

Apoio e Estruturação das Guardas Municipais: Garantia de recursos federais, equipamentos modernos, treinamento continuado e respaldo jurídico para que as Guardas Civis atuem preventivamente nas cidades.
Segurança Pública Integrada: Fortalecimento da integração entre municípios, estados e a União no combate ao crime organizado e na proteção às famílias.
Projetos de Lei no Congresso: Atuação direta no Legislativo federal para aperfeiçoar marcos regulatórios do setor e aprovar medidas que ampliem a autonomia e a segurança jurídica dos guardas civis municipais.

A escolha fortalece a plataforma do partido nas áreas de segurança pública, defesa estratégica, gestão técnica e combate à corrupção.

Com uma trajetória pautada pela disciplina, liderança em operações complexas e serviço à nação, a candidatura traz para o cenário eleitoral paulista a experiência aliada a uma proposta de renovação política.

A entrada do Comandante Naval na disputa pela Câmara dos Deputados reforça a estratégia do Partido Missão de apresentar quadros com histórico técnico e de liderança para o maior colégio eleitoral do país.

Comandante Naval, Líder do Movimento Nacional da Polícia Municipal no Brasil

Biografia e Atuação Profissional

Origem na GCM-SP: Integrante da primeira turma (1986) da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, onde atingiu o posto de Inspetor de Divisão, Comandando a Comunicação, a ID Pinheiros e Butantã.
Marcha Azul Marinho: Idealizador e principal organizador da mobilização nacional que reuniu guardas civis de todo o país. O movimento foi fundamental para a articulação e aprovação da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 23.675/18 do SUSP. (Sistema Único de Segurança Pública)
Ações Sociais e Institucionais: Fundador da ONG SOS Segurança Dá Vida, Conselho Nacional das Guardas Municipais e vários Sindicatos e Associações, é palestrante na área de segurança, formação de agentes e estruturação de novas corporações municipais.

Com sua atuação histórica no setor de segurança municipal e o engajamento junto à categoria, o Comandante Naval chega como um dos nomes do Partido Missão para o pleito em São Paulo.

Reconhecido nacionalmente como uma das principais lideranças na defesa das Guardas Municipais e idealizador das Marchas Azul Marinho, Comandante Naval traz para a disputa eleitoral uma bagagem marcada pela articulação da segurança pública municipal e pelo fortalecimento dos agentes de segurança das Guardas Municipais em todo o país.

Com uma trajetória que une a vivência operacional e política de Naval ao ativismo e à organização das forças de segurança municipais, a candidatura reforça o compromisso do Partido Missão com a renovação política e a segurança de forma técnica e eficaz.

Principais Bandeiras e Propostas

Fortalecimento das Guardas Municipais: Defesa do protagonismo das Guardas Municipais no ecossistema de segurança pública, buscando ampliação de recursos federais, padronização de equipamentos, capacitação e apoio jurídico aos agentes.
Continuidade das Marchas Azul Marinho: Levar para o Congresso Nacional as pautas históricas do movimento Azul Marinho, garantindo a valorização das carreiras de segurança municipal e o reconhecimento de seu papel preventivo e ostensivo.
Segurança e Logística Integrada: Aplicação da filosofia Naval e da gestão de riscos na modernização da segurança urbana e rural, do monitoramento de vias públicas e da proteção de patrimônios e infraestruturas do estado de São Paulo, estendendo para todo o Brasil.
Gestão e Combate ao Crime: Foco em soluções baseadas em inteligência, integração entre Forças Armadas, demais órgãos policiais e principalmente Guardas Municipais, além do rigor orçamentário na aplicação dos recursos da segurança pública em geral
.

“Minha vida foi dedicada a servir à nação e a dar voz aos homens e mulheres que protegem nossas cidades diariamente nas Guardas Municipais em prol de toda sociedade. Pelo Partido Missão, levarei essa luta com firmeza e ética ao Congresso Nacional.”

A candidatura do Comandante Maurício Domingues da Silva consolida a estratégia do Partido Missão de oferecer aos eleitores paulistas representatividade técnica, liderança de base e propostas concretas para a segurança pública no Brasil.

Fonte: I.A e Equipe

#Errata: Onde se lê Real Time Big Data leia PALVER

Continue Lendo