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CÂMARA RECEBE SEMINÁRIO SOBRE POLICIA MUNICIPAL

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#AVISOAOSNAVEGANTES – 27/11/2017

Seminário sobre POLÍCIA MUNICIPAL muda o rumo dos debates. O polêmico assunto sobre segurança pública municipalizada através das Guardas Municipais, depois deste evento, passa a ter ferramentas jurídicas para estudiosos e pesquisadores, assim como, para políticos.

O mesmo seminário será realizado em todos os estados do país com o objetivo de mostrar a sociedade que a segurança pública vai mudar.

#PORNAVAL


CÂMARA RECEBE SEMINÁRIO SOBRE POLICIA MUNICIPAL

ÉLDER FERRARI
DA TV CÂMARA

A Câmara Municipal de São Paulo sediou nesta sexta-feira (24/11) o Seminário “Polícia Municipal – Novos Avanços e Desafios”, com o apoio da vereadora Edir Sales (PSD), que tratou de diversos aspectos que dizem respeito à decisão da Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

O secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira, explica que ao adotar o nome Polícia Municipal, a Prefeitura de São Paulo reconhece o que o Guarda Civil Metropolitano já exerce no seu dia a dia, que é a atividade policial.

“É um reconhecimento em face do que tem sido feito. A Lei Federal 13.022/2014 coloca que uma das atribuições do guarda é combater o ilícito penal, que é atividade de polícia”

O autor Lei que instituiu normas gerais para as guardas municipais, o deputado federal Arnaldo Faria de SÁ (PTB-SP) está de acordo com a mudança do nome da Guarda para Polícia Municipal. E lembra que essa mudança significará um reforço para a Polícia Militar:

“Você pode aumentar o efetivo da Polícia Militar em quase um terço sem a necessidade de admitir ninguém. É só permitir que os guardas, como policiais municipais, façam o que já é feito no dia a dia”.

A troca do nome da Guarda para Polícia Municipal provocou questionamento judicial da Defenda PM (Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar) e o juiz Sergio Serrano Nunes acatou o pedido. No texto da decisão, o juiz descreve a possibilidade de se gerar gasto público indevido e confusão na população.

A Prefeitura já está recorrendo e o Secretário Municipal de Justiça Anderson Pomini disse que já se esperava o debate a respeito do assunto, mas entende que o Supremo Tribunal Federal dará a palavra final.

“O tema será levado ao Supremo Tribunal Federal e certamente esse assunto estará concluído sobre a possibilidade da utilização do nome Polícia Municipal para todas as guardas do País.”

Arles Gonçalves Junior, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, ressalta que toda atividade de polícia exercida hoje pelas Guardas Municipais está amparada pela Lei 13.022/2014, por isso ele apoia a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para Polícia Municipal.

“A atividade praticada pela Guarda é uma polícia municipal, e isso é reconhecido pela OAB há muito anos. O Guarda Municipal não pode ter carteira da Ordem, não pode ser advogado, por conta de exercer atividade policial.”

A Câmara Municipal de São Paulo tem recebido uma série de reclamações, principalmente de moradores de rua e dos ambulantes da cidade, sobre uma suposta ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana. O Comandante Geral da GCM, Inspetor Superintendente Adelson de Souza afirma que a Guarda não é treinada para ser violenta, e não entende que a mudança para Polícia Municipal vá enfatizar esse comportamento nos comandados dele.

“O nosso entendimento é que a Guarda já exerce a função de Polícia Municipal, então isso não implicará em mudança de comportamento dos guardas.”

O subcomandante da Guarda Civil Metropolitana Carlos Alexandre Braga elogiou a decisão da Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda para Polícia Municipal. Segundo ele, isso traz um novo conceito, uma nova discussão sobre as polícias municipais no Brasil.

“Vai trazer uma melhor sensação de segurança para a população de São Paulo e vai abrir um debate sobre um novo modelo de segurança pública municipal no País.”

A apoiadora do Seminário “Polícia Municipal – Novos Avanços e Desafios”, vereadora Edir Sales (PSD), disse que essa mudança é muito benéfica para a cidade de São Paulo e ressalta que a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo já atua como Polícia Municipal há muito tempo.

“Esse é o primeiro seminário que estamos realizando na Câmara Municipal sobre a Polícia Municipal. A GCM atua dessa forma desde que surgiu há 31 anos. E essa mudança de nome valoriza ainda mais o trabalho desses profissionais.”

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/blog/camara-recebe-seminario-sobre-a-policia-municipal/

Foto: Luiz França/CMSP

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XVII Marcha Azul Marinho a Brasília e XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública

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#Avisoaosnavegantes

Atenção Nação Azul Marinho é chegada a hora de nos apresentarmos em Brasília no governo atual que não conhece a força da Nação Azul Marinho.

No próximo DIA 13 de Julho de 2022 estaremos juntos no Congresso Nacional para reinvindicar nossos projetos e políticas públicas que paralisaram naquela casa de leis.

Participe do maior evento de Guardas Municipais e Segurança Pública deste país.

É chegado a hora de debatermos cientificamente assuntos importantes para a segurança nas cidades e mostrar ao Presidente Bolsonaro que a população brasileira não precisa ter medo das Guardas Municipais QUEREMOS APENAS RESPEITO e condições de atender o clamor da sociedade por mais segurança pública verdadeira.

Vamos comprovar com dados e estatísticas científicas que as Guardas Municipais podem garantir a segurança nas cidades.

#Naval

SUGESTÃO Nº /2022
ONG SOS Segurança Dá Vida

Requer a realização do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria tramitando nesta casa de leis, além dos avanços destas instituições no controle da violência em todo o Brasil.

Senhor Presidente,

Solicito a realização, pela Comissão de Legislação Participativa, em parceria com a ong SOS Segurança dá Vida, do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, para tratar sobre Guardas Municipais e Segurança Pública Municipal, ferramenta indispensável para o controle da violência nas cidades, com a finalidade de avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições, seus integrantes, em prol da sociedade brasileira.

JUSTIFICATIVA

A Comissão de Legislação Participativa tem realizado, por 13 anos consecutivos, o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que trouxe milhares de membros da categoria, representantes da sociedade civil e entidades diversificadas, de todos estados brasileiros para discutir os avanços e necessidades para um melhor desempenho das Guardas Municipais em todo o Brasil na proteção e defesa da população brasileira.
Nesse contexto, a realização deste seminário que é antecedido pela XVII Marcha Azul Marinho nesta capital, será um momento ímpar para ressaltar o grande passo que se deu, em 1988, e consequentemente a aprovação da lei 13022/14, fruto dos trabalhos desta comissão na realização destes eventos anteriores, com a previsão e regulamentação do parágrafo 8º do Cap. 144, da CF, que trata da criação, pelos Municípios, dessas instituições. Esse foi um importantíssimo passo para a consolidação desse ente federado em sua autonomia com relação ao Estado e à União.
Atualmente, existem necessidades urgentes que devem ser debatidas e nenhum lugar é mais apropriado do que a Câmara dos Deputados. Assuntos como a caracterização e consolidação das Guardas Municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades de Proteção às Crianças, Proto à Mulher, como Patrula Maria da Penha, de Defesa Civil, Meio Ambiente, Mediação de Conflitos, Ações sociais diversas, Proteção nas escolas para evitar que se repita a tragédia Realengo e Suzano, com o olhar voltado na defesa de toda sociedade brasileira, seu preparo através de capacitação, formação, investimento financeiro e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes, são temas de suma importância que requerem urgência para o debate e participação de toda sociedade civil.
Entendemos, portanto, que é hora de reunir esforços no sentido de criar as condições políticas para a discussão de assuntos relacionados com as Guardas Municipais e aos inestimáveis serviços que já prestam às populações dos municípios brasileiros. Acreditamos que a conjuntura atual seja favorável para a realização desse debate que entendemos ser da maior relevância para o País, motivo pelo qual solicitamos a aprovação desta Sugestão.
Sugiro a data do dia 13 de julho de 2022, já previamente, via on line, agendada para o evento e que se estenda o convite aos representantes das Entidades abaixo relacionadas, que com certeza, engrandecerão o conhecimento desta Comissão a respeito do tema, visando possibilitar um melhor juízo de valor para a tomada de decisão de todos nós:

– Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
– Ministro da Justiça Anderson Torres
– Deputado General Peternelli
– Deputado desta casa de leis Baleia Rossi
– Secretário da Senasp General João Pires Camilo de Campos
– Senador da República Federativa Marcos do Val
– Prefeitos e Vereadores de todo país
– Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval)
– Deputado Marcelo Freitas
– Deputado Artur Lira
– Deputado Lincoln Portella da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
– Deputado Jones Moura
– Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes
– Outros que possam contribuir para o alto nível da discussão acadêmica e política.

Certo de contar com a colaboração e apoio desta Comissão de Legislação Participativa e da Câmara dos Deputados, agradeço antecipadamente.

São Paulo, 04 de Maio de 2022.

Maurício Domingues Naval
ONG SOS Segurança dá Vida e Associações das Guardas Municipais

PROGRAMAÇÃO BRASÍLIA 2022

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Guarda Municipal de Capim Grosso recebe curso para implantação do Plano de Carreira

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#AvisoaosNavegantes

Guarda Municipal de Capim Grosso está em festa após o curso de Reestruturação e Capacitação para implantação do Plano de Carreira. O curso foi ministrado pela equipe da ONG SOS Segurança dá Vida e da TCCE do Rio Grande do Sul.

#Naval

Neste mês de abril de 2022, estivemos na cidade de Capim Grosso na Bahia aplicando o curso de Reestruturação e Capacitação da Guarda Municipal afim de implantar o Plano de Carreira.

A iniciativa partiu do executivo municipal, na pessoa do Prefeito Sivaldo Rios de Carvalho, gestor visionário e corajoso, pois com este avanço quem mais ganha é o povo da cidade e da região.

A formatura da Guarda Civil Municipal, após um treinamento de 8h, executado pela ONG ” SOS Segurança Dá Vida” e pela TCCE do Rio Grande do Sul, empresa renomada neste tipo de demanda, o curso aconteceu na manhã do dia 25 deste, com participação dos padrinhos e madrinhas, além de vários munícipes.

Nesta região as Guardas Municipais ainda estão caminhando para organização e treinamento para servir melhor aquela região do Jacuípe, mas Capim Grosso sai na frente. Há 11 anos atrás estivemos na cidade de Jacobina ajudando no crescimento daquela instituição, agora retornamos para continuar e massificar melhor nossos trabalhos em prol da segurança pública municipal.

O prefeito e sua equipe, secretário Ed Carlos e Comandante Magno demonstraram que este tipo de qualificação vai apresentar uma nova Guarda Municipal com expectativa de crescimento e valorização profissional, colocando o Guarda Municipal de Capim Grosso em primeiro lugar para bem servir a população.

Segue nossos agradecimentos a todos e parabenizamos pelo grande passo dado.

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Guarda Municipal de Osasco/SP tem novo Comandante

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#AvisoaosNavegantes

Neste mês a Nação Azul Marinho está em festa, pois o nosso amigo das Guardas Municipais, Prefeito Rogério Lins convidou Miguel Arcanjo Maidana para comandar uma das mais importante Guarda Municipal deste país, Osasco que fica no estado de São Paulo.

Maidana vem para mudar o contexto das Guardas Municipais da Região que tem esquecido dos grandes eventos que tanto ajudaram estas instituições crescerem na Segurança Pública Municipal na proteção da população.

Nós do Maior Portal de Guardas Municipais do Mundo parabenizamos nosso irmão Maidana por aceitar mais este desafio na sua vida para o crescimento da Polícia Municipal brasileira.

Por NAVAL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OSASCO

Titular: Inspetor Miguel Arcanjo Maidana

Miguel Arcanjo Maidana nasceu em Tupanciretã/RS e mudou para Osasco em 1987. É casado com Renata e pai do Everson e da Alessandra.

Possui Graduação Acadêmica em Gestão de Segurança Pública pela Universidade Anhanguera e Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) em Guarda Municipal pela Faculdade Unyleya, de Brasília. Agrega ao currículo cursos extracurriculares de aperfeiçoamento, entre eles de Polícia Comunitária; Formação de Formadores; Aspectos Jurídicos de Atuação Policial; Sistemas e Gestão em Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão público superior de nível federal vinculado ao Ministério da Justiça.

Atuou como gráfico no setor privado durante 10 anos. Iniciou no setor público em 1992, quando ocupou o cargo efetivo de Guarda Civil na GCM Osasco. Entre os anos de 2003 e 2005 exerceu a graduação de Classe Distinta, assumindo em 2006 como inspetor em cargo de comissão. Em 2011 ascendeu à graduação de Inspetor de Carreira.

Dentro da Corporação ocupou a chefia de vários setores e equipes. É instrutor da Divisão da Escola de Formação e Ensino da GCM Osasco, no qual ministra a disciplina de Técnicas Operacionais.

Em 2018 assumiu a Diretoria do Departamento de Fiscalização e Controle Urbano (DCU) da Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru), permanecendo no cargo até 7/2/2022.

A convite do chefe do Executivo, deixou o cargo para assumir o comando geral da GCM Osasco.

Fonte: https://osasco.sp.gov.br/guarda-civil-municipal-de-osasco/

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