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CÂMARA RECEBE SEMINÁRIO SOBRE POLICIA MUNICIPAL

#AVISOAOSNAVEGANTES – 27/11/2017

Seminário sobre POLÍCIA MUNICIPAL muda o rumo dos debates. O polêmico assunto sobre segurança pública municipalizada através das Guardas Municipais, depois deste evento, passa a ter ferramentas jurídicas para estudiosos e pesquisadores, assim como, para políticos.

O mesmo seminário será realizado em todos os estados do país com o objetivo de mostrar a sociedade que a segurança pública vai mudar.

#PORNAVAL


CÂMARA RECEBE SEMINÁRIO SOBRE POLICIA MUNICIPAL

ÉLDER FERRARI
DA TV CÂMARA

A Câmara Municipal de São Paulo sediou nesta sexta-feira (24/11) o Seminário “Polícia Municipal – Novos Avanços e Desafios”, com o apoio da vereadora Edir Sales (PSD), que tratou de diversos aspectos que dizem respeito à decisão da Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

O secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira, explica que ao adotar o nome Polícia Municipal, a Prefeitura de São Paulo reconhece o que o Guarda Civil Metropolitano já exerce no seu dia a dia, que é a atividade policial.

“É um reconhecimento em face do que tem sido feito. A Lei Federal 13.022/2014 coloca que uma das atribuições do guarda é combater o ilícito penal, que é atividade de polícia”

O autor Lei que instituiu normas gerais para as guardas municipais, o deputado federal Arnaldo Faria de SÁ (PTB-SP) está de acordo com a mudança do nome da Guarda para Polícia Municipal. E lembra que essa mudança significará um reforço para a Polícia Militar:

“Você pode aumentar o efetivo da Polícia Militar em quase um terço sem a necessidade de admitir ninguém. É só permitir que os guardas, como policiais municipais, façam o que já é feito no dia a dia”.

A troca do nome da Guarda para Polícia Municipal provocou questionamento judicial da Defenda PM (Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar) e o juiz Sergio Serrano Nunes acatou o pedido. No texto da decisão, o juiz descreve a possibilidade de se gerar gasto público indevido e confusão na população.

A Prefeitura já está recorrendo e o Secretário Municipal de Justiça Anderson Pomini disse que já se esperava o debate a respeito do assunto, mas entende que o Supremo Tribunal Federal dará a palavra final.

“O tema será levado ao Supremo Tribunal Federal e certamente esse assunto estará concluído sobre a possibilidade da utilização do nome Polícia Municipal para todas as guardas do País.”

Arles Gonçalves Junior, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, ressalta que toda atividade de polícia exercida hoje pelas Guardas Municipais está amparada pela Lei 13.022/2014, por isso ele apoia a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para Polícia Municipal.

“A atividade praticada pela Guarda é uma polícia municipal, e isso é reconhecido pela OAB há muito anos. O Guarda Municipal não pode ter carteira da Ordem, não pode ser advogado, por conta de exercer atividade policial.”

A Câmara Municipal de São Paulo tem recebido uma série de reclamações, principalmente de moradores de rua e dos ambulantes da cidade, sobre uma suposta ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana. O Comandante Geral da GCM, Inspetor Superintendente Adelson de Souza afirma que a Guarda não é treinada para ser violenta, e não entende que a mudança para Polícia Municipal vá enfatizar esse comportamento nos comandados dele.

“O nosso entendimento é que a Guarda já exerce a função de Polícia Municipal, então isso não implicará em mudança de comportamento dos guardas.”

O subcomandante da Guarda Civil Metropolitana Carlos Alexandre Braga elogiou a decisão da Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda para Polícia Municipal. Segundo ele, isso traz um novo conceito, uma nova discussão sobre as polícias municipais no Brasil.

“Vai trazer uma melhor sensação de segurança para a população de São Paulo e vai abrir um debate sobre um novo modelo de segurança pública municipal no País.”

A apoiadora do Seminário “Polícia Municipal – Novos Avanços e Desafios”, vereadora Edir Sales (PSD), disse que essa mudança é muito benéfica para a cidade de São Paulo e ressalta que a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo já atua como Polícia Municipal há muito tempo.

“Esse é o primeiro seminário que estamos realizando na Câmara Municipal sobre a Polícia Municipal. A GCM atua dessa forma desde que surgiu há 31 anos. E essa mudança de nome valoriza ainda mais o trabalho desses profissionais.”

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/blog/camara-recebe-seminario-sobre-a-policia-municipal/

Foto: Luiz França/CMSP

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Dia Internacional da Mulher com tantas mortes, o que comemorar?

#Avisoaosnavegantes

Caros leitores porque não dizer eleitores também já que estamos num ano onde teremos novas eleições municipais, segue abaixo um texto polêmico para análise geral onde infelizmente estamos vendo a cada dia o crescimento da violência doméstica e suas vertentes em todo Brasil. Assustador

#NAVAL

Hoje pela manhã, olhei minhas redes sociais, fiquei surpreso de ver a quantidade de imagens e informes de homenagens ao grande dia internacional da mulher. Destes registros, 99% só falavam de homenagens, de vitórias, de coisas boas e assim passou o dia inteiro. Nas minhas redes sociais me calei e fui analisar vários pontos negativos que vi durante todo o ano de 2023 em relação à luta da violência contra a mulher, que realizamos no mesmo ano através da ong SOS Segurança Dá Vida em parceria com outros órgãos públicos na cidade de Ariquemes, desenvolvendo o “Protocolo de Atendimento do X NA MÃO”, idealizado pela vice presidente da ong, Rosi Brito.

Ao terminar a minha singela análise cheguei à conclusão que nada, absolutamente nada temos a comemorar, pois estamos perdendo muito para a violência em todos os aspectos, e no caso específico da violência feminina chega ser desesperador os números que vou lhes apresentar neste artigo. O que poderemos comemorar diante desta inércia? Nada, porque nada surtiu efeito quando comparamos as estatísticas do que se tem feito de concreto e real diante do crescimento desta violência fenomenal.

Antes de apontar estes números avassaladores, quero falar do descaso de algumas lutas que realizamos pelo Brasil, defendendo estas mulheres através da ong SOS Segurança Dá Vida, onde senti na pele a dor de algumas vítimas  que sofreram e sofrem violência política, assédio moral entre outros tipos de violência e maus tratos no próprio ambiente de trabalho e que ao procurar e denunciar tais casos em Corregedorias e Delegacias não foram recepcionadas com o devido respeito e acolhimento que merecem, pelo contrário, tentam abafar as denúncias, utilizam do corporativismo e até desconhecimento jurídico por parte das vítimas e o estado doentio que se encontram, muitas vezes acometidas até pela Síndrome de Burnout, entre outras sequelas. Casos graves que em breve estarei escrevendo um artigo específico, dando nomes e comprovando através de documentos oficiais.

Enquanto isso, vou descrever nos próximos parágrafos os motivos para comprovar que não se tem muito a comemorar neste mês da Mulher no Brasil. Você sabia que o índice de violência doméstica no Brasil, segundo o Data Senado, conforme a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher realizada em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023, apontou que em cada 10 brasileiras, 3 são vítimas de violência doméstica?

Você sabia que em outro estudo, desta mesma fonte, apontou que 74% das mulheres brasileiras questionadas notaram este aumento brutal de violência familiar e doméstica, onde o cenário ultrapassa a condição de devastador para assustador porque entre as entrevistadas, a maioria declarou que foram violadas de forma física e psicológica ou moral?

Você sabia que nunca se matou tanto, foram 1463 eventos violentos e o ano de 2023 foi o ano com maior número de crimes de feminicídio no Brasil?

Você sabia que a cada 10 minutos uma mulher é estuprada?

Você sabia que a cada 2 dias um travesti ou uma mulher é assassinada?

Você sabia que por dia ocorrem 3 casos de feminicídio no Brasil?

Você sabia que a cada hora 26 mulheres são vítimas de agressão física neste país?

Pois é, estes números vão além. Se o leitor se debruçar numa pesquisa na internet vai se assustar com mais dados. Eu, mesmo sendo desta área, Especialista em Segurança Pública, confesso que estou pasmo, completamente chocado. Estes casos tem culpados, que o sistema teme em apontar, por isso recebemos tantas imagens de comemoração que tentam tapar o sol com a peneira e para piorar vejo institutos e associações de segurança pública que também notaram o aumento da violência doméstica e seus adjetivos diversos, onde apontam até soluções, mas não cita em nenhum momento o excelente trabalho nos municípios realizados pelas Guardas Municipais referente ás Patrulhas Maria da Penha.

Associações, institutos que sempre desconsideraram as Guardas Municipais como órgãos de segurança pública, atrapalhando o crescimento e o desenvolvimento destas instituições municipais que tanto tem colaborado com o combate e controle da violência em geral em todo o Brasil, prova disso é que cresceram mais de 30% nos últimos anos. No governo passado, grande parte dos recursos federal para investimento em políticas públicas em violência doméstica, especificamente na Patrulhas Maria da Penha foram para os estados, mais precisamente para as PMs, que sempre falaram que este trabalho de cunho preventivo caberia às Guardas Municipais, mas na hora “H”, uma polícia que trabalha na repressão resolve então ser especialista em proteção às mulheres vítimas de violência, serviço estritamente preventivo na maioria dos casos, e o resultado estamos vendo agora. Lamentavelmente!

Por outro lado, notamos que há pesquisadores e especialistas que apontam a necessidade de investir em políticas públicas voltadas mais para as vítimas de violência doméstica e suas vertentes e nem tanto para o agressor, como de fato ocorre atualmente na maioria dos estados brasileiros.

Como em todos os artigos que escrevo, sempre aponto uma solução para os problemas, segue mais uma vez o caminho a ser seguido:

Nos municípios, a proximidade do Agente de Segurança Pública, o Policial Municipal da Guarda junto aos moradores locais permite conhecer os eventos corriqueiros de forma natural. E está comprovado que em cidades que foi implantada as Patrulhas Maria da Penha tem dado resultados fantásticos porque de fato o Policiamento Preventivo é Comunitário, acaba sendo realizado com eficácia e eficiência salvando muitas vidas. Por este motivo declaro que só assim vamos conseguir apresentar de fato políticas públicas verdadeiras de resultados concretos, investindo primeiramente nos serviços de atendimento preventivo através das Guardas Municipais.

Precisamos criar novas ferramentas de atendimento a estas vítimas que realmente venham solucionar o pedido de socorro como o “Protocolo de Atendimento do X NA MÃO” criado por Rosi Brito da ONG SOS Segurança Dá Vida em Ariquemes, Rondônia, como projeto piloto em parceria com a prefeitura, demais entidades e o MP local.

Mauricio Domingues da Silva (Naval) é Especialista em Segurança Pública, fundador da GCM/SP e da ONG SOS Segurança Dá Vida, Idealizador das Marchas Azul Marinho e o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília que aprovou a Lei 13022/14, Estatuto das Guardas Municipais, Autor de diversos livros e do site www.guardasmunicipais.com.br, Palestrante e Locutor.

Referências:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/21/datasenado-aponta-que-3-a-cada-10-brasileiras-ja-sofreram-violencia-domestica

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/no-brasil-uma-mulher-e-vitima-de-violencia-cada-quatro-horas

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/cada-24-horas-ao-menos-oito-mulheres-s%C3%A3o-vitimas-de-violencia

https://www.nexojornal.com.br/extra/2024/03/07/2023-foi-ano-com-maior-numero-de-feminicidios-no-brasil

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/03/03/brasil-esta-diante-de-um-aumento-de-violencia-contra-a-mulher-diz-pesquisadora.htm

https://ariquemes.ro.gov.br/noticias/desenvolvimento-social/prefeitura-intensifica-acoes-da-campanha-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica/imprensa

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Guardas Municipais e integração de força tarefa é a solução contra a violência

Apelo e desabafo de um pai que perdeu 3 filhos assassinados e um irmão nesta violência

#Avisoaosnavegantes

Vivemos um momento difícil para sociedade brasileira e se não acordarmos isso tudo vai virar uma grande e insuportável CRACOLÂNDIA !

#ComandanteNaval

O Brasil é um dos países mais extenso que conheço, tanto geograficamente falando como também, quando se refere às suas variadas culturas, mas tem um segmento que os dados nos assustam muito, quando paramos para refletir e avaliar os números, a VIOLÊNCIA. E diante desta reflexão decidi escrever um artigo neste início de ano/2024 para buscar um entendimento mínimo que me faça parar de insistir nas minhas andanças pelo país, na saga da criação de Guardas Municipais pelo Brasil como política pública, ferramenta concreta contra a violência.

Recentemente estive nos estados do Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, em Rondônia e no Amazonas,( Alguns ainda não sabe sequer o que é uma Guarda Municipal e o que ela pode trazer de paz na segurança pública municipal) sempre com o intuito de visitar prefeituras, câmaras de deputados e vereadores, representantes de entidades da sociedade civil, escolas e a mídia em geral, sempre com o objetivo de trazer à tona, a necessidade de buscarmos as melhores ferramentas para conter o crescimento acelerado da violência que acontece de norte a sul desta nação.

O objetivo principal deste artigo é informar aos leitores o que está acontecendo de fato com as inúmeras notícias sobre o assunto segurança pública municipal, obviamente de forma resumida, porém esclarecendo a verdade e acender o debate sobre a forma que estão tratando este segmento, lembrando que o principal é trazer segurança às pessoas, o bem estar social e paz à sociedade. Alguns interlocutores tem tratado este assunto com uma certa dose de ideologia política, trazendo confusão e desinformação, confundindo a sociedade em geral, de tal maneira que acaba disseminando ignorância, ódio e o pior, colaborando com o crescimento desenfreado da violência.

Como exemplo cito a Decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça/SP, divulgada em seu próprio site, datada de 02/10/2023. Esta Decisão trata-se de caso isolado de abordagem que estendeu para as demais Guardas Municipais, um HABEAS CORPUS. Tal informação da forma que fora divulgada pela mídia confundiu ainda mais a cabeça das pessoas. Quando se lê detalhadamente o informe, aí sim não se sabe se as Guardas Municipais podem prender ou não, se as Guardas Municipais pertencem ao SUSP – Sistema Único de Segurança Pública ou não, o que várias outras fontes jurídicas confirmam que pertencem.

Outro caso de conflito em toda esta confusão é a Abordagem e Busca Pessoal, claro para todos os Operadores da Segurança Pública que só é permitido mediante fundada suspeita, Art. 244 do CPP. Mas quando a mídia publica que a Guarda Municipal não pode fazer Busca Pessoal, entende que somente as Policias Militares podem utilizar deste meio, o que não é verdade, se a ocorrência não estiver realmente em estado de fundada suspeita, de fato.

Outro caso que já virou especulação é a forma que banalizaram a divulgação sobre a Guarda Municipal constar no capítulo da segurança pública da Constituição Federal. A situação ficou insustentável que foi necessário o STF julgar a ADPF 995 para deixar claro que as Guardas Municipais estão sim no SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. E se neste sistema, desta lei estão todos os órgãos que trata de polícia e segurança pública, enfatizamos que Guarda Municipal está no Art. 144 da CF, a diferença é que consta no Parágrafo oitavo (§ 8), mas dentro do capítulo da segurança pública.

Diante de tanta confusão, se o apresentado não for suficiente, cito também a Lei Federal 13022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, lei que tivemos que enfrentar pessoalmente, corpo a corpo o Congresso Nacional por mais de 11 anos, realizar através da ONG SOS Segurança Dá Vida mais de uma centena de Marchas Azul Marinho e seminários, congressos, fóruns, audiências públicas e encontros por todo o país. Sendo a Guarda Municipal a única instituição policial do Brasil que tem um estatuto próprio e há juristas que questionam ainda, se pode ou não prender, se tem ou não poder de polícia. Oras, isso é que acaba obrigando a mídia pender por um lado ruim, sem saber para onde ir realmente, uma vez que as opiniões se dividem inclusive nos tribunais superiores quando contestam uns aos outros. Enfrentamos inclusive uma ADI – Ação de Inconstitucionalidade Direta, de número 5780, tendo como autora a Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil), que após julgada pelo STF, por unanimidade, fica comprovada que Guarda Municipal é polícia. Mas esta ação demorou para ser julgada e enquanto isso, a mídia seguida por instituições corporativistas buscava denegrir a todo o custo o nome das Guardas Municipais, tentando retirar a credibilidade desta nova e moderna Policia Municipal. Mas, a credibilidade das Guardas Municipais vem à baila pela sua eficiência e eficácia na prestação dos serviços prestados à sociedade brasileira com a pesquisa do IBOPE, colocando as Guardas Municipais em terceiro lugar como instituições de segurança pública mais confiáveis pela população.

Outra questão muito grave que o corporativismo ataca de forma desonesta é o porte de armas das Guardas Municipais, tanto funcional quanto pessoal, uma situação que já está resolvido e sanado, O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, (DEM e PV), mas ainda com diversos tipos de questionamentos e incertezas, por que neste contexto, a mídia divulga quase tudo de forma errônea e equivocada, colocando inclusive, em risco, a vida de milhares de Guardas Municipais pelo país afora. Isso por que ainda tem transgressores da lei que acreditam que Guardas Municipais não podem portar armas e não efetuam prisões, lamentável estas interpretações!

Após toda esta explanação de forma bem popular para entendimento geral da população, trago ao conhecimento de todos minha conclusão final:

Estes órgãos jurídicos, estas instituições policias estaduais e federal, entidades privadas e públicas da mídia em geral, também as entidades sociais deveriam estar preocupadas com o crescimento desenfreado da violência neste país, os números são alarmantes, fico preocupado porque parece que neste país está tudo uma maravilha quando falamos em segurança pública, quando debatemos violência. Enfim, cidades que as Guardas Municipais tem atuado de maneira estruturadas pela lei 13022/14, o índice de criminalidade reduz drasticamente, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas, 2019. Estes dados, somados aos trabalhos das Ações Sociais Comunitárias das Guardas Municipais, (Ronda Escolar, Patrulha Rural ou Ambiental, Patrulha Maria da Penha, Trânsito, Canil, Mediação de Conflitos, Teatro de Fantoche, Guarda Mirim, entre outras) comprovam e sustentam nossa afirmação de que estas instituições vieram para amenizar e até controlar a violência nas cidades, através do Policiamento Comunitário Preventivo. Então em vez de remar contra as Guardas Municipais, degradiar contra uma instituição que deu certo, deu origem à todas as policias brasileiras, em vez de diminuir nossas Guardas Municipais e fortalecer o crime no seu contexto geral, nos ajude a crescer, e assim juntos teremos uma grande força tarefa, integrada contra o crime e somente assim vamos parar de chorar nossos entes queridos. Na medida que esta violência vem crescendo, não hesite, porque em breve será sua vez de chorar, questão de tempo, pois a sua senha está chegando.  

Mauricio Domingues da Silva (Naval) é Especialista em Segurança Pública, fundador da GCM/SP e da ONG SOS Segurança Dá Vida, Idealizador das Marchas Azul Marinho e o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília que aprovou a Lei 13022/14, Estatuto das Guardas Municipais, Autor de diversos livros e do site www.guardasmunicipais.com.br

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