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Policia Municipal Ciclo Completo

#Avisoaosnavegantes

As dificuldades que várias cidades no Brasil estão passando na prestação de serviço no trânsito é a maneira que a administração pública gere esta pasta que a cada dia está onerando mais os cofres públicos, e assim prejudicando a população local.
Isso ocorre quando prefeitos e vereadores inventam de criar Agentes de Trânsito em vez de focar na criação de uma instituição forte, eficiente e eficaz como vem acontecendo com as Guardas Municipais onde estes servidores cuidam da Segurança Pública de forma generalizada, suas atribuições estão distribuídas desde o Meio Ambiente, Ronda Escolar, Canil, Patrulhamento e Trânsito.
Deixo aqui um alerta aos prefeitos e vereadores que Guarda Municipal pode ser Agente de Trânsito, mas Agente de Trânsito não pode ser Guarda Municipal. Vamos atentar às novas maneiras de apresentar novas políticas públicas em prol da população, pois é muito mais inteligente criar uma Secretaria de Segurança Pública Municipal para gerir estes serviços do que fragmentar estas atribuições.
#naval

Unificação da Guarda Municipal é aprovada na Câmara de Vitória

O Projeto de Lei 300/2023 enviado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) à Câmara Municipal, que unifica a Guarda Municipal de Vitória, foi aprovado pela maioria dos vereadores, na manhã desta segunda-feira (18). Foram 10 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT).

No contexto atual, a guarda de Vitória é divida em dois grupamentos: um responsável pela operação e fiscalização do trânsito, outro pelas ações de segurança e rondas preventivas. Com a unificação, os cargos de agente de proteção comunitária e agente de trânsito dão lugar apenas ao cargo de guarda civil municipal.

O projeto de lei dispõe sobre o Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal, permitindo que o município se ajuste à lei federal 13.022, de 8 de agosto de 2014. Na legislação nacional consta que a guarda é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários. O uniforme deve ser o mesmo e não pode haver distinção de atividades.

O texto enviado à Câmara Municipal aponta que a criação da carreira única propiciará uma atuação mais efetiva e eficaz da guarda, que passará a executar ações em conjunto, “o que trará benefícios para a sociedade, garantindo efetiva proteção aos bens, serviços e interesses da municipalidade, protegendo adequadamente os cidadãos do município de Vitória.”

Fonte: https://www.agazeta.com.br/agora/unificacao-da-guarda-municipal-e-aprovada-na-camara-de-vitoria-1223

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Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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Guarda Municipal de Mariana/MG tem nova nomenclatura Polícia Municipal

#Avisoaosnavegantes

Após a ratificação do STF referente às atribuições das Guardas Municipais que já realizavam este trabalho a mais de um século, todas as cidades que já tem sua Guarda Municipal estão alterando a nomenclatura para POLICIA MUNICIPAL, a Evolução aconteceu…

#ComandanteNaval

Nesta tarde do dia (10/03) a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei Substitutivo n°51/2025 (Autoria do Vereador Ronaldo Alves Bento):

“Altera disposições da Lei Complementar Municipal N°04 de 03 de dezembro de 2001, dá nova denominação à Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.

Em uma única discussão e votação, o plenário da Câmara Municipal de Mariana, aprovou por unanimidade,15 X 0, a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mariana para Polícia Municipal de Mariana – MG.

#policiamunicipaldeMariana #PolíciaMunicipal

Fonte: https://www.instagram.com/reel/DHCM3Muv9gI/?igsh=MWdueHA4aXp2bzc0ZA==

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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