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Notícias

II Marcha Azul Marinho de BH/MG Surpreende mais uma vez

#AvisoaosNavegantes

Ontem, dia 26 de novembro de 2021, realizamos em Minas Gerais, a II MARCHA AZUL MARINHO de Belo Horizonte onde mais uma vez, Guardas Municipais de mais de 11 cidades, distribuídos por 4 estados marcaram presença. O evento percorreu ruas da cidade, culminando no VI Seminário Estadual de Guardas Municipais e Segurança Pública Municipal no Hall das Bandeiras da ALMG.

#NAVAL

Guardas municipais querem armas, viaturas e corregedoria

Em audiência da Comissão de Segurança Pública, representantes discutiram principais demandas da categoria.

As pautas mais urgentes para a valorização das guardas municipais em todo o País foram discutidas em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Espaço José Aparecido de Oliveira, na manhã desta sexta-feira (26/11/21).

A reunião fez parte da programação da Marcha Azul Marinho, encontro de guardas municipais de diversos municípios mineiros. O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deu destaque a uma das principais demandas da categoria: o porte de armas de fogo.

O Estatuto do Desarmamento permite o porte de armas de fogo apenas para guardas municipais das capitais dos estados e municípios com mais de quinhentos mil habitantes e para municípios com mais de cinquenta mil e menos de 500 mil habitantes. No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu esse entendimento, liberando o acesso às armas de fogo para todas as guardas municipais.

“O STF entendeu dessa forma porque a criminalidade pode facilmente se deslocar para cidades menores com seu armamento, onde as guardas eram desarmadas. E temos buscado convênio com a Polícia Federal para que todas as guardas mineiras tenham acesso a armamento. O simples fato de exercer profissão de guarda municipal já demonstra necessidade do porte na categoria defesa pessoal”, defendeu o deputado federal.

Marcelo Freitas também resgatou o histórico da Guarda Municipal de Belo Horizonte e a dificuldade da corporação em conseguir porte institucional, além de chamar atenção para outra demanda: as viaturas. “Discutimos muito além de pessoas e do que comandantes e prefeitos querem, buscamos o fortalecimento de instituições. Estamos também em conversas para que as viaturas da Força Nacional de Segurança sejam remanejadas às guardas municipais de todo o País. O acesso às viaturas é uma dificuldade que também estamos buscando resolver”, enfatizou.

Segundo secretário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Wilsinho da Tabu (PP) pediu que a Guarda Municipal de BH faça parceria com instituições de segurança pública de todo o País para a realização de treinamentos, para troca de experiências e tecnologias para maximizar resultados na prevenção de crimes. “Precisamos pensar na valorização dos guardas, com os gestores da guarda municipal realizando um programa de desenvolvimento de potencialidades. Nossa Guarda Municipal precisa ser mais valorizada e integrada às demais forças de segurança”, pediu o vereador.

O presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, de São Paulo, Maurício Domingues da Silva, afirmou que todos os comandantes em Minas são ruins e precisam ser trocados. “A tropa de BH precisa crescer, mas a prefeitura é muito mal assessorada. Há quanto tempo, em Betim, estamos sem ver evolução? Por isso o ex-comandante saiu. Precisamos nos preocupar com combater a violência nas cidades, em criar ferramentas para apoiar as famílias. Cargos não são vitalícios. Não dá pra ficar trabalhando preocupado com o ego de prefeitos”, reforçou.

Assédio moral ou sexual preocupa categoria

A vice-presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e guarda municipal de Rondônia, Rosilene Ferreira dos Santos, falou de assédio moral e sexual dentro das corporações militares e dentro da guarda municipal, citando casos de assédio institucional e vertical, de chefes para subordinados.

“Comandantes, secretários e toda a instituição têm de trabalhar pelo bem-estar dos guardas municipais. Como vão proteger pessoas se sentindo desprotegidos? Não termos corregedorias é muito grave, eles seriam nossos representantes instituídos legalmente. Muitos de nós, sem eles, acabam tendo de se subordinar às vontades de comandantes”.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) destacou que as guardas municipais têm um papel de importância na segurança pública das cidades mineiras. “Esses servidores têm de exercer sua atividade com tranquilidade, precisa ser estabelecida carreira e direitos da categoria, mas vocês vão ter de correr atrás. Algumas questões, pra serem conquistadas, precisam do Congresso, mas outras podem ser exploradas no âmbito do Estado sim”, ressaltou.

O deputado Bruno Engler (PRTB) disse que acha bobagem a legislação levar em consideração o número de habitantes dos municípios para armar os guardas municipais. “A guarda municipal precisa ser valorizada, bem treinada e armada”, completou.

Durante a audiência, foram entregues moções de aplauso aos guardas municipais Fernanda de Brito Nascimento Silva, Samir Thalles Ferreira de Assis e Edvânia Timóteo da Paz, representando a corporação de Itabirito (Central).

Fonte: https://mobile.almg.gov.br/noticias/noticia.html?urlNoticia=/acompanhe/noticias/arquivos/2021/11/26_audiencia_seguranca_publica_guarda_municipal

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Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

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NOTÍCIAS

Conquista importante da Nação Azul Marinho CBO – Classificação Brasileira de Ocupações

#AvisoaosNavegantes

Em atendimento aos vários pedidos dos nossos navegantes estou publicando mais uma vez, fazendo jus a história das Guardas Municipais sobre o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, que outrora não existia. A prostituta já tinha o seu código de ocupação, assim como o peão de boiadeiro, mas os Guardas Municipal não. Porém em estudo na USP de São Paulo, onde tive a honra de participar com a Inspetora de Divisão Damaris, conseguimos esta grande vitória, à época como CD Naval, já participava desta luta e naquele momento, vi a grande oportunidade de participar deste estudo científico que culminou nesta grande conquista para todos desta categoria de guardas municipais. Segue este post, como homenagem a Inspetora Damaris Maciel, esta grande profissional que nos enche de orgulho. Em tempo façamos justiça e além de participar, testemunhei este grande legado para Nação Azul Marinho., que aqui deixo registrado.

#Naval

O código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Guarda Civil Municipal é 5172-15. Este código engloba as atividades desempenhadas por guardas civis municipais, que são responsáveis pela proteção de bens, serviços, logradouros e instalações do município, além de atuar na manutenção da ordem pública e prestar assistência à população. 

Detalhes sobre o CBO 5172-15: 

  • Proteção de Bens e Serviços: Os guardas civis municipais são responsáveis por garantir a segurança e a integridade dos bens públicos, como praças, parques, edifícios municipais e outros locais de interesse da cidade. 
  • Manutenção da Ordem Pública:Eles atuam na prevenção e repressão de delitos, garantindo o cumprimento das leis e a ordem nos espaços públicos. 
  • Assistência à População:Os guardas civis municipais oferecem suporte e assistência em situações de emergência, como acidentes, incidentes e eventos públicos, além de orientar e encaminhar moradores de rua para abrigos. 
  • Atuação Preventiva:A atuação preventiva é um ponto crucial, com o objetivo de evitar a ocorrência de crimes e garantir um ambiente seguro para a população. 
  • Trabalho em Equipe:Eles trabalham em conjunto com outros órgãos de segurança pública e serviços municipais para garantir a eficiência e a efetividade das ações. 

Além disso, o CBO 5172 engloba outras ocupações relacionadas à segurança pública, como policiais e agentes de trânsito. No entanto, o CBO 5172-15 é específico para a função de Guarda Civil Municipal, diferenciando-se de outras atividades dentro da mesma categoria. 

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