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III Marcha Azul Marinho Rondoniense em Ariquemes e III Seminário Estadual de Guardas Municipais e Segurança Pública – Dia 27/03/2020

#Avisoaosnavegantes

O que é a Marcha Azul Marinho?

Nada mais é, que uma mobilização popular,, organizada pela ONG SOS Segurança Dá Vida, momento que, em vez de apenas realizar eventos fechados como seminários, fóruns, congressos, simpósios e audiências públicas, onde os participantes vem de todas as partes do país, e seguem diretamente para o local, sem ser percebido, ou notado pela massa. Nós mudamos a dinâmica do evento, iniciando pela concentração que ocorre na praça mais movimentada da cidade, e juntamente com a população nos locomovemos pelas ruas da cidade, de forma organizada e disciplinada.

Durante o evento, utilizamos carros de som, explicamos o que significa o ato, não falamos mau de políticos, não falamos em greve, muito menos em paralisações, tem um momento de oração com toda população e o nosso objetivo principal é informar a sociedade a importância das Guardas Municipais, como as famílias podem ser mais bem assistidas quando a administração pública investe e estrutura estas instituições com propósito de realizarem o policiamento preventivo comunitário.

Toda Marcha Azul Marinho sempre culmina em um debate científico, onde palestrantes renomados expõe de forma clara o quanto as Guardas Municipais vem crescendo e dando resultados surpreendentes e eficazes no controle da violência, apresentando comprovações e dados reais através de estudos estatísticos confiáveis, como por exemplo, Fundação Getúlio Vargas, ONG SOS Segurança Dá Vida, Folha de São Paulo, entre outros.

O evento será mais uma vez organizado pelas Guardas Municipais Rosilene e Jocemara, como a Guarda Municipal de Ariquemes é a única Guarda de todo estado de Rondônia, desta vez vai apresentar um novo modelo de trabalho em favor da sociedade local, buscando levar mais segurança pública municipal a todos.

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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