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As Guardas Municipais contra o Covid-19 na defesa do povo

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#Avisoaosnavegantes

Há cerca de uns 40 dias atrás a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou estado de Pandemia de Covid-19 em todo o mundo, de lá para cá, uma enxurrada de decretos foram criados em todos os países, no Brasil não foi diferente. Logo no dia 04 de fevereiro, o governo federal decretou emergência sanitária por causa do Covid-19, que acabou desencadeando os decretos estaduais, e por fim, provocando nos municípios, milhares de decretos referentes ao controle desta Pandemia. (Covid19)

Nas cidades onde existem Guardas Municipais, os trabalhos fluíram com muito mais facilidade do que nas cidades onde ainda não foram criadas estas instituições.

No contexto geral, as Guardas Municipais tem como atribuição natural, o poder de polícia administrativa, que por falta de legislação não se estende às Polícias Militares nos seus estados. Como os municípios gozam de autonomia para legislar, outorga às Guardas Municipais este poder de fiscalização, que poucas pessoas na sociedade tem conhecimento, e na mídia geral, poucos são os jornalistas que conhecem esta legislação legal, prevista no art. 30, I, da Constituição Federal de 1988.

E foi aí exatamente neste ponto, que algumas matérias veiculadas, criticaram uma ou duas cidades, pelos trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais, alegando absurdamente inconstitucionalidade, abuso de autoridade e outras acusações sem caracterização, sem fundamentos. Mas neste artigo, nosso propósito não é entrar no mérito jurídico destas opiniões e sim mostrar à sociedade brasileira, milhares de ações e trabalhos prestados à comunidade pelas Guardas Municipais, em vários estados, no controle e combate ao Corona vírus.

O Covid19, no Brasil já contabilizou mais de 40.814 casos de infectados, além de 2.588 mortes em todos os estados. Este número poderia ser pior, se nos municípios os prefeitos não contassem com os trabalhos das Guardas Municipais junto à sociedade local. Dentre os Agentes de Segurança Pública Municipal, já contamos 5 mortes de Guardas, pois mesmo enfrentando a falta de EPIs, são os Guardas Municipais que estão no fronte direto com as pessoas, correndo vários riscos, desenvolvendo várias atividades, como por exemplo;

A Guarda Municipal de Ariquemes/RO, apoiou a Secretaria do Meio ambiente, orientando as pessoas quanto a importância do distanciamento e os cuidados com a higiene em geral, sem nenhum problema com os comerciantes;

A Guarda Municipal de Goiânia/GO, além de realizar todo o Policiamento no combate a violência, apoiou a administração local para manter as praças e órgãos públicos sem aglomerações;

A Guarda Municipal de Belo Horizonte/MG, num primeiro momento orientava as pessoas para as orientações quanto aos procedimentos de higiene e permanência da quarentena, depois do decreto de reabertura do comércio, cobra de toda sociedade o uso obrigatório das máscaras, previsto pelo decreto estadual;

A Guarda Municipal de Umuarama/PR, recebeu mais de 780 denúncias de moradores, pedindo providências contra locais com aglomerações, além de acompanhar os fiscais da prefeitura nos comércios locais, que estavam em desobediência ao decreto local;

A Guarda Municipal de Santos/SP, fez um trabalho de orientação aos usuários das praias, através de carros de som, passando mensagens referente a importância do isolamento social e evitando a aglomeração, sempre com o intuito de buscar a colaboração e a conscientização de todos para evitar a proliferação do vírus.

A Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás/GO, foi empenhada na realização de ações que visam cuidar da população e assegurar alimentação às famílias economicamente mais afetadas neste momento de pandemia de Covid-19. A operação tem como objetivo, doações de cestas básicas ás famílias mais carentes. (Por GM Lucena).

Finalizando este artigo, “As Guardas Municipais contra o Covi-19 na defesa do povo”, o objetivo aqui é demonstrar o que realmente as Guardas Municipais tem realizado em todo o Brasil neste momento tão difícil para toda humanidade, comprovando de forma científica que esta é a verdadeira Polícia Municipal comunitária, que veio para cuidar do povo local de uma maneira especial, pois são agentes oriundos da comunidade e entende as necessidades deste povo que é tão sofrido, tanto na área social quanto na questão do controle da violência.

Por Naval

ONG SOS Segurança Dá Vida

GRUPO Correspondentes do Brasil

Referências:

Disponível em 22/04/2020 – https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/20/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-20-de-abril.ghtml

Disponível em 22/04/2020 – https://gcmjocemara.blogspot.com/2020/04/gcm-ariquemes-ro-faz-acoes-no-combate.html

Disponível em 22/04/2020 – https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/04/22/coronavirus-guarda-municipal-orienta-moradores-na-praca-da-estacao-sobre-uso-obrigatorio-de-mascaras-em-bh.ghtml

Disponível em 22/04/2020 – http://www.umuarama.pr.gov.br/noticias/guarda-municipal/guarda-atendeu-780-denuncias-de-desrespeito-aos-decretos-do-coronavirus

Disponível em 22/04/2020 – https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/02/04/brasil-decreta-emergencia-sanitaria-por-causa-do-novo-coronavirus.ghtml

Disponível em 22/04/2020 – https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/carros-de-som-alertam-populacao-sobre-coronavirus-em-varios-pontos-de-santos

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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