Tenho lidado com segurança pública há pelo menos 34 anos, tendo desenvolvido várias funções, do policiamento nas ruas a atividades administrativas, portanto, acredito ter a real dimensão do que isto significa para as pessoas que exercem estas mesmas funções.

Nos últimos dois anos passei a ter o privilégio de ser Secretário Municipal de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, sob a qual esta subordinada a Guarda Civil Metropolitana.

Há menos de uma semana o Governo Federal apresentou ao congresso sua proposta de alteração da previdência, algo fundamental e urgente para o país e para as próximas gerações.

Não poderia deixar de comentar sobre um ponto, que ao meu ver, não faz justiça aos Guardas Municipais. Longe de defender privilégio quero e defendo que se faça justiça.

A constituição de 1988, em seu Art. 144, não contempla de forma clara as Guardas como órgão de segurança, talvez porque a época elas ainda eram recém-criadas e não tinham o papel que tem hoje, e que a lei 13.022 de 2014 mostra com clareza.

O Estado de São Paulo, possuiu 205 municípios com Guardas Municipais, são quase 40 mil homens e mulheres, uniformizados, armados, atendendo os cidadãos dos seus municípios, e em vários deles com efetivo maior que da Policia Militar local.

Como secretario, tive a difícil tarefa de participar de sepultamentos de Guardas que foram mortos em serviço ou em razão de sua atividade. Embora o legislador não queira reconhecer, para a população estes homens e mulheres são policiais e posso garantir que assim tem trabalhado diuturnamente.

É fundamental, correto e justo que o congresso possa corrigir esta falha. Peço aos deputados, deputadas, senadores e senadora do nosso estado que trabalhem para corrigir este equívoco. Não acredito que possamos abrir mão destes milhares de homens e mulheres, que são policiais na plenitude da palavra.

Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira

Biografia

Nascido em 29 de abril de 1963, em São Paulo, Estado de São Paulo, incorporou-se às fileiras da Polícia Militar em 04 de fevereiro de 1985.

Foi declarado Aspirante a Oficial em 15 de dezembro de 1987 na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Possui Graduação, Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública; Bacharel em Educação Física pela Escola de Educação Física da Polícia Militar; Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID); diplomado em Administração Financeira e Orçamentária pela Fundação de Administração Pública (FUNDAP); e pós-graduado pelo INSPER – MBA Executivo. É também Oficial de Infantaria da Reserva do Exército Brasileiro pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP) – Turma de 1982.

Foi promovido a 2º Tenente, em 1988; a 1º Tenente em 1990; a Capitão, em 2001; a Major, em 2009; a Tenente Coronel, em 2013; e a Coronel, em 2014. Todas as promoções pelo critério de merecimento.

Na Polícia Militar desempenhou as funções de Comandante de Pelotão Operacional no 14º BPM/M (Osasco); Comandante de Companhia Operacional no 4º BPM/M (Zona Oeste); Oficial Regimental de Educação Física e de Tiro do CPA/M-5 (Zona Oeste); Oficial de Operações no Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM); Oficial Precursor e de Segurança Pessoal do Governador; Ajudante de Ordens do Governador; Diretor do Departamento de Segurança Comunitária e de Dignitários da Casa Militar, e Chefe de Gabinete da Casa Militar.

Atualmente é professor de Teoria Geral de Administração no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e de Política Municipal de Segurança e Defesa Civil no Curso de Gerente de Cidades (Pós Graduação) da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Foi agraciado com as seguintes medalhas: “Ordem do Mérito Marechal Rondon”, do Governo do Estado de Rondônia, no grau de Oficial; Láurea de Mérito Pessoal em 5º, 4º, 3º, 2º e 1º grau; Medalha Valor Militar em grau bronze e em grau prata; Medalha da “Defesa Civil” do Estado de São Paulo; Medalha do Centenário do 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar” – ROTA; Medalha do Centenário do 2º BPM/M “Cel Herculano”- “2 de Ouro”; Medalha do Mérito do Labor Financeiro da Diretoria de Finanças da Polícia Militar; Medalha do Cinquentenário do Canil da Polícia Militar; Medalha do Centenário do 3º Grupamento de Bombeiros; Medalha do Mérito da Polícia Técnico Científica “Governador Mário Covas”; Medalha da Casa Militar; Medalha “Jubileu de Brilhante” da Casa Militar; Colar Marechal Deodoro da Fonseca do Governo do Estado de Alagoas; Colar “Heróis de 32 – Tributo ao Pantheon” da Sociedade de Veteranos de 32”; Medalha “Esplendor de São Miguel” da Sociedade de Veteranos de 32” – Núcleo Leste; Medalha da Ordem dos Nobres Cavaleiros de São Paulo; Medalha “Dom João VI” da 2ª Circunscrição Judiciária Militar da Justiça Militar da União, Medalha da “Ordem do Mérito das Forças de Paz do Brasil”, no grau Cavaleiro e Medalha “Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil”, ambas da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU.