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SEGUE O OFICIO ENVIADO AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOLICITANDO A GRATUIDADE DO 153 PARA AS GMS E A RESPOSTA OFICIAL DA ANATEL
#AVISOAOSNAVEGANTES – 11/11/2017
SEGUE ABAIXO DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA EXCLARECER A VERDADE SOBRE O TELEFONE 153 DAS GUARDAS MUNICIPAIS, À ÉPOCA EU ERA DIRETOR DA AGMESP – ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E O IS BRAGA DA GCM/SP ERA O PRESIDENTE, ATUAL PRESIDENTE ELEITO DO CNGM – CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
A LUTA NÃO PÁRA AQUI
#PORNAVAL
OFICIO GRATUIDADE 153 E RESPOSTA ANATEL
SEGUE O OFICIO ENVIADO AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOLICITANDO A GRATUIDADE DO 153 PARA AS GMS E A RESPOSTA OFICIAL DA ANATEL.
SABENDO A RESPOSTA OFICIALDA ANATEL, ESTAREMOS IMPLEMENTANDO AÇÕES PARA MODIFICAR OS ATOS NORMATIVOS SOBRE O ASSUNTO E RETORNAR A GRATUDADE DO 153 PARA AS GMS ATENDEREM SUAS POPULAÇÕES.
Louveira, 08 de Janeiro de 2006.
Oficio 01050/AGMESP/Presidência/2006.
Sr. Ministro.
1- Na condição de Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, entidade representativa que congrega mais de (200) duzentas Guardas Municipais do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil para o Estado de São Paulo, tenho a honra de me dirigir a V.sa , através deste, para solicitar a possibilidade deste nobre Ministério, autorizar o uso gratuito pela população brasileira do telefone 153 para acionamento emergencial das Guardas Municipais, ficando a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), responsável em disponibilizar linha telefônica de 3(três) dígitos sem custos de manutenção, instalação e assinatura para as Guardas Municipais em todo Brasil. Ressaltamos que este pedido tem como objetivo tornar possível a toda população Brasileira o acionamento gratuito, deste serviço comunitário e de utilidade publica, que atualmente é prestado em mais de 950 Municípios, onde existe a Guarda Municipal, mas que paras ser acionada, a população tem que pagar a ligação telefônica e discar para números convencionais.
2 – Na oportunidade nos colocamos a disposição, renovando protestos de estima e consideração.
3 – Saudações em “Azul-Marinho”
CARLOS ALEXANDRE BRAGA
Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo
EXMO. SR.
DR. HELIO COSTA
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES
NESTA
CÓPIA INTEGRAL DA RESPOSTA ANATEL
ANATEL
Oficio n.º127/2006/PBQIO/PBQI
Brasília,24 de março de 2006
Ao Senhor
CARLOS ALEXANDRE BRAGA
Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo
Rua Farwel, 997, Bairro Monterrey
13290-000-Louveira-SP
Assunto:Pleito de gratuidade para as chamadas destinadas ao código 153
Senhor Presidente,
1. Acusamos recebimento de Oficio do Chefe de Gabinete do Ministério das Comunicações, o qual encaminha o Oficio 01050/AGMESP/Presidência/2006, de 08/01/2006, pleiteando gratuidade para as chamadas destinadas ao código 153, designado ao atendimento aos serviços prestados pela Guarda Municipal.
2. O pleito ora formulado, bem como a argumentação exposta pó Vossa Senhoria, mereceram atenção e minuciosa análise por parte da Agência, sobre o qual queremos esclarecer o que segue.
3. A Lei Geral de Telecomunicações – Lei n.1º que compete á União, por meio do órgão regulador, organizador a exploração dos serviços de telecomunicações.No parágrafo único do mesmo artigo, esta disposto que “A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações (…)”.
3.1- Desta forma, a relação comercial entre o assinante e a prestadora, se dá no âmbito da iniciativa privada, atendidas as disposições normativas estabelecidas pela Agência.
4. Assim sendo, no exercício de sua competência, a Agência aprovou, por meio da Resolução n.º357, de 15/03/2004,o Regulamento Sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Publica e de Apoio ao STFC, o qual estabelece dos códigos com 3(três)caracteres para acesso a Serviços de Utilidade Publica e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado –STFC, bem como o ato n.º43.151 de mesma data, fazendo a Designação dos códigos com 3(três) caracteres para acesso a Serviços de Utilidade Publica e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, bem como o ato n.º43.151 de mesma data, fazendo a Designação dos códigos com três caracteres as instituições que delas fazem jus.
5. Os citados documentos regulamentaram o uso dos códigos com três caracteres em nível nacional, estabelecendo a classificação dos Serviços de Utilidade Publica, quais sejam:
5.1- Serviços Públicos de Emergência, caracterizados como aqueles que demandam uma ação imediata da Instituição acessada, a exemplo da Policia Militar – 190, Remoção de Doentes- 192, Bombeiros- 193, etc, em que as chamadas são gratuitas para usuários;e
5.2- Demais Serviços de Utilidade Publica, que não demandam ação imediata pela instituição acessada, a exemplo do PROCOM- 151, DETRAN-153, Assistência a Dependentes de Agentes Químicos-153, bem como a Guarda Municipal com o código 153, etc, em que as chamadas são tarifadas.
6. Conforme demonstrado, o código 153 designado para a Guarda Municipal, foi classificado como Demais Serviços de Utilidade Publica, o que implica em que as chamadas destinadas ao mesmo sejam tarifadas, como chamadas locais.
7. Em face do exposto, estamos impedidos, por força regulamentar, de determinar as prestadoras, a gratuidade para as chamadas destinadas a Guarda Municipal.
8. Contudo, caso haja interesse da instituição detentora do código, poderá ser negociada junto á prestadora de Serviços de Telecomunicações, a tarifação reversa destas chamadas, desonerando desta forma o usuário originador.
Atenciosamente,
WALTER CALL JABUR
Gerente Geral de Qualidade
Substituto
AGMES-PRESIDENTE-CARLOS ALEXANDRE BRAGA
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COMANDANTE NAVAL OFICIALIZADO PRÉ-CAND A DEP FEDERAL POR SP PELO PARTIDO MISSÃO
#Pesquisa recente da PALVER destaca RENAN SANTOS bate os 10%.
#AvisoaosNavegantes:
O Partido Missão apresentou a pré-candidatura de Mauricio Domingues da Silva, o Comandante Naval, à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo.
#Equipe
Conhecido nacionalmente por sua liderança na criação da Marcha Azul Marinho e na articulação pelo fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país como POLÍCIA MUNICIPAL, a escolha reforça a pauta de segurança pública da legenda.
Fundador da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, ex-fuzileiro naval e autor de obras sobre a segurança pública municipal, Naval traz para a disputa eleitoral uma plataforma focada na consolidação do policiamento preventivo e comunitário na valorização dos agentes de segurança das cidades.
Principais Defesas do Pré-Candidato
- Apoio e Estruturação das Guardas Municipais: Garantia de recursos federais, equipamentos modernos, treinamento continuado e respaldo jurídico para que as Guardas Civis atuem preventivamente nas cidades.
- Segurança Pública Integrada: Fortalecimento da integração entre municípios, estados e a União no combate ao crime organizado e na proteção às famílias.
- Projetos de Lei no Congresso: Atuação direta no Legislativo federal para aperfeiçoar marcos regulatórios do setor e aprovar medidas que ampliem a autonomia e a segurança jurídica dos guardas civis municipais.
A escolha fortalece a plataforma do partido nas áreas de segurança pública, defesa estratégica, gestão técnica e combate à corrupção.
Com uma trajetória pautada pela disciplina, liderança em operações complexas e serviço à nação, a candidatura traz para o cenário eleitoral paulista a experiência aliada a uma proposta de renovação política.
A entrada do Comandante Naval na disputa pela Câmara dos Deputados reforça a estratégia do Partido Missão de apresentar quadros com histórico técnico e de liderança para o maior colégio eleitoral do país.
Comandante Naval, Líder do Movimento Nacional da Polícia Municipal no Brasil
Biografia e Atuação Profissional
- Origem na GCM-SP: Integrante da primeira turma (1986) da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, onde atingiu o posto de Inspetor de Divisão, Comandando a Comunicação, a ID Pinheiros e Butantã.
- Marcha Azul Marinho: Idealizador e principal organizador da mobilização nacional que reuniu guardas civis de todo o país. O movimento foi fundamental para a articulação e aprovação da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 23.675/18 do SUSP. (Sistema Único de Segurança Pública)
- Ações Sociais e Institucionais: Fundador da ONG SOS Segurança Dá Vida, Conselho Nacional das Guardas Municipais e vários Sindicatos e Associações, é palestrante na área de segurança, formação de agentes e estruturação de novas corporações municipais.
Com sua atuação histórica no setor de segurança municipal e o engajamento junto à categoria, o Comandante Naval chega como um dos nomes do Partido Missão para o pleito em São Paulo.
Reconhecido nacionalmente como uma das principais lideranças na defesa das Guardas Municipais e idealizador das Marchas Azul Marinho, Comandante Naval traz para a disputa eleitoral uma bagagem marcada pela articulação da segurança pública municipal e pelo fortalecimento dos agentes de segurança das Guardas Municipais em todo o país.
Com uma trajetória que une a vivência operacional e política de Naval ao ativismo e à organização das forças de segurança municipais, a candidatura reforça o compromisso do Partido Missão com a renovação política e a segurança de forma técnica e eficaz.
Principais Bandeiras e Propostas
- Fortalecimento das Guardas Municipais: Defesa do protagonismo das Guardas Municipais no ecossistema de segurança pública, buscando ampliação de recursos federais, padronização de equipamentos, capacitação e apoio jurídico aos agentes.
- Continuidade das Marchas Azul Marinho: Levar para o Congresso Nacional as pautas históricas do movimento Azul Marinho, garantindo a valorização das carreiras de segurança municipal e o reconhecimento de seu papel preventivo e ostensivo.
- Segurança e Logística Integrada: Aplicação da filosofia Naval e da gestão de riscos na modernização da segurança urbana e rural, do monitoramento de vias públicas e da proteção de patrimônios e infraestruturas do estado de São Paulo, estendendo para todo o Brasil.
- Gestão e Combate ao Crime: Foco em soluções baseadas em inteligência, integração entre Forças Armadas, demais órgãos policiais e principalmente Guardas Municipais, além do rigor orçamentário na aplicação dos recursos da segurança pública em geral
- .
“Minha vida foi dedicada a servir à nação e a dar voz aos homens e mulheres que protegem nossas cidades diariamente nas Guardas Municipais em prol de toda sociedade. Pelo Partido Missão, levarei essa luta com firmeza e ética ao Congresso Nacional.”
A candidatura do Comandante Maurício Domingues da Silva consolida a estratégia do Partido Missão de oferecer aos eleitores paulistas representatividade técnica, liderança de base e propostas concretas para a segurança pública no Brasil.
Fonte: I.A e Equipe
#Errata: Onde se lê Real Time Big Data leia PALVER
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CONHEÇA UM POUCO O QUE NAVAL FEZ NO MEIO AMBIENTE EM TODO BRASIL
Quem é o Comandante Naval?
#AvisoaosNavegantes:
Momento importante estamos atravessando onde precisamos pesquisar sobre os mais diversos assuntos e não poderia de lhe sugerir que conheça um pouco do nosso trabalho em referencia ao Comandante Naval.
#EquipeNaval
Ele é o fundador e presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, premiada por mais de 16 vezes no Congresso Nacional.
Antes de se dedicar inteiramente à causa das Guardas Municipais e ao terceiro setor, Naval foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil (daí a origem do seu nome/apelido operacional) e também atuou como Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP), onde comandou as Inspetorias de Pinheiros e Butantã, além da Comunicação no Comando Geral.
A ONG SOS Segurança Dá Vida

A organização foi fundada por ele após uma tragédia pessoal devastadora em 2004, quando seus três filhos foram assassinados. A partir dessa dor, Naval canalizou suas forças para lutar por melhorias na segurança pública, tornando-se uma das principais lideranças nacionais na articulação da Marcha Azul Marinho e na mobilização que resultou na aprovação da Lei Federal nº 13.022/14 (o Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Atuação no Meio Ambiente e Outras Frentes
Embora o foco principal da ONG seja a valorização e a capacitação técnica das Guardas Municipais, o estatuto da organização abrange diversas frentes de apoio aos municípios, incluindo:
- Guarda Ambiental: Apoio técnico e fomento a agrupamentos focados na proteção do meio ambiente, fiscalização de áreas verdes e combate a crimes ambientais no âmbito municipal.
- Capacitação e Canil: Apoio técnico para a implementação e o treinamento de equipes de K9 (cães de faro e proteção) e policiamento preventivo, além de outros diversos cursos.
- Projetos Sociais: Programas como a Patrulha Maria da Penha e iniciativas para jovens, como a Guarda Mirim.
A atuação da ONG defende que a segurança pública municipal deve ser integrada, cuidando tanto da integridade dos cidadãos quanto do patrimônio natural e urbano das cidades (o meio ambiente em que vivem). O escopo de atuação e os projetos destacados foram estruturados da seguinte forma:
🛡️ Atuação da ONG SOS Segurança Dá Vida — Polo Ariquemes/RO

- Combate à Violência Contra a Mulher (Projeto Prevenir é Proteger): Iniciativa voltada ao fortalecimento e à ampliação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O foco é capacitar a rede de proteção, órgãos públicos, a iniciativa privada e comerciantes locais com um protocolo claro de atendimento e fluxo de informações, garantindo que as vítimas recebam o devido amparo após a sinalização de socorro. Atuação realizada em parceria direta com o Ministério Público (MP/RO), Prefeitura e a Rede de Mulheres.
- Projeto das Queimadas e Conscientização Ambiental: Ações estruturadas voltadas à preservação do meio ambiente, fiscalização, prevenção e conscientização comunitária sobre o impacto das queimadas na região de Ariquemes, unindo a pauta de segurança pública preventiva à preservação ambiental local.
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