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Niterói inicia processo para que agentes da Guarda Municipal atuem com armas de fogo
Formatura dos novos guardas municipais, em 21 de maio: parte do efetivo da corporação receberá treinamento para portar arma de fogo – Divulgação/ Leonardo Simplício 21-5-2015
AVISO AOS NAVEGANTES
Depois que a ONG SOS Segurança da Vida realizou várias MARCHAS AZUL MARINHO por todo o país e principalmente a primeira marcha do estado do Rio de Janeiro, várias cidades estruturaram suas Guardas Municipais em defesa da sociedade local, uma vez que as PMs não conseguem impedir o crescimento desenfreado da violência no seio do povo brasileiro.
Com a realização de 10 marchas azul marinho só em Brasilia, no Congresso Nacional, foi aprovada a lei que está transformando o pais na área da segurança pública. Muitos prefeitos de forma muito inteligente, percebendo que não consegue retorno investindo só nas policias estaduais, resolveram então estruturarem suas Guardas Municipais, tranformando-as nas Policias Municipais Preventivas, assim como a lei 13022/14 ampara.
No Rio de Janeiro mais uma Guarda Municipal, agora a de Niterói está estruturando seus integrantes para servir o povo com mais profissionalismo, o povo que clama por segurança pública já gostou da idéia do atual prefeito com esta iniciativa que vai revolucionar a segurança na cidade.
Alguns especialista que se dizem contrários, com certeza a grande maioria, coronéis que se intitulam “especialistas”, grandes culpados e responsáveis pela desgraça e o descontrole da violência em todo o Brasil, estes são corporativistas e inconsequentes, porque não param de combater as Guardas Municipais que tanto tem dado certo em várias cidades do Brasil.
Aqui deixamos os nossos parabéns aos vereadores e ao prefeito de Nite´roi, é isto que o povo quer, Segurança Pùblica Municipal. Parabéns!
E se preparem, porque aí vem a II MARCHA AZUL MARINHO DO RIO DE JANEIRO…
Por Naval
NITERÓI — Niterói está prestes a ser a primeira cidade da Região Metropolitana do Rio a contar com guardas municipais armados nas ruas, a exemplo do que já acontece em cidades como São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Vitória e Curitiba — como antecipou O GLOBO-Niterói em novembro. A prefeitura iniciará na semana que vem o processo junto à Polícia Federal (PF) para permitir à Guarda Municipal (GM) operar com armas de fogo. De acordo com o prefeito Rodrigo Neves, as tratativas começaram na semana passada, durante uma visita às obras do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Na semana que vem, a prefeitura deve apresentar o protocolo de intenções, documento que inicia o processo junto à PF.
VEJA: Cinco perguntas sobre o armamento da Guarda Municipal no país
O número de agentes que receberão armamento num primeiro momento ainda não foi definido, mas o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Jardim, estima que a primeira turma deva ter entre 50 e 80 agentes, selecionados dentro do efetivo atual de 475 homens.
Segundo o Ministério da Justiça, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto Geral das Guardas Municipais dão amparo para a medida em cidades com mais de 50 mil habitantes. Os agentes farão um curso de formação ministrado por uma das empresas credenciadas pela Polícia Federal. Durante o treinamento, receberão instrução de tiro e passarão por avaliação psicológica. Todos terão que comprovar idoneidade, apresentando certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, estadual, Militar e Eleitoral. Além disso, nenhum deles poderá estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Marcus Jardim afirma que já foi criada uma comissão na GM para orçar os custos de treinamento e da compra do armamento e de coletes à prova de balas. Ele garante que os guardas atuarão de maneira preventiva, sem competir com a Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo.
— A Guarda não é polícia municipalizada, e aqui quem fala é um ex-comandante do 12º BPM (Niterói). Não vamos tomar o lugar da Polícia Militar. O objetivo é evitar que os delitos ocorram e colaborar com as forças estaduais, na expectativa de que isso venha a reduzir principalmente o roubo a transeuntes — explica.
O prefeito Rodrigo Neves afirmou ao GLOBO-Niterói que sua intenção é destinar os primeiros efetivos armados para atuar nos bairros de Icaraí e Santa Rosa, na Zona Sul da cidade. Jardim, por sua vez, crê que esses homens possam ser usados também para fazer a segurança de espaços públicos como o Campo de São Bento e o Horto do Fonseca.
Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Moacyr Chagas, a iniciativa vai melhorar o patrulhamento da cidade, caso seja feita com critério:
— No momento em que vai ser armada, a GM precisa passar por um treinamento adequado. Mas, seguindo todos os preceitos legais, eu vejo com bons olhos. É algo que vai somar ao trabalho das polícias.
ESPECIALISTAS CRITICAM MEDIDA
Já especialistas consultados criticam a medida, indicando como principais problemas possíveis conflitos de atuação com a PM e a falta de controle de abusos por parte dos guardas.
O advogado Breno Melaragna, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, diz que não existe uma diferenciação clara entre as funções da Polícia Militar e a chamada atuação preventiva almejada pela Guarda Municipal de Niterói:
— Na prática, a Guarda Municipal vai acabar tendo a mesma competência da PM. Hoje em dia, o guarda já é obrigado a intervir caso presencie um crime, sob pena de incorrer em prevaricação, mas está dispensado dessa função se o criminoso estiver armado, o que não ocorrerá mais se ele também tiver uma arma.
Já Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, ressalta a possibilidade problemas no controle e punição de abusos cometidos pelos agentes.
— Nas polícias, que já usam armamento há bastante tempo, a gente sabe que existe um alto índice de letalidade e baixo índice de responsabilização. É ainda mais difícil que a GM faça esse controle. Por isso, achamos que essa medida é um risco — avalia.
Marcus Jardim, no entanto, crê que a Guarda Municipal de Niterói está preparada para lidar com a fiscalização do trabalho dos agentes armados.
— O uso de arma de fogo vai respeitar o que manda a lei: só ocorre em caso de injusta ameaça e com moderação. Temos hoje uma profissional formada em direito que é nossa corregedora. Vamos ter um segmento só para acompanhar a atuação profissional dos agentes. Posso garantir que aqui não existe corporativismo — diz o secretário.
Com guardas armados desde 2008, Florianópolis avalia a experiência como positiva. De acordo com o secretário de Segurança e Gestão do Trânsito da capital catarinense, Raffael de Bona Dutra, há apenas duas ocorrências envolvendo o uso das armas de fogo.
Marcus Jardim não quis precisar quando a primeira turma de agentes armados estará nas ruas de Niterói. Segundo ele, a data depende dos trâmites legais para conseguir a autorização junto à PF. O GLOBO-Niterói procurou o órgão para esclarecer os prazos do pedido de autorização, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
COMO FUNCIONA A IMPLANTAÇÃO
Autorização: A utilização de armas pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal, que é o órgão responsável por conceder o porte, conforme estabelece a lei 10.826/2003. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar seus guardas.
Treinamento: São exigidos dos guardas um curso dado por uma empresa de segurança credenciada pela Polícia Federal. A capacitação conta com instrução de tiro e exame psicotécnico. Também são exigidas avaliações periódicas com psicólogos cadastrados pela PF.
Prerrogativas: Pela legislação vigente, os guardas municipais têm poder de polícia, mesmo que não trabalhem armados. De acordo com o advogado Breno Melaragna, eles podem abordar e revistar suspeitos, apreender objetos (que devem ser levados a uma delegacia) e são obrigados a dar voz de prisão a quem comete crime em flagrante. Entretanto, eles não podem conduzir investigações.
Controle: Segundo o secretário de Ordem Pública, Marcus Jardim, a Corregedoria da Guarda Municipal ficará responsável por apurar denúncias de conduta abusiva por parte dos guardas que trabalhem armados. Além disso, um setor específico vai acompanhar o desempenho dos agentes públicos durante suas atividades em serviço.
Exemplos: Várias outras cidades já contam com guardas armados. Entre as capitais, é o caso de São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Vitória e Curitiba. No Estado do Rio, Barra Mansa e Volta Redonda já aderiram à ideia.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi-inicia-processo-para-que-agentes-da-guarda-municipal-atuem-com-armas-de-fogo-16356436#ixzz3cfpvZA2u
Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi-inicia-processo-para-que-agentes-da-guarda-municipal-atuem-com-armas-de-fogo-16356436
Comentário e Titulo nosso
NOTÍCIAS
Governo Federal demonstra vontade política investindo nas Guardas Municipais (Polícias Municipais)
#AvisoaosNavegantes
Na data de ontem o governo federal através do Ministro da Justiça apresentou investimento forte de recursos para a Polícia Municipal, através das Guardas Municipais. O nome do Programa é Município Mais Seguro que busca valorizar estas instituições de segurança de acordo com o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. A ONG SOS Segurança já estava sabendo do investimento pois esteve com Dr. Sarrubbo da SENASP na entrega do documento do caso Parauapebas/PA. Vamos acompanhar de perto este programa poís trata de excelente iniciativa.
NAVAL
Lewandowski anuncia mais de R$ 171 milhões em investimentos pelo Programa Município Mais Seguro
Medida prevê modernização das Guardas Municipais, qualificação do uso da força, editais de gestão e apoio à saúde mental dos agentes
Publicado em 22/10/2025 17h34 Atualizado em 23/10/2025 08h30
O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Brasília, 22/10/2025 – Nesta quarta-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o lançamento do Programa Município Mais Seguro. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o investimento de mais de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na iniciativa. O objetivo é fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Lewandowski destacou que o programa surge em um momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, nós iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou o papel das Guardas Municipais no Susp. “Trata-se de um programa baseado em pesquisa feita com os próprios municípios e guardas. Visa qualificar a gestão, valorizar e fortalecer as polícias municipais. Também nos preocupamos com a saúde mental dos profissionais, para tornar a segurança pública mais eficiente, garantindo proteção à população e respeito aos direitos humanos.”
O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:
– Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
– Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
– Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
– Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.
Os recursos previstos serão investidos em equipamentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.
Entregas do Programa
Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão ofertados treinamento, capacitação e assistência técnica para adequação de protocolos e normas aos padrões nacionais, como o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.
Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais – Executado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o País. A pesquisa coletará dados em nível local para subsidiar políticas públicas e fortalecer a governança municipal em segurança pública.
Chamada Pública para Projetos Municipais em Segurança Pública – Guardas Municipais – Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.
Capacitação e Formação Profissional – O programa prevê cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre as formações estão:
– Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada (atuação em territórios vulneráveis);
– Curso para Patrulhas Maria da Penha (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência);
– Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força (padronização de práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais).
O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.
Escuta Susp – O projeto, já desenvolvido pelo MJSP em parceria com universidades federais, será ampliado para atender também as Guardas Municipais. O serviço oferece atendimento on-line em saúde mental com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados em segurança pública, utilizando protocolos adequados à categoria. Mais de 21 mil atendimentos já foram realizados. A plataforma, segura e sigilosa, disponibilizará ainda três cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada.
Resultados esperados
O Programa Município Mais Seguro tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, além de qualificar procedimentos e protocolos relacionados ao uso da força.
A iniciativa também busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais das Guardas Municipais, com atenção especial à saúde mental, e promover maior integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.Categoria
Justiça e Segurança
Eventos
DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!
#AvisoaosNavegantes
Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.
#Naval
Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional
XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!
Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal
Data: 27 de agosto de 2025
Horário da concentração: 07h00
VISITAS AOS PARLAMENTARES
Local: Câmara dos Deputados
Horário: 09h00
ALMOÇO: 12h00
XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.
Data: 27 de agosto de 2025
Horário: 14h00
Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados
14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES
• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados
• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP
• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais
• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial
• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais
• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado
° Senador Jaime Campos
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo
14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal
Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa
EXPOSITORES:
• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital
• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP
• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP
• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG
• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG
15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.
Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa
EXPOSITORES:
• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.
• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.
• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP
16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS
Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.
Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa
• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil
• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública
17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES
18h30 – ENCERRAMENTO
Obs: Poderá haver alterações
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