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NOTÍCIAS

XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília (Congresso Nacional)

#AvisoaosNavegantes

Foi aprovado o Requerimento de numero 40 na CLP- Comissão de Legislação Participativa de autoria do Deputado Fred Costa de Minas Gerais e pedido da ONG SOS Segurança Dá vida.

#Naval

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REQUERIMENTO Nº /2025
(Do Sr. Fred Costa)
Requer a realização do XVI
Seminário Nacional de Guardas
Municipais e Segurança Pública.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Art. 24, XIII, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a realização do XVI Seminário
Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas
Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para
debater os projetos relacionados à categoria.
Para tanto, sugerimos que sejam convidados os seguintes
representantes:

 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
 Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski
 Ministra Gleise Hoffman – Madrinha das Guardas Municipais
 Deputado Hugo Motta – Pres. da Câmara dos Deputados Federais
 Secretário da Senasp Mário Sarrubbo
 Senador Jaime Campos
 Senador Confúcio Aires Moura – Padrinho das Guardas Municipais
 Prefeitos e Vereadores de todo país
 Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval) – Pres. da ONG SOS
Segurança Dá Vida
 Deputado Lincoln Portella – Pres. da Frente Parlamentar Pró Guardas
Municipais
 Presidente do Senado Davi Alcolumbre
 Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes
 Demais Deputados desta Casa Legislativa
 Outros que possam contribuir para o alto nível da discussão acadêmica
e política deste evento.

JUSTIFICAÇÃO
A Comissão de Legislação Participativa tem promovido, ao longo
dos últimos quinze anos, o Seminário Nacional de Guardas Municipais e
Segurança Pública. O evento já reuniu milhares de integrantes da categoria,
representantes da sociedade civil e entidades diversas de todos os estados
brasileiros, com o objetivo de discutir os avanços e os desafios para o
aprimoramento das Guardas Municipais na missão de proteger e defender a
população brasileira.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento
do Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 656), reconheceu a
legitimidade das Guardas Municipais para atuarem em ações de segurança
urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário. A decisão contempla,
inclusive, a possibilidade de realização de prisões em flagrante, desde que haja
legislação municipal específica. A atuação dessas corporações deve ocorrer
em cooperação com as Polícias Civil e Militar, sob a fiscalização do Ministério
Público.
Nesse contexto, a realização do presente seminário, precedido
pela XIX Marcha Azul Marinho nesta capital, representa uma oportunidade
singular para destacar os marcos históricos da categoria, como a promulgação
da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, a aprovação da Lei nº
13.022/2014. Esta legislação, fruto dos esforços desta Comissão em edições
anteriores do evento, regulamentou o § 8º do art. 144 da Carta Magna, que
trata da criação, pelos Municípios, das Guardas Municipais, consolidando sua
autonomia no âmbito da federação. Atualmente, há demandas urgentes que precisam ser debatidas, e
não há espaço mais apropriado para tal discussão do que a Câmara dos
Deputados. Entre os temas prioritários estão: o reconhecimento das Guardas
Municipais como órgãos integrantes do sistema de segurança pública; sua
atuação em frentes como a proteção de crianças, mulheres (exemplo da
Patrulha Maria da Penha), ações de defesa civil, preservação ambiental,
mediação de conflitos, atividades sociais e segurança nas escolas — estas
últimas especialmente relevantes diante de tragédias como as ocorridas em
Realengo, Suzano e Blumenau. Além disso, é essencial tratar da formação,
capacitação, investimentos e das garantias necessárias aos seus integrantes.

Entendemos, portanto, ser o momento oportuno para somar
esforços e criar as condições políticas adequadas à discussão qualificada
sobre o papel das Guardas Municipais e os valiosos serviços que já prestam às
comunidades em todo o território nacional. A conjuntura atual é propícia à
realização deste debate, que reputamos de extrema relevância para o País.
Por essa razão, solicitamos o apoio e a aprovação deste Requerimento.
Sala da Comissão, em de de 2025.
Deputado FRED COSTA
PRD/MG

RESULTADO:

  • REQ 40/2025 CLP – Requer a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. Aprovada
    • Autores: Fred Costa (PRD-MG), Marcelo Queiroz (PP-RJ)
    Passo a Passo
    • 1Aprovado o Requerimento.
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Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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IDEALIZADOR

QUER MUDANÇA REAL CONTRA A VIOLÊNCIA VOTE 1453 COMANDANTE NAVAL 1453 DEPUTADO FEDERAL

#AvisoaosNavegantes

Se voce está cansado de promessas, conheça o melhor candidato a deputado federal por São Paulo, pesquise e vote em quem já trabalha no combate direto no controle da violência em todo o Brasil.

Equipe 1453

O Comandante Naval é o nome de guerra de Maurício Domingues da Silva, uma das maiores referências históricas na luta pela valorização, estruturação e reconhecimento das Guardas Municipais no Brasil.

Quem é o Comandante Naval

  • Origem: Ex-fuzileiro naval e membro da primeira turma da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em 1986.
  • Atuação: Inspetor de Divisão da GCM/SP, consultor, palestrante e criador de importantes movimentos nacionais da categoria.
  • Liderança: Presidente da ONG SOS Segurança da Vida e dirigente ligado a pautas de transformação das guardas em polícias municipais.

Principais Realizações

  • Criação de Guardas: Auxiliou na implantação de mais de 351 Guardas Municipais e dezenas de sindicatos pelo país.
  • Marcha Azul Marinho: Idealizou o movimento nacional pela profissionalização e unificação da categoria.
  • Produção Literária: É autor de livros voltados à segurança pública municipal, como “Guardas Municipais a Revolução na Segurança Pública” e “Guardas Municipais Marcha Azul Marinho”.
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Notícias

COMANDANTE NAVAL OFICIALIZADO PRÉ-CAND A DEP FEDERAL POR SP PELO PARTIDO MISSÃO

#Pesquisa recente da PALVER destaca RENAN SANTOS bate os 10%.

#AvisoaosNavegantes:

O Partido Missão apresentou a pré-candidatura de Mauricio Domingues da Silva, o Comandante Naval, à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo.

#Equipe

Conhecido nacionalmente por sua liderança na criação da Marcha Azul Marinho e na articulação pelo fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país como POLÍCIA MUNICIPAL, a escolha reforça a pauta de segurança pública da legenda.

Fundador da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, ex-fuzileiro naval e autor de obras sobre a segurança pública municipal, Naval traz para a disputa eleitoral uma plataforma focada na consolidação do policiamento preventivo e comunitário na valorização dos agentes de segurança das cidades.

Principais Defesas do Pré-Candidato

  • Apoio e Estruturação das Guardas Municipais: Garantia de recursos federais, equipamentos modernos, treinamento continuado e respaldo jurídico para que as Guardas Civis atuem preventivamente nas cidades.
  • Segurança Pública Integrada: Fortalecimento da integração entre municípios, estados e a União no combate ao crime organizado e na proteção às famílias.
  • Projetos de Lei no Congresso: Atuação direta no Legislativo federal para aperfeiçoar marcos regulatórios do setor e aprovar medidas que ampliem a autonomia e a segurança jurídica dos guardas civis municipais.

A escolha fortalece a plataforma do partido nas áreas de segurança pública, defesa estratégica, gestão técnica e combate à corrupção.

Com uma trajetória pautada pela disciplina, liderança em operações complexas e serviço à nação, a candidatura traz para o cenário eleitoral paulista a experiência aliada a uma proposta de renovação política.

A entrada do Comandante Naval na disputa pela Câmara dos Deputados reforça a estratégia do Partido Missão de apresentar quadros com histórico técnico e de liderança para o maior colégio eleitoral do país.

Comandante Naval, Líder do Movimento Nacional da Polícia Municipal no Brasil

Biografia e Atuação Profissional

  • Origem na GCM-SP: Integrante da primeira turma (1986) da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, onde atingiu o posto de Inspetor de Divisão, Comandando a Comunicação, a ID Pinheiros e Butantã.
  • Marcha Azul Marinho: Idealizador e principal organizador da mobilização nacional que reuniu guardas civis de todo o país. O movimento foi fundamental para a articulação e aprovação da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 23.675/18 do SUSP. (Sistema Único de Segurança Pública)
  • Ações Sociais e Institucionais: Fundador da ONG SOS Segurança Dá Vida, Conselho Nacional das Guardas Municipais e vários Sindicatos e Associações, é palestrante na área de segurança, formação de agentes e estruturação de novas corporações municipais.

Com sua atuação histórica no setor de segurança municipal e o engajamento junto à categoria, o Comandante Naval chega como um dos nomes do Partido Missão para o pleito em São Paulo.

Reconhecido nacionalmente como uma das principais lideranças na defesa das Guardas Municipais e idealizador das Marchas Azul Marinho, Comandante Naval traz para a disputa eleitoral uma bagagem marcada pela articulação da segurança pública municipal e pelo fortalecimento dos agentes de segurança das Guardas Municipais em todo o país.

Com uma trajetória que une a vivência operacional e política de Naval ao ativismo e à organização das forças de segurança municipais, a candidatura reforça o compromisso do Partido Missão com a renovação política e a segurança de forma técnica e eficaz.

Principais Bandeiras e Propostas

  • Fortalecimento das Guardas Municipais: Defesa do protagonismo das Guardas Municipais no ecossistema de segurança pública, buscando ampliação de recursos federais, padronização de equipamentos, capacitação e apoio jurídico aos agentes.
  • Continuidade das Marchas Azul Marinho: Levar para o Congresso Nacional as pautas históricas do movimento Azul Marinho, garantindo a valorização das carreiras de segurança municipal e o reconhecimento de seu papel preventivo e ostensivo.
  • Segurança e Logística Integrada: Aplicação da filosofia Naval e da gestão de riscos na modernização da segurança urbana e rural, do monitoramento de vias públicas e da proteção de patrimônios e infraestruturas do estado de São Paulo, estendendo para todo o Brasil.
  • Gestão e Combate ao Crime: Foco em soluções baseadas em inteligência, integração entre Forças Armadas, demais órgãos policiais e principalmente Guardas Municipais, além do rigor orçamentário na aplicação dos recursos da segurança pública em geral
  • .

“Minha vida foi dedicada a servir à nação e a dar voz aos homens e mulheres que protegem nossas cidades diariamente nas Guardas Municipais em prol de toda sociedade. Pelo Partido Missão, levarei essa luta com firmeza e ética ao Congresso Nacional.”

A candidatura do Comandante Maurício Domingues da Silva consolida a estratégia do Partido Missão de oferecer aos eleitores paulistas representatividade técnica, liderança de base e propostas concretas para a segurança pública no Brasil.

Fonte: I.A e Equipe

#Errata: Onde se lê Real Time Big Data leia PALVER

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