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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

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X CONGRESSO BRASILEIRO DE GUARDAS MUNICIPAIS E VII MARCHA AZUL MARINHO MINEIRA

Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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GUARDA MUNICIPAL

O TELEFONE 153 DAS GUARDAS MUNICIPAIS É CONQUISTA NOSSA

#AvisoaosNavegantes

Em toda minha trajetória, cometi uma falha terrível; infelizmente, não dei a publicidade necessária para divulgação de tantas conquistas que nossa luta persistente trouxe a consolidação das Guardas Municipais à Polícia Municipal no Brasil. Mas em tempo estamos aos poucos levando cada detalhe ao conhecimento da sociedade brasileira.

#Naval

CONQUISTA HISTÓRICA! COMANDANTE NAVAL NA LUTA PELO TELEFONE 153 DAS GUARDAS MUNICIPAIS! 🇧🇷

Uma conquista importante não acontece por acaso. Ela é resultado de luta, articulação, persistência e compromisso com a valorização das Guardas Municipais!

Tenho muito orgulho de destacar a participação do COMANDANTE NAVAL nessa luta.

🤝 Naval esteve nessa luta, articulando e trabalhando por essa conquista, reforçada pela CLP, do Inspetor Elvis e Braga, somando esforços para fortalecer a identidade das Guardas Municipais e ampliar seu reconhecimento perante a sociedade.

📞 O telefone 153 representa muito mais do que uma mudança de números. Simboliza o fortalecimento da nossa categoria, a valorização dos profissionais da segurança municipal e o compromisso com uma Guarda Municipal cada vez mais reconhecida e preparada para servir à população.

🏆 MAIS UMA GRANDE CONQUISTA DO COMANDANTE NAVAL PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS!

Seguimos firmes, com coragem, união e determinação, defendendo nossa categoria e lutando por mais reconhecimento, respeito e valorização.

A história se constrói com trabalho, atitude e compromisso. E o Comandante Naval segue fazendo parte dessa história! 💙🚔

Compartilhe e ajude a divulgar essa conquista da nossa Nação Azul-Marinho!

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NOTÍCIAS

COMANDANTE NAVAL É SUPLENTE A DEPUTADO FEDERAL PELA MISSÃO

#AvisoaosNavegantes

O que importa é estar no partido certo e ter a consciência de que A LUTA NÃO PÁRA AQUI!

#Naval

COMANDANTE NAVAL: SUPLENTE PELO PARTIDO MISSÃO — ELEIÇÕES 2026
⚓ UMA VIDA DE LUTA PELA NAÇÃO AZUL-MARINHO!
Maurício Domingues da Silva, o Comandante Naval, construiu sua trajetória na defesa da segurança pública municipal, da valorização das Guardas Municipais e do reconhecimento dos profissionais que protegem nossas cidades.
Nas eleições de 2026, sua participação pelo Partido MISSÃO, como suplente, representa a continuidade de uma história de mobilização, compromisso e luta por mudanças na segurança pública brasileira.
Ao longo de sua caminhada, Naval esteve envolvido em mobilizações nacionais, nas Marchas Azul-Marinho e na defesa de conquistas importantes para as Guardas Municipais, incluindo o fortalecimento da categoria e o reconhecimento de seu papel na proteção da população.
💙 Ser suplente é também assumir um compromisso com as ideias, as bandeiras e as pessoas que acreditam em um Brasil mais seguro.
Naval segue defendendo: 🇧🇷 A valorização das Guardas Municipais. 👮 O reconhecimento dos profissionais da segurança pública. 🏙️ O fortalecimento da segurança nos municípios. 🤝 O respeito e a dignidade de quem protege a população.
COMANDANTE NAVAL — UMA HISTÓRIA DE LUTA QUE CONTINUA! ⚓💙

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